PERÍCIA DA POLICIA FEDERAL DESMONTA DEFESA DO SENADOR RENAN CALHEIROS

A Polícia Federal encaminha ainda nesta semana ao Conselho de Ética os resultados da perícia feita nos documentos apresentados pelo senador Renan Calheiros. O material examinado demole o frágil álibi do senador, com o qual ele queria demonstrar ter os recursos financeiros necessários para pagar suas despesas pessoais sem ter de recorrer aos préstimos de um lobista da empreiteira Mendes Junior. As conclusões da Polícia Federal são devastadoras para Renan Calheiros. Os peritos concluíram que não há evidência de que os recursos para pagar a pensão alimentícia da filha do senador saíram das suas contas bancárias. Para a polícia, a documentação apresentada não comprova a origem da fortuna de Renan Calheiros e não confirma sua alegada arrecadação de 1,9 milhão de reais com a venda de bois. Entre os papéis de defesa do senador há notas fiscais frias, recibos falsos e comprovantes de transações com empresas fantasmas. A perícia era a única peça de convencimento que faltava para o conselho concluir o relatório final e pedir a cassação de Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. Agora já não faltará mais nada para esse convencimento. Na semana passada, dois dos relatores do caso Renan Calheiros no Conselho de Ética, Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), estiveram na sede da Polícia Federal, em Brasília. Reuniram-se reservadamente com Clênio Guimarães Belluco, diretor do Instituto Nacional de Criminalística, e com peritos que analisaram os documentos de Renan. Ouviram dos peritos que não há conexão entre as datas dos pagamentos de pensão feitos à jornalista Mônica Veloso, mãe da filha de Renan, e os saques na conta do senador. Ouviram que os documentos apresentados por Renan para justificar sua fortuna agropecuária são inidôneos, por envolver empresas e funcionários fantasmas e notas fiscais frias. Ouviram que há dúvidas até se o presidente do Congresso foi realmente dono do milionário rebanho bovino que diz ter vendido a frigoríficos que não existem. À saída, um dos relatores comentou: "Apresentar documentos falsos aos pares do Senado Federal é uma clara quebra de decoro parlamentar. Usar um lobista para pagar despesas pessoais é uma clara quebra de decoro parlamentar. A única possibilidade é pedir a cassação de Renan". Os senadores encarregados de determinar o futuro do processo em curso contra Renan descrevem como iminente o desenlace do caso. Até o senador Almeida Lima, do PMDB, terceiro relator do caso, nomeado com o claro propósito de garantir a absolvição de Renan, já aceita a tese da punição do aliado.

