Entenda como funciona a Previdência e o que pode mudar no sistema

A equipe econômica do governo do presidente interino, Michel Temer, já sinalizou que haverá mudanças na aposentadoria.

Confira abaixo como funciona a Previdência hoje e o que pode mudar.

1) Quais os benefícios concedidos para trabalhadores?

A Previdência paga aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e invalidez. Há ainda benefícios como auxílio-doença e acidente, pensão por morte e salário-maternidade (para mulheres que tiveram ou adotaram um filho), entre outros. Em março, havia 33 milhões de beneficiários da Previdência Social.

2) Quais são os regimes em vigor no Brasil?

São dois. O RGPS (Regime Geral da Previdência Social) abrange todos os indivíduos que contribuem para o INSS: trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Já o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é organizado por Estados e municípios para servidores públicos ocupando cargos que exigem concurso público.

3) Quais as regras para se aposentar?

>>>Fator 85/95: soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 85 para as mulheres e 95 para os homens. Ao atingir o fator, o beneficiário recebe a aposentadoria integral. Fator chegará a 90/100 em 31 de dezembro de 2026, para levar em conta o aumento da expectativa de sobrevida.

>>>Fator previdenciário: média dos 80% maiores salários, corrigidos pela inflação desde jul.94, limitada ao teto do INSS, de R$ 5.189,82. Leva em conta tempo de contribuição, idade do segurado e expectativa de sobrevida ao se aposentar. Só é vantajoso para o segurado se for igual a 1 ou maior.

>>>Aposentadoria por idade: tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Para mulheres, é preciso ter pelo menos 60 anos, enquanto homens devem ter 65 anos no mínimo.

4) Para trabalhadores domésticos, como funciona a aposentadoria?

O empregador recolhe mensalmente a contribuição (8% sobre o salário).

5) E para trabalhadores rurais?

O trabalhador rural não precisa recolher INSS, mas precisa comprovar que atuou na área rural. Além disso, pode se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Ele precisa comprovar que atingiu a idade de aposentadoria realizando atividades no campo.

6) Qual o rombo na Previdência?

No INSS, o deficit deve chegar a R$ 125 bilhões neste ano. Entre servidores públicos civis e militares, o rombo é de R$ 70 bilhões. Estados e municípios com regime próprio de previdência têm deficit de R$ 48 bilhões (dados de 2013).

7) Como ficou a Previdência no governo Temer?

Pelo novo desenho da Esplanada dos Ministérios, a pasta da Previdência será parcialmente incorporada ao Ministério da Fazenda. O antigo ministério foi desmembrado por Temer.

O INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo peemedebista Osmar Terra.

Outros órgãos da Previdência, que teve a palavra "Social" retirada do seu nome oficial, vão ficar sob o comando de Meirelles.

Entre eles, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), o Conselho Nacional de Previdência e a Previc (superintendência de previdência complementar).

8) Quais as propostas em discussão?

Deve ser fixada uma idade mínima e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Sindicalistas, porém, não abrem mão de que as mudanças aprovadas na previdência devem valer apenas para os novos trabalhadores.

A proposta inicial era uma reforma que afetaria apenas quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Nesse caso, não seria necessária uma regra de transição.

9) Quais os próximos passos?

Centrais sindicais e a cúpula do governo Temer se reuniram e decidiram criar um grupo de trabalho que começa a discutir a questão nesta quarta (18). A partir de então, o grupo terá 30 dias para desenvolver uma proposta.

10) Como pedir a aposentadoria?

Para saber se já pode se aposentar ou até mesmo se o empregador está recolhendo corretamente para o INSS, o empregado deverá se dirigir a uma agência do INSS portando RG, CPF e o número do PIS e solicitar seu extrato.

É preciso agendar pela internet. Depois, será necessário ir a uma agência do INSS de posse dos documentos exigidos.

Fonte: Folha Online - 17/05/2016

Direito, ou não, aos alimentos de filho com 21 anos de idade

O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade, ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia.

A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao julgar recurso contra acórdão do TJRS. Trata-se de ação ajuizada por um filho, com quase 21 de idade, contra o pai, com a finalidade de cobrar pensão alimentícia no total de R$ 52 mil.

O alimentando completou a maioridade em setembro de 2010 e ingressou com a ação em setembro de 2012.

Na defesa, o pai alegou que o filho não comprovou a necessidade dos alimentos, cobrados apenas dois anos após completar sua maioridade. Na oportunidade, o pai admitiu que havia 10 anos não mantinha relação socioeconômica com o filho.

