terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

A Companhia Brasileira de Distribuição – Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral.

A Companhia Brasileira de Distribuição – Pão de Açúcar – foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a um empregado sergipano que foi ofendido pelo chefe diante dos colegas de trabalho, acusado de adulterar preços de produtos com a intenção de obter vantagens pessoais. A sentença regional foi confirmada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O Tribunal Regional da 20ª Região registrou que por conta de valor tão pequeno (R$ 5,00, a título de propina) a empresa agiu precipitadamente e causou grandes constrangimentos ao trabalhador, que já contava com dois anos de casa e tinha endereço certo.

Ao invés de provocar a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, a empresa acionou a polícia e o trabalhador saiu algemado do local de trabalho, informou o Regional.

Ao rejeitar o recurso da empresa, o relator na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que o constrangimento sofrido pelo empregado refletiu na sua vida profissional e que qualquer decisão contrária ao exposto pelo Regional demandaria o reexame dos fatos e provas apresentados nos autos, o que não é permitido nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST.

Unanimemente, a Sexta Turma rejeitou o recurso de revista da empresa contra a decisão regional, porque ela não conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial específica entre decisões judiciais, que autorizaria o exame do mérito do recurso.

( RR-1180-2007-001-20-00.9 )


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Mário Correia, 02.02.2010

Pesquisa mostra que Congresso é a instituição com menor grau de confiança

Pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira mostra que o Congresso Nacional é a instituição brasileira com menor grau de confiança entre os brasileiros. Segundo a pesquisa, 45% dos eleitores não tem confiança no Congresso, enquanto apenas 9% dizem não confiar nas Forças Armadas e 16,7% na imprensa, as duas instituições que registraram maior avaliação de acordo com o levantamento.

A pesquisa também mostra que, apesar da rejeição ao Congresso, os brasileiros estão mais dispostos a acompanhar as eleições de outubro deste ano. Segundo a CNT/Sensus, 67,6% dos eleitores têm interesse grande ou médio nas eleições, enquanto 31,3% demonstraram não ter interesse nenhum na disputa eleitoral. A pesquisa mostra que, na hora de escolher o novo presidente da República, 55% dos eleitores vão seguir a sua opinião própria, enquanto 14,2% vão ouvir amigos e familiares. A televisão, segundo a pesquisa, influencia 13,8% dos eleitores, enquanto a propaganda de rádio e TV é importante para 6,3% do eleitorado. O levantamento indica ainda que os brasileiros estão hoje mais informados que em 1998, quando a mesma pergunta foi aplicada aos eleitores. A edição de janeiro deste ano mostra que 74,6% dos brasileiros estão informados, enquanto 24,7% demonstrou ter pouco acesso à informação. Em 1998, os índices eram de 69% e 30%.
Fonte: VideVersus

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...