GOVERNO LANÇA LINHA DE CRÉDITO DE R$ 3 BILHÕES PARA SETORES AFETADOS PELO CÂMBIO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira medidas para compensar os setores que estão sendo mais prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. Os segmentos têxtil, calçadista, moveleiro e eletroeletrônico estão entre os beneficiados pelas medidas, que vão desde linhas de crédito até a isenção de impostos. O objetivo é que eles ganhem fôlego" para investir e concorrer com as empresas estrangeiras. Fonte: VideVersus

Cobrança da assinatura básica da telefonia convencional é um negócio de R$ 3,5 bilhões

A Brasil Telecom conseguiu, no STJ, a suspensão da decisão da Justiça gaúcha que considerara ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa de um consumidor gaúcho. O presidente do STJ, Raphael Barros Monteiro, entendeu que o não-pagamento da tarifa básica residencial colocaria em risco a operacionalidade do sistema, o que atingiria o interesse do próprio usuário e da população em geral.O pedido de suspensão do acórdão do TJ-RS foi apresentado pela empresa sob a alegação de que a medida, aliada a outras decisões no mesmo sentido, causaria grave lesão à ordem e à economia. A Brasil Telecom argumentou que a cobrança é admitida pela Lei Geral de Telecomunicações e pela Resolução nº 85/98 da Anatel e que "a simples disponibilização do serviço aos consumidores tem um custo, que não pode ser suportado pela empresa".O juiz José Luiz Leal Vieira, da comarca de Casca (RS) onde inicialmente tramitou a ação, manteve a validade da cobrança da assinatura e o julgado foi modificado a partir de voto do desembargador relator Mário José Gomes Pereira, da 19ª Câmara Cívelm, para a qual "há abusividade da exigência de contraprestação por serviço não prestado". O julgado afirmou "nulidade absoluta do agir da Brasil Telecom, em face da qual não se fala em ato jurídico perfeito". O imediato recurso especial da Brasil Telecom foi admitido.

Fonte: Espaço Vital (clique no título para ler a íntegra na fonte e ver o acórdão)

Bagaço de cana deve produzir energia equivalente a meia Itaipu

Segundo mercado, patamar de produção deve ser atingido até 2030. Produção de energia com bagaço deve crescer 13 vezes nas próximas duas décadas.

Até 2030, a energia produzida a partir do bagaço e da palha de cana-de-açúcar deve chegar a 6,5 mil megawatts, equivalente à geração de meia Itaipu , ou de seis usinas nucleares. A afirmação foi feita nesta semana por Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Se confirmado, esse crescimento - de 13 vezes em relação ao quadro atual, de 500 megawatts - será maior que a própria produção da cana-de-açúcar. Isso porque a EPE espera uma safra de 1,141 bilhão de toneladas de cana em 2030, ante as 468milhões de toneladas previstas para a safra 2007/08. Já a produção de álcool, no período, deve crescer para 66 bilhões de litros. Hoje, são produzidos 20 bilhõesanuais. As usinas térmicas representam hoje 15,2% do total da geração de energia elétrica do país. Desse percentual, 30% tem origem nas usinas a biomassa (bagaço de cana, licor negro da indústria de papel e celulose e outros resíduos). Em todo o país, 229 usinas geram energia a partir do bagaço de cana.

Fonte: G1 (para ler a íntegra, clique no título)

Entre "Navalhas", "Xeque-Mates" e "Hurricane´s"

Vejam a notícia veiculada no sítio: www.videversus.com.br nesta manha de segunda-feira:

TARSO GENRO VAI TER DE EXPLICAR AVISO DADO A COMPADRE DE LULA
O ministro da Justiça, Tarso Genro, será convocado à Câmara dos Deputados pelo líder do PSDB, deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (SP), para falar sobre a denúncia de que o amigo e compadre do presidente Lula, Dario Morelli Filho, teria sido alertado sobre o monitoramento dos envolvidos na Operação Xeque-Mate. (para ler a íntegra, é só clicar no título desta postagem)

Começo a concordar com Roberto Jefferson que exprimiu sua opinião sobre o governo Lula em seu blog: http://blogdojefferson.com/index.aspx#:

O governo Lula está podre moralmente - peço licença ao Mangabeira para manter minha opinião. É o mais corrupto da história. Acertou na economia, mantendo o que Collor começou (abertura comercial) e FHC aprimorou (estabilidade econômica). Mas a vida pede mais. E Serra já percebeu. Seu banco de fomento paulista vai financiar o desenvolvimento, com R$ 1 bilhão iniciais (alavanca R$ 3 bi). Há futuro nessa oposição, porque tem foco nos resultados e não na retórica. O banco pega na veia do BNDES de Lula, administrado ideologicamente.