Canoas terá o primeiro Centro Judicial de Conciliação

Para viabilizar conciliações em questões que envolvem qualquer valor e mesmo antes da entrada formal da ação na Justiça, o Tribunal de Justiça autorizou a instalação, na comarca de Canoas, vizinha à Capital Porto Alegre, do projeto-piloto de um Centro Judicial de Conciliação. A iniciativa é uma contribuição do Rio Grande do Sul ao Movimento Nacional pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. As atividades iniciarão no dia 3/9.
As instalações estarão dimensionadas para atender pedidos relacionados com situações de superendividamento, condomínios, consumidor (vícios de produto e serviços, propaganda enganosa, contas de água, luz e telefonia), contratos bancários e registros indevidos em cadastros de inadimplentes e as ações visando a obter indenizações por danos de qualquer natureza.
A proposta foi aprovada na sessão desta terça-feira (14/8), do Conselho da Magistratura. Idealizada no âmbito da Comissão de Conciliação 1º Grau, coordenada pela Juíza-Corregedora Vera Lúcia Fritsch Feijó, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, levou o assunto ao colegiado.
Acredita a Juíza Vera Lúcia que “o projeto reverterá em considerável economia de recursos materiais e de pessoal, na medida em que previne o ajuizamento de demandas e encurta o tempo de tramitação dos feitos no sistema judiciário”.
O Centro atuará de duas formas, recebendo as partes antes da judicialização do pedido e, caso o processo já tenha sido proposto em uma das Varas Cíveis de Canoas, viabilizando a realização de etapa buscando a conciliação. Com isto, pretende o Tribunal: prevenção de demandas com a pronta solução, redução de pressão nas Varas e Juizados, com economia de tempo, trabalho e recursos públicos.
Canoas foi escolhida por contar com condições físicas no novo prédio que sedia o Fórum. As Pretoras Gina Waleska Nicola de Sampaio e Patrícia Souza Silveira de Araújo poderão homologar acordos até 60 salários mínimos. Nos de valor superior, supervisionarão os trabalhos dos conciliadores e encaminharão o termo de acordo para distribuição em uma das Varas Cíveis, onde poderá ser homologado pelo Juiz. A homologação se constitui em título executável.
As partes poderão ser assistidas por advogados e o Ministério Público deverá intervir nos casos previstos em lei. Os conciliadores, as partes e seus advogados estarão submetidos à cláusula de confidencialidade sobre o que foi exibido ou debatido.
Procedimentos
Conciliação sem processo - o interessado comparece às instalações do Centro, informando apenas a sua qualificação e a da outra parte, já sendo informado da data da reunião conciliatória. Convidada a outra parte, por meio de carta-convite, realiza-se a reunião, com o auxílio de um facilitador. Obtida a conciliação, o termo é firmado pelas partes e homologado por uma das magistradas que atuam no projeto, no valor de até 60 salários mínimos. Após, é encaminhado, por distribuição, a uma das varas para registro e arquivamento.
Nos de valor superior, firmado o termo pelas partes, é encaminhado, por distribuição, a uma das varas, onde é homologado pelo Juiz-titular. Não havendo composição, as partes são orientadas sobre as possibilidades de ajuizamento da ação.
Conciliação judicial – distribuídas as ações a uma das Varas Cíveis, os magistrados encaminham as que entenderem conveniente ao Centro de Conciliação, onde será marcada a sessão preliminar de tentativa de conciliação. Havendo pedido de liminar, o Juiz poderá deliberar. O réu será convidado a participar da audiência por correspondência. Não havendo conciliação, o réu será citado e será aberto o prazo para contestação, tramitando a ação no Juízo de origem.
(João Batista Santafé Aguiar)

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado

Carros japoneses são menos poluentes que alemães, diz estudo

Os carros japoneses são os mais eficientes na hora de respeitar o meio ambiente, muito à frente dos construtores alemães, revela um estudo apresentado nesta quarta-feira (15) pelo clube automobilístico VCD.Com modelos econômicos em combustível e que limitam as emissões de gases poluentes, além de serem poucos barulhentos, Honda, Toyota, Daihatsu e Mazda encabeçam a classificação estabelecida pelo VCD, que se define como uma alternativa ecológica frente ao maior clube automobilístico da Alemanha, o ADAC.Os carros japoneses aparecem em sete dos dez primeiros lugares da lista.Só um veículo alemão, um Volkswagen - o VW Polo Blue Motion - e dois franceses - Citroën C1 1.0 Advance e Peugeot 107 Petit Filou 70 - ficaram entre os dez melhores.Híbridos - Os japoneses se destacam nos veículos compactos e familiares, equipados com motores híbridos.No entanto, o VCD observou progressos entre os construtores alemães, que começam a desenvolver modelos menos poluentes, apesar de continuarem fabricando limusines, que consomem muito combustível.Dos 350 veículos testados, o clube recomenda 71 cujas emissões de dióxido de carbono não superam as 140 gramas por quilômetro.A Comissão Européia quer reduzir este nível abaixo dos 120 gramas como média antes de 2012. (Folha Online)

