AÇÕES DO FGTS - ENTENDA OS PROCEDIMENTOS

Existem duas formas de ingresso das ações do FGTS: 

- A primeira: para aqueles trabalhadores que desejam saber o valor certo que terão direito. Nessa hipótese, deverão obrigatoriamente requerer formalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, o extrato analítico desde 1999 até a data da emissão do documento. O requerimento formal, nós fornecemos e é muito importante que façam o protocolo em duas vias, ou seja, uma ficará com a CEF e outra o trabalhador nos entrega para que tenhamos uma prova do pedido formal. Caso a CEF não entregue o extrato no prazo máximo de 10 dias, poderemos então, tomar providência judicial para que ela entregue através de ordem do Juiz.

- A segunda : para aqueles trabalhadores que não podem ou não querem perder esse tempo junto à Caixa. Na própria ação inicial, solicitamos ao Juiz que ordene à CEF que junte aos autos o extrato analítico sob pena de multa diária.

Diferenças entre os extratos da internet, fornecido pelo portal do FGTS e o analítico fornecido pela CEF: O extrato retirado do portal, nem sempre contempla todos os depósitos efetivados, por essa razão que no cálculo fica faltando e poderá acarretar dano ao trabalhador. Já o extrato analítico contempla todos os depósitos efetivados no período solicitado, razão pela qual sempre orientamos à todos os trabalhadores que prefiram a solicitação formal diretamente na agência da Caixa.

Os documentos necessários para ingresso das ações: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato analítico do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Novamente deixamos claro que a decisão é individual, caso não tenha como perder esse tempo com a CEF na espera pelo extrato ou mesmo para protocolizar o requerimento padrão, poderá ser proposta a ação mesmo sem o extrato, ressaltando que obtendo o extrato, antecipa-se tempo na tramitação/andamento do processo. 

ATÉ QUE PONTO CHEGA A BESTIALIDADE E ESPUTIDEZ HUMANA

Vale a pena ler e indignar-se com a estupidez desse "humorista" que causou danos à essa cidadã e mãe de várias famílias.

Segue a matéria.

" Maior doadora de leite materno do Brasil processa Danilo Gentili após piada"

Danilo Gentili chegou a comparar Michele Maximino com o ator pornô Kid Bengala; agora, deve responder a um processo judicial

 

Conhecida por ser a maior doadora de leite humano do Brasil, a técnica de enfermagem Michele Rafaela Maximino, 31, entrou na semana passada com uma ação de ressarcimento por danos morais contra o humorista Danilo Gentili, do programa “Agora é Tarde”, da Rede Bandeirantes.

No programa do último dia 3, o comediante fez piadas em rede nacional utilizando uma foto dela sem autorização. Gentili chegou a comparar Michele com o ator pornô Kid Bengala. “Em termos de doação de leite, ela está quase alcançando o Kid Bengala.”

Ao ser exibida a foto de Michele no programa no momento em que ela fazia a ordenha para doar o leite,  o comentarista Marcelo Mansfield, colega de palco de Gentili, ainda afirmou que não era uma “espanhola, mas uma América Latina inteira”.

Michele, moradora da pequena cidade de Quipapá, na zona da mata de Pernambuco, diz que pretende parar de doar leite pois se sente humilhada. “As pessoas nas ruas têm me chamado de vaca, vaca do Gentili. Parabenizar pelo meu ato, ninguém faz, mas xingar é o que mais acontece nas ruas depois da piada na TV”, reclama.

Segundo Michele, que conseguia retirar até dois litros de leite por dia, a repercussão negativa  prejudicou até a sua produção de leite. Atualmente, ela conta que consegue retirar apenas 600 mls por dia. Ela já chegou a doar mais de 351,8 litros para unidades de saúde.

Michele é mãe de duas crianças – Gabriel, 3, e Mariana, 1 ano e quatro meses – e doa o seu leite desde que a caçula tinha apenas sete meses. Ela conta que Mariana ainda é alimentada por ela que diariamente estereliza os potes, faz a ordenha e congela o leite para fazer a doação. Ela e o marido ainda rodam 80 km para levar o leite até o Hospital e Maternidade Jesus Nazareno, em Caruaru. “É um ato de amor para salvar outras vidas”, comenta Michele. A filha dela também nasceu prematura e foi aí que ela descobriu a importância da doação de leite humano.

