“O Juízo determinou ao Facebook que removesse os posts ofensivos, feitos
contra Eudes Gondim Junior, por Luizeani Altenhofen, no dia 05/04/2013.
O Facebook solicitou que o Juízo indicasse as URLs da pagina acima
mencionada. O autor da ação, Eudes Gondim Junior, juntou os URLs a fls.
312 e seguintes. O Juízo reiterou a determinação para que o Facebook
cumprisse a decisão exarada, no dia 12/06/2013. O Facebook, em
31/07/2013, afirmou que não é responsável pelo gerenciamento do conteúdo
e da infraestrutura do site Facebook: "é importante esclarecer que o
Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e
da infraestrutura do Site Facebook. Essa incumbência compete a duas
outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e
Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da América e
Irlanda, respectivamente", informa a ação.
O juiz, obviamente, não aceitou a resposta e estipulou um prazo de 48
horas para cumprimento da ordem. Assim sendo, em caso de descumprimento,
a rede social poderia parar de operar em todo o Brasil. “Se o Facebook
opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras. A afirmação,
acima transcrita, torna-se ainda mais sombria se confrontada com a
petição fls. 167/170, na qual o Facebook solicitava os URLs necessários
para obedecer a ordem judicial.Se o Facebook solicitou os URLs,
solicitou para poder remover as páginas, confessando em consequência seu
poder de administração de sua própria rede social. Portanto, é de se
concluir, em tese, que a petição de fls. 350/351, é ela mesma, in re
ipsa, um ato de desobediência legal frontal, praticado por uma empresa
recalcitrante então. O Facebook tem 48 horas de prazo para cumprir a
ordem judicial, sob pena de ser retirado do ar, no país todo, porque, ao
desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um
país”, conclui.
Fonte: Portal Midia Max
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