Foi publicado ontem (24) o acórdão do STJ que - corrigindo erro material suscitado em embargos de declaração - confirma, na essência, a condenação da Bridgestone/Firestone do Brasil - fabricante de pneus conhecida mundialmente - ao pagamento de reparação por danos morais no valor nominal de R$ 3 milhões. Com os juros retroagindo a abril de 1992 (mês do acidente), a condenação passa a ser de R$ 7.219.503,80 - mais a honorária e as custas processuais.
Pela sentença proferida pelo juiz João Marcos Buch, em julho de 2001, na comarca de Canoinhas (SC), cada uma das vítimas receberia R$ 1 milhão com correção a partir da data do julgado monocrático. O TJ catarinense - que demorou mais de quatro anos para julgar as apelações - definiu que a correção monetária da indenização se faria a partir do julgamento de segundo grau (31 de outubro de 2006).
O STJ manteve os mesmos R$ 3 milhões, mas proveu o recurso da ré para estabelecer a correção monetária a partir do julgamento na corte superior. A ação começou a tramitar em agosto de 1993.
O julgado beneficia os herdeiros das vítimas de um acidente de veículo ocorrido em 23 de abril de 1992, na região Norte do Estado de Santa Catarina, motivado por falha de fabricação de pneu Firestone.
Os então menores Cícero Voigt Cordeiro Filho e Betina Zaguini Cordeiro e também Juvelina Simão Ganen (mãe de uma pessoa que viajava como caroneira no veículo sinistrado) em ação contra a empresa Bridgestone/Firestone disseram que o veículo GM Brasinca Andaluz, dos pais dos então menores, colidiu frontalmente com um caminhão Mercedes Benz, do DNER. Duas versões foram apresentadas para explicar o acidente.
Os herdeiros e a mãe da outra vítima alegaram que o sinistro ocorreu em razão do desprendimento da banda de rodagem de pneu, por conta de defeito em sua fabricação. Já a Bridgestone disse ter sido o acidente culpa exclusiva do condutor do veículo GM, que teria alterado características do automóvel ao turbiná-lo, estando ainda em velocidade acima do limite legal quando colidiu frontalmente contra um caminhão.
Um laudo pericial realizado por profissionais do Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC confirmou que "houve ruptura da banda de rodagem, após deslocamento entre suas cintas internas e externas, fato que torna o controle de direção mais difícil". A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, em sua ficha de ocorrência, descreveu o acidente, com base na inspeção dos veículos e na declaração de testemunhas: “O veículo 2 (Brasinca), ao ter a banda de rodagem do pneu traseiro esquerdo desprendida, acabou por desgovernar-se, com seu condutor perdendo o controle e invadindo a faixa contrária, indo colidir frontalmente com o veículo 1 (caminhão)”.
Documentos juntados comprovaram que, na época, houve o reconhecimento de problemas semelhantes de outros pneus Firestone no exterior. Em diversos países, a empresa promoveu recall de mais de 6,5 milhões de pneus, o que deixou de fazer no Brasil.
O montante das indenizações foi arbitrado com base nas condições sociais e econômicas das partes, na gravidade da ofensa que privou dois dos autores da convivência de ambos os genitores, o alto grau de culpa da ré, o sofrimento pessoal, o afastamento do enriquecimento sem causa, a aplicação da responsabilidade objetiva do Código do Consumidor, além da função social da condenação no sentido de desestimular a reincidência.
Nas três instâncias, foi mantido o valor de R$ 1 milhão para cada um dos autores da ação. As pensões ficaram estabelecidas pelo STJ em cinco salários mínimos para cada um dos irmãos e quatro salários para Juvelina Ganen. O pagamento da pensões retroage à data do acidente. O advogado Carlos César Hoffmann atua em nome dos autores da ação. (Resp nº 1.036.485).
Fonte: Espaço Vital
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