O TJ gaúcho julgou, por unanimidade, “descabido” o argumento do pai de que seria preciso, ao filho, comprovar sua necessidade para recebimento de pensão alimentícia.

O julgado superior – reformando a anterior decisão - dispôs que “incumbe ao interessado, já maior de idade, nos próprios autos e com amplo contraditório, a comprovação de que não consegue prover a própria subsistência sem os alimentos ou, ainda, que frequenta curso técnico ou universitário”.

O processo volta a Porto Alegre para ser aberta a possibilidade de prova, pelo filho de que necessita prestação alimentícia. (A tramitação tem segredo de justiça).

Fonte: Espaço Vital

Dívidas de água, luz e gás atrasadas batem recorde, diz Serasa

O volume de dívidas de água, luz e gás atrasadas bateu recorde em março, ao atingir 17,9% dos R$ 239 milhões (cerca de R$ 42,8 milhões) de pendências financeiras no país, de acordo com dados do birô de crédito Serasa Experian divulgados nesta segunda-feira (16).

É o maior nível registrado pelo segmento desde junho de 2014, quando o levantamento começou a ser feito. Em março do ano passado, essas contas somavam 15,1% das dívidas em atraso.

O aumento do atraso dessas dívidas reflete o agravamento da crise econômica, de acordo com Luiz Rabi, economista da Serasa. Isso porque o consumidor costuma pagar essas contas em dia para não ter o serviço suspenso.

"Os mais afetados com a situação econômica atual são aqueles que vivem daquilo que recebem e não fazem nenhum tipo de reserva ou poupança financeira", diz. "Ao perderem o emprego, essas pessoas não conseguem honrar os compromissos financeiros e caem na inadimplência."

O segmento com mais atrasos em março foi o de bancos e cartão de crédito, que respondeu por 27,2% do valor total da inadimplência no mês. No mesmo mês de 2015, o percentual era de 30,7%.

A terceira colocação das dívidas atrasadas ficou com o setor de telefonia, com 15,1% do total. Em março de 2015, esse segmento respondia por 16,5% das pendências financeiras.

Fonte: Folha Online

Demora em conserto de veículo gera direito a indenização

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora Hyundai a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, pela demora no conserto do veículo do autor da ação.  A empresa ainda terá que pagar R$ 730,00 como reparação pelos danos materiais suportados pelo consumidor.

Ficou claro, nos autos, que o veículo permaneceu por mais de 120 dias indisponível, em razão de atraso na entrega das peças necessárias para o conserto.  Segundo o juiz que analisou o caso, houve evidente falha na prestação de serviços, configurada pela demora excessiva para simples envio de peças de reposição.

O magistrado entendeu que a frustração do autor em não poder usar o veículo por longo período legitima a indenização por danos imateriais, pois lhe gerou transtornos que escaparam à esfera do mero dissabor decorrente da convivência humana. “A experiência comum revela que a privação de veículo automotor, por longo período, gera enorme transtorno, apto a amparar a ocorrência de danos morais”, acrescentou o juiz, que arbitrou o dano em R$ 5 mil.

Quanto aos danos materiais, ficaram comprovados nos autos os gastos do autor com locação de veículo e taxi. Embora o demandante tenha comprovado despesa superior àquela constante do pedido inicial, o juiz entendeu que o demandante fazia jus ao ressarcimento da quantia de R$ 730,00 em atenção ao disposto no art. 492 do CPC.

Cabe recurso da sentença.

PJe: 0729443-13.2015.8.07.0016

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 16/05/2016

Os pecados de Dilma e a ´guerra dos cabides´

O festejado jornalista Ricardo Noblat apresentou, na versão impressa de O Globo e em seu blog, uma análise sobre o comportamento de Dilma nos seus cinco anos e quatro meses de poder. O relato vem recheado por detalhes de situações pitorescas, humilhantes. Os dois mais notórios são o de uma ex-ministra que fez pipi na roupa e o da camareira que enfrentou a presidente em uma “guerra de cabides”. Eis o resumo:

1. GULA - Dilma emagreceu 20 quilos no período de pouco mais de um ano e emagreceu também o país ao fazê-lo mergulhar na pior recessão de sua história desde os anos 30 do século passado. Nem por isso ela deixou de atentar contra o pecado da gula.

Presidente algum, nem mesmo os da ditadura de 1964, se empenhou tanto em concentrar o poder como Dilma o fez. Seu apetite era insaciável. Confiou em poucos auxiliares. E mesmo desses costumava duvidar quando lhe diziam o que não queria ouvir.