Só há manutenção deste governo, porque o brasileiro é muito pacífico, acreditando em qualquer desculpa para corrupção e impunidade dos políticos e péssimos gestores públicos.

CASAL DE BISPOS DA IGREJA RENASCER FAZ ACORDO COM A JUSTIÇA NOS ESTADOS UNIDOS

O apóstolo Estevam Hernandes e a bispa Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, vão fazer um acordo com a Justiça dos Estados Unidos para evitar o júri popular. O acordo foi confirmado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o casal no Brasil. Mas os termos ainda não foram divulgados. O casal cumpre prisão domiciliar e aguarda o julgamento por contrabando, conspiração e falso testemunho no tribunal federal de Miami. Estevam e Sônia negam os crimes. Eles foram presos no início de janeiro deste ano acusados de entrarem nos Estados Unidos com dinheiro não-declarado. Segundo a polícia americana, eles estavam com US$ 56 mil (em espécie), mas declararam à alfândega que não possuíam mais do que US$ 10 mil. Apesar do acordo, o julgamento marcado para segunda-feira está mantido. Fonte: VideVersus

A Letargia do Judiciário versus a falta de vontade: Responsabilidades

O Judiciário brasileiro tem passado por várias reformas em seus diversos níveis.

Corrupção, denúncias de vendas de sentenças, decisões duvidosas, favorecimentos indevidos nos mais diversos níveis ou jurisdições, o que mais afeta o cidadão, na prática, é a situação do primeiro grau de jurisdição, ou seja, o Foro local onde propôs sua ação particular, buscando a tutela do EStado para fazer valer seu(s) direito(s), no caso concreto.

Mas quais os motivos de tal situação caótica?

Poderíamos argumentar, dizendo que seria principalmente a falta de vontade.

Sim, falta de vontade, nos mais diversos níveis de hierarquia. Entretanto, nós, operadores do direito, fiéis escudeiros da população, na busca da solução aos mais diversos problemas, sentimos diariamente as consequências da falta de vontade.

A ausência da qual me refiro, é de uma atitude positiva, no sentido de trazer ao operador (juiz, promotor, advogado, escrivão, serventuário), uma realidade diferente desta que se vê no dia-a-dia forense, criando modelos, formas, situações que agilizem o processo, os procedimentos diários, valorizando assim a prestação jurisdicional do Estado, re-erguendo o pilar da confiança na justiça.

E querem ver uma coisa? Por que o Tribunal de Justiça não investe em pessoal para agilizar? Por que há tanta letargia no atendimento aos processos?

O aumento, ou no mínimo, a duplicação do número de serventuários em cada Foro, melhoriaria substancialmente a situação atual, na minha opinião.

Vejam que, tomando-se por exemplo a Comarca de São Leopoldo(RS), em média, cada cartório possui atualmente sob sua responsabilidade em trono de 15.000 processos, quando possui espaço físico e pessoal ativo para, no máximo, 4.000 processos.

A consequência dessa discrepância de números é o que vemos diariamente: processos em gabinete por mais de um ano, ordens de nota de expediente por mais de 30 dias não cumpridas, decisões de extrema injustiça, inferindo-se a total ausência de leitura acurada dos documentos anexos à inicial, indeferimento de liminares que preenchem todos os requisitos para o seu deferimento.

O resultado final desta soma de fatores é o enquadramento do Brasil, nas pesquisas de organizações insternacionais (FMI, OEA, BNDES, BID, etc), como um dos países mais injustos do mundo e que mais desrespeitam o cidadão.

Essa "definição" ou "rótulo", freia os investimentos internacionais, aumenta o chamado Risco Brasil, prejudica o desenvolvimento interno em progressão geométrica.

Se fizermos uma pesquisa com o populares nas ruas de qualquer capital do Brasil, com certeza, parte da frustração será com a eficiência da Justiça no país.

A solução para o problema, é o aumento da vontade política das autoridades com relação à administração da justiça. Desde a administração das disfunções nos diversos níveis e jurisdições, bem como o "5 S" que deve ser implantado em cada cartório judicial e gabinete (Juiz, MP e Assistência Social).

Ainda tomando-se como exemplo o Foro de SL, os próprios colegas são unânimes em relatar a precariedade física, pessoal e administrativa. Lembremos do recente atraso na obra do prédio novo, que já deveria, inclusive, ter sido inaugurado e até hoje aguardamos a sua conclusão.

IMAGEM DO MÊS NO PAÍS