O GOVERNO DO PETISTA TARSO GENRO SE EXCEDE, O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN FOI PRESO GUIANDO BÊBADO

O que parecia impossível de acontecer, no governo do peremptório petista Tarso Genro acontece. Na madrugada de sábado, o corregedor geral do Detran gaúcho foi preso em Porto Alegre, porque estava guiando bêbado. Anuar Corrêa de Mello, o corregedor, estava dirigindo um veículo Punto no Morro Santa Tereza, quando foi abordado por policiais da Brigada Militar, por volta das 4 horas. Ele apresentava visíveis sinais de embriaguez, mas se negou a fazer o teste do bafômetro. Então foi conduzido ao Plantão do Palácio de Polícia. Anuar, economista, é o corregedor geral do Detran gaúcho desde o final de 2012. Ou seja, foi nomeado ainda na gestão da deputada estadual petista Stela Farias como secretária de Administração do Estado. Ela, apesar de condenada em primeiro grau por improbidade administrativa, era mantida no cargo pelo peremptório governador petista Tarso Genro. A ironia da história é que a petista Stela Farias, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), foi a grande inquisidora da CPI do Detran. Supostamente, ninguém mais tinha tanta obrigação como ela de acertar na condução do Detran. Pois foi nomear corregedor justamente alguém que não resiste ao poder do copo e da garrafa, apesar de seu cargo. O corregedor geral do Detran deveria ser justamente o encarregado de fiscalizar todos os servidores e serviços do Detran, tais como os examinadores que concedem as carteiras de motorista como os CFCs (Centros de Formação de Condutores, poderosos negócios que arrecadam em torno de um bilhão de reais por ano, mais do que o dobro do orçamento anual do Detran-RS). Uma carteira de motorista é como uma arma, um direito para matar. E, no Rio Grande do Sul, o trânsito em ruas e estradas, no governo do peremptório petista Tarso Genro, tem matado como nunca. Mas, se o corregedor-geral é o primeiro a desdenhar da lei, e se recusar a passar pelo exame do bafômetro, o que se esperar dos serviços do Detran no governo petista? O teste clínico no Departamento Médico Legal, feito por um médico por volta das 4h30min, concluiu que Anuar, de 39 anos, havia consumido bebida alcoólica. Ele foi autuado em flagrante por dirigir alcoolizado. De acordo com o Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito (DPTran), que atendeu a ocorrência, ele teve a Carteira Nacional de Habilitação recolhida e sua fiança foi estabelecida em R$ 2,5 mil, para poder responder ao crime em liberdade. Ele pagou a fiança e saiu livre. O delegado que atendeu o caso é Júlio Fernandes Neto. O corregedor-geral do Detran no governo petista só saiu do Palácio de Polícia por volta das 11 horas de sábado. Ele informou que estava em uma festa e, para cortar caminho até sua residência na Zona Sul da Capital, passou pelo morro Santa Tereza. Quem conhece a região sabe que ele tentava escapar, com muita possibilidade, de barreira montada pela Brigada Militar na Avenida Beira-Rio, trajeto no qual não há por onde fugir. O atual secretário de Administração é o ex-diretor geral do Detran. O que se pode esperar dessa secretaria também?

Fonte: VideVersus

Nova plataforma social.....O Rippln, que significa Ondulando...

Rippln vai consistir no seguinte:

Você já usou ou baixou aplicações (App) no seu tablet ou smartfone, jogou e comprou jogos? Se ainda não o fez alguém da sua família ou amigos já o fez.

Diariamente são descarregadas milhares de aplicações e jogos, umas grátis outras pagas.

Agora imagine que sempre que alguém baixe uma aplicação, um jogo você é pago!

Imagine que era pago por cada amigo que instalasse o Angry Birds, apenas por você  ter aconselhado essa pessoa ou ate mesmo ter indicado o Facebook, Twitter, Hi5, etc...

Pois é disso que se trata o RIPPLN, mas com uma dimensão nunca antes vista...

O RIPPLN vai-lhe dar essa Oportunidade.

O RIPPLN vai bombar!!! E quanto antes você perceber melhor.

Sejamos muito claros: construir a sua ondulação agora pode ser  uma das coisas mais importantes que você pode fazer na sua vida inteira.

Continue a fazer as suas ondulações!

Agora é a hora de fazê-lo. Vamos fazer história ...

HOSPITAL CENTENÁRIO - Alimentos na sonda que levava à corrente sanguínea

A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença de primeiro grau e condenou o Hospital Centenário de São Leopoldo, no Vale do Sinos, por erro. Um paciente morreu após receber alimento na sonda que levava à corrente sanguínea. 

A viúva receberá pensão vitalícia correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional, além de reparação por danos morais no valor de R$ 109 mil. 


A viúva ajuizou ação contra o hospital narrando que "o enfermeiro de plantão  procedeu ao atendimento de forma negligente e com imperícia, injetando substância alimentar na corrente sanguínea do paciente". Sustentou que dependia economicamente do falecido e, após a sua morte, sua família ficou em dificuldades financeiras. 

