O Juiz Newton Filomena, de Estância Velha (RS), decretou no dia 2 de fevereiro a indisponibilidade de parte dos bens da Utresa (União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental) e de seu diretor-técnico (proprietário), o engenheiro químico Luiz Ruppenthal, que está foragido desde o dia 28 de novembro de 2006. Nesta terça-feira se completam 169 dias que Ruppenthal se encontra foragido, sem que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul faça o menor gesto para capturar o promotor do maior crime ambiental do Estado nas últimas décadas. Ruppenthal envenenou o Rio do Sinos e causou a mortandade de quase 90 toneladas de peixes. A decisão do juiz Newton Filomena determina que os bens de Luiz Ruppenthal ou da Utresa podem ser vendidos para pagar custos de reparação dos estragos no meio ambiente (tanto no solo como na bacia do rio dos Sinos), assim como da auditoria ambiental determinada judicialmente na empresa. Ruppenthal teve ordem de prisão decretada pela Justiça Estadual no dia 28 de novembro. O novo secretário de Segurança Público, delegado federal José Francisco Mallmann deve fazer a Polícia Civil do Rio Grande do Sul explicar porque Ruppenthal não foi preso até agora. Apesar de a sua ordem de captura e a fotografia estarem expostas no site do DEIC (Departamento de Investigações Criminais) da Polícia Civil do Estado, isto é tudo que duas administrações, a do ex-governador Germano Rigotto (PMDB) e agora a de Yeda Crusius (PSDB) conseguiram fazer. No dia 25 de janeiro o Tribunal de Justiça julgou o mérito de seu habeas corpus, impetrado pelo advogado Nereu Lima, e o rejeitou por unanimidade dos votos dos desembargadores. O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou denúncia à Justiça gaúcha, contra a empresa Utresa (Unidade de Tratamento de Resíduos Especiais), pela prática de 20 crimes ambientais ocorridos em outubro de 2006. Esta denúncia inicial foi aditada depois, com o acréscimo de mais 27 crimes praticados pela Utresa. De lá para cá, outros desastres ambientais ocorreram no mesmo Riacho Portão, afluente do Rio do Sinos. Mais de cem toneladas de peixes já foram mortos. Os crimes cometidos pela Utresa, em outubro de 2006, são todos gravíssimos, como por exemplo o de promover lançamentos de águas contaminadas por resíduos altamente tóxicos. E ainda agravado porque a empresa não tinha licença para realizar estes lançamentos, e os mesmos foram feitos de maneira deliberada, a mando do diretor geral da empresa, o engenheiro bioquímico Luiz Ruppenthal. Outro crime pelo qual a Utresa e seus dirigentes foram denunciados foi por ela continuar operando sistemas que já deveriam estar desativados. Ou seja, ela continuava atuando ilegalmente, quando já havia sido proibida de determinadas práticas. Também foi denunciada por não adotar medidas protetoras, quando sua atividade é altamente perigosa para o meio ambiente. Outra denúncia gravíssima: a Utresa recebia agrotóxicos para dar destinação final, quando é terminantemente proibida de fazer isso. Coletas de amostras de água, peixes e sedimentos comprovaram que a contaminação partiu da empresa. Os lançamentos promovidos pela Utresa provocaram a mortandade de mais de 86 toneladas de peixes. O diretor geral e dono da Utresa, engenheiro bioquímico Luiz Ruppenthal, continua inacreditavelmente livre, foragido. E as polícias estadual e federal nada fazem para executar a ordem judicial e prendê-lo. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Newton Philomena na mesma data da instauração do processo por crime ambiental de nº 20600028394, em 28 de novembro de 2006, que tramita na Comarca de Estância Velha. No dia 11 de dezembro o advogado criminalista Nereu Lima ingressou em juízo, no Tribunal de Justiça, com um pedido de habeas corpus em favor do empresário e engenheiro bioquímico Luiz Ruppenthal. O pedido de liminar foi negado pelo relator do processo, o desembargador José Eugênio Tedesco. Enquanto isso, Luiz Ruppenthal continua dirigindo a empresa por meio remoto, atráves da Internet. Fonte: VideVersus
Nenhum comentário:
Postar um comentário