segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Liminar obriga banco a reduzir taxa de juros em empréstimo no RS

O Banco Central aponta que a média anual dos juros cobrados nas operações empréstimos consignados é de 120,4%. Logo, a cobrança de juros de 168% numa operação de empréstimo similar parece exagerada e não pode ser cobrada, na visão da desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Por isso, em decisão monocrática do último dia 19, ela concedeu liminar autorizando um consumidor de Porto Alegre a depositar mensalmente a prestação devida ao Itaú Unibanco corrigida à taxa média de 120,4%. Também proibiu o banco de inscrever o autor em cadastros restritivos de crédito.

‘‘Em que pese não estar bem delimitada a espécie de operação, ou melhor dizendo, a natureza do contrato, deve ser compreendido, ao menos em juízo de cognição sumária, como empréstimo pessoal não consignado’’, escreveu na decisão que acolheu parcialmente o Agravo de Instrumento manejado pelo autor.

O receio de dano grave ao consumidor, considerando que se trata de abusividade no período de normalidade contratual, segundo a desembargadora, torna cabível a antecipação de tutela. "De todo modo, em não transitando em julgado o presente julgamento em face da parte agravada [banco], poderá esta, com a contestação, provando o quanto baste, requerer ao juízo de origem a reversão da liminar ora deferida, em decisão passível de recurso", concluiu.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 28/02/2016

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

O que os bancos fazem para te deixar no vermelho

por Alexandre Versignassi, Maurício Horta

Jogos de azar vendidos por gerentes como se fossem investimentos, juros de 400%, taxas mastodônticas de administração – e como escapar de tudo isso.

Tenho R$ 50 mil aqui para sortear. Todo mês. E de graça - não precisa comprar bilhete, rifa, nada. Na verdade, é melhor do que de graça: você ganha dinheiro para participar dos meus sorteios. E aí? Está dentro? "Lógico", qualquer um responderia. Não aceitar uma proposta dessas parece insanidade.

Justamente por isso, esse tipo de jogo existe na vida real. São os títulos de capitalização, aqueles que qualquer banco tem, e que 11 entre 10 gerentes tentam empurrar para os clientes de vez em sempre. À primeira vista, o título parece mesmo um negócio bacana. Você paga uma mensalidade pequena, R$ 20, por exemplo, e ganha o direito de participar de vários sorteios - um por semana, um por mês, um de R$ 10 mil, um de R$ 50 mil, eventualmente um especial de R$ 2 milhões; depende do banco. Aí, quando você não quiser mais participar da brincadeira, beleza: pega de volta o dinheiro todo que colocou ali. Corrigido.

Por esse ponto de vista, nem parece jogo. Parece investimento, e, ainda por cima, com emoção. Uma amizade financeira with benefits. A coisa é tão atraente que, só no ano passado, todos os títulos de capitalização do País captaram, juntos, R$ 21,8 bilhões. Uma cachoeira de dinheiro. Dá quase a captação líquida que a poupança teve no mesmo ano (ou seja, a quantidade que os brasileiros depositaram a mais do que retiraram das cadernetas, que foi de R$ 24 bilhões em 2014). Só tem um problema. Se você for pedir um conselho para um economista sobre títulos de capitalização, ele provavelmente vai começar a conversa com um verbo no imperativo: "Foge". Porque a coisa é uma roubada mesmo, pelo menos para quem pretende proteger o próprio dinheiro - e proteção é justamente o que as pessoas procuram num banco; quando elas querem outra coisa, vão para Las Vegas, ou para a lotérica.

A pegadinha dos títulos de capitalização é justamente a "capitalização". O dinheiro que você coloca ali vai render, na melhor das hipóteses, um pouco menos que a poupança, que já toma pau da inflação. Na pior das hipóteses, rende bem menos. É que alguns títulos corrigem o dinheiro aplicado só pela TR, a Taxa Referencial. No ano passado, ela foi de 0,8%. Neste, deve fechar o ano em pouco mais de 1,5%, contra quase 10% só de inflação. Ou seja: seu dinheiro evapora.

