Apesar de não ter apresentado ainda a versão escrita e final de seu projeto, já é possível identificar as novas mentiras e ataques incluídos no pacote do governo Yeda para o funcionalismo. Evidentemente, ainda se trata de uma análise inicial baseada nas poucas informações disponíveis na imprensa. De qualquer forma, é muito importante que em todas as escolas façamos desde já este debate para organizar uma reação imediata e a altura das ameaças que pairam sobre nossa categoria.
Para conseguir que a Assembleia Legislativa aprove as mudanças em nosso plano de carreira, o governo decidiu fazer uma campanha mentirosa de que está valorizando o funcionalismo e aumentando os salários. Vejamos abaixo algumas dessas mentiras.
MENTIRA nº1: “Aumento salarial de 57,9%”
Esta é a mais deslavada e ardilosa mentira do governo. Não há até agora nenhum projeto de reajuste salarial para a categoria. Na verdade, há três anos o governo Yeda mantém os salários congelados, sem repor a inflação e as perdas. O que o novo pacote apresenta é uma elevação do completivo para aqueles que, somando todos os vencimentos e gratificações, ainda assim ganhem menos do que R$ 750,00 (regime de 20 h). Não há nenhum índice de reajuste proposto aos educadores. A imensa maioria da categoria (85% dos educadores), que está nos níveis 5 e 6 da carreira, não deverá ganhar nenhum centavo de aumento mais uma vez!
Também é muito importante salientar que o completivo não incorpora ao salário e será descontado em todos os futuros reajustes salariais da categoria. Portanto, os poucos que viessem a recebê-lo agora com o mentiroso “pacote de bondades”, teriam ainda os seus salários congelados por longos anos.
Além disso, os funcionários de escola, que sequer receberam a Lei Britto, também são excluídos e discriminados mais uma vez pelo governo Yeda.
MENTIRA nº2: “Os direitos adquiridos serão garantidos”
No site do governo, Yeda anuncia que a adesão ao plano não é compulsória nem elimina direitos da categoria. Mais outra enganação! Com a criação de um novo plano de carreira para os futuros concursados, o governo retira de fato direitos que hoje pertencem ao conjunto dos educadores. Este é o maior ataque do governo: quer acabar com o atual plano de carreira dos educadores. Pretende colocá-lo em extinção e retirar do novo plano conquistas importantíssimas como promoções, triênios e os avanços entre os níveis. Dessa forma, o governo reduziria a massa salarial destinada à educação, economizando às custas do empobrecimento ainda maior dos educadores.
Por outro lado, a divisão da categoria e o fim da igualdade de direitos poderão significar também o congelamento de salários dos que não aderirem ao novo plano de carreira. Ou seja, todos sairão perdendo com o fim do atual plano de carreira.
MENTIRA nº3: “Piso salarial passa para R$ 1.500,00”
Quase todos os jornais ajudaram o governo a divulgar outra gigantesca mentira, a de que o salário inicial no magistério será de R$ 1,5 mil (ver capa de ZH do dia 06 de novembro). Ora, qualquer pessoa que não use de má fé sabe muito bem que “piso salarial” ou “salário inicial” referem-se ao vencimento básico de início da carreira de um trabalhador. E que sobre este valor incidirão os avanços e gratificações ao longo dos anos de sua carreira. Todo mundo compreende perfeitamente isto!
Já o governo Yeda, para manter a miséria dos trabalhadores em educação e honrar seus compromissos com o Banco Mundial, quer inventar outro conceito de piso. Quer somar todas as verbas recebidas pelo trabalhador e dizer que este é o piso (ver mentira nº1). Confunde propositalmente piso com teto, tentando passar uma ideia absolutamente mentirosa para a população sobre os salários na educação do RS.
Cabe aqui uma pergunta esclarecedora: se o piso salarial será de R$ 1,5 mil, porque o governo não retira a Ação de Inconstitucionalidade que ingressou no Supremo Tribunal Federal?
MENTIRA nº4: “Servidores irão receber 14º salário”
Com a economia prevista com o fim dos triênios e das promoções por tempo de serviço no novo plano de carreira, o governo quer instituir uma premiação por suposto mérito no desempenho funcional. Yeda anuncia com alarde essa premiação como um 14º salário, enquanto esconde as conquistas que quer retirar do conjunto da categoria. A verdade, no entanto, é outra! O próprio Secretário da Fazenda se encarrega de esclarecer: “Se o Estado não estiver equilibrado, não tem prêmio.” Portanto, o chamado 14º salário não passa de um ridículo abono com critérios incertos e suspeitos. Mais uma jogada mentirosa do governo!
Provavelmente, seguindo a lógica neoliberal do PDE do governo Lula, o governo do estado utilizará essa premiação para instituir a meritocracia e acabar com a gestão democrática e a autonomia pedagógica das escolas. Buscará substituir a solidariedade existente entre os educadores por uma competição individualista a serviço do mercado capitalista.
MENTIRA nº5: “Plano valoriza o serviço público e moderniza a gestão pública”
Bem, esta é a mais difícil de ser engolida! O governo Yeda é um dos mais corruptos da história do RS. Uma verdadeira “quadrilha criminosa” comanda o Palácio Piratini. Durante todos esses anos, os serviços públicos no RS foram dilapidados por este governo e nenhum centavo roubado foi até agora devolvido aos cofres públicos! Nenhum corrupto está preso! Uma relação de compadrio entre o governo, a Assembleia Legislativa e o Judiciário demonstra a cada dia a podridão das instituições no Estado.
Enquanto isso, os filhos dos trabalhadores encontram as escolas públicas abandonadas à própria sorte. As filas nos hospitais demonstram o total descaso com a saúde pública. E por aí vai...
Querer afirmar, como fazem os principais jornais do Estado, que Yeda está valorizando o serviço público e os servidores não passa de mentira e brincadeira de mau gosto!
CHEGA DE ATAQUES AOS NOSSOS DIREITOS!
Este pacote está para ser apresentado à Assembleia Legislativa durante esta semana. Sabemos que se depender apenas da vontade desses deputados, nossa categoria poderá perder o plano de carreira definitivamente. Portanto, é hora de irmos à luta! Precisamos construir uma grande Assembleia Geral no próximo dia 20 de novembro. Vamos lotar o Gigantinho e dar a resposta que este governo merece!
por Regis Ethur e Orlando Marcelino da Silva Filho
Membros da Direção Estadual do CPERS Sindicato
Fonte: Blog Juremir Machado da Silva
