A Alienação Parental

 A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial que ocorre quando um dos pais ou responsáveis tenta deliberadamente distanciar a criança ou adolescente do outro genitor, gerando um conflito entre eles. Essa prática pode ter diversas formas, como falar mal do outro genitor, proibir o contato ou a visita, manipular a criança para que ela se volte contra o outro genitor, entre outras.

A alienação parental é um comportamento que pode causar danos psicológicos significativos à criança ou adolescente, bem como prejudicar a relação deles com os pais ou responsáveis. Isso porque a criança fica dividida entre os pais e pode se sentir culpada por ter que escolher um deles. Além disso, a alienação parental pode causar ansiedade, depressão, distúrbios do sono, entre outros problemas emocionais na criança.

A Lei nº 12.318/2010, nos revela em seu artigo 2º o que qualifica a alienação:

Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

No caso Pedro Scooby e Luana Piovani, nos parece claramente a ocorrência da alienação no momento em que segundo a matéria divulgada na CNN - Pedro Scooby responde Luana Piovani sobre filho ter sido “instruído a apunhalá-la” , onde o surfista afirma que seu filho mais velho, Dom, de 10 anos, chegou em casa e falou que havia assistido a vídeos em que a atriz falava mal de Scooby.

Para combater a alienação parental, é necessário que a sociedade e o sistema judicial estejam atentos aos casos em que isso ocorre. É importante que os pais sejam orientados a evitar falar mal um do outro na frente da criança, manter o diálogo aberto e saudável, e permitir que a criança tenha contato com o outro genitor. O acompanhamento psicológico também pode ser uma ferramenta útil para ajudar a criança a lidar com as emoções geradas pela situação.

Caso a alienação parental seja identificada, é necessário que sejam tomadas medidas legais para coibir esse comportamento, como a aplicação de multas, a alteração da guarda ou a interrupção do convívio com o genitor que estiver praticando a alienação. É fundamental que o bem-estar da criança seja colocado em primeiro lugar e que ela possa ter uma relação saudável e equilibrada com ambos os pais.

A alteração da Lei anterior pela Lei nº 14.340/2022, trouxe medidas para atendimento dos casos de alienação. Basta verificarmos os artigos 4º, § ínico:

Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.”

Como também o § 4º do art. 5º:

§ 4º Na ausência ou insuficiência de serventuários responsáveis pela realização de estudo psicológico, biopsicossocial ou qualquer outra espécie de avaliação técnica exigida por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”

Além do § 2º do art. 6º:

§ 2º O acompanhamento psicológico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo inicial, que contenha a avaliação do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento.”

Tais medidas visam a identificação do caso e a tomada das providências e acompanhamento do meio judiciário, colocando-se assim, o bem estar da criança e adolescente em primeiro lugar.

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