Honorários sucumbenciais inspirados em moradia digna e refeições substanciosas

A turra entre advocacia e magistratura é cíclica quando envolve honorários sucumbenciais. Alguns juízes e desembargadores – que, aliás, ganham muito bem – parecem, às vezes, serem insensíveis ao caráter alimentar da verba, ao concederem quantias pífias. Há pelo menos três episódios recentes negativamente expressivos.

· Primeiro: o de uma juíza federal de Novo Hamburgo que se nega a reconhecer aos advogados a verba sucumbencial, entendendo que ela pertence à parte vencedora.

· Segundo: o do TRF da 4ª Região que confirmou decisão de juiz federal de Porto Alegre que, em etapa de execução de sentença, atribuiu honorários de R$ 10.

· Terceiro: o julgado de uma câmara cível do TJRS que acolheu pedido da poderosa multinacional Serasa e reduziu honorários (já irrisórios) de R$ 400 para R$ 200.

O advogado gaúcho Nedson Culau protagonizou em 2006 a formal doação, nos autos de uma ação movida em Cruz Alta (RS) contra o Instituto de Previdência do Estado do RS, dos honorários de R$ 14 para que o diretor do fórum dali pudesse “mandar comprar papel higiênico para equipar os banheiros da comarca”.

No ano passado, Nedson procurou dissuadir uma juíza, da mesma comarca de Cruz Alta (RS), com uma sutil comparação. Em petição, narrou que - conversando com sua própria esposa - ficara sabendo que a verba sucumbencial que lhe tocara numa ação contra o Estado do RS, não seria suficiente sequer para que ela comprasse uma dúzia de pacotes de absorventes íntimos de boa qualidade.

O mesmo advogado lança agora - diante dos recentes acontecimentos acima mencionados - uma ideia que pode repercutir.

Na esteira do sucesso alcançado pela magistratura ao obter abonados penduricalhos (R$ 4.377 + R$ 799) mensais, ambos sem tributação – Nedson está sugerindo a seus colegas de profissão que passem a requerer assim: “que, na fixação da honorária sucumbencial, juízes e desembargadores concedam valores equivalentes a ´x´ auxílios-moradia e/ou ´y´ vales-refeições”.

Na “rádio-corredor” da OAB-RS já há repercussões. Para evitar que o pedido de adotar o(s) penduricalho(s) como valor de referência para a sucumbência seja fulminado por falta de suporte jurídico, um conselheiro já sugeriu:

“Ao tratar da verba sucumbencial, por cautela o advogado deve fazer pedidos sucessivos: a) valor correspondente a ´x´ auxílios-moradia mensais; OU b) valor correspondente a ´x´ vales-refeições mensais; OU c) caso não acolha uma das duas opções anteriores, que – inspirado nos referenciais supra de moradia digna e refeições substanciosas – o magistrado siga o disposto no artigo 20 do atual CPC, podendo, em função de demora na tramitação processual – aplicar o artigo 85 do novo CPC, bem remunerando o trabalho advocatício”.

A proposta de adotar os penduricalhos oficiais como referência remuneratória é criativa. Mas imagina-se que vá causar controvérsias.

O advogado Nedson Culau disse ao Espaço Vital que pretende “discutir a ideia com colegas, recebendo sugestões e acréscimos”. O e-mail dele é nedsonculau@comnet.com.br

Fonte: ESpaço Vital

“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)

Artigo do Prof. Luiz Flavio Gomes - Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas

A cleptocracia brasileira (Estado governado por ladrões, ou seja, pelas bandas podres que comandam o poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social) ainda vai demorar muito tempo para entender o instituto da delação premiada. Em outras palavras: para acordar do sono letárgico profundo gerado pela impunidade que o sistema proporciona a esses donos do poder.

Prevista no Brasil (em tempos modernos) desde 1990, somente ganhou força de 2014 para ca, em virtude da Lei 12.850/13. Nunca essa cleptocracia foi tão fustigada como no mensalão do PT e, agora, na Lava Jato. Nunca as provas contra os poderosos foi tão facilitada (daí nossa torcida para que sejam colhidas dentro do Estado de Direito, pois do contrário tudo será anulado).

