Juros do cartão de crédito chegam a 431% ao ano e são os mais altos desde 2011

Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito atingiu o maior valor no ano passado

Brasília - As taxas de juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial encerraram 2015 em alta, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta quarta-feira. A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu 16,1 pontos percentuais de novembro para dezembro, quando atingiu 431,4% ao ano. Em relação a dezembro de 2014, a alta é de 99,8 pontos percentuais. Essa é a maior taxa já registrada na série histórica do BC, iniciada em março de 2011.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essa é a modalidade com taxa de juros mais alta na pesquisa do BC.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados subiu 1,4 ponto percentual, de novembro para dezembro, quando ficou em 136,2% ao ano.

Cheque especial

A taxa do cheque especial chegou a 287% ao ano em dezembro, com alta de 2,1 pontos percentuais em relação a novembro. O valor é o mais alto desde abril de 1995, quando estava em 288% ao ano. Na comparação com dezembro de 2014, a alta chegou a 86 pontos percentuais.

A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,4 ponto percentual para 28,8% ao ano, de novembro para dezembro.A taxa do crédito pessoal caiu 2,8 pontos percentuais para 117,6% ao ano. A taxa média de juros cobrada das famílias caiu 1,1 ponto percentual, de novembro para dezembro, quando ficou em 63,7% ao ano.

Fonte: Agência Brasil - 27/01/2016

FRASE DO DIA

Atrasou as prestações e a financeira tomou o seu carro?

Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações a vencer.

No mês de dezembro de 2015, o STJ decidiu que quem possui contrato de arrendamento mercantil (também conhecido como leasing), anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/14, não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações.

Essa decisão ficou em 7º lugar na lista de decisões do STJ que mais tiveram destaque nas redes sociais em 2015.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora, que é uma obrigação que se toma para sanar o atraso de uma obrigação contratual.

Os ministros entenderam que quem possui contrato de arrendamento anterior à entrada em vigor da lei não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações.

A decisão foi tomada no julgamento de um caso de automóvel financiado em 60 prestações. Na 24ª parcela, o comprador deixou de pagar, e, em setembro de 2011 (antes da lei), o Santander Leasing entrou na Justiça com uma ação de reintegração de posse para recuperar de volta o carro.

Em um primeiro momento, a Justiça do Paraná, por meio de decisão liminar, determinou que a financeira obtivesse a reintegração do veículo, mas mudou a decisão depois que o devedor comprovou o pagamento, com juros e multa, da parcela em atraso, além do pagamento das custas da ação no Tribunal e dos honorários advocatícios (o que se paga a um advogado em uma ação na Justiça).

A financeira entrou com recurso no STJ alegando que a quitação da dívida só poderia ser reconhecida se todo o financiamento fosse pago. O Satander Leasing usou como base da alegação o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto- Lei 911/69, que foi alterado pela Lei 10.931/04.

A relatora, ministra Isabel Gallotti, negou o recurso. Segundo ela, o decreto-lei se aplicava apenas aos contratos de alienação fiduciária – outro tipo de financiamento –, e não a contratos de arrendamento mercantil.

“Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931/2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada por analogia a outras modalidades de contrato, como o arrendamento mercantil, por maiores que sejam as semelhanças entre os institutos”, disse a ministra.

A Lei 13.043 determina que, no caso de a financeira pegar de volta um bem por falta de pagamento, esse bem só poderá ser devolvido à pessoa que fez o financiamento se ela pagar não apenas as prestações em atraso, mas também as que vencerão.

A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099, que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a Lei n. 13.043 entrou em vigor, em 2014. Como o caso julgado aconteceu três anos antes, o pagamento apenas da prestação em atraso teve o efeito de purgar a mora, permitindo a devolução do veículo ao comprador.

Fonte: JUs Brasil

Lei Rouanet - Um meio legalizado de desvio de verbas públicas?

Diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público.

Entenda o que é a Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313, conhecida como Lei Rouanet, foi assim batizada por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo.

Criada durante o governo Collor, desde 1991, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país.

Foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país, cujo objetivo é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.

A ideia da lei é de assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural.

Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais.

Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio.

Para que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC).

