Retorno

Estou de volta, escrevendo em meu blog. 

Hoje escolhi um tema polêmico.

Minha escolha, é o moribundo Hospital Centenário.

Acompanhando toda essa tragédia anunciada pelos médicos há muitos anos, fico impressionado, aliás muito mal impressionado com a capacidade dos políticos, de alguns políticos de nossa cidade, ao afirmarem que o Cremers não fala de São Leopoldo(RS), quando informa à população que os recursos utilizados pela atual adminsitração são mal versados no que diz respeito à saúde pública e, em particular, o Hospital Centenário.(palavras da diretora do Cremers, Clarissa Bassin, no Programa "Conversas Cruzadas" da TV Com).

 É público e notório que um hospital do porte do Centenário, com os problemas existentes, inclusive sanitários, está na UTI há muitos anos. O que se vê claramente é o descaso da gestão atual, para não falar e colocar a culpa nas outras gestões, até porque na época de eleição essa era a maior plataforma de mudanças dessa última.

Agora, virou uma gestão, ou melhor, o problema tem um viés político? Por que? Talvez porque a gestão pública atual, deixou o problema evoluir de tal forma que não pôde ser controlado até a eleição desse ano?

Ou será que não existe mais como tapar o sol com a peneira, Senhores?

É claro que a oposição utilizará esse problema muito bem e entendo que deve fazê-lo, afinal os problemas que os cidadãos enfrentam pelo descaso do gestor público, fazem parte do debate político. Isso é democracia! Isso é crescimento de nossa cidade! As teorias socialistas-marxistas não terão mais espaço no debate que se seguirá, mesmo que os nobres políticos da atual gestão continuem com suas táticas atrasadas da década de 80.

Com muitas vidas se perdendo diariamente no Hospital, será que haverá espaço para discussões filosóficas ?

O que o eleitor quer saber e vai cobrar nesse ano de 2012, que é ano de eleição de Prefeitos e Vereadores, no caso específico de São Leopoldo(RS), é que caminhos os candidatos adotarão para gerir um dos principais direitos do cidadão leopoldense, gaúcho e brasileiro, que é a saúde pública. Esse é o debate que deverá fazer parte da pauta de discussões.

Acredito que um novo modelo de gestão deverá surgir, com a destinação de maiores recursos ao Hospital que ainda chamam de referência (não sei como e quem dá esse conceito).

Os profissionais que labutam diariamente no Hospital, deverão ser melhor remunerados.

Os equipamentos deverão ser trocados ou reformados.

A questão do suposto desvio de recursos públicos é gravíssima e deverá ser apurada pelo Poder Judiciário, e, nesse âmbito não defendo cadeia para ninguém, mas defendo o imediato bloqueio legal dos bens e contas bancárias dos envolvidos. A prisão não adiantará nada para os culpados, mas a retirada dos bens e de dinheiro dos mesmos servirá de exemplo à toda uma nação.

O Poder Judiciário possui todos os instrumentos judiciais para tomar tais atitudes e acredito, como defensor das instituições, que irá fazê-lo.

VISITE NOSSO SITE

Prezado amigo, cliente e visitante, informamos que a partir desse momento, visando a comodidade de nossos atuais e futuros clientes, bem como a modernização no exercício da advocacia, estaremos priorizando a visitação e renovação de notícias em nosso site, recém implantado. Esse blog, portanto, não será atualizado, por questões de exíguo tempo para tanto.
Solicitamos assim, que dêem prioridade na leitura de notícias e matérias atualizadas diariamente no novo site: www.jspeadvogados.jur.adv.br
Aos nossos clientes, estamos disponibilizando a informação clara e atualizada de seus processos, através do ingresso via login e senha de usuário que serão informadas a partir do simples pedido através de telefone ou mesmo mensagem eletronica. Essa comodidade e transparência, possibilitará que o cliente verifique todo o andamento de seu processo, inclusive leia as peças processuais por nós elaboradas.
Mais uma atitude que visa não só a comodidade e segurança de nossos clientes, como também a transparência de nosso trabalho.
Estamos aguardando seu contato oportuno, gratos pela atenção e compreenção.

