EMPRESAS OFFSHORE E ISENÇÃO DE IMPOSTOS NOS INVESTIMENTOS I

O título nos parece interessante no momento em que se pode efetivar um investimento em outro país, com redução sensível da carga tributária ou até mesmo a isenção de quaisquer impostos, dependendo do país que se escolhe para tanto.

O interesse de vários empresários do mundo ou mesmo pessoas físicas individuais é desperto devido à carga fiscal existente em certos países, que são atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional a juros baixos.

Essas áreas de privilégio existem em vários cantos do mundo e alguns chegam a denominá-las como "tax havens" ou na tradução para o português "paraísos fiscais". No entanto para as sociedades comerciais nesses paraízos, convencionou-se mundialmente dar o nome inglês de "offshore companies", que se aplica à sociedade que está fora das fronteiras de um país.

A "Offshore company" é uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus associados. Mas a expressão é mais aplicada especificamente à sociedades constituídas em paraísos fiscais, onde gozam de privilégios tributários (impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos). Isso só se tornou possível qaundo alguns países adotaram a política de isenção fiscal, para atrair investimentos e capitais estrangeiros.

Na América Latina, o URUGUAI é um bom exemplo típico dessa política. Lá, são conhecidas como "SAFI", prontas para serem compradas e mesmo nos Estados Unidos já se considera que as "LLC" constituídas no Estado de Delaware, podem operar como offshore companies, com benefícios fiscais, desde que só façam negócios no exterior.

Oportunamente, falarei mais sobre o assunto. Qualquer dúvida, interesse ou esclarecimento, entre em contato pelo fone: 84043903.

TARSO GENRO DESCONHECE ZUANAZZI E PÕE POLÍCIA FEDERAL PARA INVESTIGAR EMPRESAS AÉREAS

O ministro da Justiça, Tarso Genro, se disse insatisfeito com a ação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e determinou, nesta quinta-feira, a realização de uma operação-padrão nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Juscelino Kubitschek (Brasília). Ele colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações das empresas está a prestação de informações claras sobre os vôos e assistência em caso de atrasos de mais de quatro horas. "O ministro Tarso Genro, no que diz respeito à defesa do consumidor entendeu que as medidas tomadas pela Anac foram insuficientes. E, ele decidiu ser mais enérgico", afirmou a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. Desde o início da crise aérea há dez meses, a Anac, comandada pelo incompetente petista gaúcho Milton Zuanazzi, e pela incompetente petista e charuteira paulista Denise Abreu (amiga de José Dirceu), é alvo de críticas, por desrespeitar o direito dos consumidores, entre outras coisas. De acordo com a secretária nacional de Justiça, o objetivo da operação é pressionar as empresas aéreas para que cumpram o código e garantam os direitos dos passageiros que viajam de avião. A secretária afirmou que cabe ao Ministério da Justiça fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Código do Consumidor porque o "sistema nacional de defesa do consumidor está inserido no âmbito" da pasta. Mariana Tavares informou que foram registrados 27 cancelamentos e 17 atrasos apenas no aeroporto de Brasília nesta quinta-feira, quando a Polícia Federal fez a primeira investida sobre uma empresa aérea. Em Guarulhos foram observados dois cancelamentos e 16 atrasos. O período analisado foi de 20 a 27 de julho. As empresas que serão investigadas são as seguintes: Gol, TAM, Varig, Ocean Air, Pantanal, BRA, Total e Passaredo. De acordo com Mariana Tavares, a operação-padrão deve ser estendida por mais alguns dias e para o restante do País. Fazem parte da operação a Secretaria Nacional de Direito Econômico, a Polícia Federal e os Procons dos Estados e do Distrito Federal. A secretária disse que todos os passageiros têm alguns direitos que devem ser assegurados pelas companhias aéreas. São eles: direito a informações claras e objetivas sobre os vôos e, em caso de atraso de mais de quatro horas, as empresas devem garantir hospedagem, transporte e comunicação pagos. Segundo Mariana Tavares, as empresas que desobedecerem as normas poderão ser multadas em até R$ 3 milhões. Fonte: VideVersus

TESTEMUNHO DE Denis Rosenfield

O testemunho de Denis Rosenfield quanto à negligência e incompetência no transporte aéreo é revoltante.