O incentivo deveria englobar toda a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo a produção de CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.

E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público.

Distribuição política das verbas.

Uma lei que nasceu bem intencionada, com o passar do tempo foi sendo desvirtuada em sua finalidade, concentrando a distribuição de verbas de forma política e destinando-a a “artistas” que interessam ao governo por atuarem como “garotos (as) propaganda camuflados”.

O incentivo a cultura cuja proposta inicial era de financiar projetos de novos artistas e novas manifestações culturais, passou a ser destinado apenas a "pseudo" artistas que levam milhões de reais e outros artistas já consagrados, que não precisariam da Lei mas que estão recebendo grandes fortunas.

Para apoiar o partido do governo e outros de esquerda, artistas consagradíssimos e até políticos estão mamando nas tetas do Estado através da lei Rouanet, com projetos sem relevância artística e cultural.

Por motivos políticos: em 2014, o MinC recusou um projeto de um documentário sobre o ex-governador paulista tucano Mário Covas, por conta do ano eleitoral. Mesmo assim, em 2006, outro ano eleitoral, dois projetos sobre Leonel Brizola foram aprovados. E o pior: ambos receberam uma verba milionária de estatais.

Muitos diriam que se Aécio, Marina, Pr. Everaldo, ou quem quer que seja ganhasse a eleição, Chico Buarque continuaria recebendo dinheiro da Lei Rouanet (enquanto ela estiver em vigor), se seus shows atraíssem visibilidade às marcas que aceitassem patrocina-lo.

MENTIRA. As marcas e empresas patrocinam a “cultura” pelo incentivo fiscal na forma dos descontos integrais com que são agraciados e não por que terão alguma visibilidade no mercado.

Artistas e projetos de apelo popular não precisam desse incentivo legal pois a notoriedade lhes confere forte apelo popular viabilizando o retorno pela bilheteria.

Inversamente ao objetivo da lei, são poucos os projetos de artistas desconhecidos, mas que possuem contribuição efetiva à cultura.

Dentre as destinações políticas a artistas consagrados, há outras que segundo o sitio spotnick. Com, são, no mínimo, bizarras:

1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO

Produção: Tangerina Entretenimento Ltda.

Valor aprovado: R$ 1.526.536,35

Tipo: Filme

Ano: 2013

“O Vilão da República” é um documentário que contará a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimento guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.

2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL

Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda

Valor aprovado: R$ 516.550,00

Tipo: DVD musical

Ano: 2015

O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, que será gravado durante um show na cidade de São Paulo. A filmagem será distribuída em 3 mil discos, dos quais 80% serão vendidos pelo preço de R$ 29. Da apresentação musical, 40% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente, 40% serão vendido pelo preço de R$ 50 e o restante será divido entre os patrocinadores e a população de baixa renda.

3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO

Produção: Maria Bethânia

Valor aprovado 1.356.858,00

Tipo: Blog

Ano: 2011

Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.

4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES

Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)

Valor aprovado: R$ 4.143.325,00

Tipo: Shows ao vivo

Ano: 2014

Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artista menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam um pouco diferente.

Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Lei Rouanet - milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do país, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.

5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO

Produção: Detonautas Roque Clube

Valor aprovado: R$ 1.086.214,40

Tipo: Shows ao vivo

Ano: 2013

Assim como Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidade do país. Em meio a polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.

6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES

Produção: Produtora Ciel LTDA

Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Lei Rouanet - Spotnik

Valor aprovado: R$ 5.883.100,00

Tipo: Shows ao vivo

Ano: 2013

Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio. E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelo valores: segundo o jornal O Dia relatou na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.

7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO

Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda

Valor aprovado: R$ 1.886.800,38

Tipo: Exposição e Filme

Ano: 2006

Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projeto sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzido pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais. Desse valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão a estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).

8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO

Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda

Valor aprovado: R$ 1.772.320,00

Tipo: Teatro infantil

Ano: 2014

Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um do desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente.

9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS: R$ 25 MILHÕES

Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural

Valor aprovado: R$ 25.319.712,98

Tipo: Concerto musical

Ano: 2013

Já pensou ser aprovado para receber mais de 25 milhões de reais sem precisar mover um dedo para isso? Foi o que aconteceu com o maestro João Carlos Martins, em 2013.

