segunda-feira, 17 de março de 2014

Caixa deve indenizar famílias por problemas em imóveis

Sucessora do extinto Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal é responsável por indenizar moradores de obras feitas em desacordo com normas técnicas de construção e financiadas pela antiga empresa pública. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou a Caixa a pagar R$ 4,8 mil por danos morais a cada família que comprou na década de 1970 imóveis em Jaboatão dos Guararapes (PE), mas passou por vários problemas, correndo inclusive risco de desabamento.

O colegiado manteve decisão da Justiça Federal em Pernambuco que determinou a recuperação estrutural imediata do Conjunto Residencial Muribeca e o pagamento de auxílio aluguel no valor de R$ 750 para quem tiver de deixar seu apartamento, em razão do perigo iminente. Após perícia técnica, a Justiça Federal constatou problemas como uso de blocos com dimensões inadequadas e concepção equivocada do projeto estrutural.

Os edifícios foram construídos com a técnica de alvenaria autoportante, também conhecidos como “prédios caixão”, que se proliferaram na região metropolitana do Recife com a criação do BNH, pelo menor custo. Na década de 1970, houve um enorme impulso na construção de habitações populares em larga escala.

Segundo o Ministério Público Federal, autor de ações sobre afetados por essas construções, a maior parte desses prédios foi construída sem o cumprimento de requisitos técnicos adequados e, em muitos casos, com material de baixa qualidade, o que já provocou desabamentos e coloca unidades habitacionais em risco. Os prédios caixão deixaram de ser construídos na região desde 2005.

A Caixa recorreu da decisão de primeira instância, alegando ausência litisconsortes passivos necessários (construtora dos edifícios e a nova seguradora do Sistema Financeiro da Habitação), incompetência da Justiça Federal, inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e insubsistência do laudo pericial, entre outros argumentos. Mesmo assim, a 1ª Turma a considerou responsável pela indenização. Com informações das Assessorias de Imprensa do TRF-5 e da PRR-5.

Processos: AC 565360 PE, AC 564599 PE, AC 563708 PE e AC 563679 PE


Fonte: Conjur - 16/03/2014

SARTORI ESMAGA ZIULKOSKI NA PRÉ-CONVENÇÃO DO PMDB DO RIO GRANDE DO RIO GRANDE DO SUL: 994 x 304 VOTOS; ELISEU PADILHA VARRIDO DA SUA PRETENSÃO DE CONTROLAR O PARTIDO E COLOCÁ-LO DE JOELHOS A SERVIÇO DO PETISMO

O resultado da pré-convenção do PMDB do Rio Grande do Sul, realizada no sábado, no auditório Dante Baroni, da Assembléia Legislativa, representou a verdadeira ressurreição do fênix. A vitória acachapante de José Ivo Sartori sobre Paulo Ziukoski, candidato inventado por Eliseu Padilha, foi uma consagração da liderança de Pedro Simon. Representou também que o PMDB do Rio Grande do Sul está definido: não apoiará a petista Dilma Rousseff em sua pretensão de reeleição à Presidência da República, e vai detonar uma vigorosa campanha contra o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, governante que terminou de enterrar o Estado com sua desastrada administração. Se a crise do PMDB com a Dilma e o PT continuar no clima em que está, parece que a convenção se encaminhará para uma decisão autorizando o partido a decisão de aliança que quiser em cada Estado, a favor de Eduardo Campos e Aécio Neves. Isso é uma novidade, e a decisão da pré-convenção do PMDB do Rio Grande do Sul terá um grande peso nisso. A candidatura de José Ivo Sartori, ex-prefeito de Caxias do Sul, esmagou a de de Paulo Ziulkoski, por 994 x 304 votos. O deputado federal Eliseu Padilha foi varrido da sua pretensão de controlar o partido e colocá-lo de joelhos a serviço do petismo. Com essa definição do PMDB no sábado, os gaúchos agora já têm um cenário sucessório definido e contam com boas alternativas para varrer o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro do poder. Estão no páreo José Ivo Sartori (PMDB), Ana Amélia Lemos (PP) e Vieira da Cunha (PDT). A grande tarefa dos gaúchos agora é a de tornar o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro em um retumbante novo "Adão Villaverde", em último lugar, com menos de 10% do eleitorado. A gauchada deve demonstrar que tem aversão a versões botocudas de adoradores de Astray e seus fascínios pela morte. A esmagadora derrota sofrida por Paulo Ziukolski na pré-convenção do PMDB do Rio Grande do Sul terá desdobramentos importantes para as eleições estadual e nacional, porque foi uma vitória incontestável do “velho PMDB de guerra” de Pedro Simon (como ele costuma dizer), de José Fogaça, Ibsen Pinheiro, Germano Rigotto, Cesar Schirmer e todos os outros caudilhos que comandaram a oposição no Estado desde a década de 60 até agora. urante os anos de chumbo. Paulo Ziukolski, derrotado, não sofre grande desgaste, porque saiu do zero para uma ribalta que ainda não era dele. Ele é mesmo uma liderança sem expressão eleitoral, porque o máximo que fez até hoje foi se eleger prefeito do inexpressivo e minúsculo município de Mariana Pimentel. A vitória de Sartori fortaleceu o senador Pedro Simon, que até tem tudo na mão para concorrer novamente ao Senado. O PMDB ganhou muita visibilidade com a pré-convenção. A partir de agora, o ex-prefeito de Caxias do Sul poderá começar sua campanha. Trata-se de um fortíssimo candidato, com história pessoal e política inatacáveis, um histórico de administrador competente e corajoso, além de parecer para o grande público um político novo na cena estadual, apesar de todo o seu tempo de trajetória. José Ivo Sartori também transmite a percepção de homem do interior bonachão e avesso a jogos e trampas. Mas, durante a convenção, Pedro Simon também não teve momentos lastimáveis. Em primeiro lugar, como sempre, ele levou livre o personagem petista Tarso Genro. Ele sempre teve uma grande ligação com Tarso Genro. Tem verdadeiro fascínio por esse personagem. Livrou a cara de Tarso Genro, mas bateu pesado na senadora Ana Amélia Lemos e na RBS. Ou seja, ele mostrou que o PMDB vê a candidata do PP como a mais forte e que deve ser combatida. De maneira grosseira, Simon agrediu de maneira injusta e senadora Ana Amélia Lemos, dizendo que ela foi conivente com a ditadura militar. Ora, isso é uma completa inverdade, e uma maldade. Simon fez isso porque Ana Amélia Lemos foi casada com um senador biônico, nomeado pelo regime militar. Qual a culpa de Ana Amélia Lemos nisso? Durante quase todo tempo da ditadura militar, Ana Amélia Lemos desempenhou seu papel como jornalista, e esse papel é conhecido dos gaúchos. Também fez insinuações contra o deputado federal Heinze, do PP, relevando que seu correligionário Alceu Moreira, um ficha suja, disse quase as mesmas coisas. Simon disse que a imprensa "foi maldosa" com ele no episódio do tratamento dentário feito pelo senador e pago pelos cofres públicos. E criticou os jornalistas: "Eu tenho 84 anos e não tenho nada no bolso. Me chamar de boca de ouro é uma maldade. Quem fez isso já antecipou a propaganda do antagonismo". Ora, com 84 anos, já era mais do que hora dele ter tido noção clara de qual deve ser a postura de um homem público diante de dinheiros públicos. O pronunciamento de Pedro Simon foi tão obscuro que o PP gaúcho se viu obrigado a divulgar uma nota neste domingo, protestando, nos seguintes termos: "O Partido Progressista do Rio Grande do Sul (PP/RS) ao tomar conhecimento das declarações do senador Pedro Simon, feitas na pré-convenção do PMDB, agredindo de maneira gratuita e injusta a senadora Ana Amélia Lemos, vem a público manifestar sua tristeza e decepção com essa atitude que apequena a política gaúcha. É estranho e lamentável que o senador Simon tendo tantas outras preocupações com o seu mandato, resolva atacar a sua atual colega, Ana Amélia, que por quase 40 anos como jornalista sempre foi respeitada por seu caráter, credibilidade, imparcialidade e defesa da liberdade e dos interesses maiores do Rio Grande. Prova disso é que quando optou pela política, filiando-se ao PP e concorrendo ao Senado em 2010, fez mais de 3,4 milhões de votos. O senador, até para justificar suas três décadas de mandato, tem o direito de falar do passado, desde que não seja oportunista e ingrato, desconhecendo a verdade e os fatos, como por exemplo, que em 1998 ele foi o candidato oficial apoiado pelo PP e, portanto, eleito senador também com os votos dos progressistas. Esquece, também, que o Partido Progressista apoiou, no segundo turno, os candidatos a governador do seu PMDB, ajudando a elegê-los em duas eleições (1994/2002). Ao que se sabe o senador Simon, tão crítico hoje, não fez nenhuma objeção ao apoio e nem recusou os votos que recebeu dos progressistas. Não reconhecer isso, além de injusto, mostra sua incoerência, pois passa a idéia de que o PP gaúcho só é bom quando lhe serve e lhe dá votos. Aliás, a mesma opinião oportunista ele faz em relação à imprensa, julgando-a boa só quando fala bem dele. Isto é decepcionante e melancólico".
Fonte: VideVersus

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