E até para tirar o dinheiro evaporado é difícil. Para entrar num título de capitalização, você firma um contrato longo - quatro anos, por exemplo, nos quais precisa pagar religiosamente a mensalidade para poder participar dos sorteios. Se você tiver que cortar essa despesa da sua vida e pegar o dinheiro de volta, vai pagar multas pesadas. Nos primeiros meses, ela pode chegar a 90% de tudo que você aplicou. Mesmo depois de dois anos, a multa ainda pode ser altíssima, na faixa dos 30%. O resgate total você só consegue, neste cenário de um título com contrato de quatro anos, justamente quatro anos depois de ter entrado na jogada. E o seu dinheiro virá com um rendimento pífio, bem abaixo da inflação, até porque acabam descontadas as despesas administrativas e o custeio das premiações - aquelas que você provavelmente não terá ganhado.

Sim, porque a chance de ganhar, na melhor das hipóteses, é de uma em 10 mil. É a mesma de ganhar na Mega-Sena marcando 15 números no bilhete. E igual a de você ser atingido por um raio uma vez na vida. Ou seja: se o seu gerente pedir para que você leve um título desses em troca da liberação de um empréstimo, procure outro banco. E, se você quiser diversão, melhor arriscar na loteria mesmo. Afinal, é mais caro imobilizar R$ 20 por mês durante quatro anos para concorrer a R$ 2 milhões do que gastar R$ 3,50 num dia para tentar R$ 100 milhões na Mega-Sena. O sonho, ao menos, é maior. 

Se títulos de capitalização fazem o seu dinheiro evaporar, rolar dívida do cartão de crédito equivale a tocar fogo na sua grana, e depois jogar gasolina para ver se apaga o incêndio. Quando você não tem dinheiro para quitar a fatura e faz só aquele pagamento mínimo, entra no "cartão rotativo" - o nome popular para o ato de pagar dívida do cartão de crédito com o crédito do próprio cartão.

Em qualquer país do mundo, isso é a pior coisa que você pode fazer com o seu dinheiro, fora picá-lo para produzir confete. Mas no Brasil é pior: fazer confete com as notas pode ser uma alternativa mais atraente. É que os nossos juros do cartão são os maiores do mundo, de longe. Dá 378% ao ano. Isso em média, porque, dependendo do banco e do tipo de cartão, a brincadeira pode sair a 600%, 700% ao ano. É juro de fazer agiota corar. Na Colômbia, que não é nenhuma Suíça, a média do rotativo está em 62%. Na Argentina, que tem a nota mais baixa possível no ranking de bons pagadores da Standard & Poors e, portanto, tenderia a praticar juros altos em todos os ramos da economia, o rotativo não passa de 37%/ano. Nos EUA, 22%. Na Suíça, 15%.

Por aqui, levando em conta só a média, R$ 1.000 no rotativo viram R$ 4.780 em um ano. Em cinco anos, a dívida cresce para R$ 3 milhões. Em 14 anos, dá o PIB do Brasil. Mais encargos. É suicídio financeiro num país cujos estudantes ocupam a 58ª posição de 65 em matemática no Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Tanto que 96% das pessoas não sabem quais são as taxas de juros cobradas quando optam por pagar o mínimo, segundo uma pesquisa da SPC. 

Talvez por isso mesmo 61%, dos inadimplentes no Brasil, ainda de acordo com a Sociedade de Proteção ao Crédito, estão com o nome sujo porque deixaram de pagar a fatura do cartão. Falta de planejamento? Sem dúvida. Mas não dá para apontar só para a irresponsabilidade financeira dos inadimplentes. Quando você vai pagar seu cartão pela internet, o pagamento mínimo surge na tela com tanto destaque quanto o valor de fato da fatura. Para quem está pendurado, venden­­­do o carro para pagar a gasolina, isso induz ao endividamento. E pode garantir um passaporte para o Mundo Fantástico dos Maiores Juros da Terra. 

Para escapar desse trem fantasma, o jeito é ir até o banco, pedir um empréstimo pessoal, e usar o dinheiro para pagar a fatura. Nisso os juros podem cair de 400%, 500% ao ano para algo menos nocivo. Alguns bancos já dão essa opção na própria fatura do cartão, até - se não puder pagar tudo nem quiser cometer o erro de entrar no rotativo, eles parcelam  a dívida a juros menos escorchantes. Já é alguma coisa. Mas cuidado: se você pedir para o banco errado, pode sair mais caro ainda. Aqueles que oferecem crédito (extremamente) fácil, chegam a cobrar mais de 700% ao ano nos empréstimos. 

Seja como for, entidades civis como a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor pedem é a extinção dos juros galácticos no rotativo. Querem que os bancos se atenham aos valores terráqueos que o resto do mundo já pratica para quem fica devendo no cartão. Bacana, mas falta combinar com os bancos, porque ninguém, em nenhum ramo da economia, gosta de mexer em time que está ganhando.

