Cinco anos e dois meses depois de o TJRS haver restringido o expediente externo dos cartórios judiciais de todo o Estado do RS - uma boa notícia para advogados e estagiários foi divulgada ontem às 15h40 pelo Espaço Vital - 20 minutos depois de a decisão ter sido proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do RS.
A partir do 1º de dezembro próximo, todas as serventias judiciais voltarão a abrir às 8h30 e, no turno matutino, até as 10h30 haverá atendimento exclusivo para estagiários e advogados identificados. O ato será aplicado nos Foros Central e Regionais de Porto Alegre e em todas as comarcas do interior gaúcho.
A decisão acolheu a pedido da Seccional gaúcha da OAB. O assunto vinha sendo "costurado" havia várias semanas entre o presidente Claudio Lamachia, a direção do TJRS e a direção do Foro de Porto Alegre.
Na prática, existem sérias reações opostas pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris), por alguns magistrados em particular e pela ASJ - Associação dos Servidores da Justiça do RS. Essas duas entidades e muitas pessoas (juízes e serventuários) sustentavam a manutenção do horário de atendimento externo reduzido, a pretexto de "melhor organização interna" no período das 8h30 às 10h30.
Resultado disso foi que com duas horas a menos no atendimento dos profissionais da Advocacia e partes, os balcões dos cartórios passaram a ficar mais apinhados e frequentemente congestionados.
Uma ação judicial movida pela Ordem gaúcha tramita na Justiça Federal desde 22 de setembro de 2004 - ainda sem solução. Há um recheio de diversos recursos processuais.
Nessa ação, a Ajuris e a ASJ chegaram a se habilitar, pedindo sua intervenção como litisconsortes passivas, para se opor aos interesses da Ordem e da classe advocatícia.
Num dos desdobramentos do processo que tramita no TRF-4, ao fulminar dois recursos de embargos de declaração interpostos pela Ajuris e pela ASJ, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz fez uma crítica formal ao comportamento processual: "no que concerne à violação do art. 156, do CPC, a alegação é temerária e revela total desconhecimento dos julgamentos nos tribunais, pois basta a consulta aos repertórios de jurisprudência, sobretudo do STF, onde se verifica inúmeras transcrições de autores estrangeiros, que servem para ilustrar o julgado". (Proc. nº 2004.71.00.036603-0).
O ato de ontem (03) do Conselho da Magistratura restaurando o horário, será formalizado por publicação oficial, nos próximos dias. Após sustentar oralmente a pretensão da OAB-RS, na sessão do órgão do TJRS, o presidente da entidade, advogado Claudio Lamachia, disse ao Espaço Vital que "foi uma vitória da classe advocatícia, fruto da insistência e do diálogo, ao qual o TJRS foi, afinal, receptivo".
Repercussões
O conteúdo do boletim extra veiculado ontem pelo Espaço Vital sobre a volta do horário integral para atendimento a advogados e estagiários foi uma das matérias mais acessadas deste saite, em 2009.
As repercussões resultaram em dezenas de e-mails enviados à redação, todos com comentários positivos sobre a decisão.
Apenas uma opinião foi discordante. Edson Harter, escrivão do 2º Cartório Cível da comarca de Santa Cruz do Sul, enviou mensagem afirmando seu permanente atendimento eficiente a advogados, estagiários e partes e opinando que, com a volta da abertura às 8h30, as rotinas cartorárias internas passarão a ter seu fluxo prejudicado.
Fonte: www.espacovital.com.br
