Nova regra permite bloqueio de previdência privada para pagar dívida

Publicado em 29/06/2018 , por Julio Wiziack

Antes, procurador poderia encerrar execução sem tentar bloquear consórcios e previdências

       

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) só poderá encerrar as cobranças de dívidas tributárias e previdenciárias de pessoas físicas e donos de empresas com a União depois de tentar bloquear saldos de consórcios e de planos de previdência privada.

A regra faz parte de um novo regulamento e vale para execuções de até R$ 1 milhão sem as devidas garantias.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (21) definiu os procedimentos para a pesquisa de bens e aplicações financeiras de contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Segundo o Coordenador-Geral de Estratégia e Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia, a medida formaliza algo que vinha sendo feito. Antes, os procuradores buscavam qualquer tipo de bem no nome do devedor e pediam autorização judicial para o bloqueio, que passou a ser feito automaticamente.

“Isso já incluía a previdência complementar, mas não podíamos fazer o bloqueio administrativamente”, disse Saboia.

Ou seja, se a Justiça concedesse o bloqueio, a PGFN executaria a penhora.

“Continua cabendo à Justiça decidir se podemos ou não bloquear saldos de previdência complementar.”

A nova portaria torna obrigatória a busca de todas as formas de recuperação de créditos. “Esgotadas as possibilidades tradicionais, o procurador pesquisa se o devedor [pessoa física ou dono de empresa]possui previdência complementar”, disse Saboia.

Donos de empresas devedoras também poderão ser alvo da tentativa de bloqueio da previdência privada ou outras aplicações financeiras.

De acordo com a portaria, a PGFN poderá pedir penhora de imóveis, veículos e outros bens, saldos em conta corrente, aplicações financeiras (renda fixa, variável e em moeda estrangeira) —chamadas pelos procuradores de “tradicionais”—, planos de previdência privada e consórcios.

Segundo Saboia, somente depois de esgotadas essas novas possibilidades de recuperação de recursos (previdência privada) é que os processos são arquivados. Para isso, a nova regra garante aos procuradores a possibilidade de suspensão da execução da dívida por um ano.

Antes, o procurador poderia encerrar o processo de execução sem tentar bloquear consórcios ou planos de previdência. Com a nova regra, essa prática se tornou uma exigência.

Hoje, embora a PGFN tente bloquear contas de previdência, a Justiça, em geral, nega os pedidos por entender que se trata de algo impenhorável, a exemplo do pagamento de salário ou de um imóvel usado pelo devedor como habitação.

As decisões judiciais só costumam ser favoráveis à União em casos chamados pela PGFN de blindagem patrimonial —quando o devedor simula transações de venda para laranjas só para impedir o bloqueio do bem.

Fonte: Folha Online - 28/06/2018

Real está entre as 10 maiores desvalorizações frente ao dólar nesta terça

Moeda brasileira é a 8ª que mais perde valor até o início da tarde; lira turca lidera ranking

Nesta terça-feira (15), a cotação das principais moedas do mundo sofre uma queda generalizada em relação ao dólar.

O real do Brasil está entre as que mais perdem valor. Na lista das dez que moedas que mais sofre neste início de tarde, o real ocupa a oitava posição. Às 13h36, o real recuava 0,8% ante o dólar.

A Lira turca lidera as baixado até o momento, que perde 2,32%.

A pressão sobre o câmbio global vem se acentuando por causa da perspectiva de aumento da taxa de juros nos Estados Unidos, que balizam os ganhos dos títulos públicos do país, considerados os mais seguros do mundo.

Toda vez que os juros dos Estados Unidos sobem, a tendência é que os investidores migrem suas aplicações para o país, desestabilizando os mercados de moedas e as bolsas, em especial a de países emergentes considerados mais arriscados. 

Hoje tem pesado dados de vendas no varejo americano. As vendas baterem as expectativas do mercado em abril. Isso aumentou as preocupações com uma pressão inflacionária que possa fazer o banco central americano subir juros mais vezes neste ano --a expectativa antes era de duas outras altas, mas agora analistas já veem três aumentos.

O Departamento de Comércio informou nesta terça-feira que as vendas no varejo subiram 0,3% no mês passado. Os dados de março foram revisados ??para cima, mostrando um aumento nas vendas de 0,8%.

Em relatório, o Bank of America Merrill Lynch diz que os investidores estão ficando com perspectiva mais pessimista em relação a ações e moedas.

O relatório diz que nenhum investidor espera que o real volte para o patamar de R$ 3,20, e indica que 17% veem maior desvalorização do real (acima de R$ 3,6) até o fim do ano.

