Juiz mantém multa a empresa que vendeu pacote para Europa com escala em Nova York

O juiz Marlon Negri, que responde atualmente pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul, negou pedido de antecipação de tutela formulado por empresa com atuação no ramo de turismo e confirmou, desta forma, multa de R$ 94 mil aplicada pelo Procon daquele município após reclamação de um consumidor por má prestação de serviços e recusa em restituir valores.

O cidadão havia adquirido passagens de ida e volta para Munique, na Alemanha, e somente ao receber informações da viagem com os extratos de parada de voos descobriu que seu retorno ocorreria com escala em Nova York. Como não possuía visto americano, o turista cancelou a viagem e solicitou a restituição dos valores pagos, fato que não ocorreu.

Embora a empresa tenha alegado que apenas intermediou a negociação e que o dinheiro foi repassado imediatamente à companhia aérea, o magistrado aplicou a tese da responsabilidade solidária para inclusão da empresa no polo passivo da demanda, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Disse também que não há vedação legal em se utilizar o Procon para querelas de natureza individual, assim como anotou que o processo administrativo que resultou na aplicação da multa respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Asseverou, contudo, não existir óbice para conceder a tutela de urgência ao final, caso preenchidos os pressupostos legais. A ação seguirá seu regular trâmite (Autos n. 0309638-08.2015.8.24.0036)

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/01/2016

POVO DESARMADO, POVO ESCRAVO

(Diego Casagrande – 03.06.2014 – jornal METRO Porto Alegre)

O Estatuto do Desarmamento foi uma violência. Algemaram a nação. Talvez no dia que cassarem nosso direito de opinião, começando pelas redes sociais com base no Marco Civil da Internet, o povo acorde e tente reagir. Mas como assim reagir? É que o desarmamento de um povo em países conflagrados pela violência só se presta a interesses escusos de aprisionamento da cidadania. É o caso do Brasil.

Quando partidos de esquerda se associaram a políticos vendidos para negar ao cidadão o direito à autoproteção, não havia uma única estatística decente que pudesse apontar nas armas legais a causa de ser o Brasil recordista em homicídios. E por uma razão simples: não são as armas obtidas legalmente, manipuladas por cidadãos que se prepararam para tanto, a causa da violência em nosso país. Os brasileiros que disseram NÃO no plebiscito fajuto de 2005 – 59 milhões de eleitores (63% dos votantes) – estavam mandando um recado claro aos legisladores de que não aceitavam ser domados desta forma. Não adiantou. Antes mesmo o Congresso já havia cassado o direito ao porte.

Na semana passada ficamos sabendo que o Brasil quebrou seu próprio recorde em 2012: absurdos 56.337 assassinatos. Nunca antes na história deste país. Os dados constam do Mapa da Violência, que compila dados do Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Chegamos assim ao aterrorizante índice de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes no país. No Rio Grande do Sul são 21,9, bem mais que São Paulo que tem 15,1. São números de guerra. O índice considerado “não epidêmico” pela Organização Mundial da Saúde é de no máximo 10 mortes por 100 mil. O que isso prova? Duas coisas. Primeiro, que não são as armas registradas nas mãos de civis que causam a mortandade de brasileiros todos os dias. O armamento está praticamente proibido há quase dez anos e a mortandade só aumenta. Segundo, que é justamente a inexistência de armas nas mãos dos cidadãos de bem o fator que contribui para o aumento do banditismo, uma vez que os criminosos sabem que não haverá qualquer reação quando atacarem pessoas desarmadas. E assim o crime se agiganta. E será assim cada vez mais. Não somos a Suécia nem a Inglaterra. Tirar nossas armas foi decretar nosso fim. Estamos algemados.

George Mason, um dos pais da pátria americana dizia profeticamente: “Desarmar os cidadãos é a maneira mais fácil de escravizar um povo”. Chegamos lá.

Fonte: http://diegocasagrande.com.br/povo-desarmado-povo-escravo/

Toda mãe de menina deveria ler a resposta INCRÍVEL dada pelo criador do Facebook

Após postar uma mensagem de fim de ano, falando de seus projetos para 2016, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, surpreendeu ao responder ao comentário de um dos muitos recados deixados por seus seguidores em sua página.

Entre os mais de 28 mil comentários, uma mulher chamada Darlene Hackemer Loretto o elogiou pela criação do Facebook, que a ajudou a se reconectar com familiares, amigos e colegas de classe, e disse ainda que sempre fala para suas netas namorarem os nerds da escola, pois ele pode se tornar um Mark Zuckerberg. 

