sexta-feira, 11 de maio de 2007

Facção Criminosa PCC - Festa em favor do uso indiscriminado de tóxicos

Ontem, recebi uma mensagem eletrônica, na qual estava anexado um vídeo contendo imagens chocantes.
A facção criminosa PCC, comandava e financiava uma festa em um dos morros do Rio de Janeiro, aberta ao público com a distribuição gratuita de tóxicos. Pelo que as imagens mostravam, em uma bandeja de prata, era servido ao público cocaína com o símbolo da facção. Essa bandeja era passada pelas inúmeras pessoas que literalmente cheiravam a droga com notas de Real ou Dólar (que utilizavam como canudos). Ainda, nas imagens, há um narrador que dá uma conotação de auxílio aos menos favorecidos, querendo dizer que o PCC chega e dá apoio, onde o Poder Público não chega por incompetência. O vídeo foi gravado por integrantes da facção.
As imagens foram mostradas a um promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro que comentou-as meio atônito.
É impressionante a que ponto chega a audácia criminosa neste país. Mais impressionante ainda ver a que ponto chega o descaso dos poderes constituídos com as reais necessidades da nação.
É preciso mudar alguns hábitos no país, nem mesmo que seja através de criminalização de condutas, aplicando a tolerância zero. No caso do uso de drogas, acredito que deva se atingir o consumo de drogas, tendo em vista que caindo a procura, com certeza quebrará o ilícito penal do tráfico, pelo menos dentro do país. Opinião minha, é claro.

terça-feira, 8 de maio de 2007

Mensagem ofensiva enviada via correio eletrônico

Achei muito interessante a notícia veiculada no saite : www.espacovital.com.br, que informa a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS, condenando a Google Brasil Internet Ltda a fornecer dados de usuário que usou conta de correio eletrônico da empresa para difamar terceiros. A decisão originária, determina o prazo de 24 horas para atendimento da requisição pela empresa sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
O processo foi originário da Comarca de Taquari(RS), onde um cidadão utilizou-se da abertura de conta de e-mail para denegrir a imagem de um casal conhecido na cidade, enviando várias mensagens a pessoas que conhecem os autores.
O mau uso correio eletrônico gratuito deve ser combatido pelas empresas que oferecem tal serviço, justamente por ser uma arma nas mãos de pessoas inescrupulosas.
Na ação judicial, provavelmente busca-se, com o dados obtidos pela informação da empresa, a autoria do ilícito civil, ou seja, das mensagens que denegriram a imagem dos autores. Entretanto, provavelmente, os dados da conta devem ser falsificados. Talvez com o endereço de IP do máquina utilizada pelo autor da(s) ofensa(s) para criar a conta de e-mail, possa se descobrir a real identidade.
Atualmente a internet tem servido de auxílio inigualável ao bom andamento das relações à nível regional ou mesmo mundial, como também utilizada como arma poderosa pelos delinqüentes.
Com o avanço tecnológico e jurídico, eis que na medida em que ocorrem fatos que o Judiciário toma posição concreta, criam-se liames jurídicos entre os fatos abstratos e as normas vigentes, como também auxiliam e forçam o legislador a elaborar novas regras mais específicas.
Assim como cria-se obrigatoriamente, no campo tecnológico, novos instrumentos para barrar a má utilização da internet.
É evidente que na medida em que aumenta a fiscalização com todo um instrumental, aumenta a audácia dos delinqüentes.
Sendo mais otimista do que realista, acredito que a tendência natural é a ocorrência de maior rigidez na liberação do acesso à internet. Exemplificando: tal como os cadastros de usuários de telefonia fixa e móvel, será efetivado um cadastro de usuários de internet, para que se oportunize a rápida identificação de eventuais infrações.

segunda-feira, 7 de maio de 2007

Amazônia Urgente

Prezados amigos,

Li a respeito do devastamento que está ocorrendo na Floresta Amazônica e fiquei espantado e envergonhado.

Saber da realidade da Amazônia e ter conhecimento da verdadeira caça às bruxas que os órgãos de defesa ambiental estão fazendo com pequenas e médias empresas que beneficiam madeira aqui no sul, me fez questionar qual o motivo para tanto rigor com os bons e tanto desleixo e subserviência administrativa com os maus.