Em novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes da apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a qual ele não havia solicitado. Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.

10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES

Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda

(Club A)

Valor aprovado: R$ 5.714.399,96

Tipo: Música “Popular”

Ano: 2013

Outra bizarrice aprovada em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme noticia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160 para entrar. Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento “Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização do painel, mas nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.

11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES

Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda

Valor aprovado: R$ 17.878.740,00

Tipo: Teatro

Ano: 2011 e 2012

A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recurso não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvida sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP. E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180 por pessoa.

12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES

Produção: T4F Entretenimento S. A

Valor aprovado: R$ 9.400.450,00

Tipo: Teatro

Ano: 2005

Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei. O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época. No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo. Que você também teria que pagar, caso quisesse assistir.

Fonte: JUS BRASIL

′Vamos encarar a reforma da Previdência′, afirma Dilma

Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma da Previdência, justificando a sua necessidade ao dizer que "não é possível que a idade média de aposentadoria das pessoas no país seja de 55 anos".

A presidente defendeu a adoção de mecanismos para elevar a idade de aposentadoria, medida criticada por PT movimentos sociais. "Vamos encarar a reforma da Previdência", afirmou, fazendo a ressalva de que não irá mexer com direitos adquiridos e que é preciso criar um período de "transição".

Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel —que é a soma da idade com tempo de contribuição para mulheres e homens.

"Pode ser este caminho [fixar uma idade mínima], tem outro que é a fórmula 85/95 móvel aprovada no Congresso", afirmou a presidente ao ser questionada como seria elevada a idade para aposentadoria no país. Ela destacou que o governo vai negociar a reforma com trabalhadores, empresários e Congresso.

Sobre o cenário econômico do país para este ano, depois da forte recessão no ano passado, que pode bater em uma retração de quase 4%, Dilma Rousseff falou que "vamos lutar com unhas e dentes" para que 2016 seja melhor do que 2015.

Rousseff também fez questão de insistir que o ajuste fiscal é sua prioridade na economia, que irá buscar cumprir o superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e que isso vai contribuir para que a inflação fique na "banda de cima" da meta, de 6,5%, neste ano.

A presidente traçou três ações para atingir este objetivo.

O primeiro é o reequilíbrio fiscal. O segundo, aprovar as medidas tributárias no Congresso, entre elas a recriação da CPMF. O terceiro, estimular investimentos em infraestrutura, citando leilões de aeroportos, portos, ferrovias e hidrelétricas.

Questionada sobre as medidas que o governo está elaborando para tentar reverter a desaceleração da economia, Dilma disse que qualquer ação que for tomada não poderá implicar em gasto fiscal.

"Temos como questão principal o ajuste fiscal. Vamos garantir o superavit de 0,5% do PIB. Com isto, vamos criar as condições para que a inflação se equilibre", afirmou a presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

INFLAÇÃO

Em seguida, questionada se o governo não havia perdido a batalha da inflação, que ficou acima de 10% no ano passado, a presidente afirmou que o governo quer fechar o ano com a inflação no teto da banda, de 6,5%.

"Nosso objetivo é que ela [a inflação] volte o mais rapidamente para o centro da meta. O Banco Central está falando que nós olharemos isso num horizonte de até 2017, a respeito dos 4,5%. Eu estou dizendo que nós queremos nos aproximar da banda de cima da meta o mais rápido possível este ano", afirmou.

Para isto, disse ela, será importante melhorar o "horizonte" da economia brasileira para estabilizá-la e, depois, retomar seu crescimento. Neste ano, analistas de mercado estimam que o país terá nova recessão, entre 2% e 2,5%.

Sobre as pressões do PT, em defesa de uma guinada na política econômica e por uma redução dos juros, a presidente afirmou que até agora não chegou até ela qualquer demanda de seu partido.

"É bom que o PT tenha suas posições, mas o governo não responde só ao PT, PMDB, mas também a todos partidos da base aliada e à sociedade também", disse.