Nada como uma experiência, por mais lamentável que seja, para que se possa ter uma idéia mais precisa, e mais real, do que acontece no 'tráfico' aéreo brasileiro. E deve ser bem uma questão de tráfico, de influência, de recursos públicos, de cargos loteados entre os companheiros e de incompetência administrativa. As companhias aéreas, provavelmente de tão protegidas oficialmente, parecem nada temer. Se a impunidade reina, como revelam os escândalos do mensalão, dos companheiros-aloprados, dos sanguessugas, nada mais normal para as ditas empresas de aviação seguirem o mesmo caminho. Lula se deu ao luxo de emprestar a sua solidariedade e compreensão para todos os companheiros envolvidos com o desvio de recursos públicos. Foi ele também incapaz de prestar solidariedade e apoio aos familiares das vítimas do acidente da TAM. Deveriam os donos das empresas de aviação comportar-se diferentemente? Terão igualmente o seu afago! Segunda à noite, 23 de julho, eu tinha um vôo previsto da TAM de Londrina para Curitiba, tendo Porto Alegre como destino. Fiz check in 40 minutos antes do embarque, às 19.15 horas. Disseram-me que havia um atraso de pelo menos 1.30 hora, devendo eu aguardar. Foi o que fiz. Depois de sucessivos atrasos, fomos chamados para o embarque às 22.30 horas. Um pouco antes de entrarmos no avião, fomos avisados de que o aeroporto de Curitiba estava fechado e, caso não fosse possível pousar neste aeroporto, o faríamos no aeroporto de Joinville ou no de Florianópolis. A companhia poria um ônibus à disposição para fazermos o deslocamento para Curitiba. Já dentro do avião, o comandante confirmou o que acabo de relatar. Depois um silêncio de mais de uma hora, dentro da própria aeronave, sem que nenhuma informação fosse prestada, apesar da insistência dos passageiros, nada foi comunicado. As comissárias diziam que iriam se informar, pois o comandante estava sempre no telefone, não podendo nos atender. Fechado na cabine, assegurava o seu isolamento. Havias pessoas com fome, cansadas, algumas, devido a conexões, com mais de 40 horas de problemas. De repente, sem que nada fosse explicado, foi-nos comunicado que o vôo estava cancelado. Simplesmente isto. Cancelado! Houve ainda um toque de maior perversidade quando um comissário ainda nos informou que não havia hospedagem prevista, nem possível, em nenhum hotel de Londrina. Simplesmente isto. Desembarquem e se virem, esta foi mensagem! Direito do consumidor? Existe isto?Jamais tinha visto tal grau de desrespeito para com os clientes, que, aliás, pagam por esse péssimo tratamento. Devemos ser masoquistas! Eles, porém, enchem os bolsos! É como se os cidadãos desse país, fossem gado, manipulado por empresários inescrupulosos, mancomunados com as ditas autoridades (ir)responsáveis. Não há nem para quem apelar, pois os (ir)responsáveis da ANAC e da Infraero contribuíram fortemente para que o país chegasse a essa situação de calamidade. Uma passageira gritou: quem votou em Lula? Ninguém respondeu. Os eleitores foram para o espaço, junto com a credibilidade dessas ditas empresas.A desdita não terminou, porém, aí. Comprei uma outra passagem de Londrina para Porto Alegre, na Gol, com partida prevista às 6.15 horas da manhã. Voltei para o hotel no qual estava hospedado e, graças a isto, consegui um quarto. Dormi 3 horas e, às 5.15 horas estava no saguão do Hotel. Encontrei, por coincidência, um funcionário da Gol que tinha vindo avisar outros passageiros de que o vôo estava cancelado. Contudo, tinham outro avião chegando para o vôo das 12.40 e que seria conveniente aguardarmos no Hotel. Conselho sensato naquela circunstância. Eles viriam por nós às 10.30 horas. Vieram, na verdade, às 11 horas para nos dizer que esse vôo estava 3 horas atrasado, sem nenhuma previsão. Ademais, havia uma possibilidade de cancelamento muito forte, acima de 50%, segundo ele por condições metereológicas. Foi-nos, então, dada a alternativa de viajarmos de ônibus para Porto Alegre, Passo Fundo, Curitiba e São Paulo. Uma mesma proposta tinha sido feita pela TAM para outro passageiro, com quem tomei o café da manhã, às 6.00 horas. E alguns aceitaram satisfeitos! A isto chegamos! Imaginem a cena: funcionários oferecendo viagens de ônibus para clientes de companhias aéreas. As empresas aéreas estão se tornando empresas de ônibus! O caos aéreo está resolvido. Os aviões serão vendidos e, em seu lugar, elas comprarão ônibus! Eis a nossa nova modernidade. Eu, de minha parte, aluguei um carro com motorista e fiz uma viagem de 14 horas, chegando a Porto Alegre, às 3.00 horas da manhã. Perguntei-me se tinha voltado no tempo. Indaguei-me também: quem votou em Lula?

