segunda-feira, 27 de outubro de 2014

DILMA ROUSSEFF REELEITA PRESIDENTE DO BRASIL POR UMA ESTREITA MARGEM DE VOTOS, O BRASIL VAI ENFRENTAR AGORA UM PERÍODO DE MUITA DIFICULDADE

A petista Dilma Rousseff está reeleita Presidente do Brasil. Ela obteve 54.494.915 votos, representando 51,64% dos votos válidos dos brasileiros, enquanto o senador Aécio Neves (PSDB) alcançou 51.036.149 votos, representando 48,36%. Resumindo, ela foi reeleita por uma diferença de menos de 3,28%. O Brasil tem, agora, uma presidente da República tremendamente desgastada, e sem legitimidade para governar. As contas são simples: as abstenções (aqueles que não foram votar) alcançaram 30.125.743 eleitores, representando 21,1%. Os votos brancos foram 1.981.727 (representando 1,7%) do eleitorado, e os votos nulos alcançaram 5.219.339 votos (ou 4,36% do eleitorado). Isso significa que 75,6% do eleitorado brasileiro não chancelaram a reeleição da presidente Dilma Roussef (o eleitorado é composto por 142.822.046 de pessoas. A petista Dilma Rousseff encontrará, para o seu segundo mandato, um País rigorosamente dividido. Ela perdeu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás. Aécio Neves colocou fora a sua eleição justamente em seu Estado, Minas Gerais, onde teve uma fragorosa derrota. Perdeu o governo do Estado, tomado no primeiro turno pelo petismo, e perdeu o segundo turno. Dilma fez 5.979.422 votos dos mineiros, representando 52,41 do eleitorado, e Aécio Neves teve apenas 5.428.821 votos, representando 47,59% dos eleitores de Minas Gerais. Ou seja, ele deixou de fazer a lição elementar de qualquer político: se pretende alcançar o poder no País, precisa controlar o poder na sua própria terra de origem. Foi assim que Getúlio Vargas fez a Revolução de 30, estabelecendo antes a paz interna no Rio Grande do Sul, alinhavada por Oswaldo Aranha, o que lhe deu a sustentação política para fazer o movimento militar que o levou ao Rio de Janeiro. É inacreditável que ele tenha sido derrotado em Minas Gerais e que tenha tido uma monumental vitória em São Paulo, onde recebeu 15.296.289 votos, representando 64,31% do eleitorado, enquanto a petista Dilma teve apenas 8.488.383 votos, representando apenas 35,69%. E nem vamos falar do Rio de Janeiro, onde ele efetivamente mora, e onde sua tão decantada aliança política se mostrou completamente fracasssada. Resumindo, ao fracassar no Rio de Janeiro e Minas Gerais, ele descambou para a derrota. E mais uma vez, as luvas de pelica do tucanato levaram o partido para a derrocada eleitoral, pela quarta vez consecutiva, porque os políticos do PSDB insistem em se comportar como aristocratas, cheias de mesuras e etiquetas, enquanto os petistas se vestem para a guerra e agridem de todo modo. Essa quarta derrota consecutiva do único partido que até agora se mostrou minimamente competitivo para enfrentar o petismo parece chegar aquele ponto em que a população brasileira precisará pensar, seriamente, em uma nova opção política para enfrentar o petismo. Aécio Neves é o presidente nacional do PSDB e agora a sua posição nesse cargo fica enormemente fragilizada, porque não soube cumprir com seu papel. Parece evidente que o eleitorado paulista, o Estado de São Paulo, é que deverá empunhar a bandeira principal do enfrentamento com o petismo. É o estado onde existe a mais forte classe média do País e que não se dobra aos avanços do petismo e do atraso do bolivarianismo. É o único no País que reúne essas condições. Os outros estados são atrasados, como o Rio Grande do Sul, onde a fazendeirada (a aristocracia ganadeira) poderia ter contribuído para eleger Aécio Neves, dando-lhe uma vantagem mais sólida, e desviou cerca de 1.500.000 votos para Dilma Rousseff. Ou seja, os fazendeiros votaram em Dilma e no PT pensando nas caminhonetes importadas novas que compram todos anos e nas viagens anuais que suas mulheres e filhas fazem em cruzeiros pelo Caribe e para a Disney, na Flórida. É uma classe média tremendamente diferente daquela de São Paulo. No Rio Grande do Sul, esses contingentes são ligados ao setor primário, tradicionalmente atrasado, inculto, quase primitivo. A classe média paulista é ligada a setores dinâmicos da economia nacional e tem outra noção de poupança, não participa da gastança alucinada das reservas nacionais como os terratenientes gaúchos. É impressionante, enquanto os gaúchos deram apenas 500 mil de vantagem para Aécio Neves sobre a petista Dilma, catarinenses e paranaenses, cada um, contribuíram com uma diferença de quase um milhão e meio para o candidato tucano. Isso comprova o quanto a economia desses dois Estados é, hoje, enormemente mais dinâmica do que a do Rio Grande do Sul, Estado cujo futuro imediato é totalmente sombrio. Dilma Roussef está reeleita. Mas o modo como alcançou a reeleição, sem legitimidade, a forçará a buscar essa legitimidade e pelo caminho do confronto, através de plebiscitos que legitimem as iniciativas totalitárias em direção à instauração de um regime bolivariano pleno. O futuro imediato do País é muito inseguro. No campo político ela não terá qualquer dificuldade para manter reunida sua base parlamentar, mas esta não se revelará mais tão necessária. O petismo viu, nesta eleição, com todas suas provocações, e com todas as centenas de iniciativas terroristas, que a tática da pressão enorme funciona. E vai buscar a continuidade do confronto. E isso será necessário também para iludir o desastre da economia.
Fonte: VideVersus

