Mercado piora expectativas para inflação e PIB em 2016

Na primeira rodada de projeções do ano, analistas consultados pelo Banco Central preveem IPCA em 6,87% no ano, além de retração de 2,95% para a atividade econômica

No primeiro Relatório Focus de 2016, economistas consultados pelo Banco Central pioraram as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação este ano. A projeção para o avanço do IPCA em 2016 foi ajustada para cima em 0,01 ponto porcentual, para 6,87%, acima do teto da meta do governo, de 4,5% pelo IPCA com tolerância de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Para 2015, os especialistas consultados na pesquisa Focus mantiveram suas contas de alta de 10,72% no IPCA.

Em relação ao PIB, os economistas veem contração de 3,71% em 2015, um pouco pior do que a queda de 3,70% vista na semana anterior. Para 2016, a retração prevista chegou a 2,95%, sobre recuo de 2,81% na pesquisa anterior.

Juros. Economistas mantiveram a expectativa para a taxa básica de juros no fim de 2016 após o Banco Central reforçar a possibilidade de novo aumento no começo do ano. A pesquisa Focus mostrou que a projeção para a Selic, hoje a 14,25% ao ano, permaneceu em 15,25% no fim deste ano.

Os analistas consultados mantiveram a expectativa de alta de 0,5% já em janeiro, depois de o BC mostrar que já não vê a inflação no centro da meta em 2017, destacando em seu Relatório de Inflação que conduzirá a política monetária "especialmente vigilante".

Fonte: Estadão - 04/01/2016

Motorola vai pagar quase R$ 150 mil a cliente após incêndio causado por celular

Perícia averiguou que aparelho explodiu enquanto carregava sobre um refrigerador e atingiu diversos cômodos da casa

A Motorola foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar quase R$ 150 mil por danos morais e materiais a um cliente que teve parte da casa queimada em um incêndio provocado pela explosão de seu celular. A perícia técnica confirmou que as chamas partiram do aparelho, que estava carregando sobre um refrigerador.

Motorola tentou recorrer, mas Justiça aumentou valores indenizatórios

No juízo de primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar danos materiais à vítima, a serem apurados em liquidação de sentença, além de pagar R$ 20 mil a título por danos morais. As duas partes recorreram. A Motorola apelou quanto ao mérito das provas periciais, apontando a ausência de nexo de causalidade entre a empresa e os danos causados ao autor, além de pedir a redução do montante indenizatório.

Já o cliente apelou dizendo que não havia necessidade de apuração do valor a ser pago, já que o prejuízo foi determinado por meio de orçamentos - e que os danos não se restringiram à cozinha, atingindo também outras partes da residência. No recurso, ele pediu ainda o aumento do valor da indenização por danos morais.

No TR-RS, a condenação foi mantida com base na perícia técnica feita no local e na ocorrência de outros casos similares com aparelhos da mesma marca. O relator afirmou ser inegável o dever de indenizar da fornecedora, porque é dela a responsabilidade do produto colocado no mercado de consumo que não oferece a segurança que dele se espera.

Em relação ao valor dos danos morais, esse foi aumentado para R$ 30 mil, levando em conta a gravidade do ocorrido, as condições econômicas do autor e o fato do filho do autor da ação estar dormindo na casa no momento do incêndio. Já o valor dos danos materiais foi fixado em R$ 112.205,75.

Fonte: Brasil Econômico - 04/01/2016

Walmart aproveita virada para iniciar fechamento de 30 lojas

Sem aviso prévio, grupo americano fecha unidades em pelo menos sete Estados, com novos encerramentos previstos para janeiro

SÃO PAULO - Uma ordem da matriz americana, que começou a ser cumprida ontem, acarretará o fechamento de cerca de 30 lojas da rede Walmart no Brasil até o início de janeiro – o equivalente a 5% do total de unidades no País. O encerramento inesperado, bem na virada do ano, virou caso de polícia em Campo Grande, onde duas unidades do atacarejo Maxxi e uma loja do hipermercado Walmart foram desativadas. As queimas de estoque atraíram tanta gente na capital do Mato Grosso do Sul que a tropa de choque teve de intervir.