A diretora geral da maternidade Flora Raquel de Freitas Araújo confirma que a produção de leite de Michele chegou a ser responsável por 90% do estoque do banco de leite da maternidade, que foi criado em 2007. Ela ressalta que como a doadora está abalada psicologicamente o estoque reduziu no último mês. “Em setembro, ela doou 39 litros e agora em outubro conseguiu 17”, lamenta a diretora da unidade hospitalar.

Flora Raquel diz que o hospital está dando ajuda psicológica para Michele. “O programa de TV fez um desserviço em rede nacional ao relacionar a mama de uma mulher que amamenta ao ato sexual. Acho que eu e todas as mulheres que assistiram ficaram ofendidas”, diz a diretora do hospital, que é o maior da rede pública de Pernambuco em número de partos. Por mês acontecem, em média, 500 partos na unidade.

Conforme mostrou o Maternar no post no post ‘Mães de leite salvam vida de bebês prematuros nas UTIs, a doação de leite materno ajuda a salvar diariamente vida de bebês prematuros que não podem ser alimentados por suas mães.

O advogado de Michele, Cláudio Lino, diz que ação foi ingressada na 2ª Vara Cível do Fórum de Olinda no dia 22 de outubro. “O humor ultrapassou dos limites. Expor uma mãe de família com termos chulos, como relacionar a doação de leite com a masturbação fere a dignidade dela”, diz o advogado. “Ela mora em uma cidade pequena e tem sido motivo de piadas.”

A assessoria de imprensa da Rede Bandeirantes informou que a emissora não se posiciona sobre questões jurídicas. Já a assessoria do comediante não retornou as ligações feitas pelo Maternar. Fonte: Uol

 

 

MAIOR MENSAGEM DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE

Respeitadas todas as crenças e religiões, rendo minha eterna devoção, respeito e dedicação àquele que, incontestávelmente, foi o maior e melhor ADVOGADO que já existiu na face da terra, JESUS CRISTO.

Valho-me desse espaço para publicar aquela que talvez seja a oração mais completa e também talvez o maior ensinamento que ele tenha nos deixado, de tantos outros.

A ti Senhor, eu entrego e deposito minha vida, e a de toda a minha descendência.

FGTS - GARFADA DE MAIS DE 80% NAS CONTAS VINCULADAS

Por Juliano Portela

É verdade. Existe uma diferença no saldo na conta vinculada de cada trabalhador brasileiro, tendo em vista que o índice de correção aplicado pela Caixa Federal era inferior ao índice correto.

Essa falha proposital ocorre desde 1999. As perdas chegam à 88,3%.

Entenda melhor:

A cada ano, a CEF aplica sobre o valor depositado nas contas vinculadas ao FGTS, o percentual de 3%, mais correção pela TR que é aplicada mensalmente.

Acontece que a TR (Taxa Referencial) não faz a correção monetária do saldo do fundo,  que é garantida pela Lei do FGTS.  De acordo com a Lei, vale reafirmar, as contas devem ser atualizadas com juros de 3% ao ano mais correção monetária, mensalmente. Esta correção monetária deveria ter sido feita por um índice oficial de inflação, como por exemplo o INPC.

As diferenças de correção vêm gerando uma perda de bilhões de reais para os trabalhadores desde 1999.

Pelos cálculos das Centrais Sindicais, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais.

Quais os documentos necessários? Ao procurar seu advogado, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).
Quem tem direito à revisão? Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
Quanto eu tenho direito a receber? Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.
Eu poderei sacar o dinheiro? Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

O FGTS já foi alvo de discussões judiciais, vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo federal teve de abrir negociação e pagar as correções. Naquela época a Justiça determinou a correção pelo INPC.

 

 

 

 

Busque seus direitos!!

Performance O Menestrel Moacir Reis - ACMinas - CRIO 2012

Câmara pode votar nesta quarta proposta que libera biografias

Deputados devem aprovar urgência para projeto, que ainda vai ao Senado.
DEM e PT discutem incluir celeridade em processos judiciais por danos.

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (23) um pedido de urgência para o projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas. De acordo com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se houver acordo, é possível iniciar e concluir a votação do texto ainda nesta quarta. Se aprovado pelo plenário, o projeto ainda vai à votação no Senado.

Chinaglia afirmou que o governo não vai se opor ao projeto, no entanto, poderá vir a defender emenda apresentada pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece um rito sumário para processos judiciais de pessoas que se sintam denegridas por livros biográficos.

Em 2005, Caiado processou o escritor Fernando Morais devido a uma citação no livro "Na Toca dos Leões", que trata dos bastidores da agência W/Brasil.