Fonte: Folha Online - 15/05/2018

Sem verba do imposto sindical, centrais encolhem eventos do 1º de maio

Publicado em 02/05/2018 , por Cleide Silva

Primeira comemoração do Dia do Trabalho após a entrada em vigor da reforma trabalhista terá menos atrações, um efeito direto das condições financeiras dos sindicatos; Força Sindical investiu R$ 500 mil a menos em seu evento em São Paulo

Na primeira comemoração do Dia do Trabalho após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, a festa encolheu, um efeito principalmente do fim da contribuição sindical obrigatória. O evento que tradicionalmente reúne o maior público na data, realizado pela Força Sindical em São Paulo, perdeu R$ 500 mil em investimento. Na festa anterior foram gastos R$ 2,5 milhões, valor que, na média, vinha sendo mantido havia alguns anos.

“Os sindicatos, que também bancam parte da festa, estão sem condições financeiras”, justificou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Este ano, o número de carros a serem sorteados, um dos grandes atrativos do evento que já chegou a ter público de mais de 1 milhão de pessoas, também diminuiu, e haverá menos “estrelas” se apresentando no palco hoje.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) também sentiu a mudança de cenário. Depois de ter feito uma festa grandiosa no Sambódromo de São Paulo no ano passado, com cantores como Emicida e Fernando & Sorocaba, a central não programou evento para hoje. “A ideia era repetir o formato (da comemoração), mas a reforma afetou nossa estrutura”, disse Álvaro Egea, secretário-geral da CSB.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que costuma fazer atos mais modestos, vai focar seus eventos pelo Brasil na defesa da liberdade do ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato. A central programou atos em diversas cidades – em São Paulo será na Praça da República, a partir das 12h. O principal ato deste ano será em Curitiba, onde Lula está preso desde 7 de abril (leia mais na página A9).

A reforma trabalhista deve ser o principal alvo das críticas econômicas dos sindicatos nos eventos de hoje. “Ao contrário do que prometiam seus defensores, a reforma não reduziu a insegurança jurídica, ao contrário, aumentou; também não está gerando empregos e nem modernizou as relações trabalhistas”, afirma Álvaro Egea, secretário-geral da CSB.

Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), “a reforma é mentirosa e criminosa”. A entidade este ano focou suas ações em um seminário sobre a indústria 4.0 e o emprego do futuro e em um debate com candidatos à presidência da República.

Na opinião do pesquisador em economia do trabalho do Ibre/FGV, Tiago Barreira, porém, também há insegurança jurídica por parte das empresas diante de ações na Justiça promovida por sindicatos para manter o imposto sindical aprovado em assembleias. E ressalta que o fim da contribuição obrigatória também afeta os sindicatos patronais. “As entidades precisam buscar fontes alternativas de receita.”

Atrações. No ano passado, a Força Sindical sorteou 17 modelos Hyundai HB20 (que no mercado custa R$ 44 mil) ao público que foi à Praça Campo de Bagatelle, na zona Norte de São Paulo. Hoje, serão 15. O grandioso palco para receber artistas, políticos e sindicalistas está 20% menor. Entre os políticos, devem estar presentes o presidente do Câmara, Rodrigo Maia, o governador Márcio França e o prefeito Bruno Covas. Entre os cantores a se apresentar estarão Leonardo e a dupla Simone & Simaria.

Juruna acredita em um público de 500 mil pessoas, ante as cerca de 700 mil em 2017. Em anos anteriores a Força chegou a atrair mais de um milhão de pessoas. Segundo ele, todos os candidatos à presidência foram convidados – “exceto Bolsonaro, pois o discurso dele não é bem vindo no meio dos trabalhadores”. Segundo ele, boa parte dos custos da festa é bancada por patrocinadores como a Caixa Econômica Federal e a montadora Hyundai.

Fonte: Estadão - 01/05/2018

Criminosos usam proximidade com o Dia das Mães para aplicar golpe pelo WhatsApp

O link é de sites que roubam informações pessoais e deixam o dispositivo da vítima com vírus.

Desta vez, diversos usuários do aplicativo de mensagens estão recebendo um link prometendo um kit feito especialmente para a data pela O Boticário

O Dia das Mães está próximo e não só o comércio está se preparando para a data especial. Cibercriminosos estão aproveitando o momento para enganar os usuários do WhatsApp utilizando o nome da marca O Boticário.

De acordo com a empresa especializada em cibersegurança que detectou o golpe , a Arcon Labs, as vítimas em potencial estão recebendo o link pelo WhatsApp de uma falsa promoção prometendo um kit de Dia das Mães da O Boticário que, na verdade, leva as pessoas para sites que roubam informações e deixam o dispositivo – celular ou computador - da pessoa com vírus.

Mais golpes pelo WhatsApp

Na última quinta-feira (27) mesmo o Brasil Econômico deu uma nota sobre um golpe que ex-beneficiários do programa Bolsa Família estão sendo vítimas . Na ocasião, os hackers estavam enviando uma mensagem prometendo à pessoa o direito de sacar o valor de R$ 954.

