quinta-feira, 11 de outubro de 2007

1.EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - O QUE FOI

Ø Empréstimo compulsório, instituído com finalidade de expansão e melhoria do setor elétrico cobrado e recolhido dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou superior a 2.000 kwa, eram pagas juntamente com as faturas de energias elétricas emitidas pelas empresas distribuidora de energia elétrica.
Ø O Empréstimo compulsório foi cobrado desde 1964 até o final de 1993, porém até hoje infimamente restituídos, onde a maioria das indústrias ainda não se deu conta que tem enorme soma a receber.
Ø As indústrias amargaram enormes prejuízos em decorrência das sucessivas alterações legislativas que sempre visaram proteção à Eletrobrás, mas agora tem a oportunidade de buscar o que lhes é de direito.
Ø Este trabalho visa oportunizar para que as indústrias busquem o seguinte:
a diferença entre a “correção upeana declara pela Eletrobrás e a correção monetária plena, através de índice oficiais;
A diferença entre os juros pagos e os juros efetivos e devidos desde a data do confisco;
A diferença do valor do capital declarado e o valor do capital confiscado;
A diferença do valor convertido em ações.
Oferecer subsídios, através de busca administrativa e judicial, para obrigar a Eletrobrás devolver o que é de direito das indústrias.

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