Redução da maioridade penal poderá ser votada nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1999, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi incluída pelo Senado Federal na Ordem do Dia e deverá começar a ser discutida nesta quarta-feira. Mas, sua votação poderá ser atrasada, uma vez que o prazo de apreciação (45 dias após a edição) expirou e a pauta está trancada. Outro fator que poderá adiar a avaliação da medida é a votação do relatório do processo contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, também marcada para esta quarta-feira. A proposta de redução da maioridade penal, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deverá ser discutida em cinco sessões antes de ser votada, de acordo com o regimento do Senado. O prazo só começa a ser contado após a leitura da proposta em plenário.

Fonte: VideVersus