Haverá fechamento de unidades ainda nesta quarta-feira, 30, em pelo menos sete Estados, segundo fontes de mercado: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Alagoas e São Paulo, além do Mato Grosso do Sul. A maior parte das lojas que fechará as portas será de bandeiras de pequeno e médio portes, como a rede de proximidade Todo Dia (presente em vários Estados) e nos supermercados Nacional (Rio Grande do Sul) e Mercadorama (Paraná). 

Mas haverá também encerramentos da rede de hipermercados Big (no Paraná e em Santa Catarina) e de super e hipermercados Bom Preço (começando por duas lojas em Alagoas, mas podendo atingir também Bahia, Paraíba, Maranhão e Ceará em janeiro, num total de até 12 desativações no Nordeste).

Terceira maior rede de varejo de alimentos do País – atrás do Carrefour e do Pão de Açúcar, ambas de capital francês –, a americana Walmart enfrenta há anos dificuldades para fazer seu conceito “preço baixo todo dia” pegar no mercado brasileiro, segundo fontes do varejo. 

No último trimestre fiscal, as vendas reais no País tiveram queda de 0,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado – o resultado desconsidera a forte desvalorização do real ao longo de 2015, que afetou o resultado em dólar da filial brasileira. As bandeiras da rede também têm tido problemas para atrair clientes: o fluxo de consumidores nas lojas caiu 3,1% no terceiro trimestre.

Os Estados mais afetados pelos fechamentos de pontos de venda serão Paraná e Rio Grande do Sul. O Walmart não informou os números exatos de lojas encerradas, mas o Estado apurou que oito supermercados Nacional serão encerrados em território gaúcho (ou 12% do total de lojas), enquanto pelo menos quatro Mercadorama serão desativados no Paraná (ou 20% das unidades). As duas bandeiras, assim como Big e Maxxi, foram herdadas do grupo português Sonae, em negócio de R$ 1,7 bilhão fechado há dez anos.

Razões. Além da crise, que tem afetado todo o varejo – segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as vendas acumulam queda de 1,6% de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período de 2014 –, fontes de mercado citam uma série de erros de execução do Walmart no Brasil. A insistência no “preço baixo todo dia” em um mercado movido por ofertas é só um do problemas, segundo fontes. “Tudo começa pelo fato de que jamais conseguiram tornar esse benefício realmente tangível para o consumidor”, diz um especialista em varejo.

As aquisições da rede americana – que também incluíram a nordestina Bom Preço – elevaram o Walmart à condição de líder em alimentos no Sul e no Nordeste, mas o consenso entre fornecedores é que não houve investimento suficiente nas lojas para enfrentar fortes concorrentes locais e nacionais. Isso explicaria a alta concentração de fechamentos de lojas nas redes regionais. 

Segundo o Estado apurou, o Walmart não estaria prevendo, ao menos no momento, abandonar suas bandeiras regionais. “Acho que o Walmart nunca digeriu as aquisições que fez”, diz uma fonte. “E talvez, com o cenário difícil, a ordem tenha sido fazer isso de uma vez.”

Conforme apurou o Estado, a escolha das lojas que vão ser fechadas incluiu um estudo das regiões em que estão localizadas, do potencial de vendas e do custo para manter a unidade aberta. É por isso que foram encerradas algumas lojas em shoppings, que têm aluguel mais alto. Em outros casos, apostas em regiões que não cresceram tanto quanto o previsto foram revertidas.

O Walmart se negou a divulgar o número exato de lojas a ser fechado nas próximas semanas. Em nota, a empresa relacionou o enxugamento da operação ao “ambiente econômico do País”. A companhia também salientou que todos os funcionários tiveram a opção de aceitar a transferência para uma loja em outro bairro ou cidade. Com os encerramentos previstos, a rede Walmart no País passa a operar com cerca de 510 unidades.

Para lembrar: subsidiária investigada. Em novembro, uma reportagem do Wall Street Journal afirmou que uma investigação nos EUA sobre possíveis subornos pagos pela rede Walmart no exterior encontrou evidências de provável conduta indevida da gigante varejista no Brasil. O texto cita documentos e fontes ligadas ao caso. Os investigadores federais se concentram, particularmente, em US$ 500 mil pagos a uma pessoa supostamente contratada pelo Walmart para servir de intermediária junto ao governo brasileiro, informa o jornal.

