MAIS DE 180 CORPOS JÁ FORAM LEVADOS PARA O IML DE SÃO PAULO, GOVERNO LULA TEME A RESPONSABILIDADE

Até o começo da noite desta quarta-feira os bombeiros paulistas já tinham retirado 182 corpos dos escombros do desastre envolvendo o Airbus A320 da TAM que ocorreu na noite de terça-feira em Congonhas (zona sul de São Paulo). A esse número devem ser somadas as mortes de três pessoas que foram retiradas do local vivas, mas não resistiram aos ferimentos. O coordenador da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, afirmou que 12 corpos já haviam sido identificados, por meio das digitais. São os corpos de: João Francisco Caltabiano, Fabio Martinho Novakoski Fernandes, José Antônio Lima da Luz, José Luís Souto, Osvaldo Luiz de Souza, Fernando Volpe, Silvania Regina de Ávila Alves, Guilherme Duque de Moraes, Michele Dias Miranda, Marcio Rogério Andrade, Melissa Una e Rubem Wiethaeuper. Depois dessa fase, a equipe de médicos começou a segunda etapa do processo de identificação das vítimas que foram carbonizadas. Nesta etapa, a identificação é feita a partir da análise de arcada dentária, implantes ou pinos nos corpos. O exame de DNA será o último recurso do processo de identificação. "A gente vai esgotar todas as etapas, deixando por último o exame de DNA naqueles cadáveres que evidentemente estão comprometidos pela carbonização", afirmou ele. Segundo Perioli, não há prazo para a conclusão dos trabalhos: "Temos que cumprir etapas, procedimentos e padrões." Ele afirma ter recebido apoio de IMLs de outras cidades, como São Bernardo do Campo e Guarulhos, na Grande São Paulo, e de outros Estados, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Cerca de 150 homens do Corpo de Bombeiros ainda trabalharam, nesta quarta-feira, no resgate dos corpos. O secretário estadual da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, disse que as buscas devem terminar até esta quinta-feira. Uma das caixas-pretas do avião foi localizada durante a madrugada desta quarta-feira, entre os escombros. O Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, telefonou para o presidente Lula para informar que o objeto foi enviado para análise na NTSB (National Transportation Safety Board), nos Estados Unidos. O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, afirmou nesta quarta que a tripulação que estava a bordo da aeronave era "de grande competência" e treinada conforme padrões internacionais de exigência. Bologna disse ainda que a aeronave estava "em boas condições de manutenção" e afastou especulações de que o equipamento tinha mais assentos que a capacidade máxima. Bologna afirmou ainda que a aeronave estava "em boas condições de manutenção" e que, ao contrário do que chegou a se especular, o número de assentos não extrapolava a capacidade da aeronave fabricada pela Airbus.

Fonte: VideVersus

TRAGÉDIA DA TAM EM CONGONHAS

Ao ver, atônito, o que acontecia em Congonhas e após ligar para familiares e amigos com certo alívio por não ter nenhum deles na lista de passageiros, pensei em escrever o que senti neste episódio triste.

O que está acontecendo com a aviação civil no nosso país?

Um verdadeiro descaso com a vida humana, uma negligência que estimula a carnificina em aeronaves modernas, com tecnologia de 1º mundo.

Me lembro bem quando falavam, no então governo Collor de Mello, da vontade que o Presidente tinha de liberar a importação dos veículos americanos: "Não temos pistas para andar com esses veículos!!"

E é exatamente o que penso e acompanho agora: "A pista não estava pronta, mas em razão do apagão aéreo, inauguraram mesmo assim." Mesmo que isso custasse a vida de mais de 180 pessoas inocentes que trafegavam em um dos transportes considerados mais seguros do MUNDO!!! Isso mesmo!!! Mais seguro do RESTO DO MUNDO. NÃO DO BRASIL!!!

É lamentável que em um país em desenvolvimento, tenhamos tanto dinheiro gasto em corrupção, mensalões, mensalinhos, pensões à lobistas e tão pouco gasto com a segurança do cidadão!!!

Não vou aqui, sugerir culpados, não julgarei ninguém, mas que há uma grande falha ética e moral em nosso país, isso há mesmo.

Só peço em minhas preces que Deus ilumine nossos governantes, que ponha um pouco mais de misericórdia nos corações.

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Em acidente de trabalho, presunção de culpa é da empresa (Consultor Jurídico)

A presunção de culpa, em acidente do trabalho por descumprimento de normas de segurança, recai sobre a empresa e não sobre o empregado. A partir dessa conclusão, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a empresa Mangels Indústria e Comércio a indenizar por danos morais um empregado que sofreu acidente de trabalho. No acidente o trabalhador quebrou o braço direito. Ele não pode trabalhar durante 14 meses, período em que esteve em tratamento médico e recuperação. Em primeira instância, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. Na ação, o trabalhador conta que o acidente aconteceu porque sua roupa foi puxada pela máquina, que tinha um arame para segurar um pino de forma improvisada. Em contrapartida, a empresa afirmou que o funcionário, por conta e risco dele, efetuou reparo na máquina, valendo-se de um arame. O TRT-4 deferiu recurso do empregado, afirmando ser óbvio e irretorquível que sentiu dor por conta do acidente que lhe quebrou um osso do braço e o deixou incapacitado para o trabalho. Segundo o relator, juiz Fabiano de Castilhos Bertolucci, não há como negar que o maior interesse em evitar qualquer interrupção do trabalho é do empregador, e é deste a obrigação de zelar pela segurança dos seus empregados, inclusive fiscalizando-os e coibindo eventuais condutas imprudentes. 00264-2006-201-04-00-8 RO. (Consultor Jurídico, 11/07/2007)