A declaração de Luiz Edson Fachin – ministro indicado por Dilma, que acaba de ser empossado no STF – no sentido de que a delação premiada não é prova, sim, indício, deve ser bem compreendida.

Isoladamente a delação premiada não constitui prova suficiente para a condenação do réu. Isso é texto expresso da lei 12.850/13, art. 4º, § 16, que diz: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

A delação premiada, como se vê, por força da lei, é prova, porém, meramente indiciária, porque se não corroborada por outras provas seguras (que estejam além da dúvida razoável), não vale nada para o fim da condenação (nem sequer do próprio réu, que para colaborar deve confessar participação no delito). Essa é a regra da corroboração.

Além de constituir uma prova indiciária, a delação premiada (dezoito já foram feitas no caso Petrobras) é, ademais, fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).

A delação premiada no Brasil é distinta da Justiça criminal negociada dos EUA (plea bargaining) pelo seguinte: lá, com a declaração de culpa do réu (guilty), fica automaticamente derrubada a presunção de inocência. Nenhuma prova mais é necessária. José Maria Marin, ex-presidente da CBF (e acusado de envolvimento na corrupção do futebol), em breve, deve sentir essa experiência (na pelé e no bolso).

Aqui, em virtude da regra da corroboração (tudo que é falado tem que ficar provado em juízo), sem provas inequívocas posteriores, a presunção de inocência fica intacta. O réu não pode ser condenado (muito menos terceiras pessoas), só com base na delação, ainda que se trate de delações cruzadas – mutual colaboration.

Pouco importa se Dilma “respeita ou não os delatores”, porque fundamentais são as provas colhidas dentro do devido processo, consoante o Estado de Direito vigente. Dilma faz declarações no plano político (aliás, foi pressionada para isso pelo seu próprio partido). Mas o que importa nas delações é o campo jurídico: provas ilibadas e produção limpa (sem constrangimentos, sem ameaças, sem ofensa aos direitos e garantias fundamentais). Como disse o ministro Marco Aurélio (do STF): que todas as delações tenham sido espontâneas. Mais precisamente: que tenham sido voluntárias (ainda que a ideia de fazê-las tenha sido de terceiras pessoas).

Saiba mais

Outro detalhe importante: Ricardo Pessoa confessou que o dinheiro dado ao PT teve origem na corrupção (logo, tudo que foi declarado para a Justiça Eleitoral constitui lavagem de dinheiro sujo; tudo que foi objeto de “caixa 2” constitui o crime do art. 350 do Código Eleitoral). As provas do processo demonstrarão se isso é verdadeiro (ou não). As provas evidenciarão, ademais, se as “doações” aos outros partidos teve a mesma origem. Em caso positivo, todos os partidos beneficiados (14, em 2010; 20, em 2014) praticaram lavagem de capitais e/ou caixa 2. Antes das provas que virão, as consequências concretas das delações não passam de especulações.

Eu, particularmente, sou um efusivo torcedor para que essas provas contundentes e indiscutíveis apareçam (produzidas licitamente), porque somente assim se faz valer civilizadamente o império da lei contra a cleptocracia brasileira. Qualquer nulidade será a confirmação da falência do Estado.

Quando fazemos uma opção de vida decente, não conspurcada pela ignorância bruta, pelos interesses mesquinhos, pela tolice ou pela canalhice, não há como conceber nossas emoções separadas da razão. Independentemente do que pensa Dilma, eu gostaria de ver todos os cleptocratas condenados e total ou parcialmente empobrecidos. Mas tudo depende das provas colhidas de acordo com o direito vigente.

Não chegamos ainda nem perto do fundo do poço, diz Armínio Fraga

Principal assessor econômico do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB), o economista Armínio Fraga diz que hoje o Brasil está morrendo de medo

de tudo: recessão, inflação, desemprego.