A NOVA CHICAGO

14.08, 17h22

por Denis Rosenfield

O Rio Grande do Sul caminha para se tornar uma nova Chicago. Não a Chicago da prosperidade, do desenvolvimento econômico e da liberdade, mas a Chicago da Lei Seca, do desrespeito a leis inexeqüíveis e da incitação à desobediência. Os problemas da violência, entre nós, não são seriamente enfrentados. O tráfico de drogas segue impune. Vilas são tomadas pelo crime desorganizado, sem que o Estado mostre a sua presença, seja pela polícia, seja por atendimento educacional e de saúde. Nada de relevante, nessas áreas, é feito e, no entanto, cria-se um bode expiatório. As bebidas alcoólicas são a fonte de todos os males! O curioso nesta história é que ela começa com uma recomendação da Secretaria Estadual de Segurança Pública para que municípios mais afetados pela violência urbana decidissem por si mesmos no que diz respeito a uma forma de regulamentação de consumo de bebidas alcoólicas nos finais de semana, durante um horário determinado. Cabe aqui frisar que a decisão, em princípio, deveria ser dos municípios que, autonomamente, exerceriam a sua livre escolha. Se os cidadãos desses municípios optassem por alguma forma de restrição ao consumo de bebidas, uma lei seria elaborada para dar conta dessa decisão comum. Até aqui, o processo seguia normalmente o seu curso. Ora, isto significa também que os municípios em questão poderiam ou não implementar uma decisão de tal tipo, não estando, portanto, obrigados a seguir uma recomendação da Secretaria de Segurança Pública. Alguns secretários e prefeitos envolvidos, sensatamente, argüiram que os seus problemas não derivavam do consumo de bebidas alcoólicas, mas do crime organizado. Logo, medidas concernentes a drogas e ao crime organizado deveriam ser tomadas e escolheram postergar qualquer decisão relativa ao consumo de álcool. Alguns disseram simplesmente não, o que é o seu direito!O prefeito de Porto Alegre, por sua vez, terminou adotando uma atitude dúbia que foi, depois, retomada pelo Secretário Estadual de Segurança Pública. Decidiu não decidir. Em vez de consultar a população da capital remeteu o problema a uma lei estadual, o que é uma forma de dizer: decidam por mim! Foi, então, proposta mais uma lei, como se já não tivéssemos suficientes. Nenhuma palavra foi pronunciada sobre a aplicação de leis relativas ao crime organizado, verdadeira fonte da violência urbana.Ressaltemos que os municípios têm todo o direito de dizer não a uma proposta que diz respeito à regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas. E deveriam ser respeitados em sua decisão e não atropelados por uma nova proposta de regulamentação estadual. Aliás, em sua nova versão, teríamos restrições durante toda a semana e não apenas durante alguns horários nos finais de semana. Parece haver aqui um zelo particularmente religioso, como se estivéssemos voltando a Chicago dos anos trinta do século passado.Nada como uma boa proibição para que os jovens – e adultos – procurem uma boa transgressão. O efeito poderá ser inteiramente o contrário ao pretendido, com as bebidas alcoólicas se tornando ainda mais um objeto de desejo, o objeto proibido. Uma simples cerveja poderá vir a preencher essa função. Prosaico não?Os donos de bares e restaurantes, sobretudo os que pagam impostos e vivem do seu trabalho, deverão, então, enfrentar mais esse problema, para além dos existentes de alta carga tributária e burocracia aterradora. Trabalham para viver e deverão ter os seus ganhos sensivelmente diminuídos. O paradoxo é grande: pagam impostos e sustentam um Estado que os vê como elementos perniciosos, novos símbolos do politicamente incorreto.Bares e impostos vão pagar a conta. Jovens e adultos que se divertem deverão ter os seus movimentos e desejos cerceados. O setor organizado da sociedade será, se tal lei passar, objeto de uma fiscalização estrita. Fica a pergunta: igual rigor será utilizado em relação ao crime organizado? Os que vivem à margem não precisam de leis, nem as obedecem. Serão os pontos de distribuição de drogas fiscalizados, onde também bebidas são consumidas? Irão as autoridades entrar nesses lugares para fazer cumprir esse zelo religioso dessa nova forma do politicamente correto? Ver para crer. Aliás, poderiam começar pelo crime organizado.