INFORMATIVO AOS CLIENTES, AMIGOS E COLABORADORES - SITE DO ESCRITÓRIO

Informamos à todos que a partir desta data, estamos inaugurando nosso site, no qual além de todos os serviços e informações já disponibilizados neste blog, estaremos disponibilizando aos clientes o acesso intranet, ou seja, nossos clientes poderão acessar toda a movimentação de seus processos através de nosso site.
Manifestando o interesse, o cliente receberá através de e-mail válido, seu login e senha, podendo assim acessar a qualquer momento sua pasta, verificando qual o último andamento de seu processo e todos os atos praticados por seu procurador, dando maior transparência a nossos serviços.
Agradecemos à confiança de todos nossos clientes, deixando aberta a visitação de todos, bem como o espaço para mensagens, depoimentos, sugestões criticas construtivas.

Para acessar basta clicar na janela à direita, ou copiar o link abaixo:

www.jspeadvogados.jur.adv.br

Muito obrigado,

Juliano Spall Portela 

Trip linhas aéreas é condenada por excesso de jornada de trabalhadores : Empresa aérea deverá pagar indenização no valor de R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região condenou a empresa TRIP LINHAS AÉREAS S.A ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pela prática de jornada de trabalho superior ao permitido em lei.
A condenação foi resultado de ação civil pública de autoria do Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira que, após criteriosa investigação, constatou que a empresa aérea impunha, a seus trabalhadores jornadas que alcançavam até 12 horas diárias. A jornada permitida em lei é de 06 horas diárias.
"O trabalho aeroviário exige atenção máxima, além do domínio de conhecimentos técnicos específicos e aplicação de rotinas criteriosas para a realização de um vôo tranqüilo e seguro. Uma jornada de trabalho excessiva, ainda que aplicada aos serviços realizado sem terra, certamente causa um desgaste acentuado do trabalhador que se traduzirá na diminuição de sua atenção, podendo culminar com incidentes ou acidentes na operação das aeronaves", enfatiza o Procurador José de Lima.
A condenação em danos morais coletivos equivale a 5% do lucro líquido da empresa no ano de 2009. O valor será destinado ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: Ministério Público do Trabalho, 05.09.2011

Conheça a rota do tráfico internacional de lixo com partida da Espanha e destino final no Brasil

Fiscais da Receita Federal de Itajaí, município do Estado de Santa Catarina, no Brasil, apreenderam na última sexta-feira (02/09) o total de 60 toneladas de lixo que estavam acondicionados em seis contêineres lacrados.

O material foi importado por uma empresa com sede na cidade gaúcha de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul. O tráfico teve a participação de uma exportadora uruguaia.

Segundo a Alfândega do Porto de Itajaí, o material não poderia ter sido trazido ao país por falta de condições sanitárias.

Um laudo elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestou que o material, identificado como “aparas de plástico”, apresentava a existência de mofo e vetores.

Os seis contêineres com o lixo foram isolados das demais cargas estacionadas no Porto de Itajaí, em virtude do mau cheiro que exalam.

Em uma das etiquetas coladas ao carregamento de lixo é possível identificar o nome de uma empresa de reciclagem da Espanha.

Segundo a Receita, esta é uma das empresas responsáveis pelo comércio ilegal do material oriundo da Espanha com destino final no Brasil.

O registro de importação do lixo teve o valor declarado da carga em R$ 40,7 mil.

O próximo passo, de acordo com a Receita, é autuar a empresa gaúcha que comprou o lixo, que ainda deve ser multada por infrações sanitárias e ambientais. Previsto como crime ambiental, o tráfico de lixo deverá ser investigado pela Polícia Federal (PF).