"A campanha foi um show de mentiras. Agora o custo é este: um país morrendo de medo", disse à Folha.

Na época, a presidente Dilma foi acusada de disseminar entre a população o medo de crise e arrocho se houvesse vitória da oposição.

Ele afirma que Dilma expõe o ministro Joaquim Levy (Fazenda) ao escalá-lo para discutir o ajuste fiscal com o Congresso.

"Mandaram o general para a linha de frente com uma espada na mão", comparou.

Para o economista, que presidiu o Banco Central no governo FHC e hoje é sócio da Gávea Investimentos, o governo deveria ter optado por uma meta de superavit primário (receitas menos despesas) menor neste ano. A seguir, trechos da entrevista.

Folha - A economia brasileira amargará 1,5% de recessão neste ano. O que está ocorrendo?

Armínio Fraga - O governo chutou o pau da barraca [do gasto público] nas eleições e agora paga a conta. Isso já tinha acontecido no início do primeiro mandato da presidente Dilma. A situação hoje é pior porque o país entrou muito torto na história. A evolução da dívida é assustadora, e a recessão morde firme. É possível ver isso na indústria, no setor imobiliário.

Hoje o quadro está sendo tratado de maneira mais razoável, mas ainda insuficiente. O ajuste fiscal não vai resolver tudo. É preciso cortar mais o gasto, que é rígido.

Os empresários reclamam que o governo cortou investimentos, mas não reduziu gastos. Qual é a sua opinião?

O ajuste fiscal requer um debate profundo sobre o tamanho do Estado. Não vou nem discutir qual é o tamanho do Estado ideal.

Alguns países deram certo com um Estado grande, como os escandinavos. Outros funcionam com um Estado menor, como os EUA. Só que o Estado precisa ser funcional e hoje temos um Estado meio capturado.

Sem essa discussão, o ajuste está sendo feito do jeito que dá. Algumas medidas são boas, mas há problemas. Surgiu essa história de acabar com o fator previdenciário [que desestimula a aposentadoria precoce], que considero uma loucura.

O PSDB votou contra o fator previdenciário. O que você acha da posição do partido?

Não falo pelo PSDB. Tenho simpatia pelo partido e gosto de trabalhar com o ex-presidente Fernando Henrique e com o Aécio.

O partido foi infeliz no tema do fator previdenciário, mas tem agido bem. O PSDB tem que ser o bastião de grandes ideias e princípios. Nessa confusão toda, não é fácil.

Qual é o efeito da crise política na economia?

A situação política é caótica. O país tem 32 partidos, 29 representados no Congresso e quase não existe discussão de programa de governo.

Há essa percepção de que a política está terceirizada para o PMDB, mas claramente o PT não está satisfeito. A oposição tenta se posicionar, mas ainda não engrenou o ritmo.

Por que o governo não faz reformas estruturais?

O Levy lida com muitas restrições, inclusive da chefe dele, que é responsável por tudo isso que está aí. É uma situação muito constrangedora.

Ele está muito exposto [negociando com o Congresso]. Mandaram o general para a linha de frente com uma espada na mão, algo que não se via há 500 anos. É da época de Alexandre, o Grande.

Na sua opinião, o governo deveria reduzir a meta de superavit primário?

O superavit de 1,2% do PIB foi planejado com estimativas muito otimistas para a economia. Desde o início, o governo deveria ter optado por uma meta menor no primeiro ano e mais ambiciosa nos dois anos seguintes. Agora, mexer na meta não é fácil.

Mas a arrecadação não está correspondendo às expectativas. Não é melhor assumir que não dá para cumprir a meta?

Não sei o que eles vão fazer. A minha opinião é que deveriam ter colocado uma meta menor neste ano e deixado claro qual é o pagamento das "pedaladas" passadas. Classificar direito o que é uma conta do passado e o que é um ajuste permanente.

O governo tem armas para combater a recessão?

A capacidade de reação do governo está prejudicada pela inflação alta e por um Orçamento muito precário.

