Oi terá de pagar multa de R$ 3,5 milhões por monitorar clientes on-line

A Oi foi condenada pelo Ministério da Justiça a pagar multa de R$ 3,5 milhões por monitorar a navegação de consumidores na Internet por meio de navegador disponibilizado aos clientes Velox.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União.

Responsável pela investigação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) afirma que foram constatadas violações ao direito à informação, à privacidade e intimidade e à proteção contra a publicidade enganosa.

De acordo com o DPDC, o software fornecido pela Oi mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação. A companhia então vendia essas informações com anunciantes, agências de publicidade e portais da web.

"Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado", diz Amaury Oliva, diretor do DPDC.

A multa aplicada levou em consideração critérios do Código de Defesa do Consumidor, tais como a vantagem econômica auferida e a gravidade da conduta.

O valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para financiar ações de defesa dos consumidores e de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público.

 Fonte: Folha Online - 23/07/2014

VALE A PENA VER

A derrota de 7 x 1 e o futebol arte da Alemanha

Foi impossível não ficar espantado com o que ocorreu ontem no Mineirão.

Todos acreditavam, iludidos pelo excessivo marketing criado na mídia como uma verdadeira cortina de fumaça.

A vida continua, só que agora, os problemas que já estavam presentes e por momentos esquecidos por toda população, ressurgiram com toda sua força.

Problemas como a falta de distribuição equilibrada de renda, corrupção política que em épocas de trocas de favores pela Copa, nos deixarão um legado insólito. Ainda vai aparecer esse legado.

Enquanto muitos choravam por um simples jogo de futebol que findou pela também simples ausência de cooperativismo e grupo aliada à falta de liderança, outros choravam pela perda de segurança, perda de pessoas queridas mutiladas por um míssil. 

Outros ainda choravam de alegria por conseguirem mais uma esperança para sua pequena filha em cirurgia feita nos Estados Unidos.

Fiquei perplexo com  a reação de muitas pessoas em rede social quando falavam de política e que não tinha nada haver com o futebol. Ora, se política não tem nada haver com futebol, o que o Romário falou no Congresso é mentira? Não existem dirigentes de futebol? Eles não fazem política? Talvez não façam mesmo, talvez façam politicagem. Aliás acredito que a isenção fiscal que custará de mais de 1 bilhão de reais aos cofres públicos tenha partido de um político. Partiu sim, do executivo nacional, ou seja, Presidente Dilma.

É chegado o momento de uma reflexão com relação à um dos problemas que mais assolam nossa sociedade: a forma de se fazer política e a gestão pública. A pouco tempo vi uma campanha em uma rede social pela nova constituinte. Talvez seja o caminho. Vale a pena refletir.

Como Aristóteles disse: "Precisamos analisar o todo, para depois compreendermos as partes..."

Acredito que precisamos analisar o TODO de nosso país, virando a página e construindo novas maneiras de agir, principalmente no que diz respeito às políticas públicas e a gestão, afinal, nossa seleção foi ontem apenas um espelho de nosso país, totalmente desgovernada, enquanto a seleção da alemanha passeava pelo gramado fazendo gols com a mesma tática ou jogada ensaiada.

Deixo para reflexão a mensagem que também retirei de uma rede social. Traduzindo " às vezes você ganha, às vezes você aprende ".

Copa é exemplo de irresponsabilidade fiscal, diz formulador do Plano Real

por RAQUEL LANDIM

O economista Gustavo Franco é torcedor do Botafogo e está acompanhando os jogos da Copa do Mundo. Um dos formuladores do Plano Real, que completa 20 anos durante o Mundial, ele diz que o "futebol se tornou uma metáfora exata das causas da inflação" no Brasil.

"Alguns estádios foram construídos com um dinheiro que não existe, aumentando a dívida do governo. Se queríamos exemplos de irresponsabilidade fiscal que todos entendessem, a Copa foi um espetáculo", disse Franco, que presidiu o Banco Central de 1997 a 1999, à Folha.

Próximo ao PSDB, ele defende que o próximo governo faça uma discussão "transparente" sobre o orçamento e critica a administração Dilma Rousseff. "É preciso fazer quase uma comissão da verdade para saber o que houve com as contas públicas."

Franco diz que a alta de preços preocupa, mas nada comparável à hiperinflação que o Plano Real derrubou. Para o economista, o país fez progressos institucionais contra o "comportamento inflacionista dos políticos".

Folha - Vinte anos depois do lançamento do real, a inflação ainda preocupa?

Gustavo Franco - A inflação é uma doença que vai nos ameaçar sempre. Infelizmente tivemos um episódio crítico, que foi a hiperinflação. Por isso, nosso organismo é mais sensível que o de outros países a essa doença. O que significa que precisamos ter mais cautela pelo resto da vida. É como o alcoolismo: não existe cura, só abstinência.

A inflação se aproxima do teto da meta estabelecida pelo governo. É preocupante?

Não é comparável a 1992 e 1993, mas é grave. A experiência dos vizinhos demonstrou que uma inflação, que pode até parecer pequena, se torna desestabilizadora.

Na Argentina, a situação degringolou quando a inflação chegou a 15%. Foi uma esbórnia de controle de preço e ocultação de informação. Na Venezuela, a inflação subiu para 60% e, retirados os controles, já se parece com hiperinflação. É uma inflação dolorida, porque gera escassez.