O intermediário, que não é identificado, teria ajudado o Walmart, entre 2009 e 2012, a conseguir autorização para construir duas lojas em Brasília. Na ocasião, a rede não comentou as informações. 

Fonte: Estadão - 30/12/2015

Sem perspectiva, Brasil vira ovelha negra para empresas multinacionais

por JOANA CUNHA

A desvalorização do real e a retração na demanda fizeram as filiais brasileiras perderem relevância no balanço das multinacionais.

Com menor contribuição para os resultados globais, em dólar, e sem perspectivas de melhora, o país deixou de ser o queridinho nas matrizes e passa a ser visto, com preocupação, como ovelha negra.

A alta de 49% do dólar no ano já tirou do Brasil uma posição no ranking dos maiores mercados de eletrodomésticos, segundo estudo da consultoria internacional Euromonitor em 46 países.

O Brasil perdeu para a Alemanha a quarta posição, que ocupava até 2014, nas vendas globais do setor. O mercado brasileiro de produtos de linha branca e eletroportáteis, como secador de cabelo e ar-condicionado, caiu de US$ 18 bilhões em 2014 para US$ 14,2 bilhões no ano passado.

O mesmo aconteceu com o mercado de itens de luxo, como joias e relógios, em que o país já perdeu a 18ª posição para Cingapura.

Segundo o diretor-geral da Euromonitor Brasil, Marcel Mattos, os próximos setores que podem perder posições são os de beleza e cuidados pessoais, cerveja e alimentos industrializados. "Se o dólar se mantiver nos próximos dez meses em torno de R$ 4 no Brasil, isso acontecerá com outros mercados", afirma.

O setor de beleza, ramo com expectativas positivas nos últimos cinco anos e com esperança de que tomaria da China o segundo lugar no ranking mundial, já vê a possibilidade de perder o terceiro lugar para o Japão.

Na indústria de alimentos embalados, em que o Brasil aparece atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão, em breve o país pode ser ultrapassado por França, Alemanha e Reino Unido, estima Mattos. "Se continuar assim, a gente vai ver esse mercado sair de US$ 90 bilhões anuais para US$ 72 bilhões", diz.

Situação semelhante ocorreria no ranking da Euromonitor para o mercado de cervejas, em que pode cair até cinco posições. Hoje, o país ocupa o oitavo lugar com US$ 11,2 bilhões.

"O Brasil começa a ficar menor no balanço global das empresas porque, com a moeda enfraquecida, passa a ter contribuição menor para as margens de lucro. Assim, recebe menos investimentos e gera menos emprego", afirma Mattos.

Executivos com negócios no exterior disseram à Folha que a tendência de os investimentos se retraírem se deve à falta de expectativa de bom retorno sobre os recursos. Outro aspecto que preocupa executivos de filiais no Brasil são as metas, que, estabelecidas em moeda forte, ficam mais difíceis de serem atingidas, afetando os bônus dos funcionários locais.

MÁ FAMA

As menções ao Brasil foram, em geral, negativas durante a divulgação de resultados das empresas em 2015.

"Crise política, alta da inflação e queda no preço das commodities tiveram impacto profundo na economia do Brasil", disse o vice-presidente do conselho da Whirlpool (dona da Brastemp), Mike Todman.

A fala contrasta com o tom usado pelos executivos há pouco mais de cinco anos, quando os termos com que se referiam ao Brasil para explicar os "impactos favoráveis" nos resultados eram o "real forte" e os "aspectos econômicos robustos", aliados ao programa de estímulo com redução do IPI.

Relatório da Whirlpool aponta que o país representa agora menos de 10% das vendas globais.

Procurada, a empresa não informa valores por países, mas o Brasil já esteve entre os mercados mais importantes. Segundo o "Wall Street Journal", em 2014, representou 14% das vendas globais da companhia.

O presidente da Electrolux, Keith McLoughlin, afirmou que a queda na demanda de aparelhos em torno de 25% é algo "horrendo". "É difícil ver melhora no curto prazo."

Fonte: Folha Online - 02/01/2016

RECONHECIDO JORNADA ESPECIAL A VIGILANTE QUE TINHA HORÁRIO DE TRABALHO ALTERADO EM QUATRO DIAS DO MÊS

Vigilante de empresa prestadora de serviços, revel, contratada por Poder Executivo municipal, teve reconhecido o trabalho em turno ininterrupto de revezamento mesmo com jornada alterada em apenas 04 (quatro) dias por mês.