Portanto, as ferramentas anticíclicas tradicionais não estão disponíveis em razão de uma herança que Dilma deixou para ela mesma.

É uma situação muito difícil, e quem vai pagar o pato, como sempre, é a população.

Até quando vai a recessão?

É preciso não confundir. Vivemos um ciclo de curto prazo provocado pelo aquecimento da economia antes das eleições e temos um problema de médio prazo.

Daqui a um ano ou um ano e meio, podemos até sair do ciclo de curto prazo, mas teremos questões estruturais.

Agora, se ficar claro que existem respostas para as questões estruturais, ajuda a quebrar o ciclo porque as empresas se animam a investir.

O governo está tentando estimular investimentos com o programa de concessões de infraestrutura.

Sim. Mas tem tido uma imensa dificuldade de executar os projetos. E vão utilizar esse dinheiro para vencer as contas do ano, enquanto deveriam abater dívidas.

Na campanha eleitoral, você foi criticado por dizer que o país entraria em recessão, e hoje isso se concretizou. Como você se sente?

Aquilo foi um grande teatro, um show de mentiras. O Aécio e o Fernando Henrique falaram isso o tempo todo. O custo é este: temos um país morrendo de medo.

Com medo de quê?

De tudo: recessão, desemprego, inflação. Não sou político, vivo de administrar o dinheiro dos meus clientes. Se for pessimista, estou acabado, mas tenho que ser realista. A situação não está boa.

As empresas estão demitindo. A situação vai piorar?

Infelizmente, acredito que não chegamos ao fundo do poço. Espero estar errado, mas analiticamente não estamos nem perto disso.

Havia um represamento de demissões em razão das incertezas que as eleições geram. Agora a situação ficou clara e as empresas demitem.

Esse ciclo, no entanto, ainda mal começou.

Qual é o impacto do aumento do desemprego?

As centrais sindicais, que sempre foram a base do PT, já estão reclamando. Existe uma briga no próprio governo. Pode gerar mais manifestações de ruas e mais dificuldades para aprovar o ajuste fiscal. Governar nesse contexto não é fácil.

O BC exagerou na alta de juros para atingir a meta de inflação de 4,5% no fim de 2016?

É uma meta muito ambiciosa. Dá para chegar a esse resultado em dois anos, mas vai exigir disciplina e um pouco de sorte. Talvez fosse mais fácil deixar para 2017.

O problema é que a inflação está acima da meta há bastante tempo, as contas públicas se deterioraram e o país ameaça perder a classificação de risco. Se o governo tivesse mais credibilidade, poderia ser mais gradual.

Fonte: Folha Online - 28/06/2015

Servidora receberá R$ 10 mil de indenização por comprar carro com defeito

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou Mucuripe Veículos Comércio e Serviços (Silcar) e General Motors do Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização para servidora que comprou carro com defeito. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

De acordo com os autos, em agosto de 2008, a servidora pública aposentada arrendou do Banco Santander um carro zero quilômetro da marca GM, na referida concessionária. O veículo custava R$ 29.900,00 e foi parcelado em sessenta prestações.

Um mês após a compra, começou a apresentar defeito na parte mecânica. A cliente levou o automóvel para consertar em loja autorizada e, após recebê-lo, 30 dias depois o problema reapareceu, tendo de ser rebocado pela segunda vez.

Por isso, a consumidora entrou com ação na Justiça, requerendo o direito de devolver o carro e a rescisão do arrendamento. Também solicitou a devolução das prestações pagas e reparação moral.

Na contestação, a montadora alegou que foi prestada toda assistência à cliente e o problema resolvido. Já o Banco defendeu que não houve irregularidade no contrato firmado. A concessionária argumentou que o veículo foi vendido para o banco e realizou o conserto dentro do prazo legal.

Ao analisar o processo, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou as empresas a pagarem R$ 20 mil de indenização moral. Também declarou rescindindo o contrato de arrendamento, a devolução do carro e o valor integral das quantias pagas.

