OAB APROVA 23% DOS CANDIDATOS NO EXAME DE ORDEM

Cerca de 23% dos bacharéis em direito que prestaram o Exame Ordem Nº 133 da OAB foram aprovados na primeira fase. O número corresponde a 4.085 candidatos. Ao todo, 18.472 bacharéis se inscreveram e 17.856 fizeram o teste, com um índice de abstenção de apenas 3,33%. O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso disse que o resultado "é preocupante". Para Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem a queda de nível dos candidatos é visível: "Tivemos um resultado inferior ao do último exame, o que demonstra menor preparo da massa de candidatos, uma vez que o nível de dificuldade da prova continua o mesmo". Na segunda prova, os aprovados deverão fazer uma peça profissional e responder a cinco questões práticas, e aí o número deverá ser muito maior.

O MENSALÃO, O OVO E A SERPENTE

23.08, 13h29
por Aluízio Amorim

Uma das principais manifestações públicas que se ouve nas ruas em função do processo do mensalão em exame pelo Supremo, é um fantástico descrédito nas instituições. O próprio Poder Judiciário é olhado com desconfiança. Aposta-se mais no sucesso da chicana e, no mínimo, na proclamação de um veredicto que se aproxime da justiça.Mas isto não acontece apenas naquilo que é respeitante ao Judiciário, mas também ao Legislativo, exatamente os dois pilares fundamentais do estado de direito democrático, enquanto esgueira-se entre eles um Executivo intocável, encastelado, reivindicando soberbo que está fora do contexto da corrupção que levou o Ministério Público à ação.Ora, se o mensalão compunha um esquema de corrupção cuja finalidade seria beneficiar o Executivo com a compra dos votos capazes de garantir a maioria para a aprovação de seus projetos, o primeiro da lista dos quarenta indiciados teria de ser o Chefe do Executivo. Entretanto, a peça processual cinge-se à área parlamentar e sua adjacência, que são os partidos políticos, bancos e empresas estatais. Tal fato encerra, de forma sutil, um estratagema cuidadosamente formulado pelo Poder Central petista no sentido de amesquinhar e desqualificar, fundamentalmente, o parlamento e, de quebra, o Judiciário, olhado ele, também, com o olhar do descrédito e do escárnio.Ainda que o Supremo acolha a denúncia, desfecho mais provável, as delongas processuais do volumoso e infindável processo têm tudo para adiar sine die uma eventual sentença como resultado da apreciação do mérito, o que soa de forma sonora como impunidade.Moral da história: o Poder Executivo da forma como é estruturado no Estado brasileiro revela-se uma aberração e, sobretudo, um atentado perene ao regime democrático. Se o detentor do poder reflete a inclinação democrática as instituições tendem a funcionar mais ou menos bem. Se o chefe do executivo tiver intenções discricionárias, o modelo imperial do presidencialismo brasileiro tende a aniquilar os dois pilares do regime democrático: o Judiciário e o Legislativo. Tal fato se constatou com a instalação da ditadura advinda do golpe civil-militar de 1964. O presidencialismo imperial permaneceu intocado e serviu como uma luva para o exercício da tirania. Com a redemocratização sucederam-se no poder, como primeiros mandatários, políticos liberais. Por isso mesmo, nesse interregno, as instituições democráticas tiveram um funcionamento razoável e, portanto, muito diferente do que se observa depois que o PT chegou ao poder.Como os ditadores de 64, o PT e sua absurda e extemporânea idéia de socialismo botocudo está a fazer uso do poder imperial do modelo presidencial brasileiro para por em marcha sua ditadura. E, a primeira tarefa à qual se tem dedicado com afinco para alcançar tal desiderato é fragilizar o Judiciário e o Legislativo. Ora, se o País tivesse uma estrutura jurídico-institucional que obrigasse a um mínimo equilíbrio entre os três poderes jamais a Nação estaria assistindo a essa escalada de escândalos, a pilhagem do erário e a impunidade. Da mesma forma o imaginário da Nação não comportaria o deboche e o descrédito no que tange ao Judiciário e ao Legislativo.Com o mensalão, Lula e seus sequazes drenaram a lama do Palácio do Planalto para o Supremo Tribunal Federal, não sem antes irrigar com o lodo fétido a sede do Poder Legislativo sobre a qual o baderneiro Bruno Maranhão e seus asseclas cuspiram, desdenharam, assacaram e continuam livres e soltos. É bom que atentem para o fato de que me refiro às instituições e não aos homens que a integram.Os cidadãos democratas, honestos e decentes depositam suas derradeiras esperanças no Poder Judiciário. A sua falência significará a falência da democracia no Brasil. Destrua-se o ovo antes que de dentro dele saia a serpente.Por que não se intima o Apedeuta?

