Para evitar a Covid-19, Justiça autoriza filha a receber aposentadoria pela mãe idosa

Publicado em 09/04/2020

A Justiça cearense autorizou uma filha a receber, provisoriamente, a aposentadoria pela mãe. A decisão é do juiz Anderson Alexandre Nascimento Silva, da Vara Única de Ibiapina. O magistrado levou em consideração a idade da aposentada, 91 anos, e o risco de contágio pela Covid-19. “Exigir, em tempos de pandemia, a ida de uma idosa até um dos postos do INSS ou a uma lotérica para receber seu benefício, este indispensável para sua sobrevivência, é medida que deve ser afastada”, explicou o juiz, que também ressaltou o fato de esse dinheiro ser a única fonte de renda da mãe, sendo um recurso indispensável à compra de alimentos e medicamentos.

Segundo os autos (nº 0050076-21.2020.8.06.0087), os cartórios de Ibiapina não estariam admitindo uma prorrogação de procuração pública em favor da filha para receber o benefício da aposentada. Além disso, a mulher possui capacidade de locomoção reduzia e vive aos cuidados da filha há mais de 10 anos.

O magistrado considerou que “pessoas idosas, com idade avançada, necessitam de cuidados especiais, sendo imprescindível o cumprimento de quarentena para se evitar o contágio pela Covid-19”. Ele afirmou ainda que, “muito embora a lei, em regra, determine que haja uma entrevista prévia para se avaliar a possibilidade de uma curatela provisória, esta merece o deferimento imediato”. Dessa forma, decidiu postergar a exigência prevista no Código de Processo Civil para uma data futura.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 08/04/2020

Em menos de dois dias, 27 milhões de pessoas pedem auxílio de R$ 600

Publicado em 09/04/2020 , por Bernardo Caram

Site da Caixa recebeu mais de 223 milhões de

Menos de dois dias após o anúncio do governo, 27 milhões de pessoas se cadastraram nos sistemas da Caixa Econômica para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 por conta da pandemia do novo coronavírus.

O dado foi atualizado pela Caixa às 21 horas desta quarta-feira (8). Na manhã de terça-feira (7), o banco liberou o acesso a um site e um aplicativo destinados a esses cadastramentos.

Ter o pedido incluído no sistema não significa que o requerente será beneficiado. Os dados pessoais serão batidos com outras informações do governo para que depois uma resposta seja enviada, autorizando ou não o pagamento. 

O cadastramento deve ser feito apenas por pessoas elegíveis que não fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Pessoas já inscritas nos sistemas do governo não precisarão fazer esse processo. Devem usar o mecanismo apenas microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e informais que não fazem parte de nenhum programa federal.

O governo estima que vai pagar o benefício a 54 milhões de pessoas. Esse número inclui beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico, que terão o benefício pago automaticamente e não precisam se cadastrar.De acordo com a Caixa, o site recebeu mais de 223 milhões de acessos nos dois primeiros dias. Foram feitos 22,5 milhões de downloads do aplicativo. A central telefônica com o número de atendimento 111 recebeu um total de 4,3 milhões ligações no período.

Beneficiários que não possuem conta em banco receberão os recursos por meio de uma poupança digital que será aberta na Caixa sem custos. Clientes de outros bancos também podem optar por essa conta.

Segundo a Caixa, dos cadastros feitos até o momento, 39,7% optaram por abrir a conta digital. Esse percentual inclui os desbancarizados e também clientes de bancos que escolheram abrir a nova conta digital.

Os pagamentos do auxílio devem começar a ser feitos nesta quinta-feira (9). O repasse das três parcelas será concluído em maio

Fonte: Folha Online - 08/04/2020