Em seguida, falou especificamente sobre as pressões para que o BC não suba os juros na sua próxima reunião, nos dias 19 e 20 de janeiro. "Eu há muito tempo não me manifesto sobre juros, o que inclui não analisar, não avaliar nem tecer qualquer consideração sobre isto", afirmou.

Acrescentando que esta é "uma área delicada" e "não é adequado que outras pessoas do governo" façam avaliações, Dilma disse ainda que assessores de sua equipe "não têm minha autorização para isto".

Sobre erros de sua administração, ela disse que, talvez, "o maior erro do governo" foi, em sua opinião, não ter percebido o "tamanho da desaceleração" da economia que estava ocorrendo no final de 2014, provocando queda das receitas federais.

O café da manhã durou cerca de um hora e meia. Ela encerrou a conversa mais cedo, justificando que tinha de viajar para Porto Alegre para visitar seu novo neto, Guilherme, que nasceu nesta quinta-feira (7).

APOSENTADORIA 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1- Ainda existe tempo mínimo de contribuição?

Sim. Para se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Por idade, o tempo mínimo é de 15 anos

2- Como receber benefício integral?

Pela nova fórmula, até o final de 2018 a soma da idade com os anos de contribuição deve ser 85 (mulheres) e 95 (homens)

3- E se já contribuí por 30 anos, mas minha idade não é suficiente?

Se não quiser esperar, pode escolher o fator previdenciário

4- O que é fator previdenciário?

Um índice, recalculado todo ano, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. Pela tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Se esperar mais um ano, terá o benefício integral

5- Há casos em que o fator previdenciário é melhor que a nova fórmula?

Sim. Por exemplo, pela tabela de 2015, podem ganhar benefício maior que o integral um trabalhador de 60 anos que contribuiu por 41 anos, ou um de 65 que contribuiu por 34

6- Se o fator previdenciário for vantajoso, posso optar por ele?

Sim. Vale sempre a fórmula mais vantajosa ao trabalhador

7- Qual o benefício integral?

É a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 94, corrigidos pelo INPC, limitada ao teto do INSS, de R$ 4.663,75

8- Como se aposentar por idade?

Se tiver no mínimo 15 anos de contribuição, a mulher pode se aposentar aos 60 anos e o homem, aos 65. O valor do benefício aumenta com o número de anos de contribuição

9- Como saber qual a fórmula mais vantajosa?

Se não tiver o tempo mínimo de contribuição, a única opção é a aposentadoria por idade.

Se tiver o tempo mínimo de contribuição, consulte primeiro a tabela do fator previdenciário (guiagoverno.com/tabela-pratica-do-fator-previdenciario-2015/).

Se o índice for superior a 1, essa é a fórmula mais vantajosa. Se for inferior a 1 e você cumprir as condições da fórmula 85/95, opte por ela

10- Se já me aposentei pelo fator previdenciário, posso mudar para o 85/95?

Não

Fonte: Folha Online - 07/01/2016

Juiz mantém multa a empresa que vendeu pacote para Europa com escala em Nova York

O juiz Marlon Negri, que responde atualmente pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul, negou pedido de antecipação de tutela formulado por empresa com atuação no ramo de turismo e confirmou, desta forma, multa de R$ 94 mil aplicada pelo Procon daquele município após reclamação de um consumidor por má prestação de serviços e recusa em restituir valores.

O cidadão havia adquirido passagens de ida e volta para Munique, na Alemanha, e somente ao receber informações da viagem com os extratos de parada de voos descobriu que seu retorno ocorreria com escala em Nova York. Como não possuía visto americano, o turista cancelou a viagem e solicitou a restituição dos valores pagos, fato que não ocorreu.