oquepensaaluizio.zip.net

ADVOGADO DE ROBERTO JEFFERSON ACUSA PROCURADOR GERAL DE EVITAR BUSCA DA VERDADE

O advogado do ex-deputado federal (cassado) Roberto Jefferson, o juiz aposentado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, teve a participação mais destacada entre todos os advogados dos acusados do Caso Mensalão na manhã desta quinta-feira, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Durante seu discurso, em primeiro lugar ele tornou público, via televisão, para todo o País, o imbróglio em que haviam se metido alguns ministros na véspera, quando trocaram e-mails e fizeram intrigas, e isso foi capturado pelas fotos do fotógrafo Roberto Stuckert Filho, do jornal O Globo. Depois, o advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa bateu firme na denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, dizendo que ele jogou como no “snooker”, “a não fazer”. Ou seja, que a denúncia foi feita para o público, e que serviu para evitar que houvesse investigações, dessa forma atingindo o verdadeiro interesse que ele perseguia, qual seja o de proteger o verdadeiro grande autor dos crimes por trás do Mensalão, e seu grande beneficiário. Luis Francisco Correa Barbosa, conhecido no Sul como Barbosinha, apontou que seu cliente, Roberto Jefferson, não podia ter sido denunciado, porque não cometeu qualquer crime, e que não havia tipificação dos mesmos na denúncia. Foi além, disse que Roberto Jefferson teria sido de muito maior valia funcionando como testemunha, porque teria muita coisa ainda para contribuir com as investigações sobre o grande escândalo do Mensalão. Disse ele: “Roberto Jefferson seria a mais valiosa testemunha de acusação que se poderia ter nesse caso”. Barbosa também pediu a improcedência da denúncia.

Fonte: VideVersus

BRILHANTE - VALE A PENA TIRAR UM TEMPINHO E LER

Peço licença ao autor para reproduzir na íntegra o texto, pois é muito bom.