Inconformadas com a sentença, as empresas apelaram (n° 0017324-80.2008.8.06.0001) no TJCE. A Silcar alegou ter apenas vendido o carro que veio de fabrica. Já a montadora sustentou que não houve ato ilícito. A defesa do banco não foi conhecida porque apresentada fora do prazo legal.

Ao julgar o recurso nessa segunda-feira (22/06), a 1ª Câmara Cível condenou a Silcar e a General Motors ao pagamento de reparação moral de R$ 10 mil. Segundo o relator, a indenização foi reduzida com base em precedentes do Tribunal de Justiça do Ceará. “É cabível a alteração do quantum indenizatório unicamente quando este se revelar exorbitante ou ínfimo, consoante iterativa jurisprudência daquele Tribunal", destacou.

Sobre a reparação moral, o desembargador levou em consideração jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser “cabível indenização por danos morais na hipótese em que o adquirente de automóvel zero quilômetro necessita retornar à concessionária para reparos por inúmeras vezes”. Os demais termos da decisão de 1º Grau foram mantidos.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 26/06/2015

′Quem vai arriscar investir no Brasil?′, diz presidente da Mercedes no país

Contrariando o discurso morno de presidentes de multinacionais, o alemão Phillipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz no Brasil, não mede palavras para falar de sua desilusão com o país e com o governo Dilma.

"O país perdeu a previsibilidade com as mudanças nas premissas da política econômica. Voltamos uns 20 anos no tempo", disse Schiemer à Folha. "O PSDB vota contra suas crenças e o PT também. Você acha que alguém vai se arriscar a investir?".

O pessimismo do executivo –que já está em sua terceira temporada no Brasil– é explicado pela queda de mais de 40% na venda de caminhões e pelo fim dos subsídios do governo para o setor automotivo.

"É a pior crise dos últimos anos: volume caindo, preço estável e custos aumentando. Estou sendo espremido de todos os lados", disse Schiemer, que cortou 500 vagas no mês passado e diz que tem mais 2.000 funcionários sem trabalho na fábrica.

O executivo admite que a Mercedes-Benz atualmente vê o Brasil com mais "desconfiança" e faz uma crítica indireta à presidente Dilma, que defende que o país foi afetado pela crise global. "Não sei onde enxergam crise lá fora. O que temos aqui é um problema caseiro".

Folha - O sr. disse aos funcionários em um evento que a Mercedes-Benz vive sua pior crise no Brasil. É verdade?

Philipp Schiemer - Sem dúvida, estamos na pior crise dos últimos 20 anos. Temos vários problemas. O primeiro é a queda de mercado. De janeiro a maio, as vendas de caminhões caíram 44%, enquanto as de ônibus cederam 27%. É uma queda no mesmo patamar do mercado, mas muito expressiva.

As empresas acreditaram no Brasil e a capacidade instalada excede muito a demanda. Não conseguimos aumentar preços, porque a concorrência é intensa. Por outro lado, a mentalidade inflacionária do Brasil é muito forte e os custos sobem quase automaticamente.

Hoje tenho o pior cenário possível: volume caindo, preço estável e custos aumentando. Estou sendo espremido de todos os lados. A saída para isso é muito difícil.

Quantos funcionários foram demitidos?

Tivemos que demitir 330 pessoas, enquanto outro grupo saiu voluntariamente. No total, foram 500 desligamentos. Mantivemos essas pessoas sem trabalho, em casa, por 12 meses, porque a última coisa que queremos é cortar funcionários em que investimos para treinar, mas não teve outra saída.

Ainda tenho um excesso de 2.000 pessoas dentro da fábrica. Com a queda no volume de produção, não tem trabalho para essas pessoas. Já demos férias coletivas e estamos em negociação com o sindicato. Ou chegamos num acordo ou demitiremos mais gente nas próximas semanas.

Funcionários acamparam na porta da fábrica. O sr. se sente culpado?