MILTON ZUANAZZI AMEAÇA JORNALISTAS

Milton Zuanazzi, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deu uma de valente em seu depoimento na CPI do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados. Ele ameaçou processar todos os jornais e jornalistas que ousarem falar mal dele. Muito bem. Videversus toma a iniciativa: o senhor Milton Zuanazzi é um completo incompetente, um inábil absoluto, um despreparado, e deve sair logo do lugar que está ocupando. Sai daí, Zuanazzi, antes que morram mais 300. Está dito. Agora Videversus espera pelo processo.

INDIGNAÇÃO CONTRA O GOVERNO POR CAUSA DO APAGÃO AÉREO SE ESPALHA PELA INTERNET

A Internet se tornou um poderoso meio de expressão contra o governo do PT e do presidente Lula, nos últimos dias, por causa do inacabável e interminável Apagão Aéreo, que acabou resultando em dois desastres aéreos, os maiores da aviação comercial brasileira. Depois da tragédia da terça-feira passada com o Airbus A320 da Airbus, em Congonhas, o YouTube (www.youtube.com) passou a exibir um vídeo amador que está se tornando em campeão total de acessos. Clique no link a seguir para vê-lo. O nome do vídeo é “DESABAFO”. O endereço é:

http://br.youtube.com/watch?v=VY1ftjTt8dg

QUE VIVAM AS CAUSAS! MORTE AOS EFEITOS?

por Percival Puggina

A contradição exclamada no título deste artigo caracteriza perfeitamente a maneira como se pretende lidar com a maior parte das dificuldades nacionais: trata-se de acabar com os efeitos preservando suas causas no sacrário das coisas intocáveis. É perfeitamente admissível que o povão se deixe iludir pela denúncia e pelo aparente combate dos males visíveis. No entanto, quando essa é a atitude do intelectual, ou daquele que se dedica à vida pública, ou do detentor de mandato, ou do que tem responsabilidades perante a opinião pública, bem, nesse caso, embusteiro é a palavra que melhor o designa. Pretender corrigir efeitos sem atacar aquilo que os produz é evidência de desavergonhado afeto a ambos. Está na ordem do dia essa coisa horrorosa chamada Agência Nacional de Aviação Civil, aparelho petista e cabide de empregos para companheiros tão estranhos e alheios às funções do órgão quanto íntimos e próximos do partido e da base do governo. Mas, sabemos todos, a ANAC é, neste exato momento, apenas a cabeça mais visível da monstruosa Hidra de Lerna da administração federal, com centenas de cabeças, onde dezenas de milhares de operadores correspondem ao mesmo perfil e reproduzem os mesmos males. Como se resolve isso? Atacando a causa. Organizando a administração pública do modo como fazem os países bem geridos, aqueles onde as coisas funcionam, ou seja, retirando da mão do governo a caneta que dispõe sobre os postos administrativos, sobre as estatais e sobre as portas de tantos cofres. Simples como isso, mas tão difícil de acontecer quanto o leitor bem pode imaginar, até porque o olho de quem está na oposição enfoca, com volúpia, exatamente essa caneta, esses cargos e esses cofres. Temos partidos em excesso? O Congresso Nacional, com tantos líderes de bancada revestidos de prerrogativas regimentais, ou está congelado ou se arrasta em câmera lenta? É impossível conter o abuso do poder econômico nos pleitos parlamentares? As corporações dominam o parlamento? Quem pode controlar os gastos reais da campanha de um candidato em quinhentos municípios? Pois é. Nossos legisladores querem resolver tais coisas com financiamento público, cláusulas de barreira e proibindo a distribuição de chaveirinhos e camisetas... Fala sério! Num sistema de eleições distritais o número de partidos cai, se tanto, para meia dúzia, todas as campanhas se fazem sob os olhos do juiz eleitoral e do promotor do distrito, as distorções saltam às vistas de todos, inclusive dos eleitores e acaba a representação política dos grupos de interesse. Mensalão, distribuição de emendas parlamentares, o escambau? Precisamos de ética e a ética resultará da justa indignação dos bons! Será isso suficiente? E por que não atacar a causa, atribuindo as responsabilidades de governo à maioria parlamentar em vez de obrigar o governo a compor e manter essa base aos custos conhecidos? Você sabe porquê. É o desavergonhado amor às causas e suas conseqüências.