Embora a empresa tenha alegado que apenas intermediou a negociação e que o dinheiro foi repassado imediatamente à companhia aérea, o magistrado aplicou a tese da responsabilidade solidária para inclusão da empresa no polo passivo da demanda, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Disse também que não há vedação legal em se utilizar o Procon para querelas de natureza individual, assim como anotou que o processo administrativo que resultou na aplicação da multa respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Asseverou, contudo, não existir óbice para conceder a tutela de urgência ao final, caso preenchidos os pressupostos legais. A ação seguirá seu regular trâmite (Autos n. 0309638-08.2015.8.24.0036)

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/01/2016

POVO DESARMADO, POVO ESCRAVO

(Diego Casagrande – 03.06.2014 – jornal METRO Porto Alegre)

O Estatuto do Desarmamento foi uma violência. Algemaram a nação. Talvez no dia que cassarem nosso direito de opinião, começando pelas redes sociais com base no Marco Civil da Internet, o povo acorde e tente reagir. Mas como assim reagir? É que o desarmamento de um povo em países conflagrados pela violência só se presta a interesses escusos de aprisionamento da cidadania. É o caso do Brasil.

Quando partidos de esquerda se associaram a políticos vendidos para negar ao cidadão o direito à autoproteção, não havia uma única estatística decente que pudesse apontar nas armas legais a causa de ser o Brasil recordista em homicídios. E por uma razão simples: não são as armas obtidas legalmente, manipuladas por cidadãos que se prepararam para tanto, a causa da violência em nosso país. Os brasileiros que disseram NÃO no plebiscito fajuto de 2005 – 59 milhões de eleitores (63% dos votantes) – estavam mandando um recado claro aos legisladores de que não aceitavam ser domados desta forma. Não adiantou. Antes mesmo o Congresso já havia cassado o direito ao porte.

Na semana passada ficamos sabendo que o Brasil quebrou seu próprio recorde em 2012: absurdos 56.337 assassinatos. Nunca antes na história deste país. Os dados constam do Mapa da Violência, que compila dados do Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Chegamos assim ao aterrorizante índice de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes no país. No Rio Grande do Sul são 21,9, bem mais que São Paulo que tem 15,1. São números de guerra. O índice considerado “não epidêmico” pela Organização Mundial da Saúde é de no máximo 10 mortes por 100 mil. O que isso prova? Duas coisas. Primeiro, que não são as armas registradas nas mãos de civis que causam a mortandade de brasileiros todos os dias. O armamento está praticamente proibido há quase dez anos e a mortandade só aumenta. Segundo, que é justamente a inexistência de armas nas mãos dos cidadãos de bem o fator que contribui para o aumento do banditismo, uma vez que os criminosos sabem que não haverá qualquer reação quando atacarem pessoas desarmadas. E assim o crime se agiganta. E será assim cada vez mais. Não somos a Suécia nem a Inglaterra. Tirar nossas armas foi decretar nosso fim. Estamos algemados.

George Mason, um dos pais da pátria americana dizia profeticamente: “Desarmar os cidadãos é a maneira mais fácil de escravizar um povo”. Chegamos lá.

Fonte: http://diegocasagrande.com.br/povo-desarmado-povo-escravo/

Toda mãe de menina deveria ler a resposta INCRÍVEL dada pelo criador do Facebook

Após postar uma mensagem de fim de ano, falando de seus projetos para 2016, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, surpreendeu ao responder ao comentário de um dos muitos recados deixados por seus seguidores em sua página.

Entre os mais de 28 mil comentários, uma mulher chamada Darlene Hackemer Loretto o elogiou pela criação do Facebook, que a ajudou a se reconectar com familiares, amigos e colegas de classe, e disse ainda que sempre fala para suas netas namorarem os nerds da escola, pois ele pode se tornar um Mark Zuckerberg. 

Resposta de Mark Zuckerberg

Ao ler o que ela havia escrito, Mark, que tem uma filha recém-nascida, deu uma resposta incrível. "Melhor seria encorajá-las para serem as nerds da escola delas, então elas poderiam ser as próximas inventoras de sucesso", escreveu.

A resposta teve milhares de curtidas e repercutiu em todo o mundo. Surpresa, Darlene aproveitou para fazer um post em sua própria página esclarecendo a publicação. "Eu fiz tudo na minha vida sozinha, o pai dos meus filhos morreu muito jovem e eu fiz tudo. Disse isso uma vez para elas [as netas] em tom de brincadeira e nunca pensei que alguém fosse mesmo ler isso, muito menos receber toda essa atenção que tem tido", finalizou.