Pessoalmente não é nada agradável. Tenho que pensar que sou responsável não por 500 pessoas, mas por 11 mil. Tenho a consciência tranquila porque tratamos o assunto com transparência. Desde o ano passado, demos inúmeras chances para aceitar um PDV (plano de desligamento voluntário).

Analistas dizem que a Mercedes-Benz já precisava de um ajuste por conta de projeções equivocadas. Qual é a parcela de responsabilidade da crise?

Realmente cheguei aqui em 2013 com a tarefa de reestruturar as operações, porque tínhamos um excesso de pessoas. Mas a maioria dessas demissões vem da queda de quase 50% do mercado. É como cortar o seu salário pela metade e manter as despesas iguais. Não tem mágica.

Por que a venda de caminhões despencou no Brasil?

O mercado está muito alinhado com o ritmo da economia porque o transporte de bens no Brasil é feito por caminhão. Mas, se a economia não cresce e existe um clima de desconfiança, os empresários param de investir. E a primeira coisa que cortam é o caminhão novo.

Além disso, o governo cortou os subsídios que mantinham os juros baixos e a maior parte dos caminhões é adquirida com financiamento. A redução dos subsídios para a indústria faz parte do ajuste fiscal, mas tem um efeito no mercado.

O sr. disse que existe um clima de desconfiança. Por quê?

O país perdeu a previsibilidade. Nos últimos anos, tivemos muitas mudanças nas premissas da política econômica e ninguém tem segurança do que vai acontecer.

Há 10 anos, a inflação estava baixa, as contas públicas equilibradas e nós sabíamos o que viria pela frente. Há 20 anos, não tínhamos nada disso. Acredito que voltamos uns 20 anos no tempo.

Também não há confiança porque o quadro político é muito complicado. O PSDB vota contra suas crenças e o PT também. Você acha que alguém vai investir nesse cenário? É melhor ficar parado.

Qual é a sua opinião sobre o ajuste fiscal?

O crescimento do Brasil já vinha sendo artificialmente estimulado pelo gasto público. A impressão que dá é que o governo tentou animar a economia para influenciar nas eleições.

O ajuste fiscal é necessário, mas seria muito positivo se o governo reduzisse os custos da própria máquina, que é muito ineficiente. Ninguém precisa de 39 ministérios.

E o mais importante é que o ajuste seja rápido. Já estamos em junho e ainda não sabemos como vai funcionar. Também é preciso ter uma agenda positiva e dizer para a população porque teremos todo esse sofrimento.

O setor automotivo recebeu muitos benefícios fiscais no primeiro mandato de Dilma. Não é justo que isso acabe?

Temos um diálogo contínuo com o governo e a mensagem que recebemos –e que aceitamos– é que cada setor vai ter que olhar o seu próprio destino.

É possível ocupar a capacidade ociosa exportando?

Não tenho muita esperança. Hoje, os parceiros do Brasil são Argentina e Venezuela. A Argentina está numa crise forte e a Venezuela economicamente não existe mais. O que nós precisamos é um acordo com a União Europeia ou com os Estados Unidos.

Como o Brasil é visto hoje pela matriz da Mercedes-Benz?

Vemos o país com mais desconfiança. Continua sendo importante, porque estamos nesse mercado há 60 anos. Aqui sempre ouço que existe uma crise mundial. Não sei onde enxergam essa crise, porque China, Estados Unidos e Alemanha não estão em crise. O que temos no Brasil é um problema caseiro. Reconhecer os próprios erros é o primeiro passo para encontrar uma saída.

A Mercedes-Benz está cortando investimentos no Brasil?

Por enquanto, não. Teremos uma fábrica de automóveis no ano que vem porque as vendas desse produto ainda estão bem. Cortar investimentos significa abrir mão de melhorar. Se começarmos a fazer isso, é porque deixamos de acreditar no Brasil.-

RAIO-X Phillipp Schiemer

Idade: 51 anos

Cargo: Presidente da Mercedes-Benz no Brasil & CEO na América Latina; está no grupo Daimler desde 1987

Formação: Formado em administração de empresas pela University of Cooperative Education de Stuttgart, na Alemanha

Fonte: Folha Online - 22/06/2015

STF tem três novas súmulas vinculantes

O Plenário do STF aprovou, na quarta-feira (18), três novas súmulas vinculantes. A primeira delas trata da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões.