Em 1º grau, o juízo entendeu que os horários mencionados na inicial (e validados em virtude da revelia da 1ª reclamada) não caracterizavam a jornada especial (reduzida), prevista no art. 7º, XIV da Constituição, uma vez que a inversão do turno da noite para a manhã ocorria em poucos dias; o trabalhador se ativava, normalmente, na escala 12x36, das 18:00 às 6:00. 

Para a relatora dos recursos apresentados, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, "para caracterização do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento necessário se faz que a atividade do empregador se desenvolva durante as vinte e quatro horas do dia, sem interrupção, e que o empregado participe de todos os turnos, respeitada a alternância diária, semanal ou mensal de horários (...)".

Rita de Cássia considerou, assim, que estavam presentes os elementos da jornada especial prevista no art. 7º, XIV da CF, uma vez que o imperioso para caracterizá-la "é a forma da organização empresarial e não o trabalho do empregado, sendo que a operação da empresa, no caso em tela, de acordo com os horários acima declinados, mostrou-se ininterrupto". A relatora observou que o caso em exame "impede a adaptação do organismo a horários fixos", sem permitir ao trabalhador a adaptação a ritmos estáveis, trazendo-lhe prejuízos à saúde.

Quanto à periodicidade, a desembargadora ponderou que a circunstância da alteração da jornada em apenas 04 dias por mês, configurando turno ininterrupto de revezamento, encontra abrigo na jurisprudência do TST. Nesse sentido, decisão da Corte Superior salientou que "a norma constitucional, ao prever os turnos ininterruptos de revezamento, não faz qualquer referência à periodicidade necessária para sua caracterização. 

Assim, mesmo havendo alternância, ainda que em períodos irregulares - semanal, quinzenal, mensal, bimensal etc. - a saúde e o convívio social do trabalhador, objeto de proteção da norma ao assegurar a redução da jornada, ficam prejudicadas, razão pela qual se impõe a proteção constitucional" (RR 206-02.2012.5.15.0147, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 19/12/2014).

O voto, adotado pela 4ª Câmara da 15ª à unanimidade, acrescentou à condenação o reconhecimento de labor extraordinário além da 6ª hora diária ou 36ª semanal (Processo 0002547.80.2013.5.15.0077

Fonte: TRT/Campinas - 17/12/2015 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Reajuste: Salário Mínimo Será de R$ 880,00 em 2016

A Presidenta da República, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira,  e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais.

O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

Já o aumento para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo será calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2015, percentual divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em de janeiro de 2016.

Fonte: MTPS – 29/12/2015 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Acusado de desvio de dinheiro, pastor será indenizado

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou, na última quarta-feira (16), instituição religiosa a indenizar pastor e sua família, agredidos e expulsos de casa sob acusação de apropriação indevida de valores. O pastor teria ainda sido obrigado a se submeter à cirurgia de vasectomia como condição para exercer o ministério. Os autores receberão R$ 150 mil a título de danos morais – R$ 50 mil para cada.

De acordo com o processo, o pastor e seus familiares teriam sido retirados à força do imóvel após participarem de reunião com bispo da igreja evangélica. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, razão pela qual a instituição recorreu.

Ao julgar o recurso, o desembargador Erickson Gavazza Marques entendeu estarem presentes os elementos que comprovavam a prática de atos ilícitos e manteve a condenação, mas reduziu o valor arbitrado em primeira instância – a sentença havia determinado pagamento de R$ 500 mil a cada autor. “Restando demonstradas nos autos as injustas agressões praticadas pelos prepostos da requerida, bem como a imposição de vasectomia a seus pastores, presentes estão os elementos essenciais da obrigação de indenizar, sendo que o desfecho da presente ação não poderia se outro, senão o acolhimento do pedido de reparação pela ofensa moral experimentada pelos autores. Considero adequada a redução do quantum indenizatório, a título de danos morais, para o montante de R$ 50 mil para cada um dos autores”, afirmou.

O magistrado determinou, ainda, a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça para apuração de eventual prática de esterilização generalizada praticada pela igreja.

Os desembargadores Mônaco da Silva e James Siano também participaram do julgamento.

Apelação nº 0076052-11.2008.8.26.0114

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 21/12/2015