Esses países demonstraram que existe uma fronteira, entre 10% e 15%, que é muito perigosa. Será uma tragédia histórica se a inflação escapar e entrarmos na trajetória de Argentina e Venezuela.

O Brasil corre esse risco?

O risco existe, mas é pequeno. Temos progressos institucionais que nos defendem. O Banco Central hoje tem outro status. A lei de responsabilidade fiscal representou uma tomada de consciência da população da importância de proteger a moeda e as finanças públicas. É isso que nos salva hoje de um governo que, na ausência dessas condições, sabe-se lá o que estaria acontecendo.

Como o próximo governo deve controlar a inflação?

O próximo governo precisa recompor os pilares de uma economia sadia, que foram abandonados por questões ideológicas.

Temos que falar da responsabilidade fiscal em todas as suas dimensões e não apenas em superavit primário. É preciso fazer quase uma comissão da verdade para saber o que houve com as contas públicas nos últimos tempos.

O segundo ponto é o câmbio flutuante. O que está em jogo é o relacionamento do Brasil com o mundo. Com o Plano Real, abrimos o país para a economia internacional. Recentemente houve um recuo perigoso em direção a ideias dos anos 1950.

Também existia no Brasil a percepção de que o governo gostava da liderança empresarial no crescimento. Hoje o governo tem reputação de hostilidade ao setor privado.

O Plano Real se baseou em juros altos para estabilizar a inflação. Como resolver isso?

Não concordo com a premissa. O Plano Real foi calcado em fundamentos macroeconômicos, fiscais, monetários e cambiais. Para isso utilizou todas as âncoras disponíveis: política monetária, fiscal e cambial.

A política monetária foi usada de forma pesada em alguns momentos, quando a política fiscal não pode ser utilizada. A política cambial também. Depois que a situação fiscal melhorou em 1997 e 1998, foi possível mudar.

Como baixar os juros?

Esse dilema ficou na cabeça do governo, que acha que a única maneira de reduzir a inflação é subir os juros. É perfeitamente factível reduzir os juros se houver uma política fiscal correta.

O atual governo tentou reduzir os juros sem responsabilidade fiscal e teve que voltar atrás. Esse é o governo dos juros altos tanto quanto qualquer outro.

Qual foi o principal mérito do Plano Real?

Reduzir uma inflação que chegou perto de 12.000% ao ano para 1,6% em 1998, sem praticamente nenhuma alteração do desemprego.

E qual foi o principal defeito?

É difícil apontar um defeito no plano de estabilização. Só que a estabilização não resolve todos os problemas. Muitas reformas poderiam ter sido feitas, mas foram interrompidas. Só que aí entramos em outro processo, que é a recomposição do crescimento.

Até a desvalorização em 1999, vocês mantiveram o câmbio fixo por tempo demais?

O câmbio valorizado não foi um desejo, mas um problema que tivemos de lidar. Até perto da crise da Rússia (1998), o Brasil sofria uma enxurrada de dólares. A dificuldade de fazer o câmbio desvalorizar era grande –situação parecida com o que viveu o governo Lula em 2008.

Tínhamos duas alternativas: deixar flutuar o câmbio e fazer uma maxidesvalorização, ou sustentar a política cambial, fechar um acordo com o FMI, deixar o tumulto passar, e fazer uma flutuação fora da crise. Escolhemos a segunda opção.

A experiência recente do PT destrói o argumento de que estávamos mantendo o câmbio artificialmente valorizado. O dólar estava quase em R$ 1,50 quando veio a crise de 2008 e bateu em R$ 2,50.

Você teve dúvidas de que o Plano Real funcionaria?

Tive dúvidas e certezas todo o tempo. Nesse ramo, você tem convicções muito fortes, mas não controla todas as variáveis. A dúvida é saudável porque te deixa mais vigilante aos imprevistos. E por mais esperto que esteja, o imprevisto sempre vai ser pior do que você esperava.

Que tema hoje mereceria um novo Plano Real?

É preciso continuar o processo que começamos. O brasileiro chegou perto de entender as causas da inflação e estabelecer instituições que evitem o comportamento inflacionista dos políticos.

Nos últimos anos, esse comportamento voltou. A inflação começou a subir e a reação popular foi forte. O futebol ajudou muito porque se tornou uma metáfora exata das causas da inflação.

Nada pode ser mais ilustrativo da forma como as finanças públicas são conduzidas do que os estádios superfaturados e a discricionariedade de como um político determina que um banco federal coloque R$ 1 bilhão para construir um estádio do nada.

Mas os manifestantes pediam para gastar em saúde e educação e não para economizar...

Esse debate é maravilhoso e deveria ocorrer no orçamento. É aí que as pessoas devem dizer que querem escola e hospital em vez de estádio. Isso confrontado com a disponibilidade de dinheiro.

Em muitos casos, os estádios são construídos com dinheiro que não existe, aumentando a dívida do governo. Se queríamos exemplos de irresponsabilidade fiscal que todo mundo entendesse, a Copa foi um espetáculo.

Cada estádio é um exemplo de um rombo de mais ou menos R$ 1 bilhão. Se esse dinheiro existia, por que não foi utilizado para outra coisa?

O próximo governo precisa de uma proposta de orçamento transparente. Nunca organizamos direito nosso orçamento, que é o centro econômico de qualquer democracia digna desse nome.

 Fonte: Folha Online - 30/06/2014