CALHEIROS DIZ QUE NÃO VAI RECORRER AO SUPREMO CONTRA PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta segunda-feira recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o andamento de seu processo no Conselho de Ética. Ele responde por quebra de decoro parlamentar pela denúncia de ter contas pessoais pagas pelo lobista de uma construtora. Questionado sobre a possibilidade, Calheiros limitou-se a dizer, ao deixar o Congresso: "Não, de forma alguma". Mais cedo, no entanto, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico só poderiam ser feitas com a autorização da Justiça. Nesta terça-feira a mesa diretora do Senado Federal tem reunião marcada para decidir sobre o pedido à Polícia Federal pelo aprofundamento da perícia nos documentos de Calheiros.

LULA MANDOU TIRAR DO AR A PROPAGANDA DA PEUGEOT QUE IRONIZA O “RELAXA E GOZA” DE MARTA SUPLICY

O site do Clube de Criação de São Paulo (www.ccsp.com.br) confirmou neste final de semana: a propaganda da Peugeot, abaixo, foi mesmo retirada do ar. Agora, acredite: foi a pedido do presidente Lula. Diz a nota do site: “O novo comercial de varejo da Peugeot, ‘Relaxa e compra’, sai do ar neste sábado, depois de ser exibido poucas vezes, na quinta e sexta-feiras. O filme deveria ser apresentado ainda por toda a semana que vem. O motivo: um pedido à montadora do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Em São Paulo, Jáder Rossetto, vp da agência Euro RSCG Brasil, que criou a peça e acaba de voltar de Porto Alegre, diz que o melhor a fazer é tocar o barco adiante, já que um pedido do presidente não poderia ser negado. A montadora passou há pouco por situação parecida, com o filme da sogra que quase era jogada para fora de um concorrente do Peugeot (veja aqui) que não andava bem em subidas. Que fase, hein? Segundo Rossetto, ‘nada que uma boa benzedeira não possa resolver’”. O comercial retirado do ar neste sábado faz referência à frase da Ministra do Turismo Marta Suplicy, ‘Relaxa e goza’, deferida em relação aos passageiros que enfrentam, no nosso país, o apagão aéreo e os intermináveis atrasos”. É, as coisas são assim. Ninguém censura Marta Suplicy quando ela diz tremendas besteiras para o povo brasileiro, falando como se fosse uma Maria Antonieta. Em vez disso, o presidente resolve censurar o filme bem-humorado da Peugeot criado pela Euro RSCG Brasil. Você, que não teve oportunidade de ver o filmete na semana passada nas grandes redes nacionais de televisão, veja agora clicando no link a seguir: http://br.youtube.com/watch?v=MWx2wG5TMDI

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Em julgamento realizado ontem à tarde (quinta-feira, 12/7), a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou que os postos de gasolina de Guaporé se abstenham de ajustar, acordar ou alinhar os preços dos produtos na cidade. Por unanimidade, o Colegiado confirmou a sentença que condenou os estabelecimentos por formação de cartel, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
Os réus também terão que indenizar os consumidores por danos materiais. Arcarão, ainda, com o pagamento de R$ 20 mil, a título de dano moral coletivo, destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Foi mantida, ainda, a indisponibilidade de seus bens.
O relator da apelação dos réus, Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, considerou ser lícita a utilização das escutas telefônicas como prova. "Devidamente verificada em apelação-crime já julgada pelo Tribunal de Justiça", ressaltou. Conforme o magistrado, a formação de cartel para fixação artificial de preço de mercado configura o abuso de posição de mercado dominante. Disse ter ocorrido afronta à livre concorrência.

Dano material
O valor devido a cada consumidor deverá ser arbitrado em liquidação de sentença e rateado entre os réus. Ambas poderão ser promovidas pelas vítimas, individualmente, ou pelo Ministério Público. Para tanto, os consumidores interessados têm o prazo de um ano. Há necessidade de demonstração da aquisição da gasolina para comprovar o dano sofrido.
Divulgação
Os demandados foram condenados também a publicar e divulgar, às suas expensas, o extrato da sentença nos principais jornais e rádios do Município, durante sete dias. A publicação ocorrerá após 10 dias do trânsito em julgado da decisão. O descumprimento acarretará pagamento de multa diária de R$ 500,00.

Preço da gasolina
Acompanhando o voto do relator, o Desembargador Rogério Gesta Leal reforçou que as escutas telefônicas são prova emprestada do julgamento da ação criminal, quando foram analisadas as questões de sua licitude. Salientou que não restou dúvida quanto à ocorrência de ajuste prévio dos apelantes para manipulação dos preços da gasolina comum.
De um estabelecimento para outro, a diferença máxima do valor do produto era de R$ 0,01, quando não iguais. A diferença entre o menor e o maior era de 0,704225% em Guaporé, enquanto em Porto Alegre, verificava-se 13.356766% na mesma relação.

Cartel
Votando de acordo com o relator, o Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco reiterou a ocorrência de violação à ordem econômica, evidenciada em escutas telefônicas reproduzindo diálogo de proprietários dos postos combinando o preço a ajustar. “Acompanho o eminente Relator, fixando nesta Câmara a competência para processar e julgar o feito diante das peculiaridades do caso concreto”, finalizou.
Proc. 70018714857 (Lizete Flores)