VIAJOU NA MAIONESE

22.08, 16h10
por Paulo Moura, cientista político

Na inauguração de uma usina de biodiesel na terça-feira que passou, Lula, o messias, anunciou ao mundo que o "século vinte e um é o século do Brasil." Segundo o presidente, o Brasil teria uma posição privilegiada para, finalmente, cumprir aquela profecia que, quando eu era criança, no período do regime militar, ouvia na sala de aula e nas propagandas do governo: "O Brasil é o país do futuro". O futuro dos militares é hoje, e Lula governa com a fórmula desenvolvimentista dos militares, e também, com o discurso do país do futuro. O biodiesel é o instrumento que temos para ganhar o mundo", disse. Para completar, o profeta prometeu "viajar" muito em 2007 para divulgar o Brasil.Todos os governantes precisam prometer um futuro melhor. Os candidatos também fazem isso para ganhar eleições, pois o passado é patrimônio (ou prejuízo) incorporado e ninguém vota ou apóia governantes pelo que já fizeram. O povo precisa e quer acreditar que a vida vai melhor e vota sonhando com isso. Lula, portanto, não pensa em se aposentar. Mas, que futuro nos reserva a profecia de Lula? Que Brasil resultará de oito anos de governo Lula, talvez doze; talvez oito mais oito?Uma frase do ex-primeiro ministro da Espanha, José Maria Aznar, proferida no último Fórum da Liberdade realizado em Porto Alegre em abril passado, martela meu cérebro de forma intermitente desde que a ouvi. Aznar, como se sabe, botou a Espanha nas primeiras posições da economia mundial, após anos de estagnação, aplicando um receituário liberal clássico, sem concessões. Certamente, a Espanha não é o Brasil, mas, como todos os países latinos, especialmente os ibéricos, possui uma tradição burocrática que muito explica o por quê de esse país, assim como Portugal, ter perdido a corrida pela liderança mundial para a Inglaterra, tendo se acomodado à condição de entreposto comercial de sua colônias, enquanto os ingleses pisavam no acelerador da industrialização. No século XX, 36 anos de ditadura militar franquista contribuíram para a estagnação da Espanha, ancorada no autoritarismo e na gestão burocrática do Estado e da economia. Enquanto a Alemanha e a Itália foram libertadas do jugo do Estado Total nazi-fascista em meados da década de 1945, Portugal (1968) e Espanha (1975) levaram mais algumas décadas para se livrarem de seus ditadores. De 1945 em diante a Alemanha e a Itália arrancaram para o primeiro time da economia européia, e os dois países ibéricos precisaram de grandes aportes de investimentos e governantes libertários para cumprirem as exigências de ingresso na Eurolândia.Reproduzo de memória a frase de Aznar, que disse que não há meio termo possível no caminho da ruptura com o paradigma estatista, quando se começa a empreitada rumo ao desenvolvimento pela via da economia de mercado livre. Ou se vai até o fim na remoção dos entraves burocráticos e dos interesses corporativos encastelados no Estado; que entravam o desenvolvimento, ou o retrocesso virá como conseqüência da sobrevivência das células cancerígenas não eliminadas pelo tratamento insuficiente.O presidente Fernando Henrique Cardoso tem muitos méritos, especialmente pela estabilização da economia, pela privatização das telecomunicações e pela criação da Lei da Responsabilidade Fiscal. Mas, a estratégia tucana de implantação "meia-boca" das reformas estruturais é, em muito, responsável pelo retrocesso estatizante que Lula patrocina, com as bênçãos dos banqueiros, de boa parte do grande empresariado nacional e de 25% da população que vive da esmola do Estado.Há que se considerar que a tentativa de Collor de enfrentar a hidra patrimonialista de um só golpe havia fracassado. Collor não conseguiu cortar todas as cabeças do monstro e foi removido do poder pelas cabeças remanescente, e pela sua própria. Loquaz e impetuoso; Collor foi responsável pelos erros que cometeu, e que serviram de pretexto aos interesses contrariados que o removeram do poder com argumentos incontestáveis. Por outro lado, se FHC tivesse aproveitado toda a popularidade de que dispunha entre 1995 e 1998 para ceifar as cabeças restantes da hidra, ao invés de consumir sua força política na busca da reeleição, hoje o governo de Lula não faria a menor diferença, pois sequer essa montoeira de cargos comissionados, berços da corrupção, existiria nessa quantidade.A profecia que se cumpre, no Brasil, é a de Aznar, não a de Lula. O segredo do sucesso das economias de ponta do planeta é a maior liberdade da sociedade em relação ao Estado. E a China argumentam os petistas?A China só cresce o que cresce por causa do tamanho de seu mercado consumidor e da concentração de recursos na mão do Estado autoritário que, há muito, optou pelo capitalismo. O poder no governo militar do antigo PC chinês se explica como forma de evitar que o império se fragmente e perca a vantagem do tamanho. A China é uma colcha de retalhos de nacionalidades e culturas diversas, que somente se uniram três vezes ao longo de sua história. A primeira vez foi sob o império do mongol Gengiskan, que, em 1211, derrotou a China e conquistou Pekin. Depois disso, seu neto, Kublai Kan governou o maior de todos os impérios após ocupar a China em 1279 e transferir sua capital para Pekin. O terceiro "imperador" da China foi Mao Tse Tung, hoje cultuado é como mito, cujo corpo foi enterrado com suas idéias, pelos atuais governantes chineses. Sem o tacão militar do governo, a China voltaria a ser o que foi na maior parte de sua história, fragmentando-se como a antiga URSS e a ex-Iugoslávia; e perdendo a vantagem competitiva do tamanho, que garante aos chineses o futuro que Lula promete aos brasileiros.Lula viaja... na maionese. Das potências emergentes que o mercado chama de BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil só está na frente da corrida para o futuro na condição de primeira letra da sigla. A ordem dos fatores da competição no mundo Real é inversa à ordem das iniciais na sigla. A China e a Índia dispararam na frente, a Rússia "neocomunista", governada por Putin, ex-agente da KGB, só cresce devido ao petróleo abundante, mas finito. E o Brasil, deitado eternamente em berço esplendido, move-se por inércia, favorecido pelo vento favorável do mercado mundial, apesar da mochila de pedras que o petismo lhe atou às costas.Lula se vangloria de estar fazendo o nordeste crescer em ritmo chinês, às custas dos impostos que nos extorque. Os empresários que adulam Lula nos convescotes palacianos só conseguem competir com a China sonegando impostos ou comprando favores da burocracia petista. Enquanto isso, a chamada "pequena burguesia" sem espírito empreendedor, paga impostos calada e sonha com concursos do Banco do Brasil, como sonhava no governo militar. Como pai de prostituta e mãe de filho drogado, os pagadores de impostos não querem ver o que o futuro lhes reserva. Em busca do ganho fácil de curto prazo, não percebem o preço do futuro prometido por Lula. Basta um revés da economia mundial daqueles que FHC toureou com maestria - para, em seguida, entregar o governo para Lula vangloriar-se da estabilidade da economia como se obra sua fosse – e fatura do "almoço de graça" nos será apresentada. O Brasil está mais protegido? Sim. Graças à blindagem de Malan e à dívida que o governo tem com os investidores em títulos públicos, antes estrangeiros. Hoje, se o calote vier, será na classe média brasileira, que bota seus trocados nos FIFs. Top, top, top ...