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

ATENÇÃO - ATENÇÃO - MATÉRIA DA VEJA NA INTEGRA - YOUSSEF DIZ QUE LULA E DILMA SABIAM DE TUDO

A Carta ao Leitor desta edição termina com uma observação altamente relevante a respeito do dever jornalístico de publicar a reportagem a seguir às vésperas da votação em segundo turno das eleições presidenciais: “Basta imaginar a temeridade que seria não publicá-la para avaliar a gravidade e a necessidade do cumprimento desse dever”. VEJA não publica reportagens com a intenção de diminuir ou aumentar as chances de vitória desse ou daquele candidato. VEJApublica fatos com o objetivo de aumentar o grau de informação de seus leitores sobre eventos relevantes, que, como se sabe, não escolhem o momento para acontecer. Os episódios narrados nesta reportagem foram relatados por seu autor, o doleiro Alberto Youssef, e anexados a seu processo de delação premiada. Cedo ou tarde os depoimentos de Youssef virão a público em seu trajeto na Justiça rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para o julgamento de parlamentares e autoridades citados por ele e contra os quais garantiu às autoridades ter provas. Só então se poderá ter certeza jurídica de que as pessoas acusadas são ou não culpadas.
Na última terça-feira, o doleiro Alberto Youssef entrou na sala de interrogatórios da Polícia Federal em Curitiba para prestar mais um depoimento em seu processo de delação premiada. Como faz desde o dia 29 de setembro, sentou-se ao lado de seu advogado, colocou os braços sobre a mesa, olhou para a câmera posicionada à sua frente e se pôs à disposição das autoridades para contar tudo o que fez, viu e ouviu enquanto comandou um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar 10 bilhões de reais. A temporada na cadeia produziu mudanças profundas em Youssef. Encarcerado des­de março, o doleiro está bem mais magro, tem o rosto pálido, a cabeça raspada e não cultiva mais a barba. O estado de espírito também é outro. Antes afeito às sombras e ao silêncio, Youssef mostra desassombro para denunciar, apontar e distribuir responsabilidades na camarilha que assaltou durante quase uma década os cofres da Petrobras. Com a autoridade de quem atuava como o banco clandestino do esquema, ele adicionou novos personagens à trama criminosa, que agora atinge o topo da República.
Comparsa de Youssef na pilhagem da maior empresa brasileira, o ex-diretor Paulo Roberto Costa já declarara aos policiais e procuradores que nos governos do PT a estatal foi usada para financiar as campanhas do partido e comprar a fidelidade de legendas aliadas. Parte da lista de corrompidos já veio a público. Faltava clarear o lado dos corruptores. Na ter­ça-feira, Youssef apre­sentou o pon­­to até agora mais “estarrecedor” — para usar uma expressão cara à pre­sidente Dilma Rous­seff — de sua delação premiada. Perguntado sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro foi taxativo:
— O Planalto sabia de tudo!
— Mas quem no Planalto? — perguntou o delegado.
— Lula e Dilma — respondeu o doleiro.
Para conseguir os benefícios de um acordo de delação premiada, o criminoso atrai para si o ônus da prova. É de seu interesse, portanto, que não falsifique os fatos. Essa é a regra que Yous­sef aceitou. O doleiro não apresentou — e nem lhe foram pedidas — provas do que disse. Por enquanto, nesta fase do processo, o que mais interessa aos delegados é ter certeza de que o de­poente atuou diretamente ou pelo menos presenciou ilegalidades. Ou seja, querem estar certos de que não lidam com um fabulador ou alguém interessado apenas em ganhar tempo for­necendo pistas falsas e fazendo acu­sações ao léu. Youssef está se saindo bem e, a exemplo do que se passou com Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, tudo indica que seu processo de delação premiada será homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, ele aumentou de cerca de trinta para cinquenta o número de políticos e autoridades que se valiam da corrupção na Petrobras para financiar suas campanhas eleitorais. Aos investigadores, Youssef detalhou seu papel de caixa do esquema, sua rotina de visitas aos gabinetes poderosos no Executivo e no Legislativo para tratar, em bom português, das operações de lavagem de dinheiro sujo obtido em transações tenebrosas na estatal. Cabia a ele expatriar e trazer de volta o dinheiro quando os envolvidos precisassem.
Uma vez feito o acordo, Youssef terá de entregar o que prometeu na fa­se atual da investigação. Ele já con­tou que pagava em nome do PT mesadas de 100 000 a 150 000 reais a ­parlamentares aliados ao partido no Congresso. Citou nominalmente a ex-mi­nistra da Casa Civil Gleisi Hoff­mann, a quem ele teria repassado 1 mi­lhão de reais em 2010. Youssef disse que o dinheiro foi entregue em um shopping de Curitiba. A senadora ne­gou ter sido beneficiada.
Entre as muitas outras histórias consideradas convincentes pelos investigadores e que ajudam a determinar a alta posição do doleiro no esquema — e, consequentemente, sua relevância pa­ra a investigação —, estão lembranças de discussões telefônicas entre Lula e o ex-deputado José Janene, à época líder do PP, sobre a nomeação de operadores do partido para cargos estratégicos do governo. Youssef relatou um episódio ocorrido, segundo ele, no fim do governo Lula. De acordo com o doleiro, ele foi convocado pelo então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, para acalmar uma empresa de publicidade que ameaçava explodir o esquema de corrupção na estatal. A empresa quei­xa­va-­se de que, depois de pagar de forma antecipada a propina aos políticos, tive­ra seu contrato rescindido. Homem da confiança de Lula, Gabrielli, segundo o doleiro, determinou a Youssef que captasse 1 milhão de reais entre as empreiteiras que participavam do petrolão a fim de comprar o silêncio da empresa de publicidade. E assim foi feito.
Gabrielli poderia ter realizado toda essa manobra sem que Lula soubesse? O fato de ter ocorrido no governo Dilma é uma prova de que ela estava conivente com as lambanças da turma da estatal? Obviamente, não se pode condenar Lula e Dilma com base apenas nessa narrativa. Não é disso que se trata. Youssef simplesmente convenceu os investigadores de que tem condições de obter provas do que afirmou a respeito de a operação não poder ter existido sem o conhecimento de Lula e Dilma — seja pelos valores envolvidos, seja pelo contato constante de Paulo Roberto Costa com ambos, seja pelas operações de câmbio que fazia em favor de aliados do PT e de tesoureiros do partido, seja, principalmente, pelo fato de que altos cargos da Petrobras envolvidos no esquema mudavam de dono a partir de ordens do Planalto.
Os policiais estão impressionados com a fartura de detalhes narrados por Youssef com base, por enquanto, em sua memória. “O Vaccari está enterrado”, comentou um dos interrogadores, referindo-se ao que o do­leiro já narrou sobre sua parceria com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. O doleiro se comprometeu a mostrar documentos que comprovam pelo menos dois pagamentos a Vaccari. O dinheiro, desviado dos cofres da Petrobras, teria sido repassado a partir de transações simuladas entre clientes do banco clandestino de Youssef e uma empresa de fachada criada por Vaccari. O doleiro preso disse que as provas desses e de outros pagamentos estão guardadas em um arquivo com mais de 10 000 notas fiscais que serão apresentadas por ele como evidências. Nesse tesouro do crime organizado, segundo Youssef, está a prova de uma das revelações mais extraordinárias prometidas por ele, sobre a qual já falou aos investigadores: o número das contas secretas do PT que ele operava em nome do partido em paraísos fiscais. Youssef se comprometeu a ajudar a PF a localizar as datas e os valores das operações que teria feito por instrução da cúpula do PT.
Depois da homologação da de­lação premiada, que parece assegurada pelo que ele disse até a semana passada, Youssef terá de apresentar à Justiça mais do que versões de episódios públicos envolvendo a presidente. Pela posição-chave de Youssef no esquema, os investigadores estão con­fiantes em que ele produzirá as provas necessárias para a investigação prosseguir. Na semana que vem, Alberto Youssef terá a oportunidade de relatar um episódio ocorrido em março deste ano, poucos dias antes de ser preso. Youssef dirá que um integrante da ­coor­­denação da campanha presidencial do PT que ele conhecia pelo nome de “Felipe” lhe telefonou para marcar um encontro pessoal e adiantou o assunto: repatriar 20 milhões de reais que seriam usados na cam­panha presidencial de Dilma Rous­seff. Depois de verificar a origem do telefonema, Youssef marcou o encontro que nunca se concretizou por ele ter se tornado hóspede da Polícia Federal em Curitiba. Procurados, os defensores do doleiro não quiseram comentar as revelações de Youssef, justificando que o processo corre em segredo de Justiça. Pelo que já contou e pelo que promete ainda entregar aos investigadores, Youssef está materializando sua amea­ça velada feita dias atrás de que iria “chocar o país”.
DINHEIRO PARA O PT

