segunda-feira, 26 de maio de 2014

Brasil será o único país que não cobrará impostos da FIFA, perdendo R$ 1 bilhão

O Brasil deixará de coletar mais de R$ 1 bilhão em impostos durante a Copa do Mundo de 2014, devido às isenções fiscais concedidas à Fifa, aos parceiros comerciais da entidade e à construção dos estádios da competição.
 
O valor deve ser divulgados no meio do ano pelo ministério do Esporte, e é o dobro do que havia sido anunciado pelo ex-ministro Orlando Silva em 2010.
 
Os contratos comerciais da Fifa para a Copa no Brasil já superam os valores das edições anteriores, África do Sul 2010 e Alemanha 2006, segundo a própria confederação.
 
Uma das exigências da entidade que comanda o futebol mundial é não pagar impostos no país-sede da Copa: o País não cobrará taxas de importação, lucros ou tributos sobre os salários dos funcionários da Fifa.
 
A alegação do órgão presidido por Joseph Blatter é que a Fifa não tem sede no Brasil e, portanto, não tem motivo para pagar impostos no País.

Fonte:http://falandodeararuna.com.br/noticia/1962/brasil-sera-o-unico-pais-que-nao-cobrara-impostos-da-fifa--perdendo-r--1-bilhao-

A PETISTA DILMA REBATE RONALDO FENÔMENO E DIZ QUE BRASIL NÃO TEM PORQUE SE ENVERGONHAR DA COPA

A presidente petista Dilma Rousseff afirmou neste sábado que o Brasil não tem "complexo de vira-latas" e nem que deve se envergonhar da organização da Copa do Mundo, depois que o ex-atacante da seleção brasileira Ronaldo Fenômeno disse à Reuters que se sentia "envergonhado" com os atrasos para os preparativos do Mundial. “Tenho certeza que nosso País fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa capacidade, tenho certeza do que fizemos. Tenho orgulho das nossas realizações. Não temos por que nos envergonhar e não temos complexo de vira-latas”, afirmou a presidente, sem citar Ronaldo, em discurso no Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, em Brasília. Os preparativos do Brasil para a Copa do Mundo, que será disputada de 12 de junho a 13 de julho, têm sido problemáticos. Apenas dois dos 12 estádios ficaram prontos no prazo determinado pela Fifa, enquanto muitas obras em aeroportos e de mobilidade urbana atrasaram e outras foram abandonadas. A reação da presidente ocorre também no momento em que o governo federal se esforça para impedir que a imagem sobre a organização do Mundial prejudique as pretensões de reeleição de Dilma. 
Fonte: Vide Versus

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Abuso sexual infantil agora é crime inafiançável

Um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.


Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de pena de quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.
 

Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio já são considerados crimes hediondos. Além desses, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. “Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, reforça o autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).


Pontos de risco em rodovias - Conforme levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, existem mais de 1.800 prontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada em 2005, a Polícia Federal conseguiu resgatar em uma madrugada 48 adolescentes e três crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27 adultos. Em 2010, havia um ponto de prostituição a cada onze quilômetros das rodovias paulistas.


Ainda existe uma verdadeira rede de exploração sexual de crianças em vários pontos do Brasil, segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ). “Há muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão prioridade neste país”, disse Liliam.(Veja)
Fonte: www.portalstylo.com.br

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Pastor Martin Luther King

Em 28 de agosto de 1963, um simples homem, um pastor da igreja Batista da cidade de Montgomery (estado da Virgínia), abençoado por Deus e usado por ele, conseguiu transformar uma nação inteira, Os Estados Unidos da América, criando a igualdade entre negros e brancos. O sonho de Deus se realizou através dos discursos e passeatas pacíficas organizadas pelo Dr. Martin Luther King. Ele organizou e liderou marchas a fim de conseguir o direito ao voto, o fim da segregação, o fim das discriminações no trabalho e outros direitos civis básicos. A maior parte destes direitos foi, mais tarde, agregada à lei estado-unidense com a aprovação da Lei de Direitos Civis (1964), e da Lei de Direitos Eleitorais (1965).
Foi assassinado dia 4 de abril de 1968.
Fico imaginando olhando todo o discurso daquele dia 28 de agosto de 1963, onde reuniu uma multidão de brancos e negros e penso que se não fosse pela vontade de Deus e pelo trabalho inteligente, organizado, pacífico que esse humilde homem desempenhou, os Estados Unidos não seriam a nação que é e teriam um Presidente negro hoje. 
Ainda existem aqueles que não acreditam em Deus.
Aí, me pergunto, e o Brasil, será que trata igualmente seus brancos e negros? Será que as cotas sociais igualam? Ou discriminam?
 Algumas frases do Pastor Martin:

"Se um homem não descobriu nada pelo qual morreria, não está pronto para viver."
 
" Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito."

terça-feira, 13 de maio de 2014

BANDIDOS MASCARADOS ATACAM EMBAIXADA DO BRASIL EM BERLIM CONTRA A COPA

Pelo menos quatro manifestantes mascarados apedrejaram a sede da embaixada do Brasil em Berlim, capital alemã, na madrugada desta segunda-feira. A polícia ainda não prendeu os vândalos, mas é provável que isso ocorra, dada sua conhecida eficiência. No final da manhã, um grupo supostamente de esquerda divulgou um manifesto assumindo o atentado, encerrando com a expressão “Nao (assim mesmo, sem til) vai ter Copa”, palavra de ordem do grupo marginal Black Blocs no Brasil. Funcionários da embaixada ainda não calcularam a extensão dos danos. 
Fonte: VideVersus

sexta-feira, 9 de maio de 2014

PMDB DO RIO GRANDE DO SUL E PSB SELAM COLIGAÇÃO NO ESTADO, VICE SERÁ DO PSD, E O NOME PARA O SENADO AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO


O PMDB do Rio Grande do Sul e o PSB selaram a aliança que consagra de imediato as candidaturas de José Ivo Sartori, PMDB, para governador, e Eduardo Campos, PSB, para presidente. O PMDB gaúcho não se alinhará com Dilma Roussef, o que contraria a direção nacional. Na reunião desta quinta-feira hoje dos dois partidos, também foram tratadas as questões da vice, senado e proporcionais. O que ficou decidido: 1) O vice será do PSD, provavelmente José Cairolli; 2) o candidato ao senado resultará de consenso entre PMDB e PSB, o que significa que veto de qualquer dos dois lados inviabiliza o nome apresentado; 3) nas proporcionais, PMDB correrá sozinho, mas PSB, PSD e outros pequenos partidos terão coligação. Não há prazo, ainda, para o acerto final.
Fonte: VideVersus

terça-feira, 6 de maio de 2014

Juízes do Trabalho ampliam o diálogo

O jornalista Frederico Vasconcelos e a professora Maria Tereza Sadek, pesquisadora da USP e especialista em questões do Judiciário, participaram de debate sobre o relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade e formas de aprimoramento da Justiça do Trabalho.
O evento, sob o tema “O Judiciário e a Sociedade: um diálogo necessário“, aconteceu durante o 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em Gramado (RS), na última quarta-feira (30/4).
O debate foi mediado pelo juiz do Trabalho da 1ª Região Roberto da Silva Fragale Filho.
Pela primeira vez, a Anamatra recebeu teses e sugestões de estudantes de direito, advogados e representantes da sociedade civil para discutir, no congresso, aspectos relevantes da Justiça do Trabalho. O fato foi elogiado pelos dois expositores. Participaram do evento representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.