COMEÇA O JULGAMENTO DO MENSALÃO

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reafirmou integralmente a denúncia do esquema do mensalão aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (22). Segundo ele, “é inafastável o reconhecimento da existência do eficiente sistema de repasse ilícito de recursos descrito na denúncia, bem como da efetiva participação das pessoas que foram destinatárias”. Antonio Fernando Souza falou em 1 hora, tempo determinado para sua sustentação perante o colegiado do STF. Ele destacou depoimentos de diversos acusados confirmando o acontecimento dos delitos narrados nas 136 páginas da denúncia oferecida no dia 30 de março de 2006. Também destacou a participação de quem denominou de “chefe da organização criminosa” e comandante do núcleo político-partidário do esquema, o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do “operador do esquema”, que chefiava o núcleo publicitário, Marcos Valério, o elo entre o núcleo político-partidário e o núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural e BMG. O procurador-geral reafirmou que os integrantes do esquema simularam empréstimos fraudulentos que chegaram à cifra de R$ 55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG à administração do grupo de Marcos Valério, mascarados em verba publicitária. “Foram efetivamente repassados com a finalidade de pagamento de dívidas partidárias, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos”, disse Antonio Fernando Souza. No início e no final de sua fala, o procurador-geral ressaltou que a denúncia traz fundamentos para a abertura de processo criminal contra todos os envolvidos. “Estão descritas na denúncia, detalhadamente, as condutas imputadas a cada um dos acusados, sempre com a indicação imediata dos elementos probatórios que suportam a afirmação. A denúncia é formal e substancialmente apta para o início da ação penal”, assegurou ele. E chegou a fazer um apelo: “ao acusado há de ser assegurado amplo direito de defesa, mas à acusação não pode ser negado o direito de demonstrar, em instrução regular, a sua pretensão”.

Fonte: VideVersus

COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA O MAIS IMPORTANTE PROCESSO DA HISTÓRIA DO BRASIL, O CASO DO MENSALÃO