Jornal condenado por danos morais

Matéria publicada a respeito da terceirização de algumas atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), gerou a condenação da Empresa Jornalística Caldas Júnior a reparar por danos morais a José Fernando Cirne Lima Eichenberg, representado em juízo por sua sucessão. O valor foi definido em R$ 76 mil (equivalente a 200 salários mínimos), pelo Juiz de Direito Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.
Intitulada “Fábrica de Dinheiro”, a notícia foi veiculada no jornal Correio do Povo, em 8/8/97, reproduzindo texto do Correio Braziliense. O subtítulo trazia a informação de que a nova lei de inspeção de carros movimentaria milhões de reais em negócios envolvendo estados e empresas privadas. O texto apontava 11 consórcios pré-qualificados na licitação para a vistoria, insinuando favorecimento aos mesmos.

Fonte: TJ/RS

PROBLEMA NO FREIO OBRIGA BOEING DA GOL A MUDAR POUSO DE CONGONHAS PARA GUARULHOS

O piloto de um Boeing-737/700 da Gol, com chegada prevista para o aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), foi obrigado a mudar a aterrissagem para o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), devido a um alerta de problema no freio do trem de pouso. Três deputados federais estavam na aeronave. "O pouso foi tranqüilo, não houve pânico, o comandante não fez nenhuma menção a dificuldades para os passageiros", afirmou o deputado federal Frank Aguiar (PTB-SP), um dos que estava no Boeing. O avião realizava o vôo 1205, entre Brasília e São Paulo. Também estava no vôo o deputado federal Júlio Cesar Lima (DEM-PI). E a assessoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) confirmou que o parlamentar estava no vôo. "Não percebi nada de anormal, a não ser o aviso do piloto anunciando problemas nos freios do avião e o aparato dos bombeiros que vi circulando pelo aeroporto", afirmou Aldo Rebelo. Em nota, a Gol disse que o vôo foi alternado porque o painel da aeronave indicou um problema no sistema "anti-skid" do avião, que atua nos trens de pouso principal.

ELE ESTÁ NO LUGAR CERTO - POR QUE NÃO FICA POR LÁ DEFINITIVAMENTE?

LULA DIZ NA NICARÁGUA QUE ESTÁ NA HORA DE ACABAR O CASO RENAN CALHEIROS

Na Nicarágua, nesta quarta-feira, o presidente Lula disse que espera um fim rápido para o processo contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado por quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter despesas pessoais pagas por uma empreiteira. "O Senado, em algum momento, vai tomar uma decisão. Esse caso não pode ficar a vida inteira dependendo dos discursos políticos. Em algum momento vai ter de decidir. Ou o Senado julga, ou a Polícia Federal investiga, ou a Suprema Corte julga, porque tudo tem de ter começo, meio e fim. Acho que está chegando a hora de ter um fim", afirmou o presidente. Lula disse que telefonou ao senador para lhe dar os parabéns por conseguir votar os projetos que têm importância para o governo. "Recebi ontem um telefonema do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, me contando que o Congresso tinha votado todas as coisas que tinham importância. Eu liguei para o Renan para dar os parabéns, e ele me contou que o processo de investigação estava em andamento na Suprema Corte", disse Lula. Mas, o presidente não quis arriscar uma previsão para o fim do processo contra o senador: "Quem sou eu para determinar qual o tempo que o Congresso vai ter para decidir? Eu, o máximo que faço, é decidir minha agenda e as coisas no Executivo". Ao responder a uma pergunta sobre se Renan Calheiros tem o seu apoio, Lula foi evasivo e disse: "Todo brasileiro, os 190 milhões, terão meu apoio, porque todos são inocentes até que se prove o contrário".