segunda-feira, 29 de junho de 2015

Não chegamos ainda nem perto do fundo do poço, diz Armínio Fraga

Principal assessor econômico do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB), o economista Armínio Fraga diz que hoje o Brasil está morrendo de medo
de tudo: recessão, inflação, desemprego.

"A campanha foi um show de mentiras. Agora o custo é este: um país morrendo de medo", disse à Folha.

Na época, a presidente Dilma foi acusada de disseminar entre a população o medo de crise e arrocho se houvesse vitória da oposição.

Ele afirma que Dilma expõe o ministro Joaquim Levy (Fazenda) ao escalá-lo para discutir o ajuste fiscal com o Congresso.

"Mandaram o general para a linha de frente com uma espada na mão", comparou.

Para o economista, que presidiu o Banco Central no governo FHC e hoje é sócio da Gávea Investimentos, o governo deveria ter optado por uma meta de superavit primário (receitas menos despesas) menor neste ano. A seguir, trechos da entrevista.

Folha - A economia brasileira amargará 1,5% de recessão neste ano. O que está ocorrendo?
Armínio Fraga - O governo chutou o pau da barraca [do gasto público] nas eleições e agora paga a conta. Isso já tinha acontecido no início do primeiro mandato da presidente Dilma. A situação hoje é pior porque o país entrou muito torto na história. A evolução da dívida é assustadora, e a recessão morde firme. É possível ver isso na indústria, no setor imobiliário.

Hoje o quadro está sendo tratado de maneira mais razoável, mas ainda insuficiente. O ajuste fiscal não vai resolver tudo. É preciso cortar mais o gasto, que é rígido.

Os empresários reclamam que o governo cortou investimentos, mas não reduziu gastos. Qual é a sua opinião?
O ajuste fiscal requer um debate profundo sobre o tamanho do Estado. Não vou nem discutir qual é o tamanho do Estado ideal.

Alguns países deram certo com um Estado grande, como os escandinavos. Outros funcionam com um Estado menor, como os EUA. Só que o Estado precisa ser funcional e hoje temos um Estado meio capturado.

Sem essa discussão, o ajuste está sendo feito do jeito que dá. Algumas medidas são boas, mas há problemas. Surgiu essa história de acabar com o fator previdenciário [que desestimula a aposentadoria precoce], que considero uma loucura.

O PSDB votou contra o fator previdenciário. O que você acha da posição do partido?
Não falo pelo PSDB. Tenho simpatia pelo partido e gosto de trabalhar com o ex-presidente Fernando Henrique e com o Aécio.

O partido foi infeliz no tema do fator previdenciário, mas tem agido bem. O PSDB tem que ser o bastião de grandes ideias e princípios. Nessa confusão toda, não é fácil.

Qual é o efeito da crise política na economia?
A situação política é caótica. O país tem 32 partidos, 29 representados no Congresso e quase não existe discussão de programa de governo.

Há essa percepção de que a política está terceirizada para o PMDB, mas claramente o PT não está satisfeito. A oposição tenta se posicionar, mas ainda não engrenou o ritmo.

Por que o governo não faz reformas estruturais?
O Levy lida com muitas restrições, inclusive da chefe dele, que é responsável por tudo isso que está aí. É uma situação muito constrangedora.

Ele está muito exposto [negociando com o Congresso]. Mandaram o general para a linha de frente com uma espada na mão, algo que não se via há 500 anos. É da época de Alexandre, o Grande.

Na sua opinião, o governo deveria reduzir a meta de superavit primário?
O superavit de 1,2% do PIB foi planejado com estimativas muito otimistas para a economia. Desde o início, o governo deveria ter optado por uma meta menor no primeiro ano e mais ambiciosa nos dois anos seguintes. Agora, mexer na meta não é fácil.

Mas a arrecadação não está correspondendo às expectativas. Não é melhor assumir que não dá para cumprir a meta?
Não sei o que eles vão fazer. A minha opinião é que deveriam ter colocado uma meta menor neste ano e deixado claro qual é o pagamento das "pedaladas" passadas. Classificar direito o que é uma conta do passado e o que é um ajuste permanente.

O governo tem armas para combater a recessão?
A capacidade de reação do governo está prejudicada pela inflação alta e por um Orçamento muito precário.

Portanto, as ferramentas anticíclicas tradicionais não estão disponíveis em razão de uma herança que Dilma deixou para ela mesma.

É uma situação muito difícil, e quem vai pagar o pato, como sempre, é a população.

Até quando vai a recessão?
É preciso não confundir. Vivemos um ciclo de curto prazo provocado pelo aquecimento da economia antes das eleições e temos um problema de médio prazo.