Começa nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o julgamento do processo mais importante da história política brasileira. Trata-se da denúncia feita pelo procurador-geral da República contra o ex-ministro José Dirceu e mais 39 pessoas envolvidas no chamado "Mensalão". O Supremo Tribunal Federal irá decidir se aceita a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República e se preenche os requisitos para a abertura de ação penal contra os 40 denunciados. Nesta fase, o Supremo não julga os acusados, mas examina se a denúncia contém os indícios mínimos para sustentar a acusação, se o crime e suas circunstâncias foram expostos corretamente, se os acusados foram corretamente qualificados e os crimes, tipificados. A decisão sobre quem será denunciado e se tornará de acusado em réu será tomada por unanimidade ou por maioria (cinco votos) de nove ministros. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, só é obrigada a votar em matérias constitucionais. O ex-ministro Sepúlveda Pertence pediu sua aposentadoria na última semana passada e não participa do julgamento. Todo o andamento do processo será transmitido pela TV Justiça (canal 53-UHF, SKY canal 117, DirecTV canal 209; para os telespectadores de Porto Alegre, canal 8 da NET). Também será possível acompanhar pela Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br/. As sessões destas quarta, quinta e sexta-feiras começam às 10 horas, com intervalo para almoço e sem previsão de horário para o encerramento. A maior parte dos 246 lugares no Plenário do Supremo Tribunal Federal foi reservada para os acusados e seus advogados. Dois telões foram instalados em um dos salões do Supremo. O julgamento do processo começa com a leitura do relatório pelo ministro relator do caso, Joaquim Barbosa. O relatório tem cerca de 50 páginas. A previsão de tempo desta leitura é de pouco mais de uma hora. Depois disso será feita a sustentação oral da denúncia pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, pelo prazo de uma hora. Após isso começa a defesa oral dos denunciados. Cada advogado de acusado terá direito a falar pelo tempo de 15 minutos. Até terça-feira 27 advogados já haviam se registrado. Se todos consumirem o tempo a que têm direito, serão gastas sete horas e meia pelas defesas dos acusados. A leitura das questões preliminares e do voto do relator ministro Joaquim Barbosa, contendo mais de 400 páginas, têm previsão de cerca de seis horas. Após esta parte começará o debate e a declaração dos votos dos ministros, por ordem de antiguidade, do mais novo para o mais velho. Qualquer ministro pode fazer um pedido de vista e suspender a votação. Se o Supremo Tribunal Federal decidir pela abertura da ação contra todos, ou parte dos denunciados, eles se transformam em réus e começa a fase do contraditório. Defesa e acusação podem arrolar testemunhas, solicitar diligências e perícias antes do julgamento final, para o qual não há prazo previsto. Caso o Supremo rejeite a denúncia, o inquérito será arquivado. O procurador-geral Antônio Fernando de Souza acusou o ex-ministro José Dirceu de ser o "chefe de uma organização criminosa" que atuou para "desviar dinheiro público e comprar apoio político”. Segundo o procurador, a "quadrilha" teria operado entre 2003 e 2005 com um núcleo político-partidário, um núcleo financeiro e um núcleo publicitário. Entre os acusados estão o ex-ministro Luiz Gushiken; o ex-presidente do PT, deputado federal José Genoíno (SP); o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares; o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios, diretores do Banco Rural, deputados federais e dirigentes do PT, do antigo PL (atual PR), PTB, PP e PMDB, além do ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o chamado "mensalão". A lista dos acusados e suas respectivas acusações é a seguinte: 1) Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; 2) Anita Leocádia, ex-assessora do deputado federal Paulo Rocha, por lavagem de dinheiro; 3) Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; 4) Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta; 5) Bispo Rodrigues (Carlos Rodrigues), ex-deputado federal do PL, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 6) Breno Fischerg, sócio na corretora Bonus-Banval, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; 7) Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; 8) Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério, por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 9) Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, por formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato; 10) Duda Mendonça, publicitário, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 11) Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB , corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 12) Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus-Banval, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; 13) Geiza Dias (auxiliava Simone, ex-diretora da agência de publicidade SMP&B), por formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 14) Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 15) Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR), por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 16) João Cláudio Genu, ex-assessor da liderança do PP, por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 17) João Magno, ex-deputado federal, por lavagem de dinheiro; 18) João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; 19) José Borba, ex-deputado federal, foi líder do PMDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 20) José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, por formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato; 21) José Genoíno, deputado federal (PT-SP), por formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato; 22) José Janene, primeiro-tesoureiro do PP, por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 23) José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto no Ministério dos Transportes, por lavagem de dinheiro; 24) José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta; 25) Kátia Rabello, dona do Banco Rural, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta; 26) Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, por peculato; 27) Marcos Valério, publicitário, operador do esquema do mensalão, por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 28) Paulo Rocha, deputado federal (PT-PA), por lavagem de dinheiro; 29) Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP, por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 30) Pedro Henry, deputado federal (PP-MT), por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 31) Professo Luizinho (Luiz Carlos da Silva), ex-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, por lavagem de dinheiro; 32) Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 33) Roberto Jefferson, ex-deputado federal pelo PTB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 34) Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério, por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 35) Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 36) Sílvio “Land Rover” Pereira, ex-secretário-geral do PT, por formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato; 37) Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B (principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério), por formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 38) Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP), por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 39) Vinícius Samarane, diretor do Banco Rural, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta; 40) Zilmar Fernandes, sócia de Duda Mendonça, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Se os acusados forem efetivamente denunciados e se tornarem réus, poderão ser condenados a penas irrisórias. Ou seja, o julgamento tem valor apenas “moral”. A pena para corrupção ativa é de 2 a 12 anos e multa; a de corrupção passiva também é de 1 a 12 anos e multa; a pena para peculato (crime exclusivo de servidor público) é de 2 a 12 anos e multa; a pena para falsidade ideológica é de 1 a 5 anos e multa; a de lavagem de dinheiro é de 3 a 10 anos e multa; a de evasão de divisas, prisão de 2 a 6 anos e multa; a de formação de quadrilha, prisão de de 1 a 3 anos. As penas podem ser agravadas pela repetição do crime. Alguns dos réus são acusados dezenas de vezes pelo mesmo crime neste monumental inquérito.

