A guarda compartilhada é uma forma de responsabilidade parental em que os pais mantêm uma participação ativa e igualitária na vida dos filhos após a separação. Em vez de um pai ter a guarda exclusiva, como é comum na guarda tradicional, a guarda compartilhada permite que ambos os pais tenham um papel significativo na vida dos filhos.
É baseada na ideia de que é melhor para os filhos manter relações saudáveis com ambos os pais, desde que sejam capazes de colaborar de forma eficaz. Isso inclui decisões importantes sobre educação, saúde e bem-estar, assim como tempo significativo com cada pai.
Nosso ordenamento jurídico, especificamente no Código Civil, no livro IV "Do Direito de Família", Título I "Do Direito Pessoal", Subtítulo I "Do Casamento", Capítulo XI "Da Proteção da Pessoa dos Filhos" , em seu art. 1.583, nos revela, in verbis:
Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).
§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua ( art. 1.584, § 5 o ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).
§ 2 o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).
§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).
II – saúde e segurança; (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).
III – educação. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).
§ 3 o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).
§ 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)
(...)
§ 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014)
Embora a guarda compartilhada possa ser desafiadora em alguns casos, especialmente se houver conflitos entre os pais, muitas vezes é vista como uma solução mais equilibrada e justa. Além disso, pesquisas mostram que a guarda compartilhada pode ter benefícios positivos para os filhos, como melhor autoestima e habilidades sociais.
Para implementar a guarda compartilhada, é importante que os pais trabalhem juntos de forma colaborativa e comprometida. Isso inclui comunicação clara e respeito mútuo, bem como a capacidade de tomar decisões juntos em benefício dos filhos.
No geral, a guarda compartilhada é uma opção válida para pais que desejam continuar a participar ativamente na vida de seus filhos após a separação. Embora possa ser desafiadora em alguns casos, é uma solução equilibrada e justa que pode ter resultados positivos para todas as partes envolvidas.
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