 A rota do navio traficante, carregado com os 6 contêineres e 60 toneladas de lixo, iniciou no porto de Valência na Espanha, em 23 de julho do corrente ano.
 De Valência o navio percorreu exatamente 585 milhas e aportou em Livorno na Itália.
De Livorno o navio seguiu para o porto de  Vado Ligure na Itália, cujo trajeto percorrido chegou a 90 milhas.
 De Vado Ligure o navio percorreu mais 986 milhas para chegar no porto de Lisboa em Portugal. 
Do porto de Lisboa o navio com as 60 toneladas de lixo tomou rumo da Itália e aportou em Genova, cujo trajeto consumiu 1.019 milhas.
O navio traficante segue de Genova para a Espanha e percorre mais 409 milhas aportando em Barcelona.
A seguir o navio traficante com as 60 toneladas de lixo espanhol toma rumo do Brasil.
Parte de Barcelona e o seu destino é o Rio de Janeiro, trecho que consumiu mais 5.313 milhas.
Do porto do Rio de Janeiro navega mais 209 milhas e aporta em Santos.
 De Santos o navio traficante, carregado ainda com as 60 toneladas de lixo,  ruma para a Argentina, percorrendo 1.045 milhas, chegando no porto de Buenos Aires.
De Buenos Aires o navio traficante ruma para Montevidéo, no Uruguai, percorrendo 143 milhas.
No seu último trajeto, o navio traficante carregado com os seis contêineres e 60 toneladas de “aparas de plásticos”, parte de Montevidéo e toma rumo do Brasil, onde chega finalmente no porto de Itajaí, em Santa Catarina. Entre Montevidéo e o porto de Itajaí, o navio percorreu 720 milhas.
O trajeto do tráfico internacional do lixo espanhol durou cerca de 40 dias, envolveu o total de 10.519 milhas, onze portos (Valência, Livornio, Vado Ligure, Lisboa, Genova, Barcelona, Rio de Janeiro, Santos, Buenos Aires, Montevidéo e Itajaí) e seis países (Espanha, Itália, Portugal, Argentina, Uruguai e Brasil).
 “Onde no Brasil seriam enterradas as 60 toneladas de lixo espanhol”?

Fonte: Máfia do Lixo - Enio Noronha Raffin

Rejeitada aplicação do princípio da insignificância a furto de bicicleta de R$ 500

 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de bicicleta no valor de R$ 500. O réu ingressou com pedido no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que também havia afastado a aplicação do princípio. O pedido era que fosse restabelecida a sentença de primeiro grau, que rejeitou a acusação. 

O réu impetrou habeas corpus no STJ com argumento de que não houve danos ao bem e que a vítima recuperou a bicicleta. O relator, ministro Og Fernandes, considerou que o crime é penalmente relevante. Para caracterizar fato típico na esfera penal a justificar uma condenação, três aspectos devem ser preenchidos: o formal, o subjetivo e o material.

A tipicidade formal, segundo o ministro, consiste no enquadramento da conduta do réu no tipo (o crime) previsto na lei penal. O aspecto subjetivo consiste no dolo (intenção) e a tipicidade material implica verificar se a conduta possui relevância penal diante da lesão provocada no bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio). “Deve-se observar o desvalor da conduta, o nexo da imputação e o desvalor do resultado, do qual se exige ser real e significante”, ressaltou o ministro.

