O Conselho Superior do Ministério Público recebeu, na manhã desta
segunda-feira, o pedido de análise da conduta da Promotoria Civil de
Santa Maria. A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado no final da tarde da última sexta-feira. A solicitação
será avaliada pelo conselho que, se julgar procedente, abrirá um
procedimento administrativo para investigar a conduta dos promotores
locais. O pedido é referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado entre o Ministério Público de Santa Maria e a boate assassina
Kiss em 2011. O pedido para que a conduta do Ministério Público fosse
avaliada foi protocolado na Procuradoria-Geral por Jader Marques,
advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da casa noturna, no dia 2 de
março. Segundo o defensor, o Ministério Público foi negligente ao não
pedir o fechamento da boate, no decorrer do inquérito aberto em 2009
para investigar denúncias de perturbação do sossego público cometidas
pela Kiss. A atuação do Ministério Público passou pela assinatura do TAC
em 2011, mas nunca chegou a ser concluída. Já as reclamações de
moradores persistiram.
Fonte: VideVersus