Fonte: http://www.bolsademulher.com/

Mercado piora expectativas para inflação e PIB em 2016

Na primeira rodada de projeções do ano, analistas consultados pelo Banco Central preveem IPCA em 6,87% no ano, além de retração de 2,95% para a atividade econômica

No primeiro Relatório Focus de 2016, economistas consultados pelo Banco Central pioraram as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação este ano. A projeção para o avanço do IPCA em 2016 foi ajustada para cima em 0,01 ponto porcentual, para 6,87%, acima do teto da meta do governo, de 4,5% pelo IPCA com tolerância de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Para 2015, os especialistas consultados na pesquisa Focus mantiveram suas contas de alta de 10,72% no IPCA.

Em relação ao PIB, os economistas veem contração de 3,71% em 2015, um pouco pior do que a queda de 3,70% vista na semana anterior. Para 2016, a retração prevista chegou a 2,95%, sobre recuo de 2,81% na pesquisa anterior.

Juros. Economistas mantiveram a expectativa para a taxa básica de juros no fim de 2016 após o Banco Central reforçar a possibilidade de novo aumento no começo do ano. A pesquisa Focus mostrou que a projeção para a Selic, hoje a 14,25% ao ano, permaneceu em 15,25% no fim deste ano.

Os analistas consultados mantiveram a expectativa de alta de 0,5% já em janeiro, depois de o BC mostrar que já não vê a inflação no centro da meta em 2017, destacando em seu Relatório de Inflação que conduzirá a política monetária "especialmente vigilante".

Fonte: Estadão - 04/01/2016

Motorola vai pagar quase R$ 150 mil a cliente após incêndio causado por celular

Perícia averiguou que aparelho explodiu enquanto carregava sobre um refrigerador e atingiu diversos cômodos da casa

A Motorola foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar quase R$ 150 mil por danos morais e materiais a um cliente que teve parte da casa queimada em um incêndio provocado pela explosão de seu celular. A perícia técnica confirmou que as chamas partiram do aparelho, que estava carregando sobre um refrigerador.

Motorola tentou recorrer, mas Justiça aumentou valores indenizatórios

No juízo de primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar danos materiais à vítima, a serem apurados em liquidação de sentença, além de pagar R$ 20 mil a título por danos morais. As duas partes recorreram. A Motorola apelou quanto ao mérito das provas periciais, apontando a ausência de nexo de causalidade entre a empresa e os danos causados ao autor, além de pedir a redução do montante indenizatório.

Já o cliente apelou dizendo que não havia necessidade de apuração do valor a ser pago, já que o prejuízo foi determinado por meio de orçamentos - e que os danos não se restringiram à cozinha, atingindo também outras partes da residência. No recurso, ele pediu ainda o aumento do valor da indenização por danos morais.

No TR-RS, a condenação foi mantida com base na perícia técnica feita no local e na ocorrência de outros casos similares com aparelhos da mesma marca. O relator afirmou ser inegável o dever de indenizar da fornecedora, porque é dela a responsabilidade do produto colocado no mercado de consumo que não oferece a segurança que dele se espera.

Em relação ao valor dos danos morais, esse foi aumentado para R$ 30 mil, levando em conta a gravidade do ocorrido, as condições econômicas do autor e o fato do filho do autor da ação estar dormindo na casa no momento do incêndio. Já o valor dos danos materiais foi fixado em R$ 112.205,75.

Fonte: Brasil Econômico - 04/01/2016

Walmart aproveita virada para iniciar fechamento de 30 lojas

Sem aviso prévio, grupo americano fecha unidades em pelo menos sete Estados, com novos encerramentos previstos para janeiro

SÃO PAULO - Uma ordem da matriz americana, que começou a ser cumprida ontem, acarretará o fechamento de cerca de 30 lojas da rede Walmart no Brasil até o início de janeiro – o equivalente a 5% do total de unidades no País. O encerramento inesperado, bem na virada do ano, virou caso de polícia em Campo Grande, onde duas unidades do atacarejo Maxxi e uma loja do hipermercado Walmart foram desativadas. As queimas de estoque atraíram tanta gente na capital do Mato Grosso do Sul que a tropa de choque teve de intervir.

