O ministro da Justiça, Tarso Genro, se disse insatisfeito com a ação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e determinou, nesta quinta-feira, a realização de uma operação-padrão nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Juscelino Kubitschek (Brasília). Ele colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações das empresas está a prestação de informações claras sobre os vôos e assistência em caso de atrasos de mais de quatro horas. "O ministro Tarso Genro, no que diz respeito à defesa do consumidor entendeu que as medidas tomadas pela Anac foram insuficientes. E, ele decidiu ser mais enérgico", afirmou a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. Desde o início da crise aérea há dez meses, a Anac, comandada pelo incompetente petista gaúcho Milton Zuanazzi, e pela incompetente petista e charuteira paulista Denise Abreu (amiga de José Dirceu), é alvo de críticas, por desrespeitar o direito dos consumidores, entre outras coisas. De acordo com a secretária nacional de Justiça, o objetivo da operação é pressionar as empresas aéreas para que cumpram o código e garantam os direitos dos passageiros que viajam de avião. A secretária afirmou que cabe ao Ministério da Justiça fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Código do Consumidor porque o "sistema nacional de defesa do consumidor está inserido no âmbito" da pasta. Mariana Tavares informou que foram registrados 27 cancelamentos e 17 atrasos apenas no aeroporto de Brasília nesta quinta-feira, quando a Polícia Federal fez a primeira investida sobre uma empresa aérea. Em Guarulhos foram observados dois cancelamentos e 16 atrasos. O período analisado foi de 20 a 27 de julho. As empresas que serão investigadas são as seguintes: Gol, TAM, Varig, Ocean Air, Pantanal, BRA, Total e Passaredo. De acordo com Mariana Tavares, a operação-padrão deve ser estendida por mais alguns dias e para o restante do País. Fazem parte da operação a Secretaria Nacional de Direito Econômico, a Polícia Federal e os Procons dos Estados e do Distrito Federal. A secretária disse que todos os passageiros têm alguns direitos que devem ser assegurados pelas companhias aéreas. São eles: direito a informações claras e objetivas sobre os vôos e, em caso de atraso de mais de quatro horas, as empresas devem garantir hospedagem, transporte e comunicação pagos. Segundo Mariana Tavares, as empresas que desobedecerem as normas poderão ser multadas em até R$ 3 milhões. Fonte: VideVersus
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