Publicado em 09/10/2018 , por Martha Imenes
Serão quitados R$ 80 milhões referentes a ações de revisões e concessões de benefícios no BB e Caixa
Rio - Aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro e Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o INSS em agosto começam a receber os atrasados a partir desta segunda-feira, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Os R$ 80 milhões liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) no último dia 25 vão quitar as dívidas de 4.689 processos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 57.240).
Esses mais de quatro mil segurados da Previdência Social venceram ações na Justiça contra o INSS e as sentenças foram proferidas em agosto. Vale ressaltar que o instituto não tem mais como recorrer das decisões.
Os segurados que estão nessa leva vão receber os atrasados em contas abertas pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para todos os TRFs do país, o Conselho de Justiça Federal liberou R$ 1 bilhão para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 76.423 processos.
Pensionistas e herdeiros de segurados que acionaram judicialmente o INSS têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que se habilitem para receber o dinheiro no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, neste último é exigida a participação de advogado.
Para se cadastrar ao saque dos atrasados, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF, além de comprovante de residência. Outro caminho para saber se têm dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, bancos que pagam os valores das ações.
COMO CONSULTAR
Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, os segurados devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Em seguida, clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar pela internet, os interessados devem digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial ganha contra o instituto. Ao informar o código de verificação que aparece após inserir o número do processo ou o CPF, basta que o segurado ou pensionista clique em confirmar para concluir a operação e ter acesso ao valor.
Supremo suspende tramitação até definição de índice
Os aposentados, pensionistas e segurados do INSS que têm ações em tramitação e cujo cálculo ainda não foi feito vão amargar um tempo maior para receber. Isso porque no último dia 29 de setembro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu todas o processos em tramitação que resultem em atrasados de dívidas judiciais dos governos federal, estaduais e municipais, includindo os contra o INSS.
As ações devem esperar até que a Corte decida se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E) valerá para corrigir os processos anteriores e posteriores a março de 2015. Até lá, nenhuma será paga.
A mudança para o índice inflacionário, até recente decisão do próprio STF era usada a Taxa Referencial (TR). O IPCA-E é mais vantajoso para os ganhadores de ações: o acumulado deste ano da TR está zerado, e do IPCA-E em 3%. O índice seria a taxa aplicada em correção de precatórios (dívidas resultantes de ações) e Requisições de Pequeno Valor emitidos a partir de março de 2015.
O ministro Fux suspendeu a decisão da Corte por avaliar que as dívidas judiciais de órgãos públicos podem trazer prejuízo aos credores de estados, municípios e da União. Por conta disso, o ministro acolheu requerimento de diversos estados que alegaram danos financeiros decorrentes da decisão que alterou o índice de correção monetária.
"Esse processo de correção já está no STF há anos, houve decisão mas não foi definido se o IPCA-E valeria para os casos que ingressassem na corte a partir de março de 2015 ou se ele seria aplicado, também, aos casos anteriores", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A definição do índice ainda não tem data marcada.
Demora do STF vai elevar espera
E em tempo de corrida ao Poder Judiciário para conseguir a concessão de benefícios no INSS , segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) a cada dez aposentadorias por tempo de contribuição liberadas, sete resultam de decisões judiciais , a demora do STF em decidir o índice a ser adotado para correção de atrasados pode aumentar a espera de quem teve direitos reconhecidos pela Justiça.
E esse aumento das concessões judiciais é duramente criticado por Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
"Se a Justiça, com análise minuciosa das provas, reconheceu o direito de sete de cada dez processos, nos faz concluir que o INSS não analisa corretamente os pedidos que chegam à agência". A especialista avalia que a demora do índice vai agravar ainda mais a situação. "No site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o tema 810 está em 4º lugar como processo parado por causa do aguardo da decisão. São mais de 130 mil processos, podendo aumentar ainda mais com a decisão do STF", informa Adriane Bramante.
Fonte: O Dia Online - 08/10/2018
