quarta-feira, 21 de junho de 2017

Advogada gaúcha propõe campanha “Fora Ives!”

Como nasceu a campanha

A ideia de conclamar os advogados à campanha “Fora Ives” foi minha, e muitos advogados individualmente estão compartilhando, via Facebook. Houve um jantar de posse da nova diretoria da Agetra, no último dia 10 de junho. Nesse encontro foi prestada uma homenagem sensível e muito bonita para o meu falecido marido Reginald Felker.

Ofereceram-me a oportunidade de falar. Eu sabia que teria que, pelo menos, agradecer a homenagem. Então tive a ideia de, na minha fala, lançar esta campanha “Fora Ives”, ao avaliar que a comunidade trabalhista está cansada das atitudes e do que este ministro, presidente do TST, anda dizendo.

Assim começou a campanha. Vou postando coisas nas redes sociais e as pessoas vão compartilhando. Não é nada muito organizado, mas provoca reações e estimula adesões. Advogados de todo Brasil estão compartilhando minhas postagens.

Bernadete Kurtz, advogada (OAB-RS nº 6.937), ex-presidente da AGETRA, fundadora da ABRAT.
bernadetekurtz@hotmail.com

FORA IVES !

Perguntaram-me: por que a campanha “Fora Ives”? Respondo com quatro argumentos.

1. Porque, com 70 anos de idade e 47 de advocacia (contando dois de estagiária ), nunca pensei que fosse ver um presidente da mais alta corte da Justiça Trabalhista Brasileira se portando de forma tão desarrazoada, prepotente e desrespeitosa para com toda a comunidade ´jus laboralista´!

2. Porque depois de ter lutado contra a ditadura militar, apanhado da polícia, e vendo companheiros serem presos, torturados e mortos, lutando por um País livre e democrático, jamais imaginei que na democracia conquistada, veria um presidente da mais malta corte do Poder Judiciário Trabalhista, se portando como um subserviente dos poderosos e achincalhando sua toga! Esse ministro se acha no direito de criticar publicamente as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do próprio TST, de forma abusiva e inadmissível.

3. Porque ele se acha no direito de retirar projetos em tramitação no Congresso, de interesse da Justiça do Trabalho, em evidente manobra para bajular os parlamentares e o Executivo, com vistas a uma vaga no STF (decisão que foi cassada liminarmente pela ministra Delaíde Miranda Arantes, e após - com apenas dois votos divergentes no Órgão Especial do TST – na ação ajuizada pela Anamatra (TST-MSCol-21202-52.2016.5.00.0000 nº ).

4. Porque ao mesmo tempo em que emite opiniões ofensivas à Justiça do Trabalho pela imprensa, esse ministro promove verdadeira caça às bruxas, em típica atitude macartista e inquisitorial, representando contra juízes que dele discordam e defendem publicamente suas opiniões.

Complemento com algumas pérolas que o senhor ministro anda destilando: “Se você pegar algumas ações, não tem condição. A gente dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador, que se trabalhasse a vida toda não ia ganhar aquilo“. (https://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412#ixzz4k6451D5o)

Não se tem notícias na realidade, de que isso seja verdadeiro, pois o usual, o corriqueiro, é que as indenizações concedidas na Justiça Trabalhista são muito inferiores a patamares razoáveis; e assim sendo, são essas decisões que estimulam os maus empregadores a continuarem descumprindo a legislação, porque convém, e é mais econômico!

Disse também o mencionado ministro que “Sempre que o trabalhador entra na Justiça, ganha alguma coisa (...) Na pior das hipóteses, consegue um acordo (...) Às vezes, ele não tem razão nenhuma, mas só de o empregador pensar que vai ter de enfrentar um processo longo, que vai ter de depositar dinheiro para recorrer, acaba fazendo um acordo quando o valor não é muito alto. Isso acaba estimulando mais ações". (Jornal O Estado de São Paulo, edição de 30/10/2016).

Aqui de uma penada só, o ministro presidente do TST acusa de conluio e desonestidade, advogados, partes e magistratura:

“Se você começa a admitir indenizações muito elevadas, o trabalhador pode acabar provocando um acidente ou deixando que aconteça porque para ele vai ser melhor“. (Ao participar de audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos em 10 de maio último, segundo o saite “Justificando” em 16/05/2017).

Esse mesmo ministro disse que “A justiça trabalhista precisa ser menos paternalista para ajudar a tirar o país da crise”. Segundo ele, “está na hora de o governo flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista, como fez ao lançar o Programa de Proteção ao Emprego-PPE - que prevê redução de salário e de jornada - e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT” (https://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412#ixzz4k6451D5o).

Por essas e outras que colecionei para novos desdobramentos da campanha, começo a entender como este mesmo ministro concedeu a condecoração da “Ordem de Mérito da Justiça do Trabalho” à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e à Friboi ...

