Nova Lei vai mudar o saque do FGTS

Está mais próxima a possibilidade de trabalhadores poderem sacar o FGTS sem estarem aposentados ou despedidos.

A proposta do Senador Paulo Paim foi aprovada na manhã de ontem no Senado. Conforme a PLS 371/09, as mulheres poderão utilizar os recursos acumulados na sua conta vinculada ao FGTS quando atingirem 30 anos de contribuição e os homens 35 anos.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Na avaliação do Senador gaúcho, a medida dará um fôlego aos trabalhadores, até que seja resolvida a questão do fator previdenciário. "Esse projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. A aprovação dessa matéria fará justiça ao trabalhador" afirmou Paim.

Ele tem ainda outras proposições envolvendo o FGTS. Uma delas (PLS 581/07) foi discutida nesta semana em audiência pública. O projeto prevê a substituição da TR pelo INPC como indexador do FGTS, visando o aumento dos seus rendimentos.

Senado aprova PEC que cria piso salarial nacional para policiais civis e militares

O plenário do Senado finalizou na noite desta quarta-feira a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o piso salarial nacional dos policiais civis e militares.

A matéria voltará à Câmara pois sofreu alterações. Com a aprovação da proposta que cria o piso salarial nacional para os policiais civil e militares, o valor será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano, após a promulgação da PEC. O texto também cria um fundo para que a União socorra os Estados e municípios em dificuldades orçamentárias e sem condições de viabilizarem o pagamento do novo piso nacional aos policiais e bombeiros. A criação do piso salarial nacional para os policiais foi elogiada por vários senadores. Para eles, a aprovação da PEC é o primeiro passo para melhorar o combate à violência no Brasil.

Fonte: VideVersus