sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Saiba como solicitar a revisão dos cálculos do FGTS para reaver as perdas do benefício. Erro na correção das contas do FGTS gera ação judicial

Saiba como solicitar a revisão dos cálculos do FGTS para reaver as perdas do benefício.
 
O rendimento do trabalhador brasileiro aplicado ao FGTS deixou de ser corrigido corretamente desde 1999, quando a Taxa Referencial (TR), índice de correção monetária das contas do FGTS, passou a ser reduzida gradativamente e chegou a zero em 2012, deixando o dinheiro parado, sem correção.
 
O Governo Federal deixou de aplicar a TR conforme a inflação anual e este fato contribuiu para defasagem do dinheiro dos trabalhadores que possuem saldo e prejuízo àqueles que já fizeram uso do recurso, durante o período.
 
Diante do erro, todos os trabalhadores que tiverem algum saldo em seu FGTS ou que tiveram entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de requerer a revisão judicial dos cálculos, a fim de reaver suas perdas, que podem chegar até 88,3% do saldo dos depósitos.
 
Para isso é imprescindível a contratação de um advogado especializado no assunto para ajuizamento da ação contra a CEF.
 
Há uma onde de boatos de que a Caixa não vai pagar ou o governo não vai ressarcir ou mesmo que quem entrar com a ação sofrerá represálias para adquirir produtos do banco, dentre eles o financiamento da Casa Própria.
 
Essa manifestação e onda de fofocas, já surgiu na época das outras ações que discutiam as perdas dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. O que aconteceu, a Caixa obrigou-se a pagar todos.
 
Isso irá ocorrer também aqui nessas ações.
 
Quanto à supostas represálias da Caixa, principalmente na análise de contratos do sistema financeiro de habitação e programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, é totalmente equivocado esse pensamento, visto que esses programas tem regulamento próprio. Não houve represália nenhuma na época anterior, que aliás a análise para aquisição de casa própria era bem mais rígida do que agora, com a questão da função social da propriedade, que está em alta, inclusive em nosso Judiciário.
 
Não vemos problemas no ingresso das ações, apenas vemos que o trabalhador tem o direito de buscar o que a Caixa deveria ter pago em tempo oportuno e não o fez.  
 
Os documentos necessários para reivindicação das perdas de correção do FGTS são:
 
- Carteira de Trabalho e Identidade;
 
- Comprovante de residência;
 
- PIS ou Pasep (cópia da anotação do número na Carteira Profissional)
 
- Extrato analítico do FGTS, de dezembro de 1998 até o mês atual.
 
 -No caso de aposentados, Carta de Concessão do Beneficio.
 
Entre em contato e tire todas as suas dúvidas sobre como cobrar o reajuste do seu saldo do FGTS de 1999 até os dias de hoje.

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