O golpe também compartilhado por meio de um link leva o usuário do aplicativo de mensagens  para uma página em que ele deve responder algumas perguntas, que independente das respostas dadas, a vítima é informada de que precisa compartilhar o link recebido com 10 amigos ou 10 grupos do app.

Mas como não cair nos golpes?

Para não cair em falsas promoções, especialistas destacam a importância dos usuários criarem o hábito de se certificar da veracidade de qualquer informação antes de compartilhá-la com seus contatos. Além disso, é importante utilizar soluções de segurança que contam com função de bloqueio anti-phishing, que previne contra esse tipo de tática.

Vale destacar também que na maioria das situações, as mensagens pedem que aquele que deseja receber o brinde compartilhe o conteúdo com seu grupo de amigos. A ideia é atingir sua rede de relacionamentos e fazer o golpe chegar a mais pessoas. No entanto, isso não significa que todos que receberem a mensagem pelo  WhatsApp  serão hackeados. A campanha maliciosa atinge apenas aqueles que efetivamente abrirem o link e seguirem o que a página determina.

Fonte: Brasil Econômico - 27/04/2018

Banco Central vai reduzir custo de operação com cartão de débito

A ideia é que a modalidade se torne mais competitiva que outros meios de pagamento

BRASÍLIA

O Banco Central informou nesta segunda-feira (26) que vai limitar tarifa de operação do cartão de débito a partir de 1º de outubro. O objetivo é reduzir o custo para os consumidores e estimular o uso dessa modalidade de pagamento.

O repasse da redução do custo para o consumidor final, contudo, dependerá da concorrência no setor.

Isso porque o Banco Central decidiu limitar a taxa que é paga pelos credenciadores —empresas que disponibilizam as máquinas de cobrança— aos bancos (emissores de cartão de débito).

A expectativa do Banco Central é que a diminuição do custo seja repassada pelas empresas credenciadoras no valor que é cobrado dos comerciantes e que, depois, os lojistas também cobrem menos dos consumidores.

A aposta é que isso ocorrerá devido à concorrência. "O mercado de credenciamento está competitivo hoje, esperamos que essa redução seja inteiramente repassada", afirmou o diretor de política monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie.

A tarifa de intercâmbio média, que é esse percentual pago pelos credenciadores aos bancos, será fixada em 0,5% do valor da transação e a tarifa máxima será de 0,8%. Antes, não havia limite para essa taxa.

Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% para 0,82%.

Segundo o Banco Central, se a limitação de tarifa for repassada integralmente aos lojistas, pode haver uma redução de cerca de 20% na taxa paga por eles.

A utilização dos cartões de débito tem potencial para crescer na periferia das grandes cidades, de acordo com Le Grazie.

"O débito tem espaço para crescer não só nos rincões mais distantes, mas também na periferia das grandes cidades. [...] Nos lugares mais distantes, talvez tenhamos problema de tecnologia, de alcance", disse.

O Banco Central vai analisar se é possível fazer uma "redução adicional" na taxa de intercâmbio do cartão de débito e avaliar a conveniência de estabelecer limites na tarifa de intercâmbio do cartão de crédito.

Fonte: Folha Online - 26/03/2018

Netflix põe ‘corruptômetro’ em Brasília para divulgar série inspirada na Lava Jato

A Netflix preparou uma ação inusitada para divulgar a nova série “O Mecanismo”, inspirada na Operação Lava Jato. A gigante do streaming instalou o “corruptômetro” em um trecho rodoviário de Brasília.

A peça é inspirada no tradicional impostômetro de São Paulo, e a cifra que indica dinheiro desperdiçado com corrupção já passava dos R$ 380 milhões nesta quinta-feira (22).

Dirigida por José Padilha, que já comandou “Tropa de Elite” e “Narcos”, a série estreia nesta sexta (23).

Foi escrita pela roteirista Elena Soárez e é baseada  no livro “Lava Jato – O Juiz Sergio Moro e os Bastidores da Operação que Abalou o Brasil”, do  jornalista Vladimir Netto.

No enredo, a Petrobras vira PetroBrasil, Polícia Federal é chamada de Polícia Federativa, Dilma Rousseff é “Janete”, Marcelo Odebrecht é representado por “Ricardo Brecht”.

Os protagonistas dos primeiros capítulos são Selton Mello e Caroline Abras, que relembram os policiais federais que deram início à megaoperação com a prisão doleiro Alberto Youssef.

Fonte: Folha Online - 23/03/2018

Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco

Publicado em 26/03/2018 , por Camila Maciel

Processo que permitirá o pagamento de boleto vencido de qualquer valor deve ser concluído em setembro

A partir deste sábado, 24, boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído.

Até setembro, boletos vencidos de todos os valores devem ser aceitos em qualquer banco. Foto: Mônica Zarattini/Estadão

A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.

A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro.

O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.

Cronograma. Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

Fonte: Estadão - 24/03/2018