Alberto Youssef também voltou a detalhar os negócios que mantinha com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, homem forte da campanha de Dilma e conselheiro da Itaipu Binacional. Além de tratar dos interesses partidários com o dirigente petista, o doleiro confi rmou aos investigadores ter feito pelo menos duas grandes transferências de recursos a Vaccari. O dinheiro, de acordo com o relato, foi repassado a partir de uma simulação de negócios entre grandes companhias e uma empresa-fantasma registrada em nome de laranjas mas criada pelo próprio Vaccari para ocultar as operações. Ele nega
ENTREGA NO SHOPPING

Alberto Youssef confirmou aos investigadores o que disse o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre o dinheiro desviado da estatal para a campanha da exministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao Senado, em 2010. Segundo ele, o repasse dos recursos para a senadora petista, no valor de 1 milhão de reais, foi executado em quatro parcelas. As entregas de dinheiro foram feitas em um shopping center no centro de Curitiba. Intermediários enviados por ambos entregaram e receberam os pacotes. Em nota, a senadora disse que não recebeu nenhuma doação de campanha nem conhece Paulo Roberto Costa ou Alberto Youssef
ELE TAMBÉM SABIA

Durante o segundo mandato de Lula, o doleiro contou que foi chamado pelo presidente da Petrobras, José sergio Gabrielli, para tratar de um assunto que preocupava o Planalto. Uma das empresas com contratos de publicidade na estatal ameaçava revelar o esquema de cobrança de pedágio. Motivo: depois de pagar propina antecipadamente, a empresa teve seu contrato rescindido. Ameaçado pelo proprietário, Gabrielli pediu ao doleiro que captasse 1 milhão de reais com as empreiteiras do esquema e devolvesse a quantia à empresa de publicidade. Gabrielli não quis se pronunciar
CONTAS SECRETAS NO EXTERIOR

Desde que Duda Mendonça, o marqueteiro da campanha de Lula em 2002, admitiu na CPI dos Correios ter recebido pagamentos de campanha no exterior (10 milhões de dólares), pairam sobre o partido suspeitas concretas da existência de dinheiro escondido em paraísos fi scais. Para os interrogadores de Alberto Youssef, no entanto, essas dúvidas estão começando a se transformar em certeza. O doleiro não apenas confi rmou a existência das contas do PT no exterior como se diz capaz de ajudar a identifi cá-las, fornecendo detalhes de operações realizadas, o número e a localização de algumas delas.
UM PERSONAGEM AINDA OCULTO

O doleiro narrou a um interlocutor que seu esquema criminoso por pouco não atuou na campanha presidencial deste ano. Nos primeiros dias de março, Youssef recebeu a ligação de um homem, identifi cado por ele apenas como “Felipe”, integrante da cúpula de campanha do PT. Ele queria os serviços de Youssef para repatriar 20 milhões de reais que seriam usados no caixa eleitoral. Youssef disse que chegou a marcar uma segunda conversa para tratar da operação, mas o negócio não foi adiante porque ele foi preso dias depois. Esse trecho ainda não foi formalizado às autoridades.
Quem delata pode mentir?

Alexandre Hisayasu
A delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode mentir. Se, em qualquer momento, fi car provado que o delator não contou a verdade, os benefícios que recebeu como parte do acordo, como a liberdade provisória, são imediatamente suspensos e ele fica sujeito a ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos.
Para ter validade, a delação premiada precisa ser combinada com o Ministério Público e homologada pela Justiça. O doleiro Alberto Youssef assinou o acordo com o MP no fi m de setembro. Desde então, vem dando depoimentos diários aos procuradores que investigam o caso Petrobras. Se suas informações forem consideradas relevantes e consistentes, a Justiça - nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, já que o doleiro mencionou políticos - homologará o acordo e Youssef será posto em liberdade, como já ocorreu com outro delator envolvido no mesmo caso, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras deu detalhes ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre o funcionamento do esquema milionário de pagamento de propinas que funcionava na estatal e benefi ciava políticos de partidos da base aliada do governo. Ele já deixou a cadeia e aguarda o julgamento em liberdade. O doleiro continua preso.
Até o ano passado, a lei brasileira previa que o delator só poderia usufruir os benefícios do acordo de delação ao fi m do processo com o qual havia colaborado - e se o juiz assim decidisse. Ou seja, apenas depois que aqueles que ele tivesse incriminado fossem julgados é que a Justiça resolveria se o delator mereceria ganhar a liberdade. Desde agosto de 2013, no entanto, esses benefícios passaram a valer imediatamente depois da homologação do acordo. “Foi uma forma de estimular a prática. Você deixa de punir o peixe pequeno para pegar o grande”, diz o promotor Arthur Lemos Júnior, que participou da elaboração da nova lei.
Mais famoso - e prolífero - delator da história recente, o mafi oso Tommaso Buscetta levou à cadeia cerca de 300 comparsas. Preso no Brasil em 1983, fechou acordo com a Justiça italiana e foi peça-chave na Operação Mãos Limpas, responsável pelo desmonte da máfi a siciliana. Depois disso, conseguiu proteção para ele e a família e viveu livre nos Estados Unidos até sua morte, em 2000.
Fonte: VideVersus

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Plenário da Câmara vira "muro das lamentações"

No retorno dos deputados aos trabalhos após o primeiro turno das eleições, o plenário da Câmara se transformou em uma espécie de "muro das lamentações". Enquanto os vencedores agradeciam a reeleição, parlamentares derrotados nas urnas fizeram discursos em tom de despedida. O petista Amauri Teixeira (PT-BA) se juntou ao deputado Domingos Dutra (SD-MA) para lamentar não ter sido eleito. O deputado do PT, que costuma exercer a presidência das sessões em dia de quórum baixo, disse que, apesar da derrota, exerceria seu mandato de deputado até o último momento. O deputado Antônio Reguffe (PDT-DF) agradeceu os 826 mil votos que o elegeram senador para os próximos oito anos. Entre sorrisos e gestos de vitória para os fotógrafos, Marco Feliciano (PSC-SP), terceiro mais votado em São Paulo com 398 mil votos, também comemorou sua votação no plenário. Ele foi violentamente satanizado por petistas, ongs filopetistas e ativistas gayzistas, e agora colhe o reconhecimento por seu trabalho. Ou seja, fica comprovado que os vagabundos esquerdopatas não representam ninguém. Já os tucanos Duarte Nogueira e Vanderlei Macris (SP) destacaram não só suas reeleições, como a votação do PSDB em São Paulo. "Agradeço a confiança do povo de São Paulo", disse Macris. Nogueira lembrou que o PSDB paulista teve uma vitória expressiva com a eleição de José Serra ao Senado, a reeleição de Geraldo Alckmin para o governo paulista já no primeiro turno e os votos do candidato Aécio Neves para a Presidência da República que o cacifaram a disputar o segundo turno da sucessão presidencial.

