Por Vitor Vieira
É de didatismo infernal o capítulo do livro "Assassinato de Reputações",
em que o delegado Romeu Tuma Júnior explica como é que funcionam na
Polícia Federal os chamados "Procedimentos Criminais Diversos". O
material do livro é leitura indispensável para advogados criminalistas,
professores e estudantes, policiais e militares, além de jornalistas e
políticos, até para que possam defender-se. Na página 111, Tuma Júnior
conta do que se trata: "Esse procedimento é um tipo de inquérito
completamente anômalo, sem qualquer amparo na legislação, que vem sendo
utilizado em escala industrial pela Polícia Federal, com a leniência da
justiça de primeiro grau e do próprio órgão responsável pelo controle
externo das atividades policiais, no caso o Ministério Público. É um
procedimento tipo inquérito, mas que não tem qualquer controle de
tramitação, de registro e principalmente de prazos e de transparência.
Nele se realiza qualquer tipo de diligência possível e imaginável,
inclusive quebras de sigilos e escutas ambientais, tudo ao arrepio da
lei". É possível isto? O livro de Tuma Junior já está há 35 dias nas
ruas e nada do que ali está escrito foi rebatido. Desse procedimento
podem nascer inquéritos prontos, onde nenhuma defesa técnica será
possível. Trata-se de aberrações jurídicas, feitas ao arrepio da lei.
Ele pode ser arquivado ali mesmo, ao contrário do inquérito policial,
porque este só pode ser arquivado por ordem judicial e ouvido o
Ministério Público. De um Procedimento Criminal Diverso podem nascer
vários inquéritos com provas emprestadas. Tuma Júnior denuncia o caráter
ditatorial do Procedimento Criminal Diverso: "Esse mecanismo de
investigação, criado durante o governo Lula, é o suprasumo do Estado
Policial". Durante o maior período do governo Lula, o ministro da
Justiça, chefão da Polícia Federal, foi o atual governador do Rio Grande
do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro. O
Procedimento Criminal Diverso abala as prerrogativas dos advogados. Mas a
OAB nunca deu um pio sobre isto. E só pode ser por uma razão, porque a
OAB é uma organização filopetista. São abusos que se somam aos atropelos
cometidos pelos governos do PT quando garroteiam o devido processo
legal, o amplo direito de defesa e o contraditório, porque são
procedimentos ilegais e sem transparência. Tuma Júnior conta os
resultados disso tudo: "Essas operações espetacularizadas, de alguns
anos para cá, são todas assim. Nascem de um grampo, de um Procedimento
Criminal Diverso, para evitar a defesa e o contraditório, além de
permitir escolher, incluir e separar pessoas durante as "investigações".
Isso foi o que fez o delegado federal Ildo Gasparetto, a mando de Tarso
Genro, na famigerada Operação Rodin (denominada de "Conspiração Rodin"
pelo ex-conselheiro João Luiz Vargas, que foi investigado de maneira
ilegal e inconstitucional pelo policial subalterno do "Beria" gaúcho),
que resultou na prisão de professores universitários, empresários e
autoridades estaduais, tudo para desmoralizar o governo de Yeda Crusius
(PSDB). Filhos foram enfiados no mesmo calabouço dos pais, todos
algemados e exibidos como presas perigosas diante das câmeras de TV e
dos fotógrafos da RBS, a rede predileta para a consumação dos
"assassinatos de reputações". Professores universitários foram induzidos
a "confissões' e "delações", sob ameaça de serem enviados ao Presídio
Central. "Eles que provem a sua inocência', disse o "Béria" Tarso Genro
na época, invertendo o ônus da prova.
Fonte: Vide Versus