A seguir, trechos da exposição do repórter:
“O desgaste do Judiciário não pode ser atribuído à má-vontade da imprensa.  Em parte, ocorre porque o Judiciário não consegue dar uma resposta mais rápida ao acúmulo de processos, o que gera a sensação de impunidade. Em parte, por causa da impunidade real, provocada por um sistema que permite a chicana, os recursos protelatórios, dificultando a realização da Justiça. Mas o desgaste também se deve a procedimentos pouco republicanos de tribunais. Questiona-se por que a imprensa cobra informações sobre os vencimentos dos magistrados, mas o maior tribunal do país mantinha uma folha de pagamento paralela, processada em outro prédio, fazendo depósitos fora do holerite. A transparência é uma exigência da sociedade.”
“Uma consulta à agenda da Anamatra revela que a associação está alerta e se opõe a projetos do Legislativo que ameaçam garantias do trabalhador, busca obter no próprio Judiciário a garantia das prerrogativas da magistratura, a remuneração devida dos membros do Judiciário. Defende o fortalecimento dos juízes de primeiro grau, as eleições diretas para escolha de dirigentes de tribunais, a vitaliceidade e a independência dos juízes.”
“Parece-me contraditório, contudo, que associações de juízes defendam a eleição direta para os cargos de direção de tribunais  –uma causa justa– e mantenham a prática de promover coquetéis e recepções a cada posse de um novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma sucessão prevista, ou seja, um procedimento administrativo, um rodízio.”
“Há alguns obstáculos ao maior diálogo entre o Judiciário e a sociedade, como a dificuldade em conciliar o tempo do processo e a busca, pela imprensa, da informação, numa competição acirrada pelo ‘furo online’.”
“A cada dois anos, os tribunais mudam o comando da administração, e cada novo presidente decide o grau de transparência de sua gestão.”
“Suponho que a divulgação mais eficiente da ação da Justiça do Trabalho contra as práticas inaceitáveis seria aquela veiculada nos órgãos de imprensa mais próximos da comunidade onde os abusos foram cometidos. Mas sabe-se que, nos centros mais distantes, a imprensa está mais sujeita a pressões políticas e a restrições de anunciantes.”
“Entendo que a Anamatra –ao lado de outras associações—estava na contramão do sentimento da sociedade ao propor uma queixa-crime contra a ministra corregedora Eliana Calmon, peça rejeitada pelo então procurador-geral da República.  Sabemos todos que a corrupção não é o maior problema do Judiciário. Mas são incalculáveis os danos causados por um único juiz corrupto que continua com o poder de sentenciar.”
“Não vi nenhuma nota oficial de entidade ou de tribunal do Trabalho noticiando que o TRT de Goiás, numa atuação que merece elogios, afastou um desembargador envolvido com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.”
“Às voltas com acúmulo de processos e falta de recursos, os tribunais desperdiçam tempo e dinheiro com distribuição de medalhas e cerimônias que apenas atiçam a fogueira das vaidades.”
“Para encerrar, reforço minha admiração pela iniciativa da Anamatra, ao se dispor a ouvir a sociedade. Faço isso com a convicção de que nós, jornalistas, cultivamos pouco a prática de ouvir e aceitar as opiniões divergentes. Concluo minha exposição reproduzindo afirmação do presidente da Anamatra, Paulo Schmidt:  ‘Numa sociedade democrática a independência da magistratura é a maior garantia da cidadania’.”
“E a independência da imprensa também, acrescento”.

A seguir, um resumo da exposição de Maria Tereza Sadek:
Em sua intervenção, a professora Maria Tereza Sadek contextualizou historicamente a relação do Poder Judiciário com a sociedade, demonstrando as diferenças nesse relacionamento nos sistemas parlamentarista e presidencialista de governo. Nesse aspecto, explicou que o Judiciário  no parlamentarismo não é um poder de Estado, uma vez que não detém a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade das decisões do Legislativo ou do Executivo. No Brasil, após a Constituição de 1988, com a adoção do sistema presidencialista e com a constitucionalização de um amplo rol de direitos, chegamos a uma situação de forte empoderamento do Poder Judiciário.
No Estado de Direito, a adoção dos princípios liberais implicava a presença de um juiz  afastado da sociedade. Aquela construção institucional era marcada pela prevalência da Lei. A aplicação da lei de uma forma imparcial e igualitária exigia a criação de um personagem distante das mazelas do dia a dia, daí o juiz identificado como a boca da lei, um personagem cuja atribuição principal era solucionar os conflitos com base na lei. Para o juiz típico do Estado de Direito Liberal, as questões sociais não tinham importância. A expressão “só existe o que consta dos autos” resume com precisão aquele modelo.
Atualmente, contudo, o modelo de relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade é bastante diferente daquele do século XIX. A rigor, a democracia constitucional passou a exigir um tipo distinto de juiz. Um juiz ator político, co-responsável por políticas públicas. O século XX presenciou mudanças significativas no Poder Judiciário, aproximando de certa forma os Judiciários dos sistemas parlamentarista e presidencialistas. O reconhecimento dos direitos sociais provocarão alterações tanto na participação do Judiciário como na relação da instituição com a sociedade  Todas as grandes questões passam pelo Poder Judiciário. Os direitos sociais demandam um Estado interventor e, nessa medida, um Judiciário que corresponda a essa exigência.
O modelo presidencialista democrático constitucional  exige que o Judiciário se pronuncie sobre variados temas . “O Judiciário se torna, para o bem ou para o mal, um ator político relevante. Outro aspecto que deve ser ressaltado diz respeito à heterogeneidade da sociedade. “Temos uma sociedade marcada por um extrema desigualdade, uma desigualdade cumulativa. Em contraste, temos, do ponto de vista legal, uma cidadania universal”.
O Judiciário brasileiro dos últimos anos adotou práticas inovadoras, como, por exemplo, audiências públicas e julgamentos televisionados. Ademais, a maior presença de magistrados na arena pública implica questões de natureza ética diversas daquelas de quando o juiz representava a boca da lei. No presente, ele se abre para um diálogo para a sociedade. Suas decisões passam a levar em consideração as possíveis consequências sociais e econômicas que afetam a sociedade como um todo. E esse é um embate ético para o qual os magistrados não vêm sendo preparados. Um dos problemas nesse sentido, na avaliação da professora, é o próprio currículo das faculdades de Direito, que ainda é positivista e baseado em preceitos adversariais e não de conciliação.
Muitas decisões do Poder Judiciário têm reflexos na sociedade como um todo a exemplo dos julgamentos relativos à questão das cotas, pesquisas com células-tronco, união homo-afetiva, nepotismo, aborto de anencéfalos e marcha da maconha. Nesse aspecto, afirmou que o Judiciário muitas vezes vem preenchendo omissões do legislativo.