FONTE:VIDEVERSUS

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

ESTES SÃO OS DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS PELO RIO GRANDE DO SUL

LUIZ CARLOS HEINZE (PP) - 162.462 - 2,76 %
DANRLEI DE DEUS GOLEIRO (PSD) - 158.973 - 2,70 %
ALCEU MOREIRA (PMDB) - 152.421 - 2,58 %
GIOVANI FELTES (PMDB) - 151.406  - 2,57 %
ONYX LORENZONI (DEM) - 148.302 - 2,52 %
PAULO PIMENTA (PT) - 140.868 - 2,39 %
MARCO MAIA (PT) - 133.639 - 2,27 %
AFONSO HAMM (PP) - 132.202 - 2,24 %
BUSATO (PTB) - 130.807 - 2,22 %
HENRIQUE FONTANA (PT) - 128.981 - 2,19 %
MARIA DO ROSÁRIO (PT) - 127.919 - 2,17 %
OSMAR TERRA (PMDB) - 120.755 - 2,05 %
NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB) - 119.375 - 2,02 %
MÁRCIO BIOLCHI (PMDB) - 119.190 - 2,02 %
MARCON (PT) - 116.178 - 1,97 %
GIOVANI CHERINI (PDT) - 115.294 -1,96 %
JERÔNIMO GOERGEN (PP) - 115.173 - 1,95 %
SÉRGIO MORAES (PTB) - 115.155 - 1,95 %
COVATTI FILHO (PP) - 115.131 - 1,95 %
PERONDI (PMDB) - 109.864 - 1,86 %
PEPE VARGAS (PT) - 109.469 - 1,86 %
JOÃO DERLY (PC do B) - 106.991 - 1,81 %
RENATO MOLLING (PP) - 102.770 - 1,74 %

Fonte; VideVersus

ESTES SÃO OS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS NO RIO GRANDE DO SUL

Manuela D’Ávila (PC do B) - 222.436 votos
Lucas Redecker (PSDB) - 96.561 votos
Marlon Santos (PDT) - 91.100 votos
Silvana Covatti (PP) - 89.130 votos
Edegar Pretto (PT) - 73.122 votos
Sérgio Peres (PRB) - 67.002 votos
Pedro Westphalen (PP) - 65.134 votos
Eduardo Loureiro (PDT) - 60.816 votos
Gilmar Sossella (PDT) - 57.490 votos
Ernani Polo (PP) - 57.427 votos
Fábio Branco (PMDB) - 57.135 votos
Mainardi (PT) - 56.629 votos
Edson Brum (PMDB) - 55.887 votos
Ciro Simoni (PDT) - 55.622 votos
Classmann (PTB) - 52.771 votos
Marcelo Moraes (PTB) - 52.269 - votos
Jeferson Fernandes (PT) - 50.437 votos
Frederico Antunes (PP) - 48.577 votos
Jorge Pozzobom (PSDB) - 48.244 votos
Ronaldo Santini (PTB) - 47.829 votos
Lara (PTB) - 47.738 votos
Tarcísio Zimmermann (PT) - 47.465 votos
Regina Becker Fortunati (PDT) - 46.788 votos
Gerson Burmann (PDT) - 46.173 votos
Alexandre Postal (PMDB) - 44.856 votos
Valdeci Oliveira (PT) - 44.501 votos
Elton Weber (PSB) - 44.444 votos
Adolfo Brito (PP) - 44.224 votos
Pedro Pereira (PSDB) - 43.535 votos
Nelsinho Metalúrgico (PT) - 42.102 votos
Stela (PT) - 41.719 votos
Zé Nunes (PT) - 41.609 votos
Vilmar Zanchin (PMDB) - 41.488 votos
Jardel Centroavante (PSD) - 41.227 votos
Mauricio Dziedricki (PTB) - 40.009 votos
Gabriel Souza (PMDB) - 39.998 - votos
Miriam Marroni (PT) - 39.409 votos
Boessio (PMDB) - 37.933 votos
Enio Bacci (PDT) - 37.148 votos
Gilberto Capoani (PMDB) - 36.535 votos
Sérgio Turra (PP) - 36.518 votos
Pedro Ruas (PSOL) - 36.230 votos
João Fischer – Fixinha (PP) - 35.696 votos
Tortelli (PT) - 33.879 votos
Dr. Basegio (PDT) - 33.829 votos
Missionário Volnei (PR) - 33.255 votos
Tiago Simon (PMDB) - 32.717 votos
Adilson Troca (PSDB) - 32.579 votos
Villa (PT) - 31.927 votos
Liziane Bayer (PSB) - 29.121 votos
Miki Breier (PSB) - 28.855 votos
Any Ortiz (PPS) - 22.553 votos
Juliano Roso (PC do B) - 17.092 votos
Miguel Bianchini (PPL) - 13.515 votos
João Reinelli (PV) - 9.098 votos

Fonte: VideVersus

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Fernando Henrique Cardoso ironiza Dilma: “Merece o Nobel de Economia; conseguiu arrebentar com tudo ao mesmo tempo”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ironizou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, em Fortaleza, ao falar para 1.200 empresários. “Ela merece o Prêmio Nobel da Economia, pois conseguiu arrebentar tudo ao mesmo tempo. Isso é muito difícil de fazer em economia”, disse para aplausos dos empresários cearenses. Outra crítica a Dilma foi a passagem dela na Organização das Nações Unidas (ONU) na semana passada. “É triste quando a presidente do Brasil diz que vamos negociar com quem quer degolar”, afirmou, referindo-se à sugestão de Dilma de estabelecer um diálogo com os terroristas do Estado Islâmico.
Acompanhado do candidato ao Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Henrique Cardoso pediu votos para o presidenciável Aécio Neves, mas admitiu que é muito difícil ele ir para um 2º turno. “Se fosse pelas qualidades dele, iria, mas a máquina federal está muito organizada para reeleger a presidente e o apelo de Marina é forte”, destacou. Fernando Henrique Cardoso disse que “infelizmente, o que vale agora nas eleições é o marquetismo que confunde tudo e acaba elegendo presidente”.
O ex-presidente fez referências à corrupção como mal maior hoje no País. “Temos que abrir o jogo da corrupção, mas a crise política é muito maior que a dificuldade econômica“. Fernando Henrique Cardoso esteve em Fortaleza para participar do Fórum Brasil em Debate, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e pela Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE).

Fonte: VideVersus

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Justiça determina quebra de sigilo de conversas do WhatsApp

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil, proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação dos envolvidos e conteúdo das conversas de dois grupos, que continham mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista.

A empresa sustentou que não poderia ceder dados do aplicativo porque ainda não concluiu a aquisição de compra e que as informações solicitadas estariam na plataforma do WhatsApp Inc, uma companhia com sede nos Estados Unidos e sem representação no Brasil. 