Pediu indenização por danos morais, materiais, pensionamento para ela e filho e, também, o pagamento das despesas com o funeral.

Em sentença a juíza da 3ª Vara Cível do da comarca de São Leopoldo, Aline Santos Guaranha, arbitrou os danos morais em R$ 43.600,00. Negou o pensionamento e não concedeu os danos materiais. Ambas as partes recorreram da decisão.

No julgamento da apelação, o TJRS considerou comprovada a falha na prestação do serviço e que o Hospital Centenário deve ser responsabilizado. Aumentou o valor por danos morais para R$ 109 mil. Reconheceu, também, o pedido da autora e reformou a sentença para conceder o pedido de pensãomensal vitalícia no valor de 2/3 do salário mínimo. 

Em relação a danos materiais, o TJ gaúcho manteve a sentença que negou o ressarcimento dos gastos com funeral. 

A advogada Janaína Policarpo atuou em nome da viúva. (Proc. nº 70049403504).

Fonte: espaçovital

Acidente de trânsito sem vítimas não causa dano moral

Apesar dos transtornos gerados por um acidente de trânsito, trata-se de inevitável aborrecimento a que estão expostos os motoristas de veículos que circulam diariamente nas vias públicas. Esse é o entendimento da 12ª Câmara Cível, ao negar pedido de indenização por danos morais a proprietário de carro que se envolveu em sinistro sem, no entanto, sofrer qualquer lesão corporal.

 A decisão confirma parcialmente a sentença de 1º grau.

Caso

O autor da ação trafegava pela rodovia ERS 240, dirigindo um Kadett. Ao passar por uma rótula na preferencial, o motorista da frente, proprietário de um Corsa freou bruscamente, fazendo com que outros automóveis diminuíssem a velocidade. Porém um caminhão, modelo Scania de propriedade da empresa Andrioli Eckert, que vinha atrás, não conseguiu parar o veículo e ocasionou um engavetamento de quatro veículos.

O proprietário do Kadett ingressou na justiça alegando a culpa dos veículos Corsa e Scania. Ele solicitou que os réus pagassem solidariamente indenização por danos materiais e morais.

Sentença

O caso foi julgado na Comarca de Panambi. A ré Andrioli alegou que o condutor do caminhão não teve culpa no acidente, pois o motorista da frente reduziu a velocidade bruscamente em uma rotatória. O réu, motorista do Corsa, contou que freou para evitar uma colisão com outro carro que atravessou a preferencial da rotatória na ocasião.

O Juiz de Direito Fabiano Zolet Bau julgou parcialmente procedente o pedido do autor. Ele condenou a ré Andrioli a indenizar o condutor do Kadett em R$ 7.144,00 por danos materiais e em R$ 20 mil por danos morais.

A empresa Andrioli Eckert recorreu da sentença.

Apelação

O Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, relator do processo, explicou que o único culpado pelo acidente foi o condutor do caminhão que não conduziu o veículo com atenção e não observou a distância mínima de segurança entre os veículos.

Contudo, considerou que o dano moral não existiu. O fato se resumiu aos danos materiais, não tendo maior gravidade. A circunstância de o autor ter adquirido o automóvel um dia antes do acidente não justifica a indenização pretendida. Em realidade, o evento se enquadra nos limites do aborrecimento do cotidiano. Não houve lesões corporais, afirmou o magistrado.

Os Desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack e Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout acompanharam o voto do relator.

A decisão transitou em julgado no mês de abril, não havendo mais possibilidade de recurso.