Fonte:  http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Entrevista coletiva ministro Joaquim Barbosa

Foi muito interessante essa entrevista coletiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Nela ele revela os detalhes de uma conversa que teve com a Presidente Dilma sobre as reformas que entende poderão mudar o país para melhor.

1º ponto - Mudança Política - diminuir ou mitigar o peso da influência dos partidos políticos na vida do país e sobre os cidadãos. Existem formas de fazer isso como consultas populares.
A alteração da Constituição é fundamental e essencial. 
Qualquer reforma política por meio de Lei, está descartada porque seria contra a Constituição.
O ministro deu uma ideia de criar o voto distrital e qualificado que seria, no seu entendimento, um passo importante para modernização.
A adoção do que chamou "Recall" que segundo ele, seria quando a pessoa eleita ter seu mandato revogado pelos seus eleitores porque segundo ele, criaria um mecanismo de responsabilidade maior entre eleitor e mandatário.
Outra coisa que chamou a atenção foi sobre os suplentes de senadores, deputados, o que denominou excrescência. Sua ideia, é acabar com a hipótese de suplência.
Outra ideia sua é a criação de candidaturas avulsas, ou seja, sem partido, que entendo ser uma ótima ideia. Dá o exemplo do prefeito de Nova Iorque.
A sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre desses grilhões partidários.

2º ponto - Medidas pontuais de combate à corrupção - São necessárias medidas radicais no Judiciário brasileiro.  Reforma radical na estrutura de carreira do Judiciário. Suprimir ou mitigar o peso da política na evolução da carreira dos Juízes em todo o território nacional. Revela que os profissionais que pensam em fazer Justiça não são promovidos, apenas aqueles que têm trânsito político.
Defende a antiguidade para promoção de Juízes, baixando o percentual. 
Outro tema sensível, radical proibição da advocacia por advogados que tenham parentes nos Tribunais onde eles atuam, que poderia ser feito por Lei Ordinária.
Falou sobre a Meta 18 do CNJ - Prioridade aos casos de Improbidade Administrativa e aos Crimes contra a administração Pública - a ideia é fazer com que todos os processos distribuídos até dezembro de 2011 sejam julgados até o final do ano.
Outro tema que entende ter urgência em mudança, é nos tribunais eleitorais, onde não entende por que esses tribunais têm a necessidade de ter 1/3 da sua composição, advogados que atuam em seus escritórios e a partir das 19h00min tornam-se desembargadores estes tribunais.

Acho que todos nós deveríamos tirar um tempo e refletir sobre tudo que o Ministro destacou nessa entrevista.
Recomendo.

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...