O advogado do deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ)), o gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado, protocolou na Casa Civil, no Palácio do Planalto, um pedido de informações sobre as providências que a Presidência da República teria tomado depois do encontro, realizado em janeiro de 2005, no qual o presidente do PTB afirma ter relatado ao presidente Lula o esquema “de pagamentos periódicos a deputados da base aliada”, que veio a ser conhecido como mensalão. Nas descrições que posteriormente fez de sua conversa com Lula, Roberto Jefferson disse que o presidente chorou e ficou de mandar averiguar o assunto. O pedido de informações foi endereçado à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, com recomendação de urgência. De acordo com a Lei Federal nº 9051, os pedidos de informação com certidão devem ser respondidos, impreterivelmente, no prazo de 15 dias a partir do momento em que são protocolados, uma vez que o motivo foi declinado. No caso, a informação é necessária para a defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson no processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Oferecer conhecimento, troca de informações, através da publicação de artigos jurídicos, notícias, cursos, dentre outros. Também é objeto, a discussão da realidade política do país e do mundo. O espaço é público, democrático, livre à opinião de todos. Ressalvo somente que, todo e qualquer comentário deverá ser efetivado com responsabilidade. Qualquer manifestação ou imputação à pessoa física/jurídica é de responsabilidade do autor, ficando desde já assegurado o direito de resposta.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...
-
Três ministros já haviam se posicionado a favor de alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da pou...
-
Em comparação com o mês anterior, houve um aumento de 0,10 ponto percentual A inflação do mês de julho foi influenciada pelo aumento no pr...
Nenhum comentário:
Postar um comentário