Obrigação de manter registros de uso pode aumentar custar caro aos provedores
Gerusa Marques, da Agência Estado
Projeto do senador Azeredo ainda traz pontos polêmicos
Gerusa Marques, da Agência Estado
Projeto do senador Azeredo ainda traz pontos polêmicos
BRASÍLIA - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei que tipifica 11 crimes de informática disse nesta quarta-feira, dia 4, que não pretende retirar de seu substitutivo o artigo 21, que trata das responsabilidades dos provedores de internet.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, defendeu em audiência pública a retirada deste artigo que, segundo ele, trata de responsabilidade civil e não de matéria penal. "Já temos elementos suficientes no direito para responsabilizar aqueles que causam danos", disse Bechara, afirmando que se não houvesse este artigo, o projeto já teria sido aprovado.
O projeto chegou a entrar na pauta de votações da CCJ no ano passado, mas acabou sendo bombardeado de críticas. Entre os 11 tipos de crime que o projeto tipifica, estão o roubo de senhas, clonagem de cartões de crédito e difusão de vírus.
Azeredo, então, decidiu modificar a pena prevista para os provedores de internet que não prestarem informações sobre os acessos, substituindo a prisão por multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil.
O senador manteve, no entanto, a obrigação de os provedores guardarem por três anos os dados das conexões de seus clientes à internet. Bechara disse que é preciso atenção para não elaborar uma lei que venha prejudicar o crescimento dos provedores de internet, principalmente as pequenas empresas, que são responsáveis por difundir o acesso à população do interior do País.
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Parajo, disse que não foram observados no projeto de lei os custos de implantação das exigências para os provedores.
Segundo ele, serão necessários R$ 13,2 milhões para guardar as informações de acesso por três anos. Também seriam gastos R$ 528 milhões de investimentos para a compra de programas antivírus. Parajo disse que a identificação do usuário pela certificação digital, uma espécie de identidade eletrônica, ajudaria os provedores a rastrear os criminosos.
Mas na opinião dele, a certificação digital é "inviável" porque custaria anualmente R$ 4,2 bilhões, valor correspondente aos atuais 33 milhões de usuários brasileiros de internet. "Estamos falando em R$ 5 bilhões por ano", afirmou. O senador Azeredo esclareceu que a certificação não está prevista no seu substitutivo e que, portanto, a previsão de custo cai para menos de 10%. "É um custo pequeno para a segurança que trará aos brasileiros", afirmou o senador.
A previsão de Azeredo é de que o projeto seja votado, em agosto, na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário e depois para Câmara dos Deputados.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, defendeu em audiência pública a retirada deste artigo que, segundo ele, trata de responsabilidade civil e não de matéria penal. "Já temos elementos suficientes no direito para responsabilizar aqueles que causam danos", disse Bechara, afirmando que se não houvesse este artigo, o projeto já teria sido aprovado.
O projeto chegou a entrar na pauta de votações da CCJ no ano passado, mas acabou sendo bombardeado de críticas. Entre os 11 tipos de crime que o projeto tipifica, estão o roubo de senhas, clonagem de cartões de crédito e difusão de vírus.
Azeredo, então, decidiu modificar a pena prevista para os provedores de internet que não prestarem informações sobre os acessos, substituindo a prisão por multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil.
O senador manteve, no entanto, a obrigação de os provedores guardarem por três anos os dados das conexões de seus clientes à internet. Bechara disse que é preciso atenção para não elaborar uma lei que venha prejudicar o crescimento dos provedores de internet, principalmente as pequenas empresas, que são responsáveis por difundir o acesso à população do interior do País.
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Parajo, disse que não foram observados no projeto de lei os custos de implantação das exigências para os provedores.
Segundo ele, serão necessários R$ 13,2 milhões para guardar as informações de acesso por três anos. Também seriam gastos R$ 528 milhões de investimentos para a compra de programas antivírus. Parajo disse que a identificação do usuário pela certificação digital, uma espécie de identidade eletrônica, ajudaria os provedores a rastrear os criminosos.
Mas na opinião dele, a certificação digital é "inviável" porque custaria anualmente R$ 4,2 bilhões, valor correspondente aos atuais 33 milhões de usuários brasileiros de internet. "Estamos falando em R$ 5 bilhões por ano", afirmou. O senador Azeredo esclareceu que a certificação não está prevista no seu substitutivo e que, portanto, a previsão de custo cai para menos de 10%. "É um custo pequeno para a segurança que trará aos brasileiros", afirmou o senador.
A previsão de Azeredo é de que o projeto seja votado, em agosto, na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário e depois para Câmara dos Deputados.
Fonte: Estadão