A turma julgadora entendeu que a medida é passível de cumprimento. “O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”, afirmou em seu voto o relator do caso, desembargador Salles Rossi.

Com a decisão, a empresa deve exibir todas as informações requeridas, relativas aos IP’s dos perfis indicados na inicial e do teor das conversas dos grupos entre os dias 26 e 31 de maio de 2014, no prazo de cinco dias.

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 24/09/2014

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Carro usado, atenção redobrada


A gangorra do mercado de veículos se inverteu: enquanto os pátios das montadoras estão abarrotados de automóveis zero quilômetro, as vendas de usados subiram.

São as consequências do anêmico crescimento da economia brasileira e do endividamento das famílias, somados às limitações de crédito automotivo.

Enquanto a situação não muda, é fundamental que o consumidor encare com ainda mais atenção a compra de um veículo seminovo. É bem diferente de adquirir um que tenha saído da fábrica para a concessionária.

Há cuidados indispensáveis que voltam à ordem do dia. O primeiro deles, com a parte legal do negócio. Ou seja, com documentos, multas, impostos, taxas, licenciamento etc.

No site do Detran – em São Paulo, www.detran.sp.gov.br –, tendo em mãos os dados da placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), é possível fazer uma Pesquisa de Débitos e Restrições. Nela, há informações sobre pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); multas; inspeção veicular; licenciamento do ano; bloqueio de furto; registro de guincho e restrições (tributária, financeira, administrativa e judiciária).

Não se trata de uma certidão, mas é um bom começo para averiguar a situação legal do veículo.

Consulte, também, no site do Ministério da Justiça, se o veículo teve recall (chamada) da montadora (http://portal.mj.gov.br/recall/pesquisaConsumidor.jsf).  Se estiver na base de dados, exija documento que comprove a execução do reparo indicado pelo recall.

Também há que avaliar funilaria e pintura; motor; mecânica e parte interna do veículo. O ideal seria levá-lo a uma oficina ou mecânico de confiança, pois há problemas que dificilmente um leigo detectaria (outros são evidentes, como vazamentos de óleo, pneus carecas, freios que não funcionam direito, arranhões e amassados).

Aqui, cabe um alerta: se pretende negociar seu veículo como parte da compra, cuidado para não cair em um novo golpe de venda casada. Algumas lojas exigem checape do carro ou moto após a avaliação inicial, e cobram por isso. Depois de você pagar, o carro será subavaliado. As duas opções que restarão, então, serão ruins: cancelar o negócio e perder o valor pago pelo exame, ou seguir em frente e receber menos pelo veículo.

Se não conseguir isenção dessa cobrança, procure outro estabelecimento.

Considere, também, se há oficinas que consertem veículos da marca e modelo que esteja adquirindo. Às vezes, o preço pode ser bom, mas não haverá como reparar o automóvel em caso de acidente ou de defeitos decorrentes do uso.

Caso seja possível, escolha um veículo flex (que possa ser abastecido com álcool e gasolina). Isso aumentará as opções para encher o tanque, quando houver oscilações nos preços dos combustíveis.

Algumas pessoas tentam fazer negócios mais vantajosos com carros alienados – que têm dívida garantida pelo próprio bem. Não aconselho ninguém a se arriscar assim.

Outro lembrete: a compra de carros diretamente dos proprietários pessoa física não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pela falta de garantias, só valerá a pena se o preço compensar muito e se o dono for conhecido do consumidor.

O seguro e os impostos de automóveis seminovos são mais baratos do que os de um zero quilômetro. O valor de revenda, contudo, é proporcionalmente menor.

Outra observação: geralmente (sempre há exceções), a sabedoria popular está certa, ao afirmar que “a melhor marca de carro é zero”. O custo de oficina tende a aumentar à medida que o tempo passa, assim como costumamos consultar mais o médico e fazer um número crescente de exames ao envelhecer.

Esse custo deve ficar bem evidente ao adquirir um seminovo. As revisões terão de ser mais frequentes, para maior segurança do condutor e dos passageiros. Além disso, em muitos casos, é possível que o carro não tenha itens de segurança como air bag duplo frontal e freios ABS, obrigatórios em automóveis novos desde janeiro deste ano.

Não desanime com as observações acima. É melhor ter um pouco mais de trabalho para escolher o veículo, do que se arrepender da compra mais tarde.
Fonte: Folha Online - 18/08/2014

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Antes ruim agora Pior



Na quarta-feira (13), o Cessna 560 que caiu e matou Eduardo Campos quase foi penhorado, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, em Ribeirão Preto (SP). Em uma audiência seria buscada a conciliação ante o pedido de pagamento de R$ 6.257,88, restantes da ação trabalhista movida por Leandro Infante contra o Grupo Andrade, dono do avião. A audiência foi adiada para 26 de agosto porque ninguém da empresa compareceu - e o juiz entendeu que a ocorrência, naquele dia, do acidente era "força maior" capaz de suspender a solenidade. 
Em outra ação, dois funcionários do hangar da empresa pedem R$ 70 mil em indenizações. As demandas trabalhistas contra o grupo são inúmeras e correm na Justiça do Trabalho de cinco Estados.

Um debate sobre a dramaturgia jurisdicional




















Um grupo de discussão social que é ativo na Internet - e que tem sua atuação centralizada em Porto Alegre - abordou em troca e e-mails e inserção de comentários, na semana passada, o descontentamento da Advocacia com a prestação jurisdicional.
Os confrades do grupo são 45 pessoas, notoriamente operadores jurídicos: são quatro desembargadores (uma em atividade; três aposentados), dezenas de advogados militantes, um diretor de jornal, uma colunista de jornal, diversos professores universitários, um delegado de polícia, uma psiquiatra e outros "interessados em geral".
Leia algumas das frases pinçadas dos debates virtuais:
* "Caro amigo e colega, o judiciário virou um grande teatro, tudo não passa de uma dramaturgia jurisdicional, arremedo de julgamentos, um faz de contas".
* "Pagamos salários de juiz e recebemos prestação jurisdicional de leigos".
* "A filha de uma amiga faz as sentenças nos processos da vara, no procedimento de copia/cola. Algumas vezes em dúvida, ela pergunta à mãe, que a orienta. E a juíza somente assina, por muitas vezes sem se preocupar em lê-las. Tá difícil..."
* "Este ano me recusei a participar de qualquer comemoração alusiva ao Dia do Advogado! Comemorar o quê? Só se for o halloween!"
* "Magistrados viraram meros carimbadores das decisões dos assessores e estagiários alicerçadas em modelões previamente redigidos. E os advogados se tornaram meros despachantes de papéis".
* "Isso é tão somente uma cena dentro do grande teatro apocalíptico que nos promete uma nova terra e um novo tempo de bem-aventuranças; antes, porém, adverte-nos das dores do parto e nos fala que o velho deve morrer para o novo nascer".
* "Mas que ainda vai piorar muito antes de melhorar, isso vai!"

