Casas Bahia, Ponto Frio, Magazine Luiza e Ricardo
Eletro têm indícios que apontam vendas de produtos em conjunto com
seguros sem autorização do consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou
processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza,
Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio (Globex). Os processos foram
abertos depois da investigação do órgão que encontrou indícios de
práticas abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, sem
que fossem solicitados pelo consumidor.
As averiguações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá, em
Minas Gerais, contra as Casas Bahia. O órgão de defesa do consumidor
apontou que a rede estaria vendendo irregularmente seguro de garantia
estendida e planos odontológicos.
Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa
do Consumidor (Sindec) e aos Procons, a investigação foi ampliada para
outras redes varejistas.
A Insinuante também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a
venda de seguros, serviços adicionados e condições de comercialização.
As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões, cada.
A Ricardo Eletro informa, em nota, que ainda não foi notificada sobre o
processo administrativo, e irá se manifestar somente após tomar ciência
do caso. A rede esclarece que tem realizado investimentos constantes
para atender o consumidor, que já teriam reduzido o número de
reclamações de clientes.
Até o momento, a Magazine Luiza comunica, em nota, que não foi
notificada sobre o processo administrativo. A empresa afirma atuar em
conformidade com a legislação e diz estar comprometida em prezar pela
transparência no atendimento.
A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Pontofrio, informa, em nota,
que pauta suas ações de acordo com a lei em todoos os seus negócios e
responderá ao Ministério da Justiça no prazo determinado.
Consumidor deve ser informado
O Ministério da Justiça esclarece que é dever do fornecedor informar,
esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços
ofertados. As empresas não podem impor, na compra de um eletrodoméstico,
a venda de seguros e serviços não solicitados.
Em relação ao seguro garantia estendida, ele não substituiu a garantia
prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa garantia é
direito do consumidor e dever do fornecedor.
Fonte: IG - 10/04/2014