Haverá fechamento de unidades ainda nesta quarta-feira, 30, em pelo menos sete Estados, segundo fontes de mercado: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Alagoas e São Paulo, além do Mato Grosso do Sul. A maior parte das lojas que fechará as portas será de bandeiras de pequeno e médio portes, como a rede de proximidade Todo Dia (presente em vários Estados) e nos supermercados Nacional (Rio Grande do Sul) e Mercadorama (Paraná). 

Mas haverá também encerramentos da rede de hipermercados Big (no Paraná e em Santa Catarina) e de super e hipermercados Bom Preço (começando por duas lojas em Alagoas, mas podendo atingir também Bahia, Paraíba, Maranhão e Ceará em janeiro, num total de até 12 desativações no Nordeste).

Terceira maior rede de varejo de alimentos do País – atrás do Carrefour e do Pão de Açúcar, ambas de capital francês –, a americana Walmart enfrenta há anos dificuldades para fazer seu conceito “preço baixo todo dia” pegar no mercado brasileiro, segundo fontes do varejo. 

No último trimestre fiscal, as vendas reais no País tiveram queda de 0,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado – o resultado desconsidera a forte desvalorização do real ao longo de 2015, que afetou o resultado em dólar da filial brasileira. As bandeiras da rede também têm tido problemas para atrair clientes: o fluxo de consumidores nas lojas caiu 3,1% no terceiro trimestre.

Os Estados mais afetados pelos fechamentos de pontos de venda serão Paraná e Rio Grande do Sul. O Walmart não informou os números exatos de lojas encerradas, mas o Estado apurou que oito supermercados Nacional serão encerrados em território gaúcho (ou 12% do total de lojas), enquanto pelo menos quatro Mercadorama serão desativados no Paraná (ou 20% das unidades). As duas bandeiras, assim como Big e Maxxi, foram herdadas do grupo português Sonae, em negócio de R$ 1,7 bilhão fechado há dez anos.

Razões. Além da crise, que tem afetado todo o varejo – segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as vendas acumulam queda de 1,6% de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período de 2014 –, fontes de mercado citam uma série de erros de execução do Walmart no Brasil. A insistência no “preço baixo todo dia” em um mercado movido por ofertas é só um do problemas, segundo fontes. “Tudo começa pelo fato de que jamais conseguiram tornar esse benefício realmente tangível para o consumidor”, diz um especialista em varejo.

As aquisições da rede americana – que também incluíram a nordestina Bom Preço – elevaram o Walmart à condição de líder em alimentos no Sul e no Nordeste, mas o consenso entre fornecedores é que não houve investimento suficiente nas lojas para enfrentar fortes concorrentes locais e nacionais. Isso explicaria a alta concentração de fechamentos de lojas nas redes regionais. 

Segundo o Estado apurou, o Walmart não estaria prevendo, ao menos no momento, abandonar suas bandeiras regionais. “Acho que o Walmart nunca digeriu as aquisições que fez”, diz uma fonte. “E talvez, com o cenário difícil, a ordem tenha sido fazer isso de uma vez.”

Conforme apurou o Estado, a escolha das lojas que vão ser fechadas incluiu um estudo das regiões em que estão localizadas, do potencial de vendas e do custo para manter a unidade aberta. É por isso que foram encerradas algumas lojas em shoppings, que têm aluguel mais alto. Em outros casos, apostas em regiões que não cresceram tanto quanto o previsto foram revertidas.

O Walmart se negou a divulgar o número exato de lojas a ser fechado nas próximas semanas. Em nota, a empresa relacionou o enxugamento da operação ao “ambiente econômico do País”. A companhia também salientou que todos os funcionários tiveram a opção de aceitar a transferência para uma loja em outro bairro ou cidade. Com os encerramentos previstos, a rede Walmart no País passa a operar com cerca de 510 unidades.

Para lembrar: subsidiária investigada. Em novembro, uma reportagem do Wall Street Journal afirmou que uma investigação nos EUA sobre possíveis subornos pagos pela rede Walmart no exterior encontrou evidências de provável conduta indevida da gigante varejista no Brasil. O texto cita documentos e fontes ligadas ao caso. Os investigadores federais se concentram, particularmente, em US$ 500 mil pagos a uma pessoa supostamente contratada pelo Walmart para servir de intermediária junto ao governo brasileiro, informa o jornal.

