Magazine Luiza vence ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS

O Magazine Luiza informou ontem (15), em fato relevante, que obteve êxito em sua outra ação judicial perante o Supremo Tribunal Federal (STF) referente à inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins.

No documento, o Magazine Luiza comunicou que teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação, os valores já recolhidos, devidamente corrigidos.

Assim, o impacto financeiro está sendo levantado com base na documentação em posse da companhia e encontra-se em fase final de validação pelos assessores legais, sendo que as melhores estimativas indicam até agora crédito de aproximadamente R$ 250 milhões.

Esse montante é adicional aos créditos reconhecidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2019.

“Ressaltamos que, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de validação via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil”, informou a empresa.