Daqui a um ano ou um ano e meio, podemos até sair do ciclo de curto prazo, mas teremos questões estruturais.

Agora, se ficar claro que existem respostas para as questões estruturais, ajuda a quebrar o ciclo porque as empresas se animam a investir.

O governo está tentando estimular investimentos com o programa de concessões de infraestrutura.
Sim. Mas tem tido uma imensa dificuldade de executar os projetos. E vão utilizar esse dinheiro para vencer as contas do ano, enquanto deveriam abater dívidas.

Na campanha eleitoral, você foi criticado por dizer que o país entraria em recessão, e hoje isso se concretizou. Como você se sente?
Aquilo foi um grande teatro, um show de mentiras. O Aécio e o Fernando Henrique falaram isso o tempo todo. O custo é este: temos um país morrendo de medo.

Com medo de quê?
De tudo: recessão, desemprego, inflação. Não sou político, vivo de administrar o dinheiro dos meus clientes. Se for pessimista, estou acabado, mas tenho que ser realista. A situação não está boa.

As empresas estão demitindo. A situação vai piorar?
Infelizmente, acredito que não chegamos ao fundo do poço. Espero estar errado, mas analiticamente não estamos nem perto disso.

Havia um represamento de demissões em razão das incertezas que as eleições geram. Agora a situação ficou clara e as empresas demitem.

Esse ciclo, no entanto, ainda mal começou.

Qual é o impacto do aumento do desemprego?
As centrais sindicais, que sempre foram a base do PT, já estão reclamando. Existe uma briga no próprio governo. Pode gerar mais manifestações de ruas e mais dificuldades para aprovar o ajuste fiscal. Governar nesse contexto não é fácil.

O BC exagerou na alta de juros para atingir a meta de inflação de 4,5% no fim de 2016?
É uma meta muito ambiciosa. Dá para chegar a esse resultado em dois anos, mas vai exigir disciplina e um pouco de sorte. Talvez fosse mais fácil deixar para 2017.

O problema é que a inflação está acima da meta há bastante tempo, as contas públicas se deterioraram e o país ameaça perder a classificação de risco. Se o governo tivesse mais credibilidade, poderia ser mais gradual.

Fonte: Folha Online - 28/06/2015

Servidora receberá R$ 10 mil de indenização por comprar carro com defeito

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou Mucuripe Veículos Comércio e Serviços (Silcar) e General Motors do Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização para servidora que comprou carro com defeito. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

De acordo com os autos, em agosto de 2008, a servidora pública aposentada arrendou do Banco Santander um carro zero quilômetro da marca GM, na referida concessionária. O veículo custava R$ 29.900,00 e foi parcelado em sessenta prestações.

Um mês após a compra, começou a apresentar defeito na parte mecânica. A cliente levou o automóvel para consertar em loja autorizada e, após recebê-lo, 30 dias depois o problema reapareceu, tendo de ser rebocado pela segunda vez.

Por isso, a consumidora entrou com ação na Justiça, requerendo o direito de devolver o carro e a rescisão do arrendamento. Também solicitou a devolução das prestações pagas e reparação moral.

Na contestação, a montadora alegou que foi prestada toda assistência à cliente e o problema resolvido. Já o Banco defendeu que não houve irregularidade no contrato firmado. A concessionária argumentou que o veículo foi vendido para o banco e realizou o conserto dentro do prazo legal.

Ao analisar o processo, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou as empresas a pagarem R$ 20 mil de indenização moral. Também declarou rescindindo o contrato de arrendamento, a devolução do carro e o valor integral das quantias pagas.

Inconformadas com a sentença, as empresas apelaram (n° 0017324-80.2008.8.06.0001) no TJCE. A Silcar alegou ter apenas vendido o carro que veio de fabrica. Já a montadora sustentou que não houve ato ilícito. A defesa do banco não foi conhecida porque apresentada fora do prazo legal.

Ao julgar o recurso nessa segunda-feira (22/06), a 1ª Câmara Cível condenou a Silcar e a General Motors ao pagamento de reparação moral de R$ 10 mil. Segundo o relator, a indenização foi reduzida com base em precedentes do Tribunal de Justiça do Ceará. “É cabível a alteração do quantum indenizatório unicamente quando este se revelar exorbitante ou ínfimo, consoante iterativa jurisprudência daquele Tribunal", destacou.

Sobre a reparação moral, o desembargador levou em consideração jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser “cabível indenização por danos morais na hipótese em que o adquirente de automóvel zero quilômetro necessita retornar à concessionária para reparos por inúmeras vezes”. Os demais termos da decisão de 1º Grau foram mantidos.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 26/06/2015

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