Detalhe


Entre os participantes do grupo de debates não há nenhum dirigente de Seccional da OAB, nem conselheiro da entidade.
Fonte: Espaço Vital

A destruição do Brasil através do totalitarismo das minorias

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Senado autoriza preços diferentes para compras à vista e no cartão

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite a cobrança de preços diferentes nas compras feitas em dinheiro ou por meio de cartão de crédito.

A atual legislação veda a cobrança de preços mais baixos quando o consumidor paga à vista, mas o projeto abre caminho para que os comerciantes fixem valores mais altos no pagamento no crédito.


O projeto segue para análise da Câmara. Se for aprovada, a proposta vai sustar os efeitos de uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defensa do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.


A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores no painel.


A mudança permite que o comerciante cobre preços diferentes no mesmo produto, de acordo com a forma de pagamento do consumidor. Se pagar em dinheiro, ele fica autorizado a conceder desconto.


O argumento dos congressistas favoráveis à proposta é que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões aos comerciantes impedem a oferta de desconto – por isso aqueles consumidores que pagam em dinheiro podem fazer a compra a preços mais baixos.


O projeto não deixa claro se o desconto poderá ser também oferecido quando o pagamento ocorrer com cartão de débito, ou se o desconto ocorrerá apenas nas compras em dinheiro.


Autor do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) argumenta que a cobrança de preços diferenciados será positiva para e economia do país, com reflexos na taxa de inflação.


"Estamos democratizando, favorecendo a possibilidade da livre negociação, do comprador pedir desconto para o vendedor. Estamos liberando o sistema, e não engessando. Essa possibilidade do comerciante vender com desconto ajuda o combate à inflação no Brasil", afirmou.


Requião pressionou o plenário pela análise da proposta ao afirmar que as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito são repassadas diretamente aos consumidores. "O projeto não abole o cartão de crédito. Mas não se pode obrigar uma pessoa pobre, que ganha salário mínimo, pagar 7% ou 11% a mais porque o Senado se recusa a votar no plenário", protestou.


Contrária ao projeto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que o Congresso precisa discutir melhor o tema porque há entidades de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), contrários à proposta. "Se elas assumem que isso pode prejudicar o consumidor, eu não posso deixar de discutir a matéria." 

Fonte: Folha Online - 06/08/2014

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Condutor é flagrado a 202km/h na BR-290, em Rosário do Sul

Em menos de um ano, o mesmo veículo já foi multado 18 vezes, oito por excesso de velocidade.


Um radar fotográfico da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na tarde dessa terça-feira um veículo a 202km/h na BR-290, em Rosário do Sul. A velocidade máxima permitida no trecho é de 80 quilômetros horários. 

Segundo a PRF, em menos de um ano este mesmo veículo já recebeu 18 multas, sendo oito delas por excesso de velocidade. Além da multa de R$574, será aberto um processo para a suspensão da carteira de habilitação do condutor.
Fonte: Zero Hora, 06.08.2014

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Clinica odontológica deve indenizar cliente por falha em implante dentário

A 2ª Turma Cível , por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve na íntegra a sentença de primeira instância que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, bem como devolver à autora os cheques emitidos em razão do pagamento do serviço.

A autora ajuizou ação de indenização contra a Clínica HYNOVE ODONTOLOGIA BRASÍLIA LTDA, em razão de tê-la contratado para a realização de implantes dentários. Alegou que após os implantes sentiu muitas dores seguidas de desconfortos, motivo pelo qual procurou a Clínica, que lhe prescreveu remédios e informou que as dores eram normais. Descreveu que os medicamentos não surtiram efeito e que procurou novamente a Clinica, solicitando a retirada dos implantes. Porém, a Clínica não lhe deu a devida assistência e negou a solicitação de extração das próteses. 

A Clínica, em sua defesa, alegou que foram adotadas todas as providências para que a autora saísse satisfeita com os serviços prestados, não sendo negado, em momento algum, qualquer tipo de atendimento. 

A juíza da 12ª Vara Cível, julgou parcialmente procedente o pedido da Autora e condenou a Clínica a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de compensação por dano moral, e à devolução dos cheques emitidos para o pagamento do serviço. 

O Desembargador Relator entendeu que o resultado contratado pela autora não foi alcançado: "No caso, houve compromisso com o resultado, pois a autora pretendia, com os implantes, obter a reabilitação oral. No entanto, a obrigação contratual da clínica ré não foi adimplida, já que o objetivo esperado não foi alcançado".

Processo: APC 2011 01 1 127129-7
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/08/2014

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Oi terá de pagar multa de R$ 3,5 milhões por monitorar clientes on-line

A Oi foi condenada pelo Ministério da Justiça a pagar multa de R$ 3,5 milhões por monitorar a navegação de consumidores na Internet por meio de navegador disponibilizado aos clientes Velox.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União.

Responsável pela investigação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) afirma que foram constatadas violações ao direito à informação, à privacidade e intimidade e à proteção contra a publicidade enganosa.

De acordo com o DPDC, o software fornecido pela Oi mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação. A companhia então vendia essas informações com anunciantes, agências de publicidade e portais da web.

"Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado", diz Amaury Oliva, diretor do DPDC.

A multa aplicada levou em consideração critérios do Código de Defesa do Consumidor, tais como a vantagem econômica auferida e a gravidade da conduta.

O valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para financiar ações de defesa dos consumidores e de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público.
 Fonte: Folha Online - 23/07/2014

quarta-feira, 9 de julho de 2014

A derrota de 7 x 1 e o futebol arte da Alemanha

Foi impossível não ficar espantado com o que ocorreu ontem no Mineirão.
Todos acreditavam, iludidos pelo excessivo marketing criado na mídia como uma verdadeira cortina de fumaça.
A vida continua, só que agora, os problemas que já estavam presentes e por momentos esquecidos por toda população, ressurgiram com toda sua força.
Problemas como a falta de distribuição equilibrada de renda, corrupção política que em épocas de trocas de favores pela Copa, nos deixarão um legado insólito. Ainda vai aparecer esse legado.
Enquanto muitos choravam por um simples jogo de futebol que findou pela também simples ausência de cooperativismo e grupo aliada à falta de liderança, outros choravam pela perda de segurança, perda de pessoas queridas mutiladas por um míssil. 
Outros ainda choravam de alegria por conseguirem mais uma esperança para sua pequena filha em cirurgia feita nos Estados Unidos.
Fiquei perplexo com  a reação de muitas pessoas em rede social quando falavam de política e que não tinha nada haver com o futebol. Ora, se política não tem nada haver com futebol, o que o Romário falou no Congresso é mentira? Não existem dirigentes de futebol? Eles não fazem política? Talvez não façam mesmo, talvez façam politicagem. Aliás acredito que a isenção fiscal que custará de mais de 1 bilhão de reais aos cofres públicos tenha partido de um político. Partiu sim, do executivo nacional, ou seja, Presidente Dilma.
É chegado o momento de uma reflexão com relação à um dos problemas que mais assolam nossa sociedade: a forma de se fazer política e a gestão pública. A pouco tempo vi uma campanha em uma rede social pela nova constituinte. Talvez seja o caminho. Vale a pena refletir.
Como Aristóteles disse: "Precisamos analisar o todo, para depois compreendermos as partes..."
Acredito que precisamos analisar o TODO de nosso país, virando a página e construindo novas maneiras de agir, principalmente no que diz respeito às políticas públicas e a gestão, afinal, nossa seleção foi ontem apenas um espelho de nosso país, totalmente desgovernada, enquanto a seleção da alemanha passeava pelo gramado fazendo gols com a mesma tática ou jogada ensaiada.
Deixo para reflexão a mensagem que também retirei de uma rede social. Traduzindo " às vezes você ganha, às vezes você aprende ".

terça-feira, 1 de julho de 2014

Copa é exemplo de irresponsabilidade fiscal, diz formulador do Plano Real

por RAQUEL LANDIM

O economista Gustavo Franco é torcedor do Botafogo e está acompanhando os jogos da Copa do Mundo. Um dos formuladores do Plano Real, que completa 20 anos durante o Mundial, ele diz que o "futebol se tornou uma metáfora exata das causas da inflação" no Brasil.