"É um tema que ganhou dimensão porque está vinculado a pessoas públicas e a direitos individuais. Deve ser discutido um rito sumário para processos judiciais contra biografias", ressaltou o deputado de Goiás.

Na avaliação de Caiado, a biografia escrita por Fernando Morais teria denegrido sua imagem. "A pessoa pode escrever o que ela quiser, mas desde que se responsabilize pelo que diz e esteja embasado", enfatizou.

Já o líder do PT, José Guimarães (CE), que considerava que não deveria haver pressa para apreciar o projeto, disse que sua bancada mudou de ideia e decidiu apoiar o projeto que autoriza a publicação não autorizada de biografias.

"Vamos votar urgência para votação das biografias não autorizadas. Se tiver um tempinho, analisamos o mérito. O PT vai votar favoravelmente à urgência e ao mérito", observou o petista

Proposta polêmica

De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto que libera as biografias chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado.

A proposta do deputado petista estabelece que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.

Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".

O "Procure Saber" é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a "censura prévia".

Para autor, Congresso errou

Para o autor do projeto que libera as biografias de personalidades, o Congresso "cometeu um erro" em 2002 ao reintroduzir no Código Civil o que classificou como "censura prévia" no Brasil. "Ao dar a qualquer pessoa o direito de proibir outra pessoa de escrever qualquer coisa, foi restabelecida a censura. Isso fere a Constituição no direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão", argumentou Newton Lima.

O deputado petista afirmou ainda que o Congresso pecisa cumprir sua "tarefa" em vez de dar a palavra final sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar no próximo ano uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição de biografias.

“Se nós não votarmos o projeto, será mais uma demonstração de negligência. Nós parlamentares somos contra a judicialização da política. Se não cumprirmos nossa tarefa, o Supremo vai cumprir por nós, porque a censura a biografias vai ser derrubada por unanimidade pelo Supremo”, disse.

Fonte: G1 notícias - 23/10/2013

VAI SAIR NO FANTÁSTICO, DOMINGO, MAS VOCÊS JÁ FICAM SABENDO AQUI, AGORA, A LISTA DE NEPOTISMOS CRUZADOS NO GOVERNO DE JOSÉ FORTUNATI; É UMA PARENTADA ENORME, DE POLÍTICOS RENOMADOS, MONTADA NOS CCs DA PREFEITURA DA CAPITAL GAÚCHA

CONHEÇA A LISTAGEM DO APADRINHAMENTO E DO NEPOTISMO NA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, QUE O FANTÁSTICO PROMETE MOSTRAR NO DOMINGO.

Governo de "coalizão", aquela montanha de partidos reunidos para nada, sem qualquer propósito, só serve mesmo para dar em porcaria. Nesse tipo de governo, todo mundo é contra todo mundo. Está cheio de "deep throats"
("gargantas profundas"). Este termo "deep throat" foi usado pelos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein, do jornal Washington Post, para designar o informante privilegiado de dentro da administração do presidente Richard Nixon que lhes repassava informações, assegurando que tinha sido de integral conhecimento do presidente a invasão da sede da campanha democrata no edifício Watergate; isso ocorreu no dia 17 de junho de 1972; a longa investigação levou a renúncia forçada de Richard Nixon à presidência dos Estados Unidos; em 31 de Maio de 2005 o ex-vice-presidente do FBI, W. Mark Felt, revelou que era o "Garganta Profunda", o que foi confirmado por Bob Woodward e Carl Bernstein). Videversus também tém os seus "deep throats".

Aqui estão os principais nomes, cargos e padrinhos políticos que retratam como o prefeito José Fortunati repartiu cargos e salários entre os apaniguados. Esta listagem ainda mantêm todos os nomes apresentados nos cargos até o mês de setembro.

Diego Belmont – sobrinho da primeira-dama Regina Becker – é uma espécie de boy de luxo do casal :

Rubia Cantarutti – é cunhada do diretor adjunto do DEP;

Denise Rosado Cantarutti – DEP, sobrinha do ex-deputado estadual Berfran Rosado (alvo investigado na Operação Concutare, recente hóspede do Presídio Central de Porto Alegre);

Carlos Norberto Magalhães Fraga – Carris, ex-cunhado do deputado federal (licenciado) Mendes Ribeiro Filho (PMDB);

Pablo Mendes Ribeiro – secretário adjunto da SMTUR, suplente de vereador, filho do deputado federal Mendes Ribeiro Filho; 

Beto Fraga – ex-diretor da Câmara de Vereadores no período de Sebastião Melo (vice-prefeito);

Diego Alves Fidel – filho de Marílio Fidel, proprietária de creche terceirizada da
prefeitura.