O intermediário, que não é identificado, teria ajudado o Walmart, entre 2009 e 2012, a conseguir autorização para construir duas lojas em Brasília. Na ocasião, a rede não comentou as informações. 

Fonte: Estadão - 30/12/2015

Sem perspectiva, Brasil vira ovelha negra para empresas multinacionais

por JOANA CUNHA

A desvalorização do real e a retração na demanda fizeram as filiais brasileiras perderem relevância no balanço das multinacionais.

Com menor contribuição para os resultados globais, em dólar, e sem perspectivas de melhora, o país deixou de ser o queridinho nas matrizes e passa a ser visto, com preocupação, como ovelha negra.

A alta de 49% do dólar no ano já tirou do Brasil uma posição no ranking dos maiores mercados de eletrodomésticos, segundo estudo da consultoria internacional Euromonitor em 46 países.

O Brasil perdeu para a Alemanha a quarta posição, que ocupava até 2014, nas vendas globais do setor. O mercado brasileiro de produtos de linha branca e eletroportáteis, como secador de cabelo e ar-condicionado, caiu de US$ 18 bilhões em 2014 para US$ 14,2 bilhões no ano passado.

O mesmo aconteceu com o mercado de itens de luxo, como joias e relógios, em que o país já perdeu a 18ª posição para Cingapura.

Segundo o diretor-geral da Euromonitor Brasil, Marcel Mattos, os próximos setores que podem perder posições são os de beleza e cuidados pessoais, cerveja e alimentos industrializados. "Se o dólar se mantiver nos próximos dez meses em torno de R$ 4 no Brasil, isso acontecerá com outros mercados", afirma.

O setor de beleza, ramo com expectativas positivas nos últimos cinco anos e com esperança de que tomaria da China o segundo lugar no ranking mundial, já vê a possibilidade de perder o terceiro lugar para o Japão.

Na indústria de alimentos embalados, em que o Brasil aparece atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão, em breve o país pode ser ultrapassado por França, Alemanha e Reino Unido, estima Mattos. "Se continuar assim, a gente vai ver esse mercado sair de US$ 90 bilhões anuais para US$ 72 bilhões", diz.

Situação semelhante ocorreria no ranking da Euromonitor para o mercado de cervejas, em que pode cair até cinco posições. Hoje, o país ocupa o oitavo lugar com US$ 11,2 bilhões.

"O Brasil começa a ficar menor no balanço global das empresas porque, com a moeda enfraquecida, passa a ter contribuição menor para as margens de lucro. Assim, recebe menos investimentos e gera menos emprego", afirma Mattos.

Executivos com negócios no exterior disseram à Folha que a tendência de os investimentos se retraírem se deve à falta de expectativa de bom retorno sobre os recursos. Outro aspecto que preocupa executivos de filiais no Brasil são as metas, que, estabelecidas em moeda forte, ficam mais difíceis de serem atingidas, afetando os bônus dos funcionários locais.

MÁ FAMA

As menções ao Brasil foram, em geral, negativas durante a divulgação de resultados das empresas em 2015.

"Crise política, alta da inflação e queda no preço das commodities tiveram impacto profundo na economia do Brasil", disse o vice-presidente do conselho da Whirlpool (dona da Brastemp), Mike Todman.

A fala contrasta com o tom usado pelos executivos há pouco mais de cinco anos, quando os termos com que se referiam ao Brasil para explicar os "impactos favoráveis" nos resultados eram o "real forte" e os "aspectos econômicos robustos", aliados ao programa de estímulo com redução do IPI.

Relatório da Whirlpool aponta que o país representa agora menos de 10% das vendas globais.

Procurada, a empresa não informa valores por países, mas o Brasil já esteve entre os mercados mais importantes. Segundo o "Wall Street Journal", em 2014, representou 14% das vendas globais da companhia.

O presidente da Electrolux, Keith McLoughlin, afirmou que a queda na demanda de aparelhos em torno de 25% é algo "horrendo". "É difícil ver melhora no curto prazo."

Fonte: Folha Online - 02/01/2016