Renan nega ter recebido de empreiteira, mas corregedor mantém investigação

Na fotografia ao lado, se constata uma imagem no mínimo curiosa do ex-presidente Fernando Collor abraçando seu amigo e ex-líder de governo (na época). Como os fatos se repetem!

Ao explicar doações à filha, senador deixou de comprovar origem dos recursos pagos até dezembro de 2005.

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursou nesta segunda-feira (28) para rebater a denúncia, publicada pela revista Veja, segundo a qual o lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, pagou pensão mensal de R$ 12 mil para uma filha de três anos que tem com a jornalista Mônica Veloso. Fonte: jornal O Estado de São Paulo.

Acredito que em toda a oportunidade na qual um político é citado em uma CPI, cria-se uma dúvida no pensamento de todo o eleitor, principalmente pelo forte apelo da impressa no noticiário diário.

Entendo que a política brasileira ganha força no momento em que investigações são propostas e são concluídas com algum êxito e com alguma condenação.

As denúncias devem ser apuradas com todo o rigor possível e evolvendo o máximo de inteligência investigatória nos melhores órgãos que existem. A tolerância para corrupção deve ser zero.

Entretanto o país ganha mais quanto se faz a verdadeira JUSTIÇA e não apenas politicagem de baixo nível.

Veja os vídeos completos do pronunciamento do Presidente do Senado e do Congresso, clicando no título desta notícia.

Crimes cibernéticos

Seis meses após ter sido retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a alegação de que feria direitos fundamentais, o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica os crimes praticados na internet ganhou nova versão e poderá ser votado na quinta-feira. O texto funde três propostas que foram apresentadas há mais de seis anos pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) e pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PC do B-TO). O ponto mais criticado da primeira versão do projeto era a obrigatoriedade de identificação prévia dos usuários da internet. Para entrar na rede, eles teriam de preencher um cadastro eletrônico. O acesso sem identificação prévia seria punido com pena de até quatro anos de reclusão. Outro ponto criticado era o que tornava os provedores de correio eletrônico responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários, sob pena de multas de até R$ 100 mil e até quatro anos de prisão, e ainda os obrigava a manter por três anos um banco de dados com a data e hora de cada e-mail transmitido por seus clientes. Essa medida representava uma perigosa investida contra os direitos individuais assegurados pela Constituição. Sob a justificativa de propiciar “informações cadastradas” que permitam identificar autores de delitos, a primeira versão do substitutivo permitia ao poder público invadir a privacidade de todo usuário de computador. Com o controle da comunicação eletrônica pelo Estado sem autorização judicial, as autoridades policiais teriam acesso desde a uma simples troca de mensagens entre namorados até a correspondência entre grandes empresas. Ao analisar a primeira versão do projeto, nestas colunas, comparamos essas medidas ao “Big Brother” - o controle absoluto da sociedade por parte do Grande Irmão onipresente, que George Orwell descreve no livro 1984. A nova versão do projeto eliminou algumas dessas exigências, mas é tão polêmica quanto a anterior. Ela define 600 tipos de delitos cibernéticos, revoga o direito à privacidade dos usuários da internet e cria um conceito de “defesa digital” que permite a qualquer técnico de informática invadir comunicações de terceiros, a pretexto de combater ataques de hackers. Além disso, a nova versão consagra o “grampo digital” sem prévia autorização judicial. Pela legislação em vigor, para realizar uma interceptação telefônica a polícia e o Ministério Público precisam recorrer à Justiça, que só a autoriza se não houver outro meio de obtenção de provas. Pela proposta de Azeredo, qualquer profissional do setor de informática que suspeitar de um cybercrime poderá, quando bem entender, invadir as redes da internet e fazer intercepção digital. Outra inovação polêmica da nova versão do projeto é o dispositivo que obriga os provedores de acesso à internet a denunciar à polícia, de forma sigilosa, usuários suspeitos de divulgação de pedofilia e de apologia à discriminação racial, sexual e religiosa. Azeredo alega que essa medida foi inspirada num acordo entre provedores e o Ministério Público firmado em São Paulo. Os especialistas em informática alegam que o substitutivo foi muito além dos termos desse acordo, possibilitando a apresentação de denúncias infundadas e irresponsáveis, que podem comprometer a imagem pública de pessoas inocentes. Diante de tantos pontos polêmicos e de inovações que ferem direitos assegurados pela Constituição, é no mínimo estranha a pressa com que Azeredo quer que o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) ponha em votação a nova versão de seu projeto. Além das contundentes críticas emitidas por ONGs e entidades que defendem os interesses dos provedores, o próprio consultor jurídico do Ministério das Comunicações reconhece que, embora a segunda versão do projeto seja melhor do que a primeira, ela ainda contém “exageros”. Na realidade, parece não haver dúvida de que algumas das inovações propostas pelo parlamentar mineiro colidem com a Constituição. Por isso, o que a CCJ deve fazer é rejeitar sumariamente o projeto. Fonte : Jornal O Estado de São Paulo

MORADORES DE NOVA SANTA RITA CONTRA O LIXÃO DA EMPRESA MULTTI-SERVIÇOS

Moradores do município de Nova Santa Rita (RS) reuniram-se na tarde do último sábado para avaliar a instalação de um lixão privado, empreendimento iniciado pela empresa Ambiental Transportes e Serviços Ltda, mas que hoje pertence à Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda. Participaram da reunião 50 moradores e mais dois vereadores locais: Giovanna Fagundes (PT) e Carlos Amorim (PTB). Giovanna é contra a instalação do lixão e já ingressou com uma ação coletiva na Justiça do Rio Grande do Sul, apontando um somatório de irregularidades no processo de concessão da licença de instalação de parte da Fepam (Fundação Estadual de Proteção do Meio Ambiente). O vereador Carlos Amorim compareceu na reunião com os moradores para defender a instalação do lixão privado. Os moradores de Nova Santa Rita, município que é considerado como o maior produtor de melão gaúcho do País, não querem o lixão. Este empreendimento fica localizado em uma área entre três rios (Sinos, Gravataí e Jacuí) e que faz parte do Parque do Delta do Jacuí, o que torna a concessão da licença de instalação uma grande ilegalidade. Na reunião a vereadora Giovanna questionou porque não estava presente o proprietário do empreendimento. Disse ela: “Por que será que o vereador Carlos Amorim (irmão do prefeito Amilton Amorim) faz veementes defesas do empreendimento privado, se ele não é o representante ou sócio da empresa que instala o lixão? Quem deveria estar presente na reunião é o representante da empresa Multti Serviços, ou seus sócios”. Ao final da reunião os presentes tomaram a decisão de lutar em todas as instâncias contra a instalação do lixão em Nova Santa Rita. Fonte: VideVersus

Na minha ipinião, são atuações iniciais como esta que descambam no que aconteceu com a empresa em Estância Velha. A comunidade deve se unir para evitar as que uma empresa que comete irregularidades, se instale no município.