"Alguns estádios foram construídos com um dinheiro que não existe, aumentando a dívida do governo. Se queríamos exemplos de irresponsabilidade fiscal que todos entendessem, a Copa foi um espetáculo", disse Franco, que presidiu o Banco Central de 1997 a 1999, à Folha.

Próximo ao PSDB, ele defende que o próximo governo faça uma discussão "transparente" sobre o orçamento e critica a administração Dilma Rousseff. "É preciso fazer quase uma comissão da verdade para saber o que houve com as contas públicas."

Franco diz que a alta de preços preocupa, mas nada comparável à hiperinflação que o Plano Real derrubou. Para o economista, o país fez progressos institucionais contra o "comportamento inflacionista dos políticos".

Folha - Vinte anos depois do lançamento do real, a inflação ainda preocupa?

Gustavo Franco - A inflação é uma doença que vai nos ameaçar sempre. Infelizmente tivemos um episódio crítico, que foi a hiperinflação. Por isso, nosso organismo é mais sensível que o de outros países a essa doença. O que significa que precisamos ter mais cautela pelo resto da vida. É como o alcoolismo: não existe cura, só abstinência.

A inflação se aproxima do teto da meta estabelecida pelo governo. É preocupante?

Não é comparável a 1992 e 1993, mas é grave. A experiência dos vizinhos demonstrou que uma inflação, que pode até parecer pequena, se torna desestabilizadora.

Na Argentina, a situação degringolou quando a inflação chegou a 15%. Foi uma esbórnia de controle de preço e ocultação de informação. Na Venezuela, a inflação subiu para 60% e, retirados os controles, já se parece com hiperinflação. É uma inflação dolorida, porque gera escassez.

Esses países demonstraram que existe uma fronteira, entre 10% e 15%, que é muito perigosa. Será uma tragédia histórica se a inflação escapar e entrarmos na trajetória de Argentina e Venezuela.

O Brasil corre esse risco?

O risco existe, mas é pequeno. Temos progressos institucionais que nos defendem. O Banco Central hoje tem outro status. A lei de responsabilidade fiscal representou uma tomada de consciência da população da importância de proteger a moeda e as finanças públicas. É isso que nos salva hoje de um governo que, na ausência dessas condições, sabe-se lá o que estaria acontecendo.

Como o próximo governo deve controlar a inflação?

O próximo governo precisa recompor os pilares de uma economia sadia, que foram abandonados por questões ideológicas.

Temos que falar da responsabilidade fiscal em todas as suas dimensões e não apenas em superavit primário. É preciso fazer quase uma comissão da verdade para saber o que houve com as contas públicas nos últimos tempos.

O segundo ponto é o câmbio flutuante. O que está em jogo é o relacionamento do Brasil com o mundo. Com o Plano Real, abrimos o país para a economia internacional. Recentemente houve um recuo perigoso em direção a ideias dos anos 1950.

Também existia no Brasil a percepção de que o governo gostava da liderança empresarial no crescimento. Hoje o governo tem reputação de hostilidade ao setor privado.

O Plano Real se baseou em juros altos para estabilizar a inflação. Como resolver isso?

Não concordo com a premissa. O Plano Real foi calcado em fundamentos macroeconômicos, fiscais, monetários e cambiais. Para isso utilizou todas as âncoras disponíveis: política monetária, fiscal e cambial.

A política monetária foi usada de forma pesada em alguns momentos, quando a política fiscal não pode ser utilizada. A política cambial também. Depois que a situação fiscal melhorou em 1997 e 1998, foi possível mudar.

Como baixar os juros?

Esse dilema ficou na cabeça do governo, que acha que a única maneira de reduzir a inflação é subir os juros. É perfeitamente factível reduzir os juros se houver uma política fiscal correta.

O atual governo tentou reduzir os juros sem responsabilidade fiscal e teve que voltar atrás. Esse é o governo dos juros altos tanto quanto qualquer outro.

Qual foi o principal mérito do Plano Real?

Reduzir uma inflação que chegou perto de 12.000% ao ano para 1,6% em 1998, sem praticamente nenhuma alteração do desemprego.

E qual foi o principal defeito?

É difícil apontar um defeito no plano de estabilização. Só que a estabilização não resolve todos os problemas. Muitas reformas poderiam ter sido feitas, mas foram interrompidas. Só que aí entramos em outro processo, que é a recomposição do crescimento.

Até a desvalorização em 1999, vocês mantiveram o câmbio fixo por tempo demais?

O câmbio valorizado não foi um desejo, mas um problema que tivemos de lidar. Até perto da crise da Rússia (1998), o Brasil sofria uma enxurrada de dólares. A dificuldade de fazer o câmbio desvalorizar era grande –situação parecida com o que viveu o governo Lula em 2008.

Tínhamos duas alternativas: deixar flutuar o câmbio e fazer uma maxidesvalorização, ou sustentar a política cambial, fechar um acordo com o FMI, deixar o tumulto passar, e fazer uma flutuação fora da crise. Escolhemos a segunda opção.

A experiência recente do PT destrói o argumento de que estávamos mantendo o câmbio artificialmente valorizado. O dólar estava quase em R$ 1,50 quando veio a crise de 2008 e bateu em R$ 2,50.

Você teve dúvidas de que o Plano Real funcionaria?

Tive dúvidas e certezas todo o tempo. Nesse ramo, você tem convicções muito fortes, mas não controla todas as variáveis. A dúvida é saudável porque te deixa mais vigilante aos imprevistos. E por mais esperto que esteja, o imprevisto sempre vai ser pior do que você esperava.

Que tema hoje mereceria um novo Plano Real?

É preciso continuar o processo que começamos. O brasileiro chegou perto de entender as causas da inflação e estabelecer instituições que evitem o comportamento inflacionista dos políticos.

Nos últimos anos, esse comportamento voltou. A inflação começou a subir e a reação popular foi forte. O futebol ajudou muito porque se tornou uma metáfora exata das causas da inflação.

Nada pode ser mais ilustrativo da forma como as finanças públicas são conduzidas do que os estádios superfaturados e a discricionariedade de como um político determina que um banco federal coloque R$ 1 bilhão para construir um estádio do nada.

