Advogada gaúcha propõe campanha “Fora Ives!”

Como nasceu a campanha

A ideia de conclamar os advogados à campanha “Fora Ives” foi minha, e muitos advogados individualmente estão compartilhando, via Facebook. Houve um jantar de posse da nova diretoria da Agetra, no último dia 10 de junho. Nesse encontro foi prestada uma homenagem sensível e muito bonita para o meu falecido marido Reginald Felker.

Ofereceram-me a oportunidade de falar. Eu sabia que teria que, pelo menos, agradecer a homenagem. Então tive a ideia de, na minha fala, lançar esta campanha “Fora Ives”, ao avaliar que a comunidade trabalhista está cansada das atitudes e do que este ministro, presidente do TST, anda dizendo.

Assim começou a campanha. Vou postando coisas nas redes sociais e as pessoas vão compartilhando. Não é nada muito organizado, mas provoca reações e estimula adesões. Advogados de todo Brasil estão compartilhando minhas postagens.

Bernadete Kurtz, advogada (OAB-RS nº 6.937), ex-presidente da AGETRA, fundadora da ABRAT.

bernadetekurtz@hotmail.com

FORA IVES !

Perguntaram-me: por que a campanha “Fora Ives”? Respondo com quatro argumentos.

1. Porque, com 70 anos de idade e 47 de advocacia (contando dois de estagiária ), nunca pensei que fosse ver um presidente da mais alta corte da Justiça Trabalhista Brasileira se portando de forma tão desarrazoada, prepotente e desrespeitosa para com toda a comunidade ´jus laboralista´!

2. Porque depois de ter lutado contra a ditadura militar, apanhado da polícia, e vendo companheiros serem presos, torturados e mortos, lutando por um País livre e democrático, jamais imaginei que na democracia conquistada, veria um presidente da mais malta corte do Poder Judiciário Trabalhista, se portando como um subserviente dos poderosos e achincalhando sua toga! Esse ministro se acha no direito de criticar publicamente as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do próprio TST, de forma abusiva e inadmissível.

3. Porque ele se acha no direito de retirar projetos em tramitação no Congresso, de interesse da Justiça do Trabalho, em evidente manobra para bajular os parlamentares e o Executivo, com vistas a uma vaga no STF (decisão que foi cassada liminarmente pela ministra Delaíde Miranda Arantes, e após - com apenas dois votos divergentes no Órgão Especial do TST – na ação ajuizada pela Anamatra (TST-MSCol-21202-52.2016.5.00.0000 nº ).

4. Porque ao mesmo tempo em que emite opiniões ofensivas à Justiça do Trabalho pela imprensa, esse ministro promove verdadeira caça às bruxas, em típica atitude macartista e inquisitorial, representando contra juízes que dele discordam e defendem publicamente suas opiniões.

Complemento com algumas pérolas que o senhor ministro anda destilando: “Se você pegar algumas ações, não tem condição. A gente dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador, que se trabalhasse a vida toda não ia ganhar aquilo“. (https://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412#ixzz4k6451D5o)

Não se tem notícias na realidade, de que isso seja verdadeiro, pois o usual, o corriqueiro, é que as indenizações concedidas na Justiça Trabalhista são muito inferiores a patamares razoáveis; e assim sendo, são essas decisões que estimulam os maus empregadores a continuarem descumprindo a legislação, porque convém, e é mais econômico!

Disse também o mencionado ministro que “Sempre que o trabalhador entra na Justiça, ganha alguma coisa (...) Na pior das hipóteses, consegue um acordo (...) Às vezes, ele não tem razão nenhuma, mas só de o empregador pensar que vai ter de enfrentar um processo longo, que vai ter de depositar dinheiro para recorrer, acaba fazendo um acordo quando o valor não é muito alto. Isso acaba estimulando mais ações". (Jornal O Estado de São Paulo, edição de 30/10/2016).

Aqui de uma penada só, o ministro presidente do TST acusa de conluio e desonestidade, advogados, partes e magistratura:

“Se você começa a admitir indenizações muito elevadas, o trabalhador pode acabar provocando um acidente ou deixando que aconteça porque para ele vai ser melhor“. (Ao participar de audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos em 10 de maio último, segundo o saite “Justificando” em 16/05/2017).

Esse mesmo ministro disse que “A justiça trabalhista precisa ser menos paternalista para ajudar a tirar o país da crise”. Segundo ele, “está na hora de o governo flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista, como fez ao lançar o Programa de Proteção ao Emprego-PPE - que prevê redução de salário e de jornada - e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT” (https://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412#ixzz4k6451D5o).

Por essas e outras que colecionei para novos desdobramentos da campanha, começo a entender como este mesmo ministro concedeu a condecoração da “Ordem de Mérito da Justiça do Trabalho” à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e à Friboi ...

Fonte: www.espaçovital.com.br