A proposta é de autoria do ministro Menezes Direito (já falecido) e foi apresentada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 569056, com repercussão geral reconhecida.

Naquele recurso, o INSS questionava decisão do TST que negou a incidência automática da contribuição previdenciária nas decisões que reconhecessem a existência de vínculo de emprego – nos termos do item I da Súmula nº 368 do TST. O recurso foi desprovido pelo STF, que seguiu o entendimento de que a decisão trabalhista que não dispõe sobre o pagamento de salários, limitando-se a reconhecer a existência de vínculo, não constitui título executivo judicial para fins de contribuições previdenciárias.

O texto aprovado pelo Plenário, que será convertido na Súmula Vinculante nº 53, é o seguinte: "A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados".

A Súmula nº 646 estabelece que “Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área”.

E a Súmula nº 669 dispõe que “Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade”.

As súmulas convertidas em vinculantes pelo Plenário do Supremo passam a ter aplicação imediata para todas as instâncias e esferas do Judiciário brasileiro.

Fonte: Espaço Vital

Máquinas e construção civil já ameaçam demitir 630 mil

Setores que terão elevação de tributo com a nova alíquota do programa de desoneração da folha de pagamento ameaçaram com uma avalanche de demissões nesta quarta-feira (17).

Apenas dois segmentos –máquinas e equipamentos e construção civil– projetaram o corte de 630 mil trabalhadores por causa da medida e da recessão da economia.

Até o fechamento desta edição, a medida estava em votação no Congresso. A redução dos benefícios gerados pela desoneração da folha de pagamentos é um dos principais pilares do ajuste fiscal promovido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

Os fabricantes de máquinas e equipamentos estimaram que vão demitir 150 mil pessoas no segundo semestre do ano.

O número representa 43% da força de trabalho do setor, que chega a 350 mil pessoas. Também é muito elevado em comparação com as 35 mil vagas fechadas pelo setor no último um ano e meio.

"É um descalabro. Estão matando e enterrando a indústria nacional", disse Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq, entidade que reúne os fabricantes de máquinas. Ele afirmou que o grande volume de demissões se justifica porque muitas empresas devem fechar as portas.

O setor de máquinas, que foi incluído nas desonerações em 2012, paga hoje 1% do seu faturamento para a Previdência Social. Agora o governo está propondo elevar a alíquota para 2,5%.

Segundo Pastoriza, o aumento anula os benefícios que o setor recebeu. Ele calcula que, em média, a desoneração da folha de pagamentos represente um aumento de 2,5% na margem de lucro das empresas. Antes da medida, o setor pagava o equivalente a 20% da folha de pagamento para o INSS.

Na construção civil, a previsão é demitir 480 mil pessoas neste ano, o que significa 14% dos 3,3 milhões de empregos gerados pelo setor. Se a projeção se confirmar, o setor terá fechado 750 mil vagas em dois anos.

RECLAMAÇÃO

"Esse problema está sendo provado pela crise econômica, mas a redução da desoneração da folha agrava a situação", diz José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP.

Os empresários reclamaram duramente de um acordo entre os partidos da base aliada, que beneficiaria quatro setores: comunicação (que inclui empresas jornalísticas), transportes, call center e cesta básica.

Pela negociação, esses setores teriam um aumento menor das alíquotas.

"É um absurdo poupar esses setores, porque eles não sofrem com concorrência externa. Foram agregados à desoneração da folha por conveniência política", diz Pastoriza, da Abimaq.

Para Ferraz Neto, do Sinduscon, "não dá para entender a lógica de escolha desses setores". Levy se manifestou contrário ao acordo selado no Congresso e disse que nenhum setor deveria ser poupado (leia abaixo). 

Fonte: Folha Online - 18/06/2015