Resposta de Mark Zuckerberg

Ao ler o que ela havia escrito, Mark, que tem uma filha recém-nascida, deu uma resposta incrível. "Melhor seria encorajá-las para serem as nerds da escola delas, então elas poderiam ser as próximas inventoras de sucesso", escreveu.

A resposta teve milhares de curtidas e repercutiu em todo o mundo. Surpresa, Darlene aproveitou para fazer um post em sua própria página esclarecendo a publicação. "Eu fiz tudo na minha vida sozinha, o pai dos meus filhos morreu muito jovem e eu fiz tudo. Disse isso uma vez para elas [as netas] em tom de brincadeira e nunca pensei que alguém fosse mesmo ler isso, muito menos receber toda essa atenção que tem tido", finalizou.

Fonte: http://www.bolsademulher.com/

Mercado piora expectativas para inflação e PIB em 2016

Na primeira rodada de projeções do ano, analistas consultados pelo Banco Central preveem IPCA em 6,87% no ano, além de retração de 2,95% para a atividade econômica

No primeiro Relatório Focus de 2016, economistas consultados pelo Banco Central pioraram as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação este ano. A projeção para o avanço do IPCA em 2016 foi ajustada para cima em 0,01 ponto porcentual, para 6,87%, acima do teto da meta do governo, de 4,5% pelo IPCA com tolerância de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Para 2015, os especialistas consultados na pesquisa Focus mantiveram suas contas de alta de 10,72% no IPCA.

Em relação ao PIB, os economistas veem contração de 3,71% em 2015, um pouco pior do que a queda de 3,70% vista na semana anterior. Para 2016, a retração prevista chegou a 2,95%, sobre recuo de 2,81% na pesquisa anterior.

Juros. Economistas mantiveram a expectativa para a taxa básica de juros no fim de 2016 após o Banco Central reforçar a possibilidade de novo aumento no começo do ano. A pesquisa Focus mostrou que a projeção para a Selic, hoje a 14,25% ao ano, permaneceu em 15,25% no fim deste ano.

Os analistas consultados mantiveram a expectativa de alta de 0,5% já em janeiro, depois de o BC mostrar que já não vê a inflação no centro da meta em 2017, destacando em seu Relatório de Inflação que conduzirá a política monetária "especialmente vigilante".

Fonte: Estadão - 04/01/2016

Motorola vai pagar quase R$ 150 mil a cliente após incêndio causado por celular

Perícia averiguou que aparelho explodiu enquanto carregava sobre um refrigerador e atingiu diversos cômodos da casa

A Motorola foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar quase R$ 150 mil por danos morais e materiais a um cliente que teve parte da casa queimada em um incêndio provocado pela explosão de seu celular. A perícia técnica confirmou que as chamas partiram do aparelho, que estava carregando sobre um refrigerador.

Motorola tentou recorrer, mas Justiça aumentou valores indenizatórios

No juízo de primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar danos materiais à vítima, a serem apurados em liquidação de sentença, além de pagar R$ 20 mil a título por danos morais. As duas partes recorreram. A Motorola apelou quanto ao mérito das provas periciais, apontando a ausência de nexo de causalidade entre a empresa e os danos causados ao autor, além de pedir a redução do montante indenizatório.

Já o cliente apelou dizendo que não havia necessidade de apuração do valor a ser pago, já que o prejuízo foi determinado por meio de orçamentos - e que os danos não se restringiram à cozinha, atingindo também outras partes da residência. No recurso, ele pediu ainda o aumento do valor da indenização por danos morais.

No TR-RS, a condenação foi mantida com base na perícia técnica feita no local e na ocorrência de outros casos similares com aparelhos da mesma marca. O relator afirmou ser inegável o dever de indenizar da fornecedora, porque é dela a responsabilidade do produto colocado no mercado de consumo que não oferece a segurança que dele se espera.

Em relação ao valor dos danos morais, esse foi aumentado para R$ 30 mil, levando em conta a gravidade do ocorrido, as condições econômicas do autor e o fato do filho do autor da ação estar dormindo na casa no momento do incêndio. Já o valor dos danos materiais foi fixado em R$ 112.205,75.

