Gratificação de férias para professores estaduais ativos

A questão versa a respeito da gratificação de férias a ser concedida ao magistério público estadual.
As professoras que exercem suas atividades em sala de aula detêm a prerrogativa de gozar um período diferenciado de férias entre 45 e 60 dias. Entretanto, o Estatuto do Magistério Público do Rio Grande do Sul restou alterado no § 3º do art. 96 da Lei 11390/99, que restringiu o alcance da norma ao dispor que “em qualquer caso, a gratificação de férias será calculada sobre trinta dias”. Desta forma, tem sido efetuado o pagamento tão somente sobre um período de 30 dias, e não sobre a totalidade das férias gozadas.
Sendo assim, este dispositivo atenta contra os artigos de nossa Carta Estadual e de nossa Constituição Federal, que garantem férias remuneradas, com um terço ou mais, não havendo, desta maneira, qualquer limitação constitucional quanto ao pagamento das mesmas. Nesse sentido, já se encontra pacificada a jurisprudência no Supremo Tribunal Federal.
A restrição do regulamento estadual apresenta-se em manifesto confronto com a norma constitucional que estabeleceu, de modo amplo, a incidência da gratificação de férias sobre todo o período atribuído ao servidor público.
Portanto, resta assegurado, como obrigatória, aos membros do magistério em atividade em sala de aula, a concessão de férias de no mínimo quarenta e cinco (45) dias podendo chegar até sessenta (60) dias, após um ano de exercício profissional. A todo este período de férias devem incidir o acréscimo de um terço constitucional.
Assim, como a matéria já foi enfrentada pelas Câmaras especializadas do nosso Tribunal de Justiça, restam às professoras que se encaixam neste perfil buscarem seus direitos por meio de ação própria.

Roberta Portella Balestrin, advogada – Fone: (51)9211-8000

CHARGE DO MÍDIA SEM MÁSCARA

"TELEVENDAS"

Ártico registra temperatura recorde de 22 graus em julho

Temperaturas acima dos 20 graus no Ártico em pleno verão e degelo em algumas partes do pólo em setembro. Esta é mais uma prova de que o aquecimento global está afetando rapidamente as calotas polares, diz reportagem publicada nesta quarta-feira (03), pelo britânico The Independent.Segundo o jornal, cientistas da Universidade de Queen de Ontário (Canadá) registraram temperaturas de 22 graus em julho durante uma expedição na Ilha Melvillve. A temperatura média na região, segundo um professor da instituição, Scott Lamoureux, não passa dos cinco graus.A elevação na temperatura é acompanhada por um degelo que também alcançou níveis recordes. "A paisagem se desmontou em pequenas peças diante dos nossos olhos", afirmou Lamoureux. Segundo o professor, durante quase todo o mês de julho as temperaturas ficaram na casa dos 15 graus, algo raríssimo.O jornal francês Le Figaro divulga nesta quarta um estudo do Centro de Neve e Gelo dos Estados Unidos segundo o qual o Ártico já perdeu 25% de sua superfície desde 2005. Os 4,28 milhões de quilômetros quadrados atualmente são 23% menor que há dois anos e 39% inferior à média registrada entre 1979 e 2000, diz o relatório da instituição.Um outro estudo, desta vez do instituto alemão Alfred Wegener, assinala que o aquecimento fez com que algumas calotas do Ártico, cuja espessura chegava a 2 metros, foram reduzidas à metade.A alarmante situação sobre como a mudança climática está afetando o pólo norte se soma às estimativas do pesquisador do Conselho Superior de Investigações Científicas, Carlos Duarte. "No ano passado foram revistas as previsões (de total degelo do Ártico) para 2040, mas se continuarmos nesta tendência observada em 2007, possivelmente o Ártico descongelará em 2020", afirmou. (Estadão Online)

ONGs lançam iniciativa inédita pelo fim do desmatamento na Amazônia

Nove organizações não-governamentais lançaram nesta quarta-feira (03), em Brasília (DF), o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. A proposta, inédita, é estabelecer um amplo compromisso entre diversos setores do governo e da sociedade brasileira que permita adotar ações urgentes para garantir a conservação da floresta Amazônica. A iniciativa ressalta o papel fundamental da Amazônia na manutenção do equilíbrio climático, conservação da biodiversidade e preservação do modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver. O Pacto pressupõe o estabelecimento de um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento da Amazônia, que seria zerada em 2015. Para isso, as ONGs estimam ser necessários investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, vindos de fontes nacionais e internacionais. A proposta prevê a criação de um fundo para gerir os recursos, que se destinará a compensar financeiramente aqueles que promoverem a redução efetiva do desmatamento e também ao pagamento de serviços ambientais prestados pela floresta.Segundo as ONGs, os incentivos econômicos serão voltados para o fortalecimento da governança florestal (monitoramento, controle e fiscalização; promoção do licenciamento rural e ambiental para propriedades rurais; criação e implementação das unidades de conservação e terras indígenas), para otimizar o uso de áreas já desmatadas e compensar financeiramente os atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais).A ministra do Meio Ambiente Marina Silva e os governadores estaduais Eduardo Braga (AM), Blairo Maggi (MT), Waldez Góes (AP), entre outras autoridades, estiveram presentes ao evento.“Isso é apenas o começo, mas é um bom começo, e algo interessante. Estamos construindo um plano nacional com responsabilidades comuns porém diferenciadas”, afirmou a ministra. “É um movimento legítimo, importante para ajudar os governos federal e estaduais e outros setores para cumprir um desejo da sociedade.” Segundo o documento das ONGs, “um dos principais desafios que se coloca é assegurar políticas públicas que incorporem o fim do desmatamento como benefício social, ambiental e econômico. É necessário ir além dos instrumentos de comando e controle, promovendo a revisão e re-orientação dos incentivos financeiros historicamente canalizados para atividades predatórias”. Até 2006, cerca de 17% da floresta Amazônica já haviam sido destruídos. Além de provocar o empobrecimento acelerado da biodiversidade, com impactos diretos no modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver, o desmatamento é também uma importante fonte de emissão de gases do efeito estufa, que contribui para acelerar o aquecimento global. Os desmatamentos e queimadas, principalmente na Amazônia, tornam o Brasil o 4o maior poluidor mundial do clima.“Estamos presentes para apoiar com firmeza o programa que viabilize o fim do desmatamento na Amazônia, com o desenvolvimento de fundos que possam contribuir de forma importante para o desenvolvimento de atividades que mantenham a floresta em pé”, afirmou o economista Luciano Coutinho, do BNDES. (Greenpeace)