Maria Salete Potrich Manfrói – filha de Cláudio Manfrói, do PTB, demitido
recentemente do Conselho da Procempa;

Carla Nascimento Machado – DMAE, ex-esposa do atual diretor do DMLU, André Carús, PMDB;

Thaís da Rosa Mallmann Machado - DMAE , tesoureira do diretório municipal de Porto Alegre do PMDB (filha do lobista Antonio Mallmann - experimentem uma pesquisa do nome dele no Tribunal de Justiça); 

Eduardo Costa Machado – casado com Thaís da Rosa Mallmann, diretor de TI do DMAE;

Juliana Cuchiarelli, PGM em desvio de função, foi chefe de gabinete do então vereador Sebastião Melo (PMDB);

Rodolfo Rospide Júnior – DMLU, filho do dirigente do PMDB , Rospide Netto (investigado no escândalo de desvio de recursos do marketing do Banrisul; ligado ao deputado federal Mendes Ribeiro Filho);

Carolina Beatriz Biolchi – irmã do deputado estadual Márcio Biochi, do PMDB;

Fernanda Piatelli , diretora administrativa do DMLU, atual namorada de André Carus, diretor do órgão;

Carlos Baltazar Ribeiro Azevedo – EPTC, casado com Luciana Provenzi, da Carris, e dirigente da Juventude do PMDB em Porto Alegre;

Plínio Zalewski - EPTC, está em desvio de função no gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo (desconhecido quem atesta a sua fetividade);

Fernanda Busato, EPTC, filha do deputado federal Luiz Carlos Busato, presidente regional do PTB, atual secretário estadual de Obras do governo do peremptório petista Tarso Genro;

Domenica Rigotto – EPTC, parente do ex-governador Germano Rigotto, do PMDB;

Catia Lara Martins – FASC, filha do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, João Osório, ex-deputado estadual do PMDB;

Paulo Rogowski, PROCEMPA, guarda-costas do prefeito José Fortunati, em desvio de função;

Cláudia Campezatto, PROCEMPA, trabalha há muitos anos como secretária de absoluta confiança de Luiz Fernando Zácchia, está em desvio de função na SMAM;

Diego Buraldi, PROCEMPA, assessor do gabinete de José Fortunati e acusado de receber dinheiro vivo do escândalo do convênio odontológico da PROCEMPA;

Luciana Cristina Manfrói – PROCEMPA, parente, indicada por Cláudio Manfrói , do PTB;

Jayme Pimnet, PROCEMPA, indicado pelo PMDB;

Rejane Sebben Mello, PROCEMPA, mulher de Luiz Carlos Melo (PMDB), que foi chefe de gabinete do ex- governador Rigotto (atual chefe de gabinete do deputado estadual Frederico Antunes, do PP);

Edson Coelho Souza Reis, PROCEMPA, filho do presidente da ATP, Enio dos Reis (associação dos donos de ônibus);

Sabrina Ricco, PROCEMPA, indicada pelo PTB, pelo deputado federal Maurício Dziedricki;

Cristiane Amorim Carpes, filha do deputado estadual Cássia Carpes;

Tanise Amália Pazzim, esposa do vereador Elisandro Sabino, PTB;

Carla Zambiasi, SMA, filha do ex-senador Sérgio Zambiasi, proprietário numero 1 do PTB gaúcho;

Rita Cássia Rocha Brum – SMA, esposa do vereador Paulo Brum, PTB;

Karina Pacheco Cardoso DÁvila – SMDA, adjunta, filha do vereador Nereu DÁvila (PDT);

Rogério Portanova Leal , SMF, primo do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB);

Otília Maria Herz Abreu, SMF, mulher de Renato Abreu, funcionário do Senado, gabinete de Pedro Simon (PMDB), do qual é um dos "eternos" assessores;

Daysi da Silva Fornari, SMGL, indicada do PPS, filha de João Carlos Fornari, do DMLU;

João Carlos Fornari,, DMLU, vereador do PPS no município de General Câmara;

Vânia Gonçalves de Souza, SMGL, cota do PP, filha do ex-governador Amaral de Souza;

Denize Souza Costa, SMGL, cota do PP, filha do ex-governador Amaral de Souza;

Fernando Fraga Mendes Ribeiro, SMIC, filho do deputado federal Mendes Ribeiro Filho;

Carina Bernardi, SMJ, cota do PP, filha do presidente do partido, Celso Bernardi.

Fonte: Vitor Vieira - VideVersus