Foi uma gerente à moda antiga e, como tal, ineficiente. Na organização de esquerda na qual militou nos anos 70, ganhou fama como tarefeira. Fazia o que lhe mandavam. E só se distinguiu por isso.

2. AVAREZA - O dicionário capenga de Dilma não tem o vocábulo ´elogio´. O que move pessoas, levando-as a superar limitações, é o reconhecimento. Sem ele não se consegue desempenho acima da média.

A maioria dos ministros escolhidos por Dilma destacou-se por sua mediocridade ou falta de iniciativa. Mesmo os melhores acabaram se igualando aos demais por falta de incentivo. Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, largou o Ministério da Educação. Nelson Jobim deixou o Ministério da Defesa, para não ter que brigar com Dilma.

“Não, você não entende de nada disso”, gritava ela, se a opinião de um ministro ou assessor a contrariasse. Certa vez, de tão assustada com o que Dilma lhe disse, uma ministra da área social fez pipi na calça, em plena reunião ministerial.

3. LUXÚRIA - O desejo egoísta por todo o prazer corporal e material está longe de marcar o desempenho de Dilma como presidente. Mas a vontade de sentir-se superior em relação aos semelhantes é também uma forma de luxúria. Humilhou Geddel Vieira Lima, então ministro da Integração Nacional, num encontro dos dois com Lula.

Desde que eleita, exigiu ser tratada como “presidenta” e, para tanto, até sancionou uma lei (nº 12.605/12), que só faltou ter a fotografia dela, ao determinar o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Expulsou um general do elevador privativo do Palácio do Planalto. Fez chorar José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras. E deixou em pânico o jardineiro do Alvorada ao culpá-lo pela bicada de uma ema no cachorro que ela ganhara de presente de José Dirceu.

4. IRA - Um dos ministros do governo inicial de Dilma anotou os frequentes surtos presidenciais. Quando ele já colecionava 16 episódios em dois anos, desistiu, porque a ira já havia se banalizado. Dentre eles, o que ficou conhecido como “A guerra dos cabides”.

Irritada com a arrumação do seu guarda-roupa no Alvorada, a presidente começou a jogar cabides em Jane, a camareira. Esta reagiu jogando os objetos de volta. A servidora acabou demitida, mas depois foi presenteada com outro emprego, em troca do seu silêncio.

5. INVEJA - A inveja de Lula responde por uma série de atritos que Dilma teve com ele, prejudicando seus governos. Logo de saída, tentou mostrar que não seria tolerante como Lula fora com os suspeitos de corrupção. Considerava-se a “faxineira ética”, capaz de demitir sete ministros em menos de um ano. Nos anos seguintes, aconselhada por Lula, ela readmitiu alguns e empregou representantes dos outros para garantir apoio à sua reeleição. Descumpriu um pacto, não escrito, assumido com Lula que permitiria o retorno dele à presidência em 2014.

6. PREGUIÇA – Não fugia de longos expedientes e de meter-se em tudo, inclusive no que não deveria. A preguiça de Dilma foi a de não ouvir, não conversar, não trocar ideias e não gostar de conviver com pessoas. Dilma é uma mulher solitária; amava o pai; não se dá bem com a mãe.

Quando a Câmara aprovou o impeachment, o ministro Jaques Wagner sugeriu a Dilma que ela telefonasse para cada um dos 137 deputados que haviam votado a favor dela, a quem entregou a lista dos 137 com pelo menos dois ou três números de telefone de cada um. Destacou quatro telefonistas para as ligações. Dilma não quis. Entrementes, Temer telefonou para todos os 367 deputados que votaram a favor do impeachment. Muitas razões explicam a queda de Dilma, mas talvez a principal seja o fato de ela não gostar de ninguém e de ninguém gostar dela.

7. SOBERBA - Desprezou os políticos em geral, e a maioria deles em particular. Evitou aproximar-se deles e recebê-los. Tratou-os como cargas que era obrigada a carregar. Um exemplo: há mais de três anos o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pede, sem sucesso, para ser recebido por ela. Diante do risco de a Lava-Jato bater à sua porta antes da reeleição, Dilma divulgou uma nota que afastava qualquer culpa dela, mas que deixava Lula exposto à suspeita de que a roubalheira na Petrobras fora obra dele, sim.

Pode ter sido. Mas pode ter sido de Dilma também. Por mais que a soberba a impeça de reconhecer, ela e Lula estarão ligados para sempre pela história do país.

Fonte: Espaço Vital

Presidente Michel Temer e Pastor Marco Feliciano