MEDIDA PROVISÓRIA EXTINGUE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A MP integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a União os direitos e obrigações da empresa extinta. Agora, a Advocacia Geral da União passará a ser ré ou autora nas ações judiciais nas quais a RFFSA era parte. A MP estabelece, entretanto, que a maioria dos débitos oriundos de direitos trabalhistas será transferida para a Valec (Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A), também estatal. A oposição tentou suprimir o artigo da MP que criou 157 cargos comissionados, todos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sob o argumento de que feria a intenção de enxugar os gastos governamentais. "Não vou ser parte, amanhã, em manchetes de jornais, que afirmam que o Congresso aprovou medida provisória criando mais 157 cargos de confiança", justificou o líder dos Democratas, senador José Agripino Maia (PFL-RN).