Cadê a turma da Teologia da Libertação? A CUT, o MST...?

Novamente vou pedir licença à Aluizio Amorin, para reproduzir esse brilhante texto, aqui. Vale a pena ler:

PADRECOS DE PASSEATA ANDAM SUMIDOS

Queria saber onde anda a turma da teologia da libertação. Cadê o Frei Beto? O Leonardo Boff? Onde estão os prelados e padrecos de passeata? A turma da CUT e do MST? Afinal, está aí um bom motivo para protestar contra a incúria das autoridades. Ah...mas como todos esses ícones da idiotia latino-americana apóiam o governo petralha, estão quietos. Provavelmente, na surdina, fazem todos top...top...como fez o sargento Garcia.

Um sermão longo e dolorido iniciou ontem a missa em homenagem às vítimas do vôo JJ 3054 da TAM, na catedral da Sé, em São Paulo.O nome de 197 mortos no acidente foram lidos um a um pelo padre Juarez de Castro para as mais de 1.200 pessoas que lotavam a igreja. "Para que eles sejam sempre lembrados e que as autoridades possam fazer de tudo para que [a tragédia] não se repita nunca mais", disse.A TAM já admite 198 mortos no acidente da última terça-feira.
Cada vez que um nome ecoava pela catedral, um grupo de amigos e familiares, vestindo camisetas com fotos dos parentes mortos, se levantava e chorava. Algumas lágrimas eram acompanhadas de abraços, outras de aplausos descoordenados. Alguns parentes abaixavam a cabeça e fechavam os olhos.
Os passageiros foram lembrados primeiro, em ordem alfabética. Por último, foram nomeados a tripulação e os funcionários da companhia aérea. Um grupo de colegas da empresa uniformizados começou a aplaudir quando foi chamado o primeiro piloto e só parou depois que foi lido o nome da última comissária.
O arcebispo de São Paulo dom Odilo Scherer assumiu a cerimônia e cumprimentou as autoridades presentes, entre eles, o prefeito da capital, Gilberto Kassab, representantes do governo do Estado e do Poder Judiciário. Também estava lá o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna.
Uma mãe se indignou, teve uma crise de choro e foi até uma das saídas laterais da igreja. "Não é justo eles estarem parados aqui enquanto minha filha está dentro de um frigorífico. Não consigo ficar de braços cruzados", reclamava Tereza Maliszewski, mãe da analista de sistemas Katiane Maliszewski Lima, 32, um dos nomes da lista de mortos no acidente.
Na hora do ofertório (quando oferendas são levadas ao altar), Marilda Conde Ruzzante, mãe da comissária Fabiane Ruzzante, 32, que estava grávida de cinco meses, levou uma coroa de flores ao altar. Atrás dela, outros parentes subiram de mãos dadas segurando fotos dos mortos.
Ao descer de lá, Malu Gualberto, que perdeu o marido, Antonio Gualberto Filho, 53, foi direto ao primeiro banco, onde estavam as autoridades."Você é o representante do governador?", perguntou ao secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey. "Vou cobrar do poder público por tudo isso", disse. "Eu entendo sua dor, mas estamos fazendo todo o possível", respondeu Marrey.
Promessas como essa não aliviam a sensação de Ubirajara Souza de Almeida, pai de Rodrigo Almeida, 26, que teve o seu corpo identificado ontem pelo IML (Instituto Médico Legal). "A dor não vai passar nunca", lamentou. "Hoje demos uma trégua ao nosso coração para vir à igreja orar", disse. Até o fechamento desta edição, 61 pessoas foram identificadas.
Os parentes das vítimas marcaram para hoje um ato ecumênico, que será realizado às 12h30, na Assembléia Legislativa, próximo ao parque Ibirapuera, em São Paulo. (Da Folha de São Paulo desta segunda-feira).