A Câmara dos Deputados concluiu, às 2h30 desta quinta-feira, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados federais rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado. A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Uma das emendas rejeitadas pelo Plenário modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o artigo sobre a CPMF. Os Democratas pediam a exclusão dos tributos de caráter provisório da DRU e proibiam a prorrogação ou renovação da CPMF a partir de 2012. Confira as demais emendas e destaques rejeitados: Sobre a CPMF – 1) Emenda do DEM que proibia a renovação ou prorrogação, a partir de 31 de dezembro de 2011, de tributo criado em caráter provisório; 2) destaque do PSDB que excluía do texto a prorrogação da CPMF; 3) destaque do DEM que excluía do texto a prorrogação da lei de criação da CPMF; 4) destaque do DEM que retirava do texto a possibilidade de o governo restabelecer a alíquota da CPMF em 0,38%, caso viesse a baixá-la por lei; 5) destaque do PSDB que excluía da PEC a manutenção dos 0,2% para a saúde, caso a alíquota fosse diminuída por lei; sobre a DRU – 6) destaque do PPS que excluía da DRU as contribuições sociais; 7) destaque do PSDB que excluía da DRU as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides); 8) emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter temporário; 9) emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter provisório. Fonte: VideVersus