Mas os manifestantes pediam para gastar em saúde e educação e não para economizar...

Esse debate é maravilhoso e deveria ocorrer no orçamento. É aí que as pessoas devem dizer que querem escola e hospital em vez de estádio. Isso confrontado com a disponibilidade de dinheiro.

Em muitos casos, os estádios são construídos com dinheiro que não existe, aumentando a dívida do governo. Se queríamos exemplos de irresponsabilidade fiscal que todo mundo entendesse, a Copa foi um espetáculo.

Cada estádio é um exemplo de um rombo de mais ou menos R$ 1 bilhão. Se esse dinheiro existia, por que não foi utilizado para outra coisa?

O próximo governo precisa de uma proposta de orçamento transparente. Nunca organizamos direito nosso orçamento, que é o centro econômico de qualquer democracia digna desse nome.

 Fonte: Folha Online - 30/06/2014

quarta-feira, 25 de junho de 2014

COPA 2014 E O DESRESPEITO AO CIDADÃO - Preços da Copa: cerveja é vendida a R$ 13 e vaga para estacionar chega a R$ 100

Restaurantes dobram o preço do quilo e sites cobram R$ 3 mil por ingressos, enquanto Procons tentam coibir os abusos de preços nas cidades-sede do Mundial

Profissionais, comerciantes e empresários tupiniquins parecem ter aproveitado a Copa do Mundo no País para aplicar o famoso jeitinho brasileiro e lucrar mais com o aumento da procura por serviços pelos turistas durante o evento.

Unidades dos Procons nas cidades-sedes do evento receberam diversas denúncias por práticas abusivas nas relações de consumo. Entre os casos que chamam atenção, estão a cobrança de até R$ 120 por período em estacionamentos perto dos estádios, corridas sem taxímetro, preço diferente para estrangeiros em restaurantes e até taxa de cobrança para entrar em bares.

Estacionamentos cobram somente por período

O Procon-PR, no Paraná, classificou os preços cobrados por estacionamentos no entorno da Arena da Baixada como "exorbitantes". Consumidores denuciaram taxas entre R$ 50 e R$ 100 por período durante os jogos, mais que o dobro do valor de R$ 20 cobrado em dias comuns.

Geralmente, os preços mais altos são negociados diretamente com os consumidores e não aparecem em placas ou nas fachadas dos estabelecimentos.

E também: Aluguel de quarto na Copa chega a R$ 60 mil

O órgão de defesa do consumidor também recebeu denúncias de que os estabelecimentos se recusaram a cobrar valores por hora em dias de jogo. A prática, aponta o Procon-PR, contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos flagrados cometendo as irregularidades foram notificados pelo órgão do Estado. Agora, devem ser incluídos em um processo administrativo e podem ser multados.

O Procon-RJ também recebeu queixas de estacionamentos que cobravam em torno de R$ 100 ao redor do Maracanã. O órgão planeja fazer uma operação para questionar os motivos do aumento junto aos comerciantes. Caso o órgão identifique prática abusiva, os estacionamentos podem ser multados.

Restaurantes sobem preços e bares criam taxa de entrada

No Rio de Janeiro, consumidores apontaram ao Procon-RJ que quatro restaurantes no bairro de Ipanema têm praticado preços diferenciados durante o Mundial. Em um deles, a cobrança do quilo da comida subiu de R$ 40 para R$ 80. Questionado por moradores da região, o dono de um dos estabelecimentos chegou a apontar que cobraria o "preço antigo" para o frequentador.

Fábio Domingos, diretor de fiscalização do Procon-RJ, ressalta que o órgão não regula preços, mas pode questionar prática abusiva. "Não podemos multar um estabelecimento por cobrar um preço mais alto. Porém, podemos pedir para que explique a razão da cobrança. Tem muita gente tirando proveito da Copa", diz.

E também: Copa: "Não devo satisfação a governo", diz diretor de associação de hotéis

Apesar de ter feito uma operação preventiva, o Procon-MT, de Mato Grosso, registrou irregularidades praticadas por bares. Desde outubro do ano passado, o órgão havia mapeado os preços cobrados por hotéis e bares em Cuiabá.

Durante a Copa, os preços não foram reajustados, mas, para driblar a restrição, os bares passaram a cobrar uma tarifa pela entrada dos torcedores, sem aparentemente haver um serviço diferenciado que justifique a cobrança. O preço da taxa de entrada aumenta após os jogos na cidade, e passam de R$ 10 para R$ 40 na região da Praça Popular.

Em Curitiba (PR), lanchonetes no aeroporto Alfonso Pena não exibiam cardápio com preços aos clientes. Após reclamação e atuação do Procon, a prática irregular foi solucionada.

Nos estádios, os torcedores reclamam dos preços de lanches e bebidas. Na Arena Corinthians, em São Paulo, durante o jogo de abertura do Mundial, uma cerveja custava R$ 7 fora do estádio e R$ 13 (Budweiser 475 ml) dentro da arena, conforme cardápio divulgado pela Fifa, quase o dobro. No estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, comerciantes cobravam R$ 10 pela pipoca e R$ 6 pela água, de acordo com a tabela da organizadora do evento.

Taxistas desligam os taxímetros

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, decidiu fiscalizar os aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio, para verificar se os taxistas locais estavam cometendo irregularidades.

Os profissionais em ambos aeroportos foram alvo de denúncias feitas por turistas devido à cobrança de corridas sem o uso do taxímetro ou tabela de preços, o que é proibido por lei.

Corridas que deveriam custar R$ 30 custaram R$ 120 aos torcedores. "Caso a pessoa não aceite o valor, os taxistas mandam descer. Não há negociação", diz Domingos, do Procon-RJ.

Os taxistas também abordam os turistas no saguão dos aeroportos e, ao negociar o preço da corrida, dão descontos, apontam as denúncias. Porém, os profissionais utilizam como base a tabela de preços de carro especial, e transportam o turista em um carro comum, cujo preço é menos da metade do especial. "O viajante pensa que fez bom negócio quando, na verdade, está pagando mais caro", diz o diretor de fiscalização.

O Procon-RJ planeja fazer operações semelhantes. "Não flagramos ninguém ainda, mas a fiscalização acaba coibindo a prática", afirma Domingos. Durante a operação, a equipe distribui cartilhas que explicam aos turistas como funcionam as corridas. "Sabemos que não são todos os profissionais que trabalham assim, mas eles acabam manchando a imagem da categoria e da cidade".

Além de multa a partir de R$ 240, os taxistas podem sofrer sanções como perda de licença para trabalhar, caso sejam flagrados.

Cambistas cobram até oito vezes mais por ingresso

Preços abusivos também são cobrados por cambistas. Sites de ingressos como o Live Football Ticket cobram € 791,35 (R$ 3 mil) por ingressos no setor 3 em uma partida das quartas de final no Maracanã, no dia 4 de julho, enquanto a entrada no mesmo setor custa cerca de R$ 380 para estrangeiros no site da Fifa, uma diferença de oito vezes.

 Fonte: Ig Notícias - 25/06/2014

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...