Fonte: Brasil Econômico - 04/01/2016

Walmart aproveita virada para iniciar fechamento de 30 lojas

Sem aviso prévio, grupo americano fecha unidades em pelo menos sete Estados, com novos encerramentos previstos para janeiro

SÃO PAULO - Uma ordem da matriz americana, que começou a ser cumprida ontem, acarretará o fechamento de cerca de 30 lojas da rede Walmart no Brasil até o início de janeiro – o equivalente a 5% do total de unidades no País. O encerramento inesperado, bem na virada do ano, virou caso de polícia em Campo Grande, onde duas unidades do atacarejo Maxxi e uma loja do hipermercado Walmart foram desativadas. As queimas de estoque atraíram tanta gente na capital do Mato Grosso do Sul que a tropa de choque teve de intervir.

Haverá fechamento de unidades ainda nesta quarta-feira, 30, em pelo menos sete Estados, segundo fontes de mercado: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Alagoas e São Paulo, além do Mato Grosso do Sul. A maior parte das lojas que fechará as portas será de bandeiras de pequeno e médio portes, como a rede de proximidade Todo Dia (presente em vários Estados) e nos supermercados Nacional (Rio Grande do Sul) e Mercadorama (Paraná). 

Mas haverá também encerramentos da rede de hipermercados Big (no Paraná e em Santa Catarina) e de super e hipermercados Bom Preço (começando por duas lojas em Alagoas, mas podendo atingir também Bahia, Paraíba, Maranhão e Ceará em janeiro, num total de até 12 desativações no Nordeste).

Terceira maior rede de varejo de alimentos do País – atrás do Carrefour e do Pão de Açúcar, ambas de capital francês –, a americana Walmart enfrenta há anos dificuldades para fazer seu conceito “preço baixo todo dia” pegar no mercado brasileiro, segundo fontes do varejo. 

No último trimestre fiscal, as vendas reais no País tiveram queda de 0,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado – o resultado desconsidera a forte desvalorização do real ao longo de 2015, que afetou o resultado em dólar da filial brasileira. As bandeiras da rede também têm tido problemas para atrair clientes: o fluxo de consumidores nas lojas caiu 3,1% no terceiro trimestre.

Os Estados mais afetados pelos fechamentos de pontos de venda serão Paraná e Rio Grande do Sul. O Walmart não informou os números exatos de lojas encerradas, mas o Estado apurou que oito supermercados Nacional serão encerrados em território gaúcho (ou 12% do total de lojas), enquanto pelo menos quatro Mercadorama serão desativados no Paraná (ou 20% das unidades). As duas bandeiras, assim como Big e Maxxi, foram herdadas do grupo português Sonae, em negócio de R$ 1,7 bilhão fechado há dez anos.

Razões. Além da crise, que tem afetado todo o varejo – segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as vendas acumulam queda de 1,6% de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período de 2014 –, fontes de mercado citam uma série de erros de execução do Walmart no Brasil. A insistência no “preço baixo todo dia” em um mercado movido por ofertas é só um do problemas, segundo fontes. “Tudo começa pelo fato de que jamais conseguiram tornar esse benefício realmente tangível para o consumidor”, diz um especialista em varejo.

As aquisições da rede americana – que também incluíram a nordestina Bom Preço – elevaram o Walmart à condição de líder em alimentos no Sul e no Nordeste, mas o consenso entre fornecedores é que não houve investimento suficiente nas lojas para enfrentar fortes concorrentes locais e nacionais. Isso explicaria a alta concentração de fechamentos de lojas nas redes regionais. 

Segundo o Estado apurou, o Walmart não estaria prevendo, ao menos no momento, abandonar suas bandeiras regionais. “Acho que o Walmart nunca digeriu as aquisições que fez”, diz uma fonte. “E talvez, com o cenário difícil, a ordem tenha sido fazer isso de uma vez.”

Conforme apurou o Estado, a escolha das lojas que vão ser fechadas incluiu um estudo das regiões em que estão localizadas, do potencial de vendas e do custo para manter a unidade aberta. É por isso que foram encerradas algumas lojas em shoppings, que têm aluguel mais alto. Em outros casos, apostas em regiões que não cresceram tanto quanto o previsto foram revertidas.

O Walmart se negou a divulgar o número exato de lojas a ser fechado nas próximas semanas. Em nota, a empresa relacionou o enxugamento da operação ao “ambiente econômico do País”. A companhia também salientou que todos os funcionários tiveram a opção de aceitar a transferência para uma loja em outro bairro ou cidade. Com os encerramentos previstos, a rede Walmart no País passa a operar com cerca de 510 unidades.