As vitórias ali, por sinal, são só de goleada, amigo da SUPER: no ano passado, nossos maiores bancos tiveram uma rentabilidade de 18,23% sobre o próprio patrimônio - nos EUA, que não são exatamente um país antipático aos bancos, eles rendem apenas 7,68%. Das quatro empresas de capital aberto mais lucrativas da América Latina, três são bancos brasileiros: Itaú-Unibanco (US$ 7,6 bilhões em 2014), Bradesco (US$ 5,6 bilhões) e Banco do Brasil (R$ 4,2 bilhões).

A explicação para esses números está no aumento acelerado da demanda por crédito, o famoso empréstimo de dinheiro. No início do século 21, só 28% dos brasileiros tinham conta bancária. Hoje, são 60%. Em 2003, o saldo de crédito oferecido pelos bancos era de 21,8% do PIB. Quando Lula passou a faixa presidencial para Dilma, em 2010, era de 44%. Hoje, de 54%. Bom, do mesmo jeito que uma siderúrgica vende aço e uma petroleira vende petróleo, banco vende crédito. Nossos bancos, então, estão vendendo mais. Natural. Só que eles vendem mais caro também, e não só no rotativo. Olha só. Os brasileiros gastam, em média, 9,5% dos seus salários pagando juros. Nem parece tanto. No Canadá, aquela maravilha da civilização ocidental, é quase a mesma coisa: eles gastam 7% da renda mensal só com juros. Então estamos até bem, certo? 

Certo. Mas falta um detalhe aí. O endividamento médio das famílias no Brasil equivale a 46,3% da renda anual delas. Ou seja: uma família que ganha R$ 100 mil por ano tende a ter R$ 46 mil em dívidas. Nos Canadá, são 167%. Um canadense que faz o equivalente a R$ 100 mil por ano deve R$ 167 mil. Uma bica. E, mesmo assim, o canadense típico gasta só 7% com juros. Nós, quase 10%.

E não é só com crédito que banco ganha. Também tem as taxas. Se você coloca o seu dinheiro num fundo DI, por exemplo, o rendimento dele vai acompanhar a Selic (tirando IR e tudo o mais, dá um pouco menos que a taxa básica de juros, mas já ganha da poupança). Bom, os bancos têm cobrado taxas na faixa de 2% ao ano no DI. Isso significa que, se você colocar R$ 10.000 num DI desses, R$ 200 (2% do total) já vão direto para o bolso do banco. 

Não faz sentido. Um fundo DI de banco investe em títulos públicos que pagam a Selic. Se você comprar esses títulos por conta própria, via Tesouro Direto, vai pagar 0,5% ao ano (0,3% que a Bovespa cobra mais algo em torno de 0,2% para a corretora). Mais um pouco de numeralha: essa diferença de 1,5% ao ano no rendimento faz diferença. Em 20 anos, o 1,5% a mais se transforma em 35% a mais, graças à magia dos juros compostos. É aí que o banco ganha forte no longo prazo, e você perde. Pois é: um fundo DI comum costuma ter patrimônio na casa dos R$ 250 milhões em dinheiro de clientes. 1,5% disso dá R$ 3,8 milhões ao ano. O banco fica com essa diferença basicamente para comprar títulos públicos por você, coisa que não dá muito trabalho. Tanto que poderia ser feita por você mesmo. Até porque é divertido investir por conta própria. Com a vantagem de que, nesse caso, você não gasta dinheiro. Ganha.


Fonte: Revista Superinteressante

Crise encolhe produção de cédulas e moedas e faz faltar dinheiro trocado

por EDUARDO CUCOLO

Dono de uma lanchonete na região central de Brasília, Carlos Pinto fica mudo por alguns instantes toda vez em que um cliente lhe estende uma nota de R$ 20 ou R$ 50. "Será que tem troco?", pergunta o comerciante, que não trabalha com cartões.

Dados do Banco Central mostram que o valor total das cédulas e moedas em circulação no país cresceu apenas 2,1% em 2015, menor expansão desde a criação do Plano Real, em 1994. Descontada a inflação, o valor do meio circulante encolheu 8,4%.

É a segunda vez nestes 22 anos que isso ocorre. A outra foi em 2003, quando gastos na produção de dinheiro foram limitados para conter a despesa pública.