Vejam que se fossem aplicadas as instruções normativas do IBAMA na Amazônia, não teríamos o desmatamento e o perigo iminente da desertificação.

Tudo o que eu disser aqui é pouco perto do apelo do link abaixo. Me causou emoção e vergonha ao ler e ver o quanto somos negligentes com nosso patrimônio.

Faço um apelo aqui, para que os amigos assinem o manifesto em defesa da Amazônia.


http://www.amazoniaparasempre.com.br/

sexta-feira, 4 de maio de 2007

O feriadão financiado aos Juízes e Ministros do TST no litoral norte brasileiro

Conforme a notícia veiculada pela Folha de São Paulo, a Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, financiou o transporte de ministros do TST e 44 juízes trabalhistas e sua hospedagem no Hotel Serhs, o mais luxuoso de Natal (RN), onde se realizou, de 28 de abril a 1º de maio o "14º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho". Pasmen!!!! o pacote foi extensivo aos familiares, para quem quizesse aproveitar.

Qual o retorno disso para a Febraban? Será que é só uma boa ação?

Imaginem qual o grau de (im)parcialidade dos Ministros e 44 Juízes, no julgamento dos processos que envolvem instituições financeiras.

É uma verdadeira falta de vergonha na cara. Segundo a notícia, veiculada no saite: www.espacovital.com.br, de hoje, um dos ministros ao ser questionado sobre a benesse, revelou textualmente: "os médicos vão a congressos patrocinados por grandes laboratórios, mas nem por isso eu acredito que o meu médico vá me receitar um remédio que não seja compatível com o que eu preciso, só para agradar um laboratório." (...) "minha mulher não veio por uma série de circunstâncias, mas, se o colega trouxe, não vejo mal, até para evitar maledicências, porque muitas pessoas, às vezes, pensam erradamente que um congresso desses pode ter um sentido menos nobre."

Deixo aberta a discussão a respeito, como forma de protesto.

quinta-feira, 3 de maio de 2007

Operação Furacão - Desembargador Gaúcho envolvido

Um verdadeiro caos no Judiciário, quando desembargadores são afastados por escândalos como esses revelados pela Operação Furacão.

É um absurdo ver pessoas que deveriam ser exemplo de honestidade e probidade, se encontrem envolvidas em escândalos.

E a mancha no Judiciário brasileiro parece se estender a cada dia de investigações e prisões.

Conforme a notícia veiculada no site: www.espacovital.com.br, o STJ aceitou denúncia contra o desembargador Dirceu de Almeida Soares. O que me pasmou, foi os tipos penais: formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa.

Pra quem não está acostumado com o juridiquez, explico: A formação de quadrilha não carece de explicações.
Já o estelionato qualificado, significa simplesmente obter vantagem ilícita, mediante fraude, por qualquer meio, como o próprio artigo 171 nos revela.

Quanto ao crime de advocacia administrativa, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a adminstração em geral. Consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Ou seja, o desembargador, em tese, teria advogado ou mesmo dado consultoria a pessoa física ou jurídica, utilizando-se da credibilidade ou hierarquia que possui no seu cargo público. Possivelmente, em tese, o fez recebendo algum valor.

É claro que só existe o oferecimento e aceitação de denúncia pelo STJ, não há condenação. Não se pode ter certeza de que existe culpa nos fatos.

Acompanharei o caso.

Quem quizer ler a íntegra da notícia, é só acessar o link acima.


Outono cinzento para a magistratura


Depois dos escândalos revelados pela Operação Furacão, o STJ aceita denúncia e afasta o gaúcho Dirceu de Almeida Soares, desembargador federal do TRF da 4ª Região. Ele foi denunciado por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa.

Portela Advogados

Site do escritório: www.portelaadvogados.adv.br

I Jornada de Direito & Processo Penal - Amadeu de Almeida Weinmann

Acontece nos dias 17 e 18 de maio a 1ª Jornada de Direito e Processo Penal, no Hotel Embaixador, Rua Jerônimo Coelho, 354 - Centro - Porto Alegre - RS. Maiores informações pelo link ou pelo e-mail: jornadapenal@gweventos.com.br

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...