PERÍCIA DA POLICIA FEDERAL DESMONTA DEFESA DO SENADOR RENAN CALHEIROS

A Polícia Federal encaminha ainda nesta semana ao Conselho de Ética os resultados da perícia feita nos documentos apresentados pelo senador Renan Calheiros. O material examinado demole o frágil álibi do senador, com o qual ele queria demonstrar ter os recursos financeiros necessários para pagar suas despesas pessoais sem ter de recorrer aos préstimos de um lobista da empreiteira Mendes Junior. As conclusões da Polícia Federal são devastadoras para Renan Calheiros. Os peritos concluíram que não há evidência de que os recursos para pagar a pensão alimentícia da filha do senador saíram das suas contas bancárias. Para a polícia, a documentação apresentada não comprova a origem da fortuna de Renan Calheiros e não confirma sua alegada arrecadação de 1,9 milhão de reais com a venda de bois. Entre os papéis de defesa do senador há notas fiscais frias, recibos falsos e comprovantes de transações com empresas fantasmas. A perícia era a única peça de convencimento que faltava para o conselho concluir o relatório final e pedir a cassação de Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. Agora já não faltará mais nada para esse convencimento. Na semana passada, dois dos relatores do caso Renan Calheiros no Conselho de Ética, Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), estiveram na sede da Polícia Federal, em Brasília. Reuniram-se reservadamente com Clênio Guimarães Belluco, diretor do Instituto Nacional de Criminalística, e com peritos que analisaram os documentos de Renan. Ouviram dos peritos que não há conexão entre as datas dos pagamentos de pensão feitos à jornalista Mônica Veloso, mãe da filha de Renan, e os saques na conta do senador. Ouviram que os documentos apresentados por Renan para justificar sua fortuna agropecuária são inidôneos, por envolver empresas e funcionários fantasmas e notas fiscais frias. Ouviram que há dúvidas até se o presidente do Congresso foi realmente dono do milionário rebanho bovino que diz ter vendido a frigoríficos que não existem. À saída, um dos relatores comentou: "Apresentar documentos falsos aos pares do Senado Federal é uma clara quebra de decoro parlamentar. Usar um lobista para pagar despesas pessoais é uma clara quebra de decoro parlamentar. A única possibilidade é pedir a cassação de Renan". Os senadores encarregados de determinar o futuro do processo em curso contra Renan descrevem como iminente o desenlace do caso. Até o senador Almeida Lima, do PMDB, terceiro relator do caso, nomeado com o claro propósito de garantir a absolvição de Renan, já aceita a tese da punição do aliado.