Fonte: www.espaçovital.com.br

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Nome "sujo"? Confira quatro passos para renegociar dívidas com empresas



Segundo advogado especialista em cobranças, renegociação com empresas credoras é sempre possível; primeira tarefa é calcular o tamanho da dívida

O ritmo da atividade econômica, a perda de renda das famílias e altos níveis de desemprego são fatores que podem contribuir para o crescimento da inadimplência no País. De acordo com dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o endividamento vem apresentou elevação. A pesquisa apontou que, em abril, 2,04 milhões de famílias estavam endividadas e provavelmente, poderiam renegociar dívidas.

Segundo o advogado Arthur Ongaro, do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados, a turbulência econômica e política pode fazer a situação financeira de muitas famílias piorar, gerando inadimplência em diversos setores. "Apesar de a demanda de empresas por serviços de cobrança ter aumentado, a possibilidade de negociação com o credor é sempre possível", diz o advogado. Com a alta de cobranças em atraso, renegociar dívidas  com as empresas surge como uma boa alternativa para o consumidor .

O advogado explica que, na maioria das situações, os credores têm interesse em abrir uma negociação com os clientes. "Fazemos um trabalho de conscientização do cliente que está devendo, propondo a melhor solução para ambas as partes, sendo possível dilatar o prazo para pagamento da dívida (resultando em parcelas menores), além da própria renegociação do saldo devedor, por exemplo", afirma.

A dica é não esperar ficar com nome "sujo" para renegociar. Segundo o advogado, o protesto feito por empresas é um ato formal que prova a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação gerada em títulos ou outros documentos de dívida. Pensando em quem deseja renegociar dívidas com uma empresa, Ongaro criou um passo a passo para acabar com pendências com as empresas. Confira:

1) Calcule o tamanho da dívida
Em muitas situações, o devedor acredita que não conseguirá resolver a pendência com uma empresa, mas não é verdade. Segundo o advogado, com planejamento isso é possível, sim. O primeiro passo é saber o valor total das dívidas.

2) Analise quanto pode pagar por mês
Após descobrir quanto você deve, é necessário reestruturar suas finanças, colocando tudo no papel. Essa análise permitirá que você saiba exatamente quanto e quando conseguirá fazer a proposta para a empresa credora. Ao planejar quanto poderá pagar mensalmente para a empresa, lembre-se de calcular despesas com imprevistos, como médico, dentista, remédios, etc.

3) Entre em contato com a empresa 
Após chegar a um valor que você conseguirá pagar pelo acordo, contate a empresa, especificamente o setor responsávei pelas negociações. Esclareça sua situação e proponha um plano de pagamento, com parcela e prazo. O ideal é pagar a parcela com o maior valor que não comprometa seu orçamento para pagar o menor valor total possível.

4) Negocie prazo, mora e juros
Procure comparar os juros cobrados pelas empresas credoras com outras opções de crédito. Se você tem mais de uma conta em aberto, é importante saber o valor total devido após renegociar dívidas. Essa análise serve para avaliar se o mercado oferece alguma linha de crédito com juros mais baixos, já que em algumas situações vale a pena contrair uma dívida mais barata e liquidar todo o restante.

Fonte: Brasil Econômico - 06/06/2017

Bradesco lança banco digital Next

Publicado em 07/06/2017

Conta é aberta por meio do aplicativo, sem necessidade de ir até agência; produto já está disponível na App Store e Google Play.

O Bradesco lançou nesta segunda-feira (5) o Next, um banco digital com serviços de conta corrente, cartões e investimentos.

O produto já está disponível para download nas lojas virtuais Apple App Store e Google Play. Todo o processo de abertura da conta é feito pelo próprio aplicativo, sem necessidade de ir até uma agência.

O Next conta com serviços de cartões de crédito e débito (que poderão ser usados para saques nos caixas eletrônicos da rede Bradesco, Banco24Horas) e dá dicas personalizadas de investimentos.

Por meio da plataforma, o usuário poderá fazer seu planejamento financeiro, determinando um orçamento e distribuindo os gastos entre categorias (serviço oferecido por fintechs como GuiaBolso), além de organizar eventos como "vaquinhas".

O aplicativo avisará o cliente quando os objetivos traçados não forem cumpridos e, com base em seus dados, também irá sugerir produtos e serviços financeiros.
"Next será um hub de conexões com diversas jornadas, experiências e funcionalidades. Cumprirá o papel de gestor financeiro, oferecendo ferramentas para que a organização do dinheiro esteja sempre apoiada nos momentos de vida do usuário. Tudo isso com alto grau de assertividade", diz em nota Mauricio Minas, vice-presidente do Bradesco.

Outros concorrentes já têm iniciativas totalmente digitais. O Banco Original, da holding J&F (que também é dona da JBS), também tem operação 100% online. Já o Banco do Brasil oferece uma modalidade de conta digital com cartão de débito associado e movimentação mensal de R$ 5 mil.

Fonte: G1 - 06/06/2017

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...