Proc. 70051743243

Fonte: TJ/RS

Procurador Federal encontra mar de lama na prefeitura petista de Novo Hamburgo

O procurador da República em Novo Hamburgo, Celso Tres, que vai apurar se houve fraude em licitações de obras na cidade com verba federal, disse na sexta-feira que já tem convicção de crime. “A própria investigada confessou o delito, quando declarou ao Jornal NH que pediu dinheiro de construtoras para campanha eleitoral. Solicitar recursos em razão do cargo é corrupção”, afirmou Celso Tres, referindo-se e-se à entrevista da diretora de Compras e Licitações da Prefeitura de Novo Hamburgo, Carla Bertinatto. Para justificar as escutas telefônicas da Operação Capivara, em que ela aparece solicitando dinheiro a empreiteiras, Carla disse que não era para proveito próprio, e sim para custear despesas na eleição municipal. “A servidora pública que participa da contratação das empreiteiras é quem capta recursos com essas empresas. É um absurdo”, disse o procurador. Ele frisou que basta pedir para configurar crime: “Nem importa se efetivamente recebeu ou o destino do dinheiro, se bem que deve ser investigado". O próximo passo, segundo ele, é apurar se as construtoras que deram dinheiro foram beneficiadas em licitações: “Se isso aconteceu, aí teremos um agravante do crime de corrupção passiva". O procurador está mantendo contato com órgãos federais sobre verbas destinadas a Novo Hamburgo e, nos próximos dias, pedirá ao Ministério Público gaúcho dados da Operação Capivara, que acusa Carla Bertinatto de receber dinheiro de empreiteira dentro da prefeitura: “Vamos entrar no caso porque há verba federal envolvida". No momento, conforme ele, a obra a ser analisada é a restauração do prédio histórico de Hamburgo Velho. Celso Tres enaltece o papel da imprensa: “O Jornal NH está fazendo a sua parte ao trazer o caso à tona. Se não fosse a entrevista do Roberto Jefferson na Folha de S. Paulo, não ia acontecer nada em relação ao Mensalão do PT". Vereadores da bancada de oposição da Câmara de Novo Hamburgo protocolaram requerimento na sexta-feira convocando a diretora de Compras e Licitações da Prefeitura de Novo Hamburgo, Carla Bertinatto, para que compareça à sessão de 25 de abril. Querem ouvir dela esclarecimentos sobre as suspeitas reveladas pelo Jornal NH. O líder da oposição, vereador Raul Cassel (PMDB), após reunião com o bloco, composto pelos vereadores Issur Koch (PP), Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS) e Sérgio Hanich (PMDB), afirmou que as explicações dadas pela diretora ao Jornal NH não foram suficientes. “Ela coordenava um setor de processos de licitações ao mesmo tempo em que era encarregada de pedir verbas de campanha para as mesmas empreiteiras que participavam desses processos. É uma relação de trabalho muito estranha. Queremos que ela venha à Câmara para que possamos ouvir as explicações dela”, afirmou. O vereador Cristiano Coller (PDT) também deve votar a favor do requerimento, que será analisado na sessão de terça-feira. Já o prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann (PT), reiterou ontem que segue tudo dentro da normalidade no Executivo: “Vamos aguardar pela sindicância, mas estou muito tranquilo. Pelo que mostra a investigação, as empresas combinavam acertos de como participar das licitações. Não há nada de errado nos processos da prefeitura”. Ele garantiu, também, a permanência da funcionária Carla Betinatto no cargo de diretora de Compras e Licitações: “Ela vai continuar. Não posso fazer um prejulgamento”. Carla Betinatto é funcionária concursada da prefeitura de Estância Velha. Nas gestões do ex-prefeito petista Elivir Desiam (PT) ela cuidou das licitações da prefeitura da cidade. Hoje, ela e Elivir Desiam estão denunciados pelo Ministério Pùblico e respondem a processo criminal em Estância Velha. Elivir Desiam, que tem a alcunha de "Toco", é presidente da estatal municipal Fenac, de Novo Hamburgo.

Fonte: VideVersus

"Harlem Shake" no Foro de Novo Hamburgo-RS

Ontem fomos tomados por mais uma surpresa no noticiário, quando tivemos a vergonha de assistir, em horário nobre, servidores do judiciário de Novo Hamburgo(RS), atuando como verdadeiros palhaços de circo, dançando literalmente sobre os inúmeros processos que deveriam estar dando andamento.

Mais absurdo ainda foi ver a entrevista da Juíza, que na minha opinião, fazia força para não rir. Tinha uma expressão irônica ao relatar as providências tomadas.

Entendo, como operador do direito, advogado atuante no Estado e fora dele, que tal evento não pode passar ausente de uma reflexão.

Será que não devemos repensar as formas de contratação para os Foros? Será que não está na hora de proibir a contratação de pessoas sem comprometimento com o direito?

Entre nós advogados, é unânime o conceito de que os processos em Novo Hamburgo não andam, se arrastam por mais tempo do que o normal. Tanto é, que dentre os Foros mais difíceis de se trabalhar está elencado o da Comarca de Novo Hamburgo(RS).

Não é a regra geral, mas ali existem muitos servidores que já deveriam ter sido exonerados ou despedidos  à muito tempo, como esses do vídeo.

O vídeo é uma vergonha, um deboche à seriedade que devemos ter pela Justiça em nosso país.

Para nós advogados, trabalhar diariamente ouvindo dos clientes que a Justiça no Brasil é horrível, injusta, letárgica e ter que tentar argumentar de forma à mudar esse entendimento é uma luta contra um gigante. Imaginem agora, depois desse absurdo, o que teremos que ouvir.

Na minha modesta opinião, a conduta desses estúpidos servidores, merece despedida por justa causa e prisão por desacato. Mesmo que essa prisão durasse 1 hora. Era o que eu faria, se fosse Juiz titular da 2ª Vara Cível.

O desacato desses cidadãos é maior do que aos outros servidores, é a todos nós.

Projeto que devolve R$ 8 bi a consumidor está travado

O Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, que estabelece o ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia de todo o Brasil, devido a cobranças indevidas feitas entre 2002 e 2009, segue em tramitação, mas travado.

A proposta anula os efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que, apesar de confirmar que um erro no cálculo do reajuste da energia causou o prejuízo aos consumidores, desobrigou as empresas distribuidoras de ressarcir os valores cobrados a mais.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) se reunirá com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tentar destravar o andamento do projeto. Da Fonte é presidente da Comissão de Minas e Energia, da Câmara, onde está tramitando o projeto. (Andreh Jonathas)

Fonte: opovo.com.br - 17/04/2013