No princípio da insignificância, não há a tipicidade material, apenas a formal, o que justifica a premissa da intervenção mínima. Para a aplicação do princípio da insignificância, segundo o relator, é exigida a mínima ofensa da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovação do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

A Sexta Turma negou a aplicação do princípio ao furto da bicicleta com base na reprovação da conduta do réu e no expressivo valor do bem. Na aplicação prática do princípio, de acordo com o ministro, deve-se agir com cautela, considerando-se insignificante aquilo que realmente o é, e tomando o cuidado de não desvirtuar o real alcance do instituto, para não deixar a sensação de insegurança na sociedade.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Horas in itinere: em depoimentos conflitantes o juiz pode adotar um depoimento médio para fins de jornada de trabalho

Terceira Turma do TRT 10ª Região (DF) mantém decisão de 1º grau que deferiu, mesmo diante de depoimentos conflitantes, o pagamento de horas in itinere a um reclamante, que são as horas que o empregado gasta para chegar ao local de trabalho, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, quando o empregador fornecer transporte. A Turma considerou correta a decisão primária que baseou-se na média dos depoimentos das testemunhas da qual se extraiu a média da jornada de trabalho.

Na inicial o reclamante afirmou que gastava 4 horas por dia para se deslocar até o local de trabalho, em veículo fornecido pela reclamada, que computando-se com a jornada diária, são devidas como horas extras. Em defesa a reclamada – Opaco Engenharia – sustentou que não havia tempo de deslocamento.

O juízo de 1º grau ao analisar as provas testemunhais declarou que a mesma foi "uníssona em apontar a existência de tempo de deslocamento em veículo fornecido pela empresa até o refeitório da mesma e até a frente de trabalho". Contudo, afirmou que a prova não foi precisa em relação a esse tempo de deslocamento do alojamento para o canteiro de obras, vez que tais depoimentos foram conflitantes.

O cerne da questão trazida aos autos diz respeito à discussão sobre o tempo de deslocamento gasto pelo empregado para chegar até o local de trabalho, no veículo fornecido pela empresa, para fins de horas extras, como bem observou o juízo originário, ou seja, as denominadas horas in itinere, no Direito do Trabalho.

Ele observou também que o reclamante, durante o contrato de trabalho, prestara serviços em trechos distintos da ferrovia em construção – Ferrovia Norte-Sul -, ou seja, primeiro prestou serviços em Babaçulândia (TO) e depois em Tupiratins (TO).

Dos depoimentos destacou-se que: a testemunha do reclamante declarou que o tempo de deslocamento era de 30 minutos a 1hora da obra até o alojamento-refeitório e de 1h a1h30 de Babaçulândia (TO) até o alojamento. Já no trecho de Tupiratins (TO) o lapso consumido no transporte era de 30 a 40 minutos.

Por sua vez, a testemunha da reclamada declarou que o tempo gasto no deslocamento era de 30 minutos de Babaçulândia até o alojamento e de 30 do alojamento até a frente de obra. Quanto ao tempo gasto do alojamento de Tupiratins (TO) até a obra era de 30 a 45 minutos.

Nesse contexto, o juízo primário, para elucidar a questão, correlata às horas in itinere, se socoreu das lições do jurista Sérgio Pinto Martins. O jurista, em questões envolvendo jornada de trabalho, em que há depoimentos conflitantes, ensina que o juiz pode " adotar um depoimento médio das testemunhas e estabelecer a média da jornada de trabalho do autor ". Nesse sentido, a decisão primária deferiu as horas in itinere pleiteadas na inicial.

A reclamada, – Opaco Engenharia – inconformada, em razões recursais requereu a reforma da decisão de 1º grau.

A relatora, desembargadora Heloísa Pinto Marques, ao apreciar o caso entendeu razoável a sistemática de apuração do tempo adotada pelo julgador de origem e evidenciou nos autos que o reclamante tinha direito às horas de percurso requeridas.

A desembargadora apontou ainda que "a média apurada pelo julgador de 1º grau não foi de duas horas e meia para fazer o percurso de 40 Km conforme alegou o empregador".

Desse modo, a magistrada relatora do voto manteve a decisão de origem, que deferiu 3 horas diárias, a título de horas in itinere, julgando improcedente o recurso da reclamada.

( RO 00509-2011-811-10-00-8 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região Brasília, por Sílvia Regina B. Pereira, 24.08.2011