O Procurador Federal Fernando Maciel publicou, neste mês, pela Editora LTr, a primeira obra monográfica no Brasil acerca das ações regressivas acidentárias do INSS.
O livro, resultado da sua experiência, adquirida na atuação proativa que PGF a vem desenvolvendo em relação à matéria, traz uma ampla análise desse instituto jurídico, que, além de viabilizar o ressarcimento dos gastos suportados pelo INSS com os benefícios concedidos em face dos acidentes causados por culpa dos empregadores (descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho), representa um relevante instrumento de concretização da política pública de prevenção de acidentes, visto que as condenações que a PGF vem obtendo nas ações regressivas do INSS estão servindo de medida punitivo-pedagógica ao setor empresarial, o que tem contribuído para a prevenção de futuros acidentes.
A matéria possui relevância, pois, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o 4º colocado mundial em acidentes fatais e o 15º em número de acidentes gerais, sendo que a despesa anual suportada pelo INSS supera a cifra de R$ 10 milhões. Se adicionarmos despesas com o custo operacional do INSS mais as despesas na área da saúde e afins, verificar-se-á que o custo Brasil atinge valor superior a R$ 46,40 bilhões.
Para o autor, "Tendo plena convicção de que este modesto estudo não esgotará a matéria em face da amplitude de seus aspectos, nem tão pouco apresentará entendimentos imunes à crítica, pois apenas reflete algumas percepções de quem lida diariamente com a matéria, o principal objetivo a ser alcançado com este livro consiste em suscitar o debate acerca das ações regressivas acidentárias".
"Este livro desenvolve uma análise das ações regressivas acidentárias, instituto jurídico que, talvez por não restar compreendido em sua total amplitude e relevância econômico-social, ainda não recebeu a merecida importância por parte da doutrina e jurisprudência pátria, não obstante já possua expressa previsão normativa desde o ano de 1991 (art. 120 da Lei n. 8.213)."
O autor
Fernando Maciel é procurador federal em Porto Alegre/RS, chefe da Divisão de Gerenciamento das Ações Regressivas Acidentárias e Execução Fiscal Trabalhista - DIGETRAB da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos - CGCOB da PGF. Pós-graduando em Direito de Estado pela UFRGS.
Fonte: AGU