Para lembrar: subsidiária investigada. Em novembro, uma reportagem do Wall Street Journal afirmou que uma investigação nos EUA sobre possíveis subornos pagos pela rede Walmart no exterior encontrou evidências de provável conduta indevida da gigante varejista no Brasil. O texto cita documentos e fontes ligadas ao caso. Os investigadores federais se concentram, particularmente, em US$ 500 mil pagos a uma pessoa supostamente contratada pelo Walmart para servir de intermediária junto ao governo brasileiro, informa o jornal.

O intermediário, que não é identificado, teria ajudado o Walmart, entre 2009 e 2012, a conseguir autorização para construir duas lojas em Brasília. Na ocasião, a rede não comentou as informações. 

Fonte: Estadão - 30/12/2015

Sem perspectiva, Brasil vira ovelha negra para empresas multinacionais

por JOANA CUNHA

A desvalorização do real e a retração na demanda fizeram as filiais brasileiras perderem relevância no balanço das multinacionais.

Com menor contribuição para os resultados globais, em dólar, e sem perspectivas de melhora, o país deixou de ser o queridinho nas matrizes e passa a ser visto, com preocupação, como ovelha negra.

A alta de 49% do dólar no ano já tirou do Brasil uma posição no ranking dos maiores mercados de eletrodomésticos, segundo estudo da consultoria internacional Euromonitor em 46 países.

O Brasil perdeu para a Alemanha a quarta posição, que ocupava até 2014, nas vendas globais do setor. O mercado brasileiro de produtos de linha branca e eletroportáteis, como secador de cabelo e ar-condicionado, caiu de US$ 18 bilhões em 2014 para US$ 14,2 bilhões no ano passado.

O mesmo aconteceu com o mercado de itens de luxo, como joias e relógios, em que o país já perdeu a 18ª posição para Cingapura.

Segundo o diretor-geral da Euromonitor Brasil, Marcel Mattos, os próximos setores que podem perder posições são os de beleza e cuidados pessoais, cerveja e alimentos industrializados. "Se o dólar se mantiver nos próximos dez meses em torno de R$ 4 no Brasil, isso acontecerá com outros mercados", afirma.

O setor de beleza, ramo com expectativas positivas nos últimos cinco anos e com esperança de que tomaria da China o segundo lugar no ranking mundial, já vê a possibilidade de perder o terceiro lugar para o Japão.

Na indústria de alimentos embalados, em que o Brasil aparece atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão, em breve o país pode ser ultrapassado por França, Alemanha e Reino Unido, estima Mattos. "Se continuar assim, a gente vai ver esse mercado sair de US$ 90 bilhões anuais para US$ 72 bilhões", diz.

Situação semelhante ocorreria no ranking da Euromonitor para o mercado de cervejas, em que pode cair até cinco posições. Hoje, o país ocupa o oitavo lugar com US$ 11,2 bilhões.

"O Brasil começa a ficar menor no balanço global das empresas porque, com a moeda enfraquecida, passa a ter contribuição menor para as margens de lucro. Assim, recebe menos investimentos e gera menos emprego", afirma Mattos.

Executivos com negócios no exterior disseram à Folha que a tendência de os investimentos se retraírem se deve à falta de expectativa de bom retorno sobre os recursos. Outro aspecto que preocupa executivos de filiais no Brasil são as metas, que, estabelecidas em moeda forte, ficam mais difíceis de serem atingidas, afetando os bônus dos funcionários locais.

MÁ FAMA

As menções ao Brasil foram, em geral, negativas durante a divulgação de resultados das empresas em 2015.

"Crise política, alta da inflação e queda no preço das commodities tiveram impacto profundo na economia do Brasil", disse o vice-presidente do conselho da Whirlpool (dona da Brastemp), Mike Todman.

A fala contrasta com o tom usado pelos executivos há pouco mais de cinco anos, quando os termos com que se referiam ao Brasil para explicar os "impactos favoráveis" nos resultados eram o "real forte" e os "aspectos econômicos robustos", aliados ao programa de estímulo com redução do IPI.

Relatório da Whirlpool aponta que o país representa agora menos de 10% das vendas globais.

Procurada, a empresa não informa valores por países, mas o Brasil já esteve entre os mercados mais importantes. Segundo o "Wall Street Journal", em 2014, representou 14% das vendas globais da companhia.

O presidente da Electrolux, Keith McLoughlin, afirmou que a queda na demanda de aparelhos em torno de 25% é algo "horrendo". "É difícil ver melhora no curto prazo."

Fonte: Folha Online - 02/01/2016