O problema deve se repetir neste ano, devido ao corte de 7% no orçamento previsto para a produção de numerário em relação a 2015.

Entre 2014 e 2016, essa despesa deve somar R$ 1,35 bilhão. Somente em 2013 foi de R$ 1,23 bilhão.

No ano passado, o número de notas que saíram de circulação, principalmente as cédulas mais antigas da primeira família do real, superou a produção de dinheiro novo, da segunda família. Com isso, a quantidade de cédulas disponíveis encolheu 1%.

Caiu o número de notas de R$ 5, R$ 10 e R$ 20 em circulação, entre 5% e 9%. Por outro lado, houve aumento de 6% no numerário de R$ 100, o que explica, por exemplo, por que caixas eletrônicos passaram a entregar mais notas desse valor.

FLANELINHAS

Mas o problema do "seu Carlos", o dono da lanchonete no Distrito Federal, é, principalmente, a falta de moedas. O pequeno aumento no número das peças de metal em circulação (3%) parece não ter sido suficiente para cobrir a demanda.

Por isso, o comerciante afirma recorrer aos lavadores de automóveis da região em que trabalha na busca por trocados.

"Todos os comerciantes daqui vão ao estacionamento trocar dinheiro com os flanelinhas", diz.

Outra tática, de acordo com ele, é negociar moedas de R$ 1 da série especial dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, muito procuradas por colecionadores, por outras de menor valor.

Os números do Banco Central mostram que o aumento na produção se deu, principalmente, nessa série especial. O número de moedas de R$ 1 cresceu 6%, praticamente o dobro do acréscimo na circulação daquelas de menor valor.


MOEDA NO BOLSO

De acordo com a autoridade monetária, a disponibilidade hoje é de R$ 29 em moedas ou 118 peças por habitante, acima do patamar considerado adequado.

A instituição informou que a produção de numerário tem sido impactada desde 2014 pela redução da despesa pública federal, mas que tem administrado os estoques disponíveis com a finalidade de atender da forma mais equânime possível às demandas.

"Em 2016, como nos anos anteriores, o BC administrará os estoques disponíveis de numerário com a finalidade de atender à demanda do público em âmbito nacional", afirma a instituição.

Pesquisas sobre o uso do numerário pelo comércio, de acordo com o Banco Central, mostram que, na impossibilidade de obtenção de cédulas ou moedas nos bancos, o procedimento mais utilizado é a troca com estabelecimentos próximos.

Outra estratégia é a obtenção de moedas de bancos ou de consumidores que as mantêm fora de circulação, guardadas em casa, segundo o BC. Neste ano, o metrô de São Paulo chegou a reduzir a tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,75 em algumas estações devido à falta de troco.

Fonte: Folha Online - 22/02/2016

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Renner indenizará cliente por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Loja pagará R$ 4 mil à autora por danos morais.

O juiz de Direito Jose Alberto Ramos, da vara do Único Ofício de São José da Laje/AL, condenou a Renner a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve o nome inserido no sistema de proteção ao crédito indevidamente.

Na ação, a autora alegou que, apesar de estar em dia com os pagamentos, seu nome foi inscrito no cadastro em razão de uma dívida de R$ 250,93, fato que estaria lhe gerando constrangimento e danos morais.

Segundo magistrado, não existindo prova de que a autora realmente não pagou a quantia apresentada como devida, a loja deve "se abster de efetuar cobranças e anotações de inadimplência e ser compelido a responder civilmente pela inscrição indevida".

Assim, conforme apontou, para a existência do dano bastou a simples inserção indevida do nome da cliente no cadastro, resultando em prejuízos diversos.

"A promovente, efetivamente, demonstrou os transtornos suportados quando da cobrança indevida, o que, sem dúvidas, demonstra a má prestação de serviços pelo promovido e gera, indubitavelmente, diversos danos, os quais merecem ser ressarcidos, também, como forma de punir o referido banco para que este não volte a realizar atos desta natureza."

Processo: 0700272-38.2015.8.02.0052

Fonte: migalhas.com.br - 21/02/2016

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Como economizar no supermercado

Veja como escapar das "armadilhas" das redes e não colocar no carrinho itens que não pretendia comprar

Além de paciência com as longas filas, ir ao supermercado  exige muito jogo de cintura, afinal, não é nada fácil escapar das armadilhas das redes para promover seus produtos e levar o consumidor a gastar mais que o planejado.

A organização das prateleiras é um dos principais truques de sedução. À entrada das lojas, por exemplo, normalmente são colocadas bancas temáticas, relacionadas com a época do ano (verão, início do ano escolar, Natal, etc.). Como o carrinho ainda está vazio, o consumidor pode acabar levando produtos que não pretendia comprar.

Outra tática bastante comum é a de expor produtos logo nas cabeceiras dos corredores - longe, portanto, dos seus similares - trazendo etiquetas vermelhas ou algo que sinalize preço promocional. Só que essa "promoção" refere-se apenas ao preço normal daquele produto, o que não significa que ele seja o mais barato de sua categoria.

Os bens de primeira necessidade, como o pão e a carne, costumam ficar no fundo da loja, de modo que o cliente tem de passar por dezenas de prateleiras com artigos cuidadosamente dispostos para chamar a sua atenção. Em algumas redes, os produtos com preços mais em conta são dispostos nas prateleiras mais altas ou mais baixas, reservando ao centro, na altura dos olhos do consumidor, os artigos que oferecem mais lucros à empresa.

Na hora de pagar, mais tentações: pequenas bancas ao lado da caixa, com revistas, doces, entre outros artigos, fazem as últimas tentativas de entrar no carrinho.

Como escapar

Com tantos apelos pelo caminho, fica difícil para o consumidor resistir ao impulso de levar mais que o necessário para abastecer a despensa. Confira, então, algumas dicas para escapar das armadilhas:

- Não abra mão da boa e velha lista: ela é fundamental para norteá-lo a comprar o que realmente precisa. Leve em conta os folhetos promocionais dos supermercados da sua região;

- procure fazer as compras do mês de uma só vez ou então só vá ao supermercado uma vez por semana. Quanto mais você for, maiores são as chances de levar artigos por impulso;

- comparar preços é uma das melhores formas de poupar, mas requer tempo e disposição. Por isso, evite ir com pressa ou cansado;

- leve uma calculadora. Ela é muito útil para saber o preço unitário dos produtos (lembre-se que nem sempre o maior é o mais econômico);

- seja crítico com as promoções: questione-se se o preço compensa e se você está realmente precisando daquilo;

- evite levar crianças. Está comprovado que elas influenciam na decisão de compra dos pais;

- informe-se com um funcionário do supermercado sobre os períodos de promoções.

Fonte: Idec - 01/02/2016

Banco indenizará funcionária chamada de "gerente Gabriela"

Superior afirmava que, se não agissem, funcionários ficariam com o mesmo lema: "eu nasci assim, eu cresci assim e sou mesmo assim, vou ser sempre assim".

A 3ª turma do TST condenou um banco a indenizar em R$ 30 mil, por assédio moral, uma profissional chamada de "gerente Gabriela" pelo superior hierárquico.

O chefe – gerente regional – fazia referência aos versos da música "Modinha para Gabriela", de Dorival Caymmi, para dizer que ela e outros gerentes eram incompetentes para cumprir metas.

Segundo testemunhas, o refrão era usado a fim de afirmar que, se não agissem, ficariam com o mesmo lema: "eu nasci assim, eu cresci assim e sou mesmo assim, vou ser sempre assim".

Depoimentos

De acordo com os depoimentos colhidos durante o processo, o assédio envolvia vários gerentes. Em certo momento, inclusive, o gerente regional teria chegado a afirmar que "se o capim mudasse de cor, morreriam de fome".

Ainda segundo as testemunhas, os funcionários eram ameaçados de demissão, sob o argumento de que os prazos estavam se esgotando e que se não cumprissem os objetivos, seriam dispensados.

Abusos

Apesar de o TRT da 1ª região concluir que não houve nenhum ato ou fato atentatório à integridade moral da empregada, a relatora do recurso ao TST, desembargadora convocada Vania Maria da Rocha Abensur, ponderou que os depoimentos comprovaram atos reiterados e abusivos por parte do superior hierárquico.

"Sua atitude era de contínua perseguição e prática reiterada de situações humilhantes e constrangedoras, caracterizando o assédio moral. Portanto, havendo prova de que a empregadora cometeu ato ilícito em ofensa à dignidade da autora, impõe-se o pagamento de indenização por danos morais."

Processo relacionado: RR-1660-21.2012.5.01.0013
Confira a decisão.

Fonte: migalhas.com.br - 01/02/2016

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...