quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

O IMPÉRIO DO MAL



26.12, 17h26
por Ipojuca Pontes


Não sei se os senhores já ouviram falar de Palhares, o Canalha, personagem marcante da safadeza carioca criado pelo dramaturgo Nelson Rodrigues. Palhares era o perfeito velhaco, freqüentador de festas grã-finas, onde, com suas narrativas vis, fazia sucesso retumbante. Entre outras, Palhares gostava de contar a história da própria cunhada, que fora ao hospital visitar a irmã - sua mulher - nas dores de um câncer terminal. Em dado momento, enquanto a moribunda agonizava no leito, o canalha correu atrás da cunhada e atracou-a no corredor. Ele dizia e repetia, para o gozo da platéia grã-fina com a qual se identificava: - Sim senhor, sim senhor: ali, no corredor, liquidei a fatura! O Palhares era um personagem rodrigueano do final dos anos de 1960, juntamente com a Grã-fina de Narinas de Cadáver, o Padre de Passeata, a Estagiária de Calcanhar Sujo, o Comunista de Galinheiro e outros que tais, representantes de uma época em que a esquerda apenas ululava. Hoje, 40 anos depois, em vista do que ocorre no Brasil da ‘Era Lula’, a canalhice do Palhares – pode-se garantir – não passa de brincadeirinha de criança. De fato, é como se o espírito do canalha, multiplicado por mil, contagiasse o organismo combalido da nação e, em especial, o ativo aparato político-administrativo do governo. Os mais realistas (ou cínicos) diriam que um pouco de canalhice faz parte do espetáculo da vida – de resto, uma perversão da conduta humana até certo ponto perdoável. Mas o que se passa hoje no país é que o canalha, travestido de "salvador da pátria", não apenas estupra a cunhada nos corredores, mas agride – em gestos, ações e palavras – o corpo, a alma e os cofres da nação. E não fica por ai, o canalha. Promovido, por assim dizer, como um padrão de comportamento, tornou-se um monumento nacional: em torno dele e sobre ele se deitam glórias, honrarias e medalhas de toda espécie, para não falar no seu enriquecimento rápido e ilícito. Vejamos um caso recente – o escândalo do Padre Júlio Lancelloti, acusado de manter relações sexuais com Anderson Batista, ex-interno da antiga Febem. Segundo o advogado de Anderson, Nelson Bernardo da Costa, o religioso engajado não só prodigalizava somas em dinheiro (cerca de R$ 700 mil, em oito anos) como presentes caros (automóveis de luxo) ao pretenso amante, com recursos supostamente sacados de uma ONG que o padre administra: "Eles chegaram a ter relações dentro da igreja" - afirmou o advogado. "O relacionamento dos dois acabou quando Anderson casou" – concluiu.O Padre Lancelotti negou as acusações de Anderson e o delegado do setor de investigações, André Luiz Pimentel, diz que o padre foi "vítima de extorsão". A polícia abriu inquérito e quebrou o sigilo bancário do padre, mas o advogado garante que os presentes foram dados ao indiciado a título de "gratificação". Claro, há que se levar em conta que uma pessoa é inocente até sentença transitada em julgado. Mas antes mesmo de qualquer veredicto, o governo Lula resolveu agraciar Lancelotti, acusado de pedofilia, com o prêmio Direitos Humanos de 2007. Aplaudindo o ato, D. Marisa. Já dom Luiz Flávio Cappio, o bispo de Barra (BH), voltou a enfrentar o martírio da fome para sustar a transposição do Rio São Francisco, um "hidronegócio" no valor de R$ 6 bilhões, que faz acender a voracidade dos políticos profissionais e dos empreiteiros espertos. Tanto dinheiro correndo solto em 2008, ano das eleições municipais, deixa o pessoal do governo com apetite capaz de devorar cobras e lagartos. O problema é que, agora, ao contrário do que ocorreu em 2005, quando enfrentou solitário outra greve de fome, o bispo não está só: tem a companhia de artistas, o pessoal da igreja materialista (CNBB) e do terrorista João Pedro Stédile, um especialista em tomar dinheiro dos cofres públicos para subvencionar a malandragem virulenta dos Sem Terra e dele próprio. Outro caso digno de admiração é o do deputado José Genoino, ex-presidente do PT, indiciado pela Procuradoria Geral da República por crime de distribuição de dinheiro no esquema do mensalão - de repercussão internacional -, bem como de formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo a Procuradoria, o deputado do PT assinou junto aos bancos Rural e BMG empréstimos no valor de R$ 5,4 milhões, tidos como fraudulentos, pois visavam ocultar a origem do dinheiro ilícito do valerioduto.Exibindo colarinho impecável ao sentar no banco dos réus do SupremoTribunal Federal, Genoino se fez de vítima: - "Nunca passei dinheiro para ninguém, nunca tratei desse assunto e nunca recebi nada. Quero afirmar minha confiança na justiça e na verdade". Antes mesmo de ser julgado pelo STF, o ex-presidente do PT já encontrou quem acredite e teça loas à sua verdade escandalosa: a Fundação Biblioteca Nacional (subordinada ao Minc) premiou com publicação e dinheiro (R$ 12,5 mil, grana do contribuinte) a pesquisa "José Genoino – Escolhas políticas", de autoria de Maria Francisca Coelho, que se destaca por um dado no mínimo singular: passa por cima do indiciamento do deputado feito pela Procuradoria Geral da República e da denúncia cabal, feita pelos militares de 64, de que Genoino entregou sem pestanejar os companheiros da guerrilha do Araguaia.Sim, nesta data natalina é necessário reconhecer com humildade cristã: salvo em raras ocasiões, o acanalhamento da vida institucional brasileira é um fato. Na esfera do poder público, por exemplo, onde o sujeito enfiar o dedo corre o risco de encontrar pus. O meu sentimento é de que se trata de uma coisa minuciosamente planejada, com o objetivo fundamental de abalar o que resta dos alicerces morais do país para transformá-lo, em definitivo, no Império do Mal. Que Cristo se apiede de nós.

YEDA E O DIREITO DE PROPRIEDADE



26.12, 17h49
por Denis Rosenfield


Está passando sob silêncio aquela que é, certamente, a maior conquista do governo Yeda (RS): o efetivo exercício do direito de propriedade. E isto ainda é mais curioso pelo fato da própria governadora e os seus assessores fazerem pouco alarde do que é, sem dúvida, algo da maior importância. Trata-se de uma novidade política, das mais auspiciosas, que o atual governo tenha barrado as invasões do MST e cumprido as decisões judiciais de reintegração de posse. Nada disto é trivial e, no entanto, pouco publicizado. Tomemos um exemplo. O Estado do Paraná, sob o governo Requião, tem 86 reintegrações de posse, decididas judicialmente, e não cumpridas. O governador age ao arrepio da lei e desconsidera completamente o Poder Judiciário. Em bom discípulo de Chávez, de quem se diz amigo e apoiador, segue as orientações dos ditos movimentos sociais e cria um ambiente de insegurança jurídica naquele Estado. Já foi inclusive decretada, pelo Supremo, a intervenção federal naquele estado por absoluto desrespeito à lei. Ora, quando a propriedade privada começa a ser relativizada, quando o Poder Judiciário não é respeitado, as portas estão abertas para os mais diferentes tipos de autoritarismo e de ameaças à democracia. No Rio Grande do Sul, não há nenhuma decisão judicial de reintegração de posse não cumprida. Quando, em conferências pelo Brasil, cito esse dado, a surpresa é generalizada, pois em outros estados ocorrem freqüentemente situações desse tipo. Graças ao compromisso da atual governadora com o direito à propriedade, criou-se um clima de segurança jurídica no que diz respeito aos produtores rurais e aos investimentos do agronegócio, que são extremamente propícios ao desenvolvimento do estado. Não podemos esquecer a vocação agrícola desse estado para realçar toda a relevância do que está aqui em jogo. Não se trata de um problema menor, mas de uma questão que diz respeito ao próprio futuro dos gaúchos. Imaginem se, nas agruras das dificuldades das finanças públicas, se acrescentasse ainda uma insegurança jurídica que faria afugentar os investidores. A situação tenderia a ser muito pior. A atitude corajosa da governadora, enfrentando o MST e cumprindo uma ordem judicial que impedia as colunas dessa organização política de ingressarem na Comarca de Carazinho, para a invasão da Fazenda Coqueiros, mostra, aqui, todo um progresso que foi realizado. Não houve tergiversação, a polícia atuou firmemente com o respaldo da governadora e a normalidade foi prontamente restabelecida. Se tivesse havido uma leniência em relação a esses auto-intitulados movimentos sociais, o desfecho teria sido outro. A lei não mais valeria, o direito de propriedade teria sido feito traças e um Estado dentro do Estado, o Estado do MST teria se constituído. As liberdades foram assim garantidas.Convém ressaltar, de uma forma mais abrangente, que todos os países que fizeram a experiência de relativização da propriedade privada, tiveram como desfecho a implantação de democracias totalitárias. A ex-União Soviética, o Camboja, os países do Leste Europeu e Cuba, entre outros, fizeram essa triste experiência, com a eliminação, inclusive física, de boa parte de suas respectivas populações. Na América Latina, a Venezuela de Chávez e a Bolívia de Evo Morales seguem pelo mesmo caminho. A China apenas agora está saindo dessa trama totalitária via reconhecimento da propriedade privada e da economia de mercado. E, no entanto, entre nós, ainda temos nostálgicos desse velho mundo, apresentado, porém, como um "novo mundo possível"!De algo tão importante, porém pouco se fala. Ações desse tipo parecem nem fazer parte de um balanço de governo, quando deveriam